Críticas e apelos em ato da Amupe

Por LEONARDO MALAFAIA
Da Folha de Pernambuco

O encerramento do ciclo de palestras “Diálogo Municipalista – Encontros Regionais no Nordeste do País”, nesta sexta-feira (24), foi marcado pelas reclamações dos prefeitos com as dificuldades fiscais enfrentadas pelas administrações com a crise econômica. Convidado do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, falou dos ajustes necessários no último ano de mandato e da importância de comunicação constante com os municípios.

Em troca, o conselheiro escutou uma enxurrada de críticas e questionamentos, de gestores de diversos Estados do Nordeste sobre a “inflexibilidade” da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de fiscalização, diante da situação “crítica” de muitos municípios.

“No momento de crise que o país enfrenta, e que tem reflexo nas finanças dos municípios, é importante o tribunal passar sua mensagem, mas também ouvir os gestores para formar um juízo de valor justo sobre o julgamento das contas dos municípios”, afirmou Valdecir Pascoal.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a boa relação com o TCE é importante em momento de crise.

Caixa lidera ranking de reclamações de clientes pelo terceiro mês seguido

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal lidera, pelo terceiro mês seguido, o ranking de reclamações de clientes bancários. Em setembro, o Banco Central (BC) recebeu 842 reclamações contra a instituição consideradas procedentes.

Segundo o BC, a maioria das queixas contra a Caixa são de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços de cartões de crédito.

Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes.

No caso da Caixa, o índice ficou em 10,88. Em seguida, vem o Bradesco, com índice em 9,28. Em terceiro lugar ficou o Itaú, com 7,69. No ranking estão as instituições financeiras com mais de 2 milhões de clientes.

A maioria das reclamações registradas em setembro foi relacionada à restrição de portabilidade de operações de crédito consignado, com 435 casos considerados procedentes. Em seguida estão as irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, ao sigilo ou à legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (411 casos). Em terceiro lugar ficaram as queixas relativas a débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente, com 293 situações.

Em nota, a Caixa disse que avalia todas as reclamações registradas no Banco Central, procedentes ou não, assim como as demandas dos clientes nos canais do banco, como Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e Ouvidoria. “A redução das reclamações e o aumento da solução nos canais externos e internos são prioridades do banco”. O banco diz ainda que “constantemente adota medidas para aprimorar o atendimento, produtos e serviços, para garantir a satisfação dos clientes”, acrescentou o banco.

Procurados pela Agência Brasil, o Bradesco e o Itaú ainda não se manifestaram sobre a divulgação do ranking.

Procon de Caruaru registra mais de quatro mil reclamações neste primeiro semestre

Procon de Caruaru realizou um balanço de atendimentos deste primeiro semestre de 2015. Segundo os registros do órgão 4.145 reclamações foram feitas, dessas 902 geraram processos. Os números mostram que ainda há muita insatisfação por parte dos consumidores, porém muitos deixam de registrar os problemas.

O ranking do levantamento comprovou que os assuntos financeiros foram as que mais causaram insatisfação (nesta classe se encaixam os bancos). Os números são os seguintes: assuntos financeiros, com 1.582 casos; serviços essenciais, com 1.083 casos; produtos, com 896; serviços privados, com 469; saúde, com 89, habitação, com 17; e alimentos, com 9 casos.

O Procon tem por obrigação executar a política de proteção e defesa do consumidor. Além de divulgar a Proteção de Defesa do Consumidor, o órgão é o interlocutor entre o município e a adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania. A instituição funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, fazendo valer o que determina o Código de Defesa do Consumidor, ferramenta imprescindível na tutela ao direito consumerista.

Diariamente são distribuídas 70 fichas para atendimento ao público. As reclamações são feitas na sede do Procon, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h. Para mais informações está disponível o telefone (81) 3727-1054.

Disparidade nos valores das contas é criticada por clientes

Pedro Augusto

A Celpe alega que os seus registros ainda não computaram aumento, mas basta se dirigir até uma das agências da companhia, em Caruaru, para comprovar que o número de reclamações a respeito dos valores das contas de energia vem crescendo a passos largos no município. Em visita à unidade do Centro, na manhã da última terça-feira (16), alguns minutos foram mais do que suficientes para a reportagem VANGUARDA coletar várias queixas dos consumidores que se encontravam à espera de atendimento. Com as contas em mãos e muitos questionamentos para fazerem, eles fizeram questão de mostrar a disparidade entre os preços delas de um mês para o outro.

A aposentada Maria Madalena foi a primeira criticar. “De uns tempos para cá os valores estão um absurdo. Para se ter ideia, até o início deste ano as minhas contas não chegavam aos R$ 30. Agora, estou tendo de pagar entre R$ 70 e 90. E o pior é que venho economizando a cada mês. Já cortei o ventilador durante a tarde, a televisão pela manhã, mas não está dando jeito. Daqui a pouco a minha casa vai ficar só a base do candeeiro.”

Também sentindo no bolso a disparidade nos preços, a costureira Maria Alcione compareceu à agência para formalizar uma reclamação. “O apagão já tomou conta de casa há tempo, mas até agora não estou vendo nenhum resultado. A cada mês a conta vem aumentando e o pior é que estou tendo de tirar dinheiro da alimentação para poder quitá-la. Sei que não vai adiantar muita coisa, mas fiz questão de vir até aqui para questionar”, criticou.

Doente e fazendo pequenos bicos na comunidade onde mora, a doméstica Rosicleide de Souza tem tido bastante dificuldades para deixar as contas em dia. “Cheguei a vender um móvel lá da sala para poder pagar as duas contas que se encontravam em aberto. Desloquei-me até aqui para realizar uma reclamação e tentar fazer um parcelamento das mais recentes, porque a situação está braba”, comentou.

Também preocupado com a situação, o vendedor Fábio Silveira demonstrou não conhecer os fatores que propiciaram o acréscimo nas contas. “Já me falaram que houve reajustes, mas não sei os valores exatos. Mesmo assim, aumentou demais. Não é possível que tenha consumido o dobro de energia de um mês para o outro. Em abril, paguei R$ 80 de conta, já em maio quase R$ 170. Um verdadeiro absurdo para quem está se policiando para não abusar do consumo. Vim até aqui para questionar”, criticou. Os reajustes os quais o vendedor se referiu corresponderam a 2,2% e 11,44%, respectivamente em março e abril deste ano.

Em entrevista ao VANGUARDA, na mesma data, o gestor regional de atendimento da Celpe, Luzaides Lopes, ressaltou que os aumentos aplicados foram os mais baixos no comparativo com o cenário nacional. “Houve concessionárias do Sul e do Sudeste que realmente fizeram reajustes elevados, porém os nossos acabaram sendo razoáveis. Vale salientar que no intervalo de um para outro ainda entrou em vigor no Brasil a utilização das bandeiras tarifárias que indicam as condições de geração de energia no país. Estas últimas, com certeza, têm pesado nos bolsos dos consumidores. Para minimizá-las é necessário que eles utilizem a energia de uma maneira mais eficiente. Isso será bom não só para os clientes como também para a Celpe e para o próprio país.”

De acordo ainda com o gestor, a companhia se encontra à disposição para prestar esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas em relação aos preços das contas. “Pelo menos até agora não contabilizamos nos nossos registros um crescimento real no quantitativo de reclamações, porém nos encontramos de portas abertas para explicarmos todos os fatores que vêm contribuindo para esses acréscimos. Nossa intenção é prestar esclarecimentos e auxiliar a todos os clientes. Também ressaltando que é necessário que eles evitem consumir de forma desnecessária”, finalizou Luzaides.

Diretoria de Energia disponibiliza telefone para reclamações

Os caruaruenses que tiverem com dificuldades na iluminação (lâmpada apagada/queimada, falta de iluminação, braço e/ou lâmpada quebrados) de sua rua, bairro ou trecho por onde sempre passe e queira ajudar a solucionar a situação, a Diretoria de Energia disponibiliza um número para que as demandas sejam informadas. Basta ligar para o telefone 3701-1454.

“É importante que sempre o usuário tenha em mãos o endereço completo (nome da rua, bairro, número e se possível ponto de referência); barramento do poste (composto por uma letra e seis números) e breve descrição da demanda”, orienta o secretário de Gestão e Serviços Públicos, Paulo Cassundé. O contato poderá ser feito das 7h às 17h, sempre de segunda a sexta.

Desde o início de 2015 as prefeituras têm a responsabilidade de arcar com as demandas de energia de sua cidade. Como consta no art. 30 da Constituição Federal, em seu inciso V, compete aos municípios organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública.

Clientes agora contam com serviço online para reclamar

Por Pedro Augusto, especial para o Blog
Com o objetivo de auxiliar ainda mais os clientes na busca pelos seus direitos, o Ministério da Justiça, em parceria com os Procons do país, lançou, no último dia 27 de junho, o site www.consumidor.gov.br. Inteiramente gratuito, o serviço formaliza as reclamações direcionadas às empresas que não conseguiram resolver, por alguma razão, os conflitos de consumo através de seus canais de atendimento. De acordo com determinação do Ministério, após o registro da queixa, as mencionadas têm um prazo de até dez dias para se posicionarem diante dos reclamantes.
Segundo a coordenadora jurídica do Procon de Caruaru, Cíntia Nunes, a utilização do serviço é bastante fácil. “Primeiro é necessário preencher os dados pessoais. Em seguida, o consumidor deverá digitar o nome da empresa contra qual deseja realizar a reclamação. Após os dois procedimentos, ele ficará apto para escrever a queixa. O interessante é que essa ferramenta também possibilita a inclusão de documentos ou imagens que comprovem o problema. Tudo isso de uma forma simples e bastante eficaz.”  Conforme o próprio site destaca em sua página, as respostas das empresas devem ser enviadas para os e-mails dos clientes.
Entretanto, caso não obtenham resultados satisfatórios, de acordo com a coordenadora do Procon, eles poderão procurar outros canais de reclamação como a Justiça. Esse projeto de ferramenta virtual foi elaborado pelo Ministério da Justiça como parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em 15 de março de 2013.

Consumidores passam a contar com mais uma ferramenta de reclamação

Os consumidores agora contam com uma nova ferramenta para reclamar. Para formalizar reclamações, desde o mês de junho, o Procon Pernambuco aderiu a uma ferramenta online, através do site www.consumidor.gov.br, plataforma que pertence ao Ministérios da Justiça e auxilia a população a buscar seus direitos de uma forma mais ágil e fácil pela internet.

Para realizar uma reclamação, o consumidor deve entrar no site, se cadastrar e registrar a reclamação contra uma empresa, assim como faz quando comparece ao Procon. A reclamação tem o prazo de 10 dias para ser respondida pelo fornecedor ou diretamente a quem reclamou.

O Procon-PE faz o monitoramento das queixas dos consumidores no âmbito do Estado de Pernambuco e vem notificando as empresas locais para que se cadastrem na plataforma.

Consumidores pernambucanos já podem reclamar contra empresas pela internet

Formalizar reclamações contra empresas que desrespeitam o direito do consumidor sem precisar sair de casa já é possível em Pernambuco. Desde o mês de junho, o Procon-PE aderiu aowww.consumidor.gov.br, plataforma do Ministério da Justiça que auxilia a população na busca pelos seus direitos através da internet.

Funciona da seguinte forma: o consumidor pode entrar no site, se cadastrar e registrar a reclamação contra uma empresa, assim como faz nos Procons. A demanda terá um prazo de 10 dias para ser respondida pelo fornecedor diretamente a quem reclamou.

O Procon-PE monitora as queixas dos consumidores no âmbito do estado de Pernambuco e vem notificando as empresas locais para que se cadastrem na plataforma.

BALANÇO – De junho até hoje, 28/07, 336 reclamações foram feitas por consumidores pernambucanos no site. Os setores mais reclamados são: telefonia, assuntos financeiros e produtos.