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Procon Caruaru: direitos dos consumidores no Black Friday

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Anualmente, neste período que precede o período natalino, o Brasil se habituou a realizar um dia de promoções e descontos para movimentar as vendas, é o Black Friday. É fato que é uma grande oportunidade para que os consumidores antecipem as compras do fim do ano com preços bem menores. Mas, é importante lembrar que os descontos nos preços não anulam os direitos dos consumidores, e os estabelecimentos precisam continuar seguindo o Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo, a política de troca ou devolução de produtos deve ficar clara e exposta para que o consumidor compre de forma consciente.

O Black Friday foi uma ação que iniciou nos Estados Unidos e vem tomando forma em todo o mundo, no Brasil existe desde 2010. Normalmente, as lojas definem a última sexta-feira do mês de novembro para executar a campanha de vendas, que consiste em descontos de produtos e serviços em ambientes físicos ou virtuais. Além da sexta-feira, muitas lojas e prestadores de serviços estendem os dias de vendas, existem casos que chegam a um mês de ofertas.

O Procon Caruaru orienta que o cliente deve exigir que os produtos sejam vendidos pelos preços e condições anunciados nos cartazes e anúncios. “Os varejistas precisam deixar as informações de desconto claras. Se uma loja tiver produtos com até 70% de desconto, não necessariamente toda loja terá que estar com essa redução, mas ao menos um produto deve ter. As mesmas regras servem para as compras online. Os compradores devem ficar atentos à política da loja virtual”, destaca o diretor do Procon, Adenildo Batista.

Para os consumidores que se sentirem lesados neste Black Day, pode procurar o Procon Caruaru para registrar as reclamações. O Procon fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h.

Procon orienta pais ou responsáveis para compra de material escolar

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Todo ano é a mesma maratona para os responsáveis ou pais de crianças em idade escolar. Imensas listas com o material que será necessário para utilizar durante do ano letivo leva verdadeiras multidões as livrarias e papelarias. É mesmo o grande momento para essas empresas que vão à forra oferecendo cada vez mais variedade em marcas, modelos e preços. Em meio a tantas opções, o Procon Caruaru orienta os pais ou responsáveis para que estejam atentos aos itens da lista.

A coordenadora jurídica do Procon, Cynthia Nunes, sugere que os responsáveis tenham cuidado com o que as escolas pedem como material escolar. “Recomendamos que o consumidor leia atentamente a lista, pois, algumas instituições de ensino exigem itens que não competem aos responsáveis. A lei 12.886 de 2013, diz que os estabelecimentos de ensino são proibidos de incluir produtos de uso coletivo, que não sirvam exclusivamente para uso individual do aluno. É o caso dos materiais de limpeza, de escritório e outros insumos utilizados para atividades administrativas. Também não podem exigir a compra de tudo o que tem na lista de uma vez só. O responsável pode comprar os produtos ao longo do ano, desde que não prejudique as atividades do aluno”.

A advogada acrescenta ainda que as escolas não podem impedir o consumidor de ter acesso à lista. “A instituição de ensino não pode exigir que os pais comprem os materiais em determinados estabelecimentos, como também é proibida a indicação de marcas específicas. Muitas escolas fecham pacotes com livrarias, forçando os pais a adquirirem os produtos naquele estabelecimento, essa prática é ilegal”.

A escola que adota um sistema de ensino próprio, confeccionando o material didático, neste caso específico, a escola pode oferecer o material diretamente na escola. O responsável deve observar esta situação antes de realizar a matrícula. Caso não concorde com o método de ensino não deve efetuar a matrícula, já que provavelmente, o serviço oferecido não lhe será satisfatório. A mesma situação é válida para aquisição de tablet. “Tudo isso vai de acordo com o sistema didático-pedagógico de cada instituição, que deve ser claramente informado aos responsáveis antes da contratação”, acrescenta Cynthia.

Outro ponto, que poucos consumidores sabem, é que os pais ou responsáveis podem exigir que a escola especifique o período que aquele determinado material escolar será utilizado, podendo assim, adquirir o produto somente na unidade ou semestre que for necessário. Ou seja, os pais podem optar pela entrega integral ou parcial dos produtos, basta informar à direção da instituição que entregará o material de forma parcial.

Os cuidados com o preço e a qualidade dos produtos também são igualmente importantes, pois existem muitos produtos importados que não atendem as observações necessárias de qualidade para o uso das crianças. Quanto aos preços abusivos, o Procon Pernambuco já chegou a identificar, em pesquisa realizadas em anos anteriores, diferenças de preços de até 240% do mesmo produto, de um estabelecimento para outro.

Os casos de abuso podem ser reclamados no Procon Caruaru, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, n° 312, Centro.

Bancos têm nove dias para apresentar mudanças

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Uma audiência pública foi realizada ontem (11), com a finalidade de cobrar aos gerentes das agências bancárias de Caruaru o cumprimento à Lei n°5.345, de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança nas instituições. A iniciativa visa garantir a segurança do consumidor e evitar crimes nos locais. O Procon participou do encontro que também ouviu os representantes dos bancos.

Todas as agências atualmente descumprem a determinação, a realidade foi constatada em fiscalização realizada pelo Procon e a Secretaria da Fazenda Municipal, no mês de agosto deste ano, quando todos os bancos foram visitados. Da fiscalização foi elaborado um relatório que seguiu para o promotor de justiça, Paulo Augusto, o resultado do documento motivou a audiência de ontem.

No encontro o promotor definiu que os bancos têm até o dia 20 de novembro para entregar um relatório com os itens que devem ser implantados em um prazo de 120 dias e a justificativa do que a instituição considera dispensável.

Na Lei estão previstos os dispositivos para reforçar a segurança, entre outros são: portas de segurança blindadas, giratórias, com detector de metais e individualizadas em todos os acessos provindos ao público; blindagem das janelas e fachada que liguem a parte externa ao interior da agência; circuito interno e externo de televisão; manter no mínimo uma dupla de vigilantes na agência por todo o expediente bancário seja em horário de atendimento ao público ou não; cabines blindadas para os vigilantes; a implantação de artefatos para impedir que o sinal do celular alcance internamente as agências; entre outros.

Desde o início da implantação da Lei, o Procon Caruaru vem fiscalizando as agências bancárias, as que estão irregulares são sujeitas a multas. No caso de primeira infração, o valor é de 2.500 unidades fiscais do Município- UFM, por dia; já no caso de reincidência, o valor será multiplicado pela quantidade de reincidências. “Queremos que todas ofereçam condições de receber os clientes de forma adequada. Atualmente a procura pelos serviços bancários têm crescido, sendo inaceitável o crescimento na mesma proporção de eventuais delitos, pelo simples descumprimento de lei que busca proteger a todos que se encontram nas dependências dos estabelecimentos bancários”, destacou a coordenadora jurídica do Procon, Cynthia Nunes.

Procon autua bancos que não oferecem serviços essenciais durante greve

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O Procon Caruaru vem fiscalizando as instituições bancárias do município neste período de greve, a fim de verificar se os caixas eletrônicos estão disponíveis com dinheiro em espécie para saque, depósito, transferência, pagamentos, envelopes para operações bancárias e o contingente correspondente a 30% dos funcionários trabalhando, serviços mínimos para atender o cidadão. Na fiscalização da semana passada, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica receberam auto de infração por não estarem disponibilizando a realização de depósitos nos caixas eletrônicos. A greve completa hoje (13) uma semana e não tem previsão para encerrar.

O Procon notificou o Ministério Público sobre as constatações da ação. Caso os bancos continuem sem oferecer o serviço, a greve poderá ser considerada ilegal. “Estamos cumprindo nossa função de cobrar medidas emergenciais, no sentido de orientar à comunidade sobre como melhor agir diante das dificuldades de acesso aos serviços bancários durante a greve. Pela lei, nos serviços ou atividades essenciais, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, mesmo durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como é o caso da compensação bancária prevista em lei”, disse o diretor do Procon, Adenildo Batista.

Os consumidores que forem prejudicados ou identificarem instituições bancárias que não estão cumprindo a lei podem fazer reclamação formal no Procon, que fica na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h. Outras informações pelo telefone (81) 3727-1054.

Procon e Compesa definem reforço para atendimento as reclamações de falta de água

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O Procon Caruaru e a equipe técnica da Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa, estiveram reunidos, na manhã de hoje (07), para discutir um formato de trabalho que atenda com mais agilidade as demandas referentes a falta de água que são trazidas para o atendimento do Procon. O encontro foi convocado devido ao aumento de reclamações referentes à Companhia, que no Procon chegam a 50% da demanda diária.

O diretor do Procon, Adenildo Batista, explicou que entre as principais reclamações estão o recebimento da conta de água sem ter chegado o líquido, a promessa de carro pipa feita pela Compesa, que não é cumprida e a irregularidade do rodízio de abastecimento, que foi definido pela Companhia, mas apresenta falhas. “Nós estamos absorvendo uma demanda da Compesa que está nos preocupando, pois sabemos que a situação é realmente crítica. As pessoas que vêm ao nosso atendimento já estiveram na Compesa, porém não foram atendidas em suas demandas. Nós queremos algum esforço por parte do órgão para que tenham maior agilidade no atendimento dessas questões”, destacou.

A gerente da Compesa Caruaru, Nyadja Menezes, esclareceu às dificuldades que levaram à região a esta situação de crise hídrica pela qual passamos atualmente, reforçando que o órgão está trabalhando em busca de minimizar o impacto junto à população. “Desde o mês de agosto deixamos de ser atendidos pela barragem do Jucazinho, ela entrou em colapso. Tivemos que nos reestruturar para atender todo o município apenas pela barragem do Prata. Mas isso é muito pouco para um município do porte de Caruaru. Criamos um rodízio de abastecimentos para tentar organizar, porém, mesmo assim, acontecem problemas pontuais, que dificultam ainda mais a situação”, acrescentou.

A gerente se comprometeu a reforçar o atendimento ao público que é feito nas lojas da Compesa, para que as pessoas resolvam suas questões lá mesmo, sem precisar ir até o Procon para obter êxito. Ela deixou claro que dará atenção especial para os cassos repassados pelo Procon, principalmente as solicitações de caminhões pipas. Também disponibilizou um telefone com linha direta, de forma gratuita, para que o Procon entre em contato com sua gerência nos casos especiais e emergenciais. “Nosso objetivo é fortalecer esta parceria que vem nos ajudando bastante. Tentaremos diminuir o tempo de retorno para os consumidores”.

O atendimento da Compesa em Caruaru é de segunda a sexta, das 8h às 17h e aos sábados, das 8h às 12h, nos endereços: Rua Frei Caneca, 152, Maurício de Nassau (em frente à Estação Ferroviária) e no Expresso Cidadão (dentro do Fábrica da Moda), Avenida Lourival José da Silva, 80, Petrópolis. As pessoas podem também ligar para os números: 0800 081 0195 ou pelo 0800 081 0185.

O Procon Caruaru fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento é das 7h30 às 13h. Para mais informações está disponível o telefone (81) 3727-1054.

Procon Caruaru convoca Compesa para reunião

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O número de reclamações feitas no Procon relacionadas a Compesa chegam a 50% do total do atendimento diário. A fim de facilitar o repasse das demandas que chegam no órgão para a Compesa, o Procon Caruaru convocou uma reunião com à Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. O objetivo é solicitar um atendente da Companhia para resolver apenas as questões dos consumidores de Caruaru, diferente do que ocorre atualmente, uma vez que o atendimento é encaminhado para Recife. O encontro será realizado na quarta-feira, 7, às 10h, no Centro Administrativo da Prefeitura.

“Enviarmos esta demanda para Recife torna o processo mais demorado e até mais caro para nós, pois temos custos com ligações. Tínhamos três conciliadores em nosso atendimento e tivemos que colocar mais um só para fazer as audiências da Compesa. Queremos que a empresa nos dê algum apoio”, destaca o Diretor do Procon, Adenildo Batista.

Os consumidores que tiverem reclamações relacionadas à Compesa devem primeiro registrar sua reclamação diretamente na companhia, caso não seja resolvido, pode se dirigir ao  Procon e abrir um processo administrativo para oficializar  sua insatisfação. A partir daí, a Compesa será notificada a resolver a questão.

O Procon Caruaru fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento é das 7h30 às 13h. Para mais informações está disponível o telefone (81) 3727-1054.

Procon-PE abre investigação contra seguradoras de veículos

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O Procon-PE abriu investigação preliminar contra 12 seguradoras de automóveis, após receber diversas denúncias de que as seguradoras estariam apontando quais as oficinas os consumidores deveriam fazer os serviços, em caso de dano veicular.

Se comprovada a veracidade da denúncia, as seguradoras estarão descumprindo a Lei Estadual 14.692, de 2012, que determina a livre escolha do consumidor pela oficina mecânica reparadora. Para isso, está sendo aberta a investigação, e as empresas foram chamadas para audiências que acontecerão nos dias 5, 7, 9 e 14 de outubro, na sede do Procon-PE.

Na ocasião, as seguradoras irão apresentar suas respectivas informações preliminares. Foram notificadas as seguintes empresas: MAPDRE; Bradesco Seguros; Allianz Seguradora; Nobre Seguradora; Porto Seguro; Itáu Seguros; Azul Companhia de Seguros; Liberty Seguros; Zurich Seguros; HDI Seguros; Tokio Marine Seguradora e Sul América Seguradora.

Procon comemora as evoluções no Código de Defesa do Consumidor

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No dia 11 de setembro o consumidor tem muito o que comemorar. É aniversário de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor- CDC, criado através da Lei 8.078/1990. A partir de texto constitucional, o Código foi desenvolvido com o objetivo de dar ampla proteção aos consumidores, que devido à sua condição de vulnerabilidade perante a “selva comercial”, é a parte mais frágil na relação comercial. O CDC é uma ferramenta educativa, preventiva, repressiva e de reparação aos direitos. Para reforçar a garantia do cumprimento da relação justa entre quem oferece o produto/serviço e o consumidor, o Estado possui alguns órgãos, entre eles estão: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Ministério Público, Delegacias do Consumidor, Institutos de Defesa do Consumidor, associações representativas, além da Justiça Comum.

Em Caruaru, o Procon atua de forma local há mais de 11 anos, em busca de fazer cumprir o CDC. Através dele a instituição consegue orientar e defender as causas, do ponto de vista dos consumidores. “Nossa busca é pelo equilíbrio nas relações de consumo, que impõe responsabilidades aos fornecedores na esfera individual e coletiva. Em comparação aos outros códigos, o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma lei nova, porém muito eficaz. Além disto, a cada dia o CDC evolui. Por exemplo, atualmente temos duas propostas de alteração ao Código para serem votadas no Legislativo. Isso Demonstra que ele está se adaptando as modificações da sociedade. A nossa equipe realiza mais de 12.000 atendimentos anualmente, desses, mais de 98% dos casos são solucionados, ou seja, em Caruaru fazemos prevalecer efetivamente o que determina o Código”, afirma a coordenadora jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

Para tornar cada vez mais público e amplo os direitos que constam no CDC é importante que a população seja parceria do Procon, registrando os casos de abusos. As pessoas que quiserem buscar seus direitos, em Caruaru, devem se dirigir a sede do Procon, localizada na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h.

 

Procon: operadoras estão proibidas de comercializar novas linhas

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Após descumprir notificação do Procon- PE, as operadoras de telefonia móvel: Tim, Claro, Vivo e Oi, foram multadas e tiveram suspensas as vendas de novos planos e recebimento de linhas pela portabilidade, pelo prazo de 30 dias, no Estado de Pernambuco. A situação começou após reclamações de usuários em relação ao serviço de internet. Os clientes tinham seus pacotes de dados bloqueados, ao invés de ter a velocidade reduzida, mesmo tendo créditos, sendo tal prática vista como abusiva pelo Procon.

Em junho deste ano, as operadoras foram notificadas pelo Órgão de Defesa do Consumidor para não bloquearem mais a internet após a utilização da franquia de dados dos usuários, referente aos planos contratados até dezembro de 2014. Porém, após fiscalização e constatação de descumprimento desta determinação, o Procon aplicou duas multas para cada operadora, uma de R$ 300 mil, pelo descumprimento da determinação anterior, e outra de R$ 2 milhões, em virtude da persistência da conduta de bloquear a internet, além de determinar a suspensão da comercialização de novas linhas.

O Órgão de Defesa do Consumidor tomou a decisão por considerar que as empresas estavam lesando os direitos dos clientes e estabelecendo uma prática abusiva, já que alteraram unilateralmente o contrato firmado com o consumidor. As multas foram definidas na semana passada e também afetará o interior do Estado.

Em Caruaru, o Procon está fiscalizando as operadoras, sobretudo, os pontos de vendas onde são comercializadas novos planos e realizadas portabilidade de linhas (mudança de operadora mantendo o mesmo número), pois é considerado um novo contrato. Os demais serviços, como: recarga e resgate de linhas antigas continuam, não afetando as linhas já ativas.

Segundo a coordenadora jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, a fiscalização será rigorosa. “Apesar de a determinação abranger os contratos firmados até 31/12/2014, a Justiça tem entendido essa conduta de bloqueio de serviço como abusiva e os Órgãos de Defesa do Consumidor têm se empenhado para que este tipo de abuso seja extinto num todo. Nesse primeiro momento a determinação valer somente para contratos anteriores a 2015, tendo como base normativos da Anatel, os quais foram equivocadamente interpretados pelas operadoras, que passaram a bloquear os serviços a partir deste ano,” esclareceu.

Conclui a Coordenadora Jurídica: “todas as empresas de telefonia foram notificadas e estão cientes da  fiscalização do Órgão. Caso sigam descumprindo a determinação do PROCON, a empresas poderão receber novas multas e até mesmo ter o estabelecimento interditado”.

Procon de Caruaru registra mais de quatro mil reclamações neste primeiro semestre

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O Procon de Caruaru realizou um balanço de atendimentos deste primeiro semestre de 2015. Segundo os registros do órgão 4.145 reclamações foram feitas, dessas 902 geraram processos. Os números mostram que ainda há muita insatisfação por parte dos consumidores, porém muitos deixam de registrar os problemas.

O ranking do levantamento comprovou que os assuntos financeiros foram as que mais causaram insatisfação (nesta classe se encaixam os bancos). Os números são os seguintes: assuntos financeiros, com 1.582 casos; serviços essenciais, com 1.083 casos; produtos, com 896; serviços privados, com 469; saúde, com 89, habitação, com 17; e alimentos, com 9 casos.

O Procon tem por obrigação executar a política de proteção e defesa do consumidor. Além de divulgar a Proteção de Defesa do Consumidor, o órgão é o interlocutor entre o município e a adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania. A instituição funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, fazendo valer o que determina o Código de Defesa do Consumidor, ferramenta imprescindível na tutela ao direito consumerista.

Diariamente são distribuídas 70 fichas para atendimento ao público. As reclamações são feitas na sede do Procon, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h. Para mais informações está disponível o telefone (81) 3727-1054.