Nova legislação previdenciária é discutida no encontro de Regimes Próprios de Previdências de PE‏

O presidente do CaruaruPrev e vice-presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (Apepp), Osório Chalegre, participou do encontro que reuniu Regimes Próprios de Previdências (RPPS’s) de diversos municípios do Brasil, na ultima quinta-feira, 18. O evento iniciou no dia 17 e encerra no dia 19, com conferências, palestras, mesas redondas e oficinas. Estão sendo realizados ao mesmo tempo três eventos em um só, o 10° Encontro Estadual da Apepp, o 3° Encontro Regional do Nordeste dos RPPS’s e a 6ª Conferência Municipal de Previdência Social do Cabo de Santo Agostinho/PE.

O evento reuniu importantes nomes da previdência social do país, como o presidente da Associação Nacional de Previdência, Herickson Rangel, e do representante do Ministério da Previdência Social, Alex Albert Rodrigues. Todos estiveram voltados ao debate das boas práticas e a adequação dos regimes próprios da previdência à nova legislação previdenciária do país, que foi exatamente o tema abordado por Chalegre para uma das mesas temáticas do primeiro dia do encontro, que também contou com a palestra do diretor do Núcleo de Aposentadoria e Pensões do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcone Karley.

“O encontro foi uma excelente oportunidade para discutirmos as mudanças na previdência, principalmente neste momento em que este tema está no centro das discussões nacionais, devido às mudanças da legislação previdenciária, sobretudo quanto impactos dessas mudanças na vida dos servidores em geral, e em particular dos servidores do município de Caruaru. Foi também uma ótima oportunidade de expor posicionamentos, fazer críticas, analisar os cenários e de identificar boas práticas para esses novos rumos que a previdência deve tomar”, acrescentou Chalegre.

Reforma Previdenciária continuará em debate em 2015

A interminável discussão sobre as possibilidades de uma reforma da Previdência Social no Brasil vem ganhando ainda mais força. Entre os temas mais polêmicos que transitam no Congresso Nacional e no Poder Judiciário está o fator previdenciário, a desaposentação, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Na visão de Leandro Vicente, advogado da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de Janeiro (ABEPREV)a extinção do fator previdenciário seria extremamente benéfico e respeitoso à dignidade humana. “Pois a redução do valor da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, em alguns casos, é enorme variando da idade em que o segurado for requerer a concessão do benefício” explica.

 O fator previdenciário é um dos temas que sempre provocam um acalorado debate. Hoje, a maior reivindicação das centrais sindicais e entidades de aposentados é o fim desse fator. Por outro lado, o Planalto alerta para o risco nas contas da Previdência e para o comprometimento de benefícios caso esse dispositivo venha a ser extinto.

 “Isso afronta a Constituição Federal, pois em seu artigo 201 diz “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Sendo assim, deve preservar a proporção do recebimento com o quanto foi contribuído” analisa.

 Ainda conforme o Dr. Leandro, o fator previdenciário estimula o trabalhador a se aposentar tardiamente, pois quanto mais tarde ele se aposenta supostamente maior será o valor do benefício. “Há uma ‘punição’ para quem se aposenta mais cedo. Esse método não é justo, pois o cálculo deveria ser feito apenas sobre os valores das contribuições realizadas pelo segurado, assim, o fim do fator previdenciário resultará um respeito maior ao aposentado que se dedica a contribuir durante toda sua vida laboral”, acrescenta.

 Para ele esse método não é justo, pois o cálculo deveria ser feito apenas sobre os valores das contribuições realizadas pelo segurado, assim, o fim do fator previdenciário resultará um respeito maior ao aposentado que se dedica a contribuir durante toda sua vida laboral.

A ABEPREV encontra-se a disposição para mais esclarecimentos. Não deixe de acessar: www.abeprev.org.br