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Vereadores serão convocados hoje para debater novo projeto da Feira da Sulanca

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O prefeito José Queiroz (PDT) envia, ainda hoje pela manhã, ofício à Câmara de Vereadores pedindo convocação extraordinária para analisar e votar o novo projeto que trata da transferência da Feira da Sulanca. Os 23 legisladores entraram em recesso na última segunda-feira (22) e, com o chamado, terão que se reunir para discutir a matéria e as emendas que serão colocadas.

A previsão é que os trabalhos nas comissões tenham início na próxima terça-feira (30) e durem pelo menos uma semana. Uma nova audiência pública deverá ser convocada. “Temos que discutir esse projeto com mais clareza. A última audiência pública, na verdade, foi mais uma reunião, pois foi convocada em cima da hora”, disse o vereador Antônio Carlos (DEM).

EMBARGO

Além do problema que está enfrentando para aprovar a lei, a prefeitura precisa se preocupar também com o embargo ambiental da área, que já completou um ano em maio último. Na época, uma denúncia levou a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) ao local, que comprovou o desmatamento do terreno sem as devidas licenças. Desde então, várias audiências foram realizadas com a presença do referido órgão ambiental, técnicos do Ministério Público e da prefeitura, mas nada foi resolvido.

Base aliada espera aprovar desoneração da folha

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Da Agência Brasil

Líderes da base governista na Câmara dos Deputados deixaram, nesta quarta-feira (24), o Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República, otimistas com a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos de empresas.

A expectativa é boa mesmo em uma semana atípica, em que o movimento de parlamentares está reduzido em função das comemorações de São João nos estados. Os parlamentares discutiram as estratégias e posições das legendas com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.

Segundo o relator do projeto e líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), existe unidade para votar o texto como foi apresentado em seu parecer. O relator incluiu excepcionalidades para quatro setores, mantendo as atuais alíquotas sobre a receita bruta de empresas de comunicação social, call centers, transportes e produtos da cesta básica. “Há um ou outro ruído na articulação política, mas não será empecilho para a votação da matéria”,disse Picciani.

Ele descartou que a reunião do partido nesta tarde tenha sido marcada para aparar arestas dentro da legenda. A posição está fechada e a base defenderá o texto integralmente, rejeitando os destaques, afirmou o deputado.

A expectativa é que o texto do projeto de lei comece a ser votado na noite desta quarta-feira, depois de concluída a votação da Medida Provisória 672, que cria regras para o reajuste do salário mínimo. Os destaques, se não forem solucionados hoje, devem entrar na pauta de amanhã (25). “É importante para o ajuste [fiscal] que a medida seja definida o mais rapidamente possível.”

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), reforçou o discurso e explicou que, mesmo com críticas às exceções criadas pelo relator, a bancada votará a favor do texto integral. Ele antecipou que vai conversar com os parlamentares petistas para garantir que o projeto avance na sessão de hoje. De acordo com Sibá, há tempo suficiente para as últimas negociações até que a matéria entre em votação no plenário. “Estamos fazendo um esforço para acompanhar também nas excepcionalidades”, disse.

A pedido de Queiroz, projeto não é votado

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O novo projeto de transferência da Feira da Sulanca, que estava previsto para ser votado na sessão de ontem (22), da Câmara Municipal, acabou sendo retirado de pauta a pedido do prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT). Uma nova data para a realização do ato não foi revelada na oportunidade pelo presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD).

Com o início do recesso da Câmara, para que um novo projeto seja votado, uma convocação extraordinária terá de ser feita.

PSDB solicita cópia do novo projeto de transferência da Sulanca

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O Diretório do PSDB em Caruaru protocolará, na Câmara Municipal, um ofício solicitando uma cópia do novo projeto de transferência da Feira da Sulanca (PL 6931/2015). O partido deseja ter conhecimento das mudanças que foram feitas no projeto, com o intuito de participar de processo de discussão. O ato está marcado para as 19h desta quinta-feira (18).

Após a criação do diretório municipal e formação da diretoria, o partido pretende agir efetivamente no município. O diretório, presidido por Raffiê Dellon, tem como integrantes Jackson Carvalho (vice-presidente), Manoel Santos (secretário geral), o empresário Djalma Cintra Júnior, entre outros integrantes na executiva. O objetivo é ter uma postura de trabalho propositiva, discutindo os principais temas de interesse público na nossa cidade, sendo a feira da Sulanca um dos principais destes.

Projeto de lei para renegociar débitos com o Fisco Estadual

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O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (12), um projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Com a medida, os contribuintes poderão, por exemplo, quitar seus débitos com o Executivo estadual através de mutirões de conciliação realizados pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), parceiro do governo.

O projeto dará efetividade à cobrança dos créditos tributários do ICMS, IPVA e ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). A execução do programa vai contribuir para redução do quantitativo de processos, além da recuperação dos prejuízos causados ao Tesouro Estadual, incrementando, assim, a arrecadação.

Elaborado pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, o projeto de lei prevê a redução parcial de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90%, com pagamento integral à vista ou parcelado, e o parcelamento do saldo remanescente de débito já parcelado ou que tenha sido objeto de reparcelamento.

Projeto de Humberto garante proteção imediata a vítimas vulneráveis

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Para o senador petista, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto (Foto: Alessandro Dantas)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), projeto de lei de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que visa garantir mecanismos de proteção imediata às vítimas e testemunhas vulneráveis. O projeto de lei do senado nº 89, de 2015, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto estabelece que o delegado de polícia poderá aplicar as medidas protetivas cabíveis logo que tomar conhecimento dos fatos e riscos, sem a necessidade de aguardar a decisão de outras instâncias. Atualmente, as vítimas e testemunhas que estão em situação de vulnerabilidade têm de aguardar a abertura de expediente ou dia útil em instituições públicas do Judiciário para serem amparadas, demora que gera insegurança.

“No atual modelo, as leis especiais que amparam idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais e mulheres em situação de violência doméstica estabelecem medidas de proteção dependentes de representação ou requerimento de algumas autoridades, o que vem a postergar a aplicação dessas medidas, muitas vezes deferidas quando não são mais necessárias”, explica Humberto.

Para o senador, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto, sempre que a vida ou a integridade das vítimas e testemunhas estejam sob grave risco. “E isso se dá nos momentos mais inesperados, quando apenas a delegacia de polícia encontra-se aberta para recebê-las”, afirma.

Por isso, o parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é tornar as delegacias de polícia locais de defesa da cidadania, dignidade e proteção imediata à vítima e à testemunha, especialmente as vulneráveis. “Para tanto, é urgente a adoção de medidas eficazes à proteção dessas vítimas, quase sempre relegadas ao esquecimento pelo legislador”, diz.

Pela proposta, os delegados deverão comunicar a sua decisão ao juiz, o qual deverá ouvir o Ministério Público. As medidas protetivas podem ser a apreensão de objetos que tragam risco à vítima ou testemunha, a restituição de bens a elas pertencentes e a imposição de distanciamento em relação ao acusado.

Entre as medidas de proteção estão ainda segurança na residência da pessoa vulnerável, escolta nos deslocamentos e transferência de domicílio ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.

Senado aumenta pena para crime contra policiais

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O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde de ontem (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

– Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Da Agência Senado

Projeto de Raquel Lyra garante mais segurança aos concursos públicos

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O Projeto de Lei, que trará uma maior segurança no processo de seleção para concursos públicos em Pernambuco, foi aprovado, nesta terça-feira (09), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto determina que as empresas organizadoras dos concursos utilizem detectores de metais na fiscalização dos candidatos, quando as realizações das provas.

Segundo a presidente da CCLJ e autora do projeto, deputada Raquel Lyra, durante a realização de concursos públicos tem-se observado um aumento notório de fraudes, em especial através de equipamentos eletrônicos, nas diversas esferas de Governo. Tal situação, além de configurar crime é uma ofensa à garantia de impessoalidade e moralidade, pilares da Constituição Federal de 1988.

“A aprovação deste projeto que se reveste de cunho social e visa prestar mais uma garantia àqueles que estudam e se esforçam para conseguir uma vaga na administração Pública, sendo, portanto, esses os verdadeiros merecedores”, detalha a deputada. O projeto nº 205/2015 está disponível no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Senado emperra aumento de até 78% no Judiciário

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Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ao Congresso em Foco que tem o costume de esperar que um diálogo mais amplo se estabeleça para “questões mais complexas”, como o seria o caso do projeto de reajuste (Projeto de Lei da Câmara 28/2015). Nesse sentido, diz o petista, o correto a fazer é esperar o retorno de Renan, para uma decisão conjunta com os líderes partidários. Viana afirmou que, nesta terça-feira (9), uma reunião começará a definir o rumo da matéria nesta semana.

Uma vez aprovada a matéria na CCJ, com seus 27 membros titulares, a maioria dos 81 senadores ainda têm de apreciar o texto em plenário. Sem querer dizer se é a favor do projeto, ou se acredita em sua aprovação sem polêmica, o senador despistou. “O não posicionamento já é uma posição”, acrescentou o petista, para quem é determinante o fato de estar na Presidência do Senado interinamente, até o retorno de Renan. “Procuro ser o mais discreto possível [nessas ocasiões].”

Depois de um feriado prolongado, há quem reclame no Senado do tratamento dado à atual pauta de votações. “O Senado tem que produzir. Tivemos uma semana praticamente perdida, com o feriado”, declarou à reportagem o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “Temos que cobrar a votação. Quem não concordar com o reajuste, que vote contra, mas tem de haver a votação.”

Alvaro Dias aproveita para criticar a postura do governo em relação ao governo, cuja base oferece resistências às proposições que, em tramitação no Congresso, representam aumento de gastos para a União, em tempos de ajuste fiscal. “A reivindicação dos servidores tem justificativa. O governo é que não fez a sua parte. O que o governo fez para economizar? Nada!”, completou o tucano.

Do Congresso em Foco

Douglas Cintra traz programa que moderniza às câmaras municipais

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) trará a Pernambuco o programa do Senado de modernização das Câmaras Municipais, que dará maior transparência às atividades dos vereadores, com a disseminação da informática nas casas legislativas dos municípios. A medida foi possível por acerto de Cintra com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado responsável pelo programa.

O treinamento dos funcionários e vereadores começará às 9h da próxima segunda-feira, dia 8, na ACIC (Associação Comercial e Industrial de Caruaru), para as câmaras de vereadores do agreste. A partir de 15 de junho ocorrerá na Câmara Municipal de Petrolina, para as casas legislativas do sertão, e em 24 de agosto no Recife, para as câmaras da região metropolitana e da zona da mata. Serão cinco dias de capacitação em cada uma das três etapas do programa de modernização em Pernambuco.

Entre vários benefícios, o programa executado pelo ILB, que é gratuito, permitirá a criação e operação de portais que possibilitam ao cidadão acompanhar pela internet, de forma rápida, detalhada e eficiente, toda a produção legislativa das câmaras municipais, como ocorre, hoje, nos portais do próprio Senado e da Câmara dos Deputados.

Uma outra ferramenta cria também um gabinete virtual, pelo qual o vereador interage com pessoas, grupos e entidades e organiza sua agenda de compromissos e atividades, como a emissão de mala direta, cadastro de demandas e acompanhamento de projetos, ações típicas de um escritório político.

Sintonia 

“O maior desafio, hoje, das casas legislativas em todos os três níveis da Federação, é aperfeiçoar a sintonia entre representantes e representados. Cada vez mais, a opinião pública cobra de nós, parlamentares, sejamos senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, uma atitude proativa e eficaz na transformação das legítimas demandas da sociedade em políticas públicas efetivas”, assinala Cintra.

Lembra ele que “o município é o entorno imediato da participação cívica e política das pessoas e o vereador, como nenhum outro representante, tem acesso em primeiríssima mão às aflições, dificuldades, anseios e sonhos da gente de sua terra”.