Da Agência Brasil

A semana mais curta foi movimentada no Senado por notícias relacionadas à votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) e pela notícia de retirada do grau de investimento do Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P).

O anúncio de rebaixamento da nota do país, na quarta-feira (9), repercutiu imediatamente entre os senadores. Comunicado da notícia pelos jornalistas, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que somente a retomada do crescimento econômico poderá fazer o país reverter a situação.

O líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), porém, lembrou que a agência não é “a última parada” do ponto de vista econômico, pois errou em 2008, ao não perceber a bolha imobiliária dos Estados Unidos, que resultou na crise financeira mundial. No entanto, Delcídio ressaltou que o Brasil deve receber a notícia com “humildade” e tomar providências.

No dia seguinte (10), o senador anunciou que o governo adotará uma série de medidas que incluem corte de gastos administrativos, revisão de programas de governo, redução de ministérios e, por último, novas fontes de receita, com aumento de impostos que funcionarão de maneira “transitória”. Ele disse que as primeiras medidas seriam anunciadas sexta-feira (11), o que não ocorreu.

Em plenário, algumas votações movimentaram a semana. Na terça-feira (8), os senadores aprovaram a redação final da reforma política, enviando para a Câmara dos Deputados o texto que, entre outras coisas, proibia a doação de empresas às campanhas eleitorais. No dia seguinte, os deputados rejeitaram a alteração feita pelo Senado e retomaram o texto original do projeto, que permite a doação privada de campanha.

Ainda no âmbito da reforma política, os senadores aprovaram, no mesmo dia, a PEC que prevê reserva de vagas para mulheres nos Legislativos federal, estaduais e municipais, exceto no Senado. O texto estabelece reserva de 10% nas próximas eleições, 12% nas seguintes e 16% nas sucessivas. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue para a Câmara.

Outra PEC aprovada na terça-feira estabelece que a União indenize todos os proprietários de terras homologadas como indígenas desde 5 de outubro de 2013. O substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT), aprovado em dois turnos no plenário, prevê que as indenizações cubram o valor da terra nua e das benfeitorias realizadas de boa-fé. A PEC também segue para a Câmara.

Na quarta-feira (9), os senadores aprovaram mais uma PEC, incluindo na Constituição o transporte público como um direito social equivalente a outros já previstos, como saúde, educação e alimentação. A emenda foi aprovada em segundo turno e será promulgada em sessão solene no Senado na próxima terça-feira (15).

Ainda na quarta-feira, o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, Sérgio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre projeto de lei que determina o início imediato do cumprimento da pena para crimes hediondos e contra a administração pública a partir da condenação em segunda instância. Moro disse que o projeto e ajudará a evitar que pessoas já consideradas irrevogavelmente culpadas permaneçam em liberdade por anos enquanto recorrem sobre questões de direito nos tribunais superiores.

Também ao longo da semana, os senadores aprovaram a prorrogação de três comissões parlamentares de inquérito que estão em funcionamento na Casa. A CPI das Próteses funcionará até o fim deste ano; a do HSBC ganhou mais 180 dias de prazo e se encerrará em março de 2016; e a do Carf, que investiga denúncia de pagamento de propinas a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foi prorrogada para até janeiro de 2016.