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Opinião: Reduzir o impacto das dispensas coletivas contribui com a imagem das empresas

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Por Fabiano Zavanella 

O fraco desempenho da economia, inclusive com contração do PIB em 1,9%, de abril a junho,  confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem feito com que as dispensas coletivas pelas empresas se tornem cada vez mais frequentes.  Embora não haja na legislação qualquer impedimento para as dispensas coletivas as empresas devem  observar a melhor forma de conduzir a  redução de seus quadros de empregados, recomenda Fabiano Zavanella advogado especializado em Relações do Trabalho e sócio do Rocha, Calderon Advogados e Associados.

As dispensas coletivas, explica o especialista, precisam ser motivadas e ter uma causa objetiva, ou seja, é necessário que a causa seja pontual e motivada por razão econômica, financeira, tecnológica ou análoga.

“Ainda que não haja uma trava legal aparente que proíba expressamente as dispensas coletivas, a Constituição Federal tem uma série de outras disposições que precisam ser observadas como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a importância dos sindicatos na negociação coletiva que devem ser levados em conta em momentos como esse”, esclarece.

Fabiano Zavanella diz que, uma vez demonstrado os problemas que justifiquem a dispensa de trabalhadores e as tentativas de preservar os empregos não tenham produzido os resultados esperados, a empresa deve verificar opções com o objetivo de diminuir o impacto das dispensas.

“A empresa, para sobreviver e cumprir sua função social, às vezes, precisa demitir e esse processo deve ser organizado junto ao sindicato para reduzir o impacto negativo e humanizar a situação para os trabalhadores”, defende lembrando um legado deixado com a dispensa coletiva do caso da Embraer, um marco na época, em que a Justiça estabeleceu que toda dispensa coletiva tem de ser precedida de negociação coletiva.

Para o especialista, a conduta confere à empresa que a adota maior credibilidade, transparência e preocupação com os seus parceiros e colaboradores o que “irá dar mais tranquilidade aos empregados que não foram dispensados e ainda motivá-los a dar o seu melhor para a mudança de cenário”. “Sem contar a possibilidade da redução de demandas judiciais”, conclui.

* Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós graduado em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MBA em Direito Empresarial com extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Sócio do Escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, Autor dos Livros” Flexibilização do Direito do Trabalho Negociado e Legislado”, “Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências” e “Dos Direitos Fundamentais na Dispensa Coletiva”. Professor universitário.

Fazenda quer redução imediata de R$ 8 bi em gastos da Previdência

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Por GERALDA DOCA
De O Globo

O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo. Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.

Também está em estudo na Fazenda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo. A ideia é cobrar as dívidas administrativamente, com a realização de licitação (por lotes) para escolher bancos e escritórios de advocacia. As propostas estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O objetivo final do ajuste é buscar formas de fechar as contas de 2016 e assegurar um superávit equivalente a 0,55% do PIB no governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).

BAIXA RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS

A avaliação é que, atualmente, a recuperação desses passivos da dívida ativa é muito baixa e tem custo elevado. Em 2013, incluindo o Refis (programa de parcelamento de dívidas), foi recuperado apenas 1,8% do total da dívida.

Um exemplo bem sucedido que está sendo apontado modelo de eficiência é o projeto-piloto desenvolvido entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco do Brasil. Foram repassados créditos rurais de pequeno valor e recuperados 20% do total.

— Essas questões estão sendo discutidas com o ministro da Fazenda. Algumas foram sugeridas pela consultoria do orçamento da Câmara e foram encampadas pelo ministro Levy — disse um interlocutor.

A equipe econômica avalia também que algumas medidas de melhoria de gestão têm potencial para reduzir significativamente as despesas com pagamento de benefícios. É comum segurados com pedidos de auxílio-doença recusados na perícia recorrerem e ganharem o benefício na Justiça, sem qualquer reação por parte do INSS.

Em fevereiro de 2014, havia 257 mil auxílios concedidos judicialmente com mais de seis meses de duração. Partindo do princípio de que o beneficiário não teria direito e que 80% das concessões judiciais seriam canceladas em um processo de revisão, a economia mensal seria de R$ 240 milhões e, em 12 meses, de R$ 3,12 bilhões. O cálculo considera auxílio no valor médio de R$ 1.180.

REVISÃO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

Outra ação que pode render uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por invalidez. O decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência) determina que, a cada dois anos, o INSS realize perícias com os aposentados por invalidez de menos de 60 anos para verificar o estado de saúde. No entanto, isso nunca foi feito.

O entendimento é que, em alguns casos, como nos de aposentadoria por invalidez de pessoas mais jovens por problemas mentais, doenças neurológicas ou ortopédicas, existem chances de reabilitação.

A proposta é o INSS fazer perícias seletivas, considerando a doença do afastamento, a idade e se o benefício foi concedido judicialmente. A estimativa é que 20% dos casos podem ser cancelados, o que poderia gerar uma redução de R$ 1,26 bilhão nos gastos em 12 meses, considerando o valor médio do benefício de R$ 1.050. Em 2014, as despesas da Previdência com aposentadoria por invalidez somaram R$ 37,7 bilhões, quase 10% da despesa total.

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Outra aposta é o combate às fraudes na previdência rural, que assegura um salário mínimo aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos, no caso dos homens, sem nenhuma contribuição prévia. Basta apenas a comprovação do serviço no campo por 15 anos. Mas há denúncias do Ministério Público Federal de que sindicatos forjam declarações de trabalho e engrossam cada vez mais o número de beneficiários.

EXCESSO DE APOSENTADORIAS

A pesquisa do IBGE (Pnad) contabilizou a existência de cinco milhões de moradores nas áreas rurais em 2013, com 55 anos ou mais. No entanto, há 8,3 milhões de aposentados. A estimativa é que os casos de fraude chegam a 40% e, se fossem cancelados 3% dos benefícios, haveria uma economia anual dos gastos de R$ 2,7 bilhões.

Em relação à cobrança administrativa da dívida ativa, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso, um inclusive de autoria do próprio Executivo, apresentados em 2008 e 2009. As propostas não avançaram porque não houve empenho do governo. De acordo com estimativas, se fossem recuperados 30% do total dessa dívida, seria possível obter uma receita da ordem de R$ 78 bilhões.

Com receita menor, Estado reduziu em 74,5% os investimentos

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Por LEONARDO SPINELLI
Do Jornal do Commercio

A economia gerada pelo programa de contingenciamento do Estado vem num momento de menor arrecadação, repercutindo nos investimentos que caíram 74,5% até agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com os números de receita disponíveis no Portal da Transparência, até agosto o Estado trabalhou com uma receita de R$ 16,548 bilhões (número não consolidado), uma performance 3,9% menor do que a registrada no mesmo período de 2014, quando a arrecadação foi de R$ 17,232 bilhões. Levando-se em consideração a inflação de 12 meses (9,56%), até julho, medida pelo IPCA, a margem de manobra do governo é ainda mais limitada.

As receitas de capital, principalmente no quesito operações de crédito, foram as que mais caíram, de R$ 1,184 bilhão no ano passado para R$ 326 milhões este ano até agosto, uma queda de 72%. O governo federal, que vem fazendo o seu próprio ajuste, endureceu a liberação de novas linhas de crédito para estados e municípios. Em junho, o governador chegou a ter um encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar liberar novos financiamentos. Na ocasião ele destacou que precisava de mais crédito para “melhorar o nível de investimentos no Estado”.

Com menos caixa, os gastos foram cortados. As despesas correntes do Estado caíram em 7,13% no comparativo dos dois primeiros quadrimestres deste ano e do ano passado. Em 2015, o desembolso está em R$ 14,633 bilhões. Como consequência da menor receita em operações de crédito, a maior queda nas despesas aconteceu no item de investimentos, despencando 74,5%. Saiu de R$ 1,824 bilhão efetivamente pagos até agosto de 2014, para os atuais R$ 463,5 milhões em 2015. O resultado prático disso são obras inacabadas, como o Ramal da Copa, que deveria ter sido entregue no ano passado. Serve para mostrar também que o Estado é muito dependente de crédito para realizar os investimentos, já que não dispõe de economia própria.

O esforço do governo também reduziu as despesas com pessoal, mas não na mesma proporção: 6,2%. Este ano, a folha de pagamento do governo consumiu R$ 7,925 bilhões. Mas o governo não conseguiu reduzir todas as despesas. O endividamento do Estado repercute nas despesas com juros e, neste ponto, o desembolso aumentou. Juntando todos os itens de despesas com juros e encargos da dívida, o desembolso cresceu 14% na comparação dos períodos, com o Estado pagando, só de taxas, R$ 772,8 milhões.

ESFORÇO

Por nota, a Secretaria da Fazenda diz que o governo tem realizado “grande esforço de economia fiscal, evidenciado pelo resultado primário positivo em R$ 1,3 bilhão (até junho)”.

O Executivo estadual ainda não conseguiu chegar ao superávit nominal por causa do resultado previdenciário negativo que se agravou do ano passado para cá. No primeiro semestre de 2014, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumulava um saldo negativo de R$ 6,8 milhões, resultado de uma receita de R$ 1,689 bilhão contra uma despesa de R$ 1,695 bilhão. Em 2015 essa diferença aumentou muito, mais de 100 vezes, subindo para um déficit de R$ 765 milhões.

Segundo a Sefaz, o resultado nominal negativo trouxe um efeito positivo. “O resultado nominal negativo apurado em junho/2015 representou a redução da dívida fiscal líquida do Estado em relação a dezembro de 2014.”

Sobre a diferença negativa do sistema previdenciário, a Fazenda explica que isso aconteceu por adaptação às regras de contabilidade internacionais. “A medida, que obedece a legislação vigente e o cronograma formal estabelecido junto ao TCE, proporcionou melhor transparência nas demonstrações do Resultado Previdenciário, já que contempla a cobertura do déficit através de repasse financeiro. As adequações contábeis foram devidamente evidenciadas em notas explicativas, tanto no Balanço Geral do Estado de 2014 (eventos subsequentes), quanto nos demonstrativos da LRF publicado em 2015.”

Dilma deu R$ 458 bi em desonerações

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Da Folha de S. Paulo

As desonerações de tributos concedidas pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018, quando termina o atual mandato. O cálculo foi feito por auditores da Receita Federal para a Folha, a partir de dados públicos divulgados pelo fisco.

Se fosse para o caixa do Tesouro, o valor custearia inteiramente o Bolsa Família por 17 anos seguidos -o carro-chefe dos programas sociais dos governos petistas está orçado em R$ 27,1 bilhões neste ano, beneficiando 14 milhões de famílias.

A redução de impostos começou no governo Lula, no final de 2008, como forma de estimular o crescimento do país e compensar os efeitos da crise global. Até 2009, os benefícios foram tímidos.

A renúncia fiscal passou a ser mais intensa no ano seguinte, quando Dilma foi eleita, e explodiu em 2011, seu primeiro ano de mandato.

A Receita passou a monitorar de perto o impacto das medidas apenas em 2010, preocupada com as contas públicas. Assim, não há série histórica disponibilizada pelo fisco de 2010 para trás.

Segundo a Folha apurou, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 26 bilhões os estímulos fiscais concedidos de outubro de 2008 a dezembro de 2009. Com mais R$ 17,5 bilhões de 2010, foram cerca de R$ 43,5 bilhões no governo Lula. As desonerações na gestão de Dilma equivalem, assim, a dez vezes as de Lula.

Foram reduzidas ou zeradas as alíquotas de tributos sobre produtos tão díspares quanto automóveis, queijo do reino, móveis e máquinas de escrever em braille. Na conta entram também isenções para aplicações financeiras.

A Receita também incluiu em seu cálculo, por resultar em perda de arrecadação, a correção da tabela do Imposto de Renda feita em 2011 e seus impactos até 2014. No total, a correção reduziu as receitas em R$ 8,524 bilhões.

IMPACTO PERSISTENTE

A maior parte das desonerações gera impacto por diversos anos seguidos. As medidas de 2011, por exemplo, representaram renúncia de R$ 66,38 bilhões. Em 2012, o governo Dilma atingiu o auge das desonerações, com renúncia de R$ 142,5 bilhões.

Em outubro de 2013, o FMI alertou o governo brasileiro: “A desaceleração do ritmo de crescimento do Brasil desde meados de 2011 gerou maior incerteza sobre as políticas macroeconômicas, incluindo o excesso de medidas pontuais e de estímulo”.

O governo ironizou o aviso. O então ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o documento tinha sido elaborado por “um escalão técnico” que não estava afinado com a diretoria do Fundo.

Em outubro de 2013, o FMI estimava que as desonerações anunciadas pelo governo chegavam a R$ 151 bilhões até junho daquele ano.

No lugar de seguir a orientação do FMI, a equipe de Mantega aprofundou a política de desonerações. Em 2014, ano da reeleição de Dilma, o governo concedeu isenções de R$ 132 bilhões até 2017. Com a revisão sobre a folha de pagamentos, esse valor cai para R$ 106 bilhões.

MUDANÇA TARDIA

Se todos os benefícios concedidos por Dilma continuassem valendo, a redução de receitas até o final de seu segundo mandato, em 2018, seria de R$ 483 bilhões. Neste ano de ajuste fiscal, contudo, parte das medidas foi revertida, como a reoneração da folha de pagamentos.

A mudança de rumo foi forçada pelo risco crescente de o país perder o selo de bom pagador de suas dívidas dado pelas agências de risco de crédito (rating).

Após a reeleição da presidente Dilma, sob o comando do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o pacote fiscal elevou impostos e cortou despesas. Mas, com a desaceleração da economia, a arrecadação continuou em queda, impedindo o ajuste.

O Orçamento de 2016 foi enviado ao Congresso, pela primeira vez, com previsão de deficit, de R$ 30,5 bilhões.

Quase dois anos após o relatório do FMI, a presidente Dilma disse, no mês passado, que errou na avaliação da situação econômica e que demorou a perceber que a situação “podia ser mais grave do que imaginávamos”.

Estado propõe lei para aumentar geração de empregos no setor sucroalcooleiro

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Diante do cenário de instabilidade econômica vivenciado pela indústria sucroalcooleira em Pernambuco, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que assegura benefícios fiscais para o setor. A medida, que garante as condições para a reabertura de usinas, visa impulsionar a geração de emprego e renda em 20 municípios produtores das zonas da Mata Sul e Norte. Com a aprovação da matéria, a expectativa é que 10 mil novos postos de trabalho diretos e 20 mil indiretos sejam criados. O documento foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Na prática, o projeto assinado pelo governador propõe a redução em 50% na carga tributária das operações com álcool etílico hidratado combustível para as usinas que estejam em recuperação judicial, desativadas há mais de um ano, e arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar. Com a medida, pelo menos duas usinas serão imediatamente beneficiadas: a Pumaty, localizada em Joaquim Nabuco, e a Cruagi, situada em Timbaúba, que voltam “a moer” este mês. A usina Pedrosa, em Cortês, também está em negociação para voltar às atividades.

Ao destacar o período de recessão vivenciado no país, Paulo afirmou que o cenário precisa ser enfrentado “com trabalho e capacidade de sentar à mesa para buscar soluções junto aos atores da cadeia produtiva do Estado”. “Soluções que possam apontar um futuro diferente, um planejamento de questões objetivas. Não apenas ficar na teoria de que as coisas podem dar certo e vão melhorar. Não vão melhorar se não sentarmos à mesa e ouvirmos”, defendeu.

Segundo maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, com uma produção média estimada em 14 milhões de toneladas ao ano, Pernambuco contabiliza, hoje, 15 usinas em operação, das 42 instaladas no Estado. A Pumaty, por exemplo, moeu na última safra (2014/2015) 513 mil toneladas e faturou R$ 50 milhões por meio da Agrocan (Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar), recompondo mais de quatro mil empregos no campo e na indústria e gerando para os cofres estaduais cerca de R$ 7 milhões em tributos, além do efeito multiplicador para a economia da microrregião como um todo. Já a Cruangi tem previsão de faturar R$ 50 milhões.

Somando as receitas das duas usinas, que representa uma injeção de R$ 100 milhões na economia da região, gerando um aumento na arrecadação do ICMS direto e indireto, o governo estima manter a arrecadação no mesmo patamar em relação ao ano passado, mesmo com a concessão da redução tributária.

Redução no valor cobrado nas contas de luz começa a valer em setembro

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a cor vermelha para a bandeira tarifária de setembro. Os valores extras a serem cobrados a partir de 1º de setembro foram publicados no Diário Oficial da União  de hoje (31). No caso da bandeira vermelha, o acréscimo na conta de luz será R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – valor abaixo dos R$ 5,50 cobrados anteriormente.

Os novos valores foram definidos no dia 28 de agosto pela Aneel. Eles representam uma redução de 18% no valor da bandeira – o que corresponde a uma queda de 2 pontos percentuais no custo final da conta de luz. A diminuição nos valores cobrados foi em decorrência da redução no custo de produção de energia, a partir do desligamento de 21 termelétricas.

O valor adicional indicado pelas bandeiras verde, amarela e vermelha é um mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro pela energia. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, situação que não resulta em acréscimos na tarifa. A bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis. Nesse caso, a tarifa sofreria acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos.

Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

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Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de 2 pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro.

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termelétricas, com custo variável unitário maior que R$ 600 MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar do pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos de geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir o cenário de disponibilidade da geração e não os problemas de caixa das distribuidoras.

“Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras com o alívio de caixa. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termelétrica. Para outras razões de [alta de] custo existem outros mecanismos de compensação”, disse o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lâmpadas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa melhora no quadro de geração de energia do país. “O cenário não é favorável à mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prática de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa”, alertou Rufino.

O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem da chuva e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Alepe anuncia hoje aos deputados corte de 245 comissionados

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (26), em reunião extraordinária no gabinete da presidência, concluída às 20h15, realizar um corte de servidores não-efetivos para enxugar a despesa com a folha de pessoal, determinando a demissão de 245 comissionados nos 49 gabinetes de deputados. O número correspondente à redução de cinco comissionados por gabinete e a decisão – tomada por seis titulares, um substituto e três suplentes da Mesa – será comunicada aos demais parlamentares hoje.

A Alepe optou, em um primeiro momento, reduzir despesas na estrutura dos 49 gabinetes, com corte nos cargos comissionados, em vez de mexer na estrutura administrativa da Casa. O Legislativo segue, assim, a decisão do governo estadual de reduzir os gastos com a máquina pública. Inicialmente, a medida da Alepe não atinge os terceirizados, mas a Mesa determinou um levantamento do número desses funcionários na estrutura do Legislativo para estabelecer o corte.

De imediato, o Departamento Legislativo da Alepe foi orientado a preparar o projeto de lei que vai alterar a lei em vigor que estabelece o número atual de comissionados por gabinete. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para ser votado, na sessão da próxima terça-feira (01/09), seguir para o endosso do plenário, ser sancionado pela Mesa e seus efeitos valerem já na folha de setembro. “Chegou uma mensagem do governo do Estado falando da queda da arrecadação e necessidade de fazer ajuste no orçamento de 2016. Com a queda, cai o duodécimo da Casa”, revelou o 3º secretário, Romário Dias (PTB).

Por sua assessoria, o 1º tesoureiro Diogo Moraes (PSB) informou apenas que “haverá outra reunião” hoje de manhã para fechar os números, quando será comunicada a decisão aos demais deputados. Sem o corte de pessoal, e com a redução do duodécimo , a Alepe corre o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje (quarta-feira) de manhã houve uma reunião do presidente Guilherme Uchoa (PDT) com a mesa, líderes dos partidos e presidentes das comissões para mostrar as dificuldades. Agora (à noite) foi feito um cálculo pelo Legislativo e concluiu-se que precisa ter o corte”, disse Romário.

Em 2013, pressionada pelos protestos de ruas por mudanças e controle dos gastos públicos, a Alepe reduziu o número de comissionados na Casa de mais de 1.900 para 1200. Foram 700 cargos fechados ou mais 30% do quadro.

Saiba como votou seu deputado no projeto de redução maioridade penal

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Do Blog de Jamildo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (19), a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados –veja como cada deputado votou.

Foram 320 votos favoráveis, 152 contrários, e 1 abstenção. Placar semelhante ao do primeiro turno, quando foram registrados 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Nesta segunda etapa, 39 deputados não compareceram ao plenário.

Dos 25 deputados pernambucanos, nove votaram contra a proposta. A opinião estava alinhada com a postura tida na última votos. Dois parlamentares não compareceram à votação – Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Kaio Maniçoba (PHS).

Se mantiveram contra a redução nomes como Cadoca (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB) e Tadeu Alencar (PSB-PE). O tucano Betinho Gomes e os socialistas Fernando Filho e João Fernando Coutinho também foram contrários à proposta. Raul Jungmann (PPS), o vice-líder do governo, Silvio Costa, e Wolney Queiroz (PDT) também se mantiveram contra a decisão.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. O texto agora segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário.

Veja como votaram os deputados pernambucanos:

Adalberto Cavalcanti PTB – Sim

Anderson Ferreira PR  – Sim

Augusto Coutinho SD – Sim

Betinho Gomes PSDB – Não

Bruno Araújo PSDB  – Sim

Carlos Eduardo Cadoca PCdoB – Não

Daniel Coelho PSDB – Sim

Eduardo da Fonte PP – Sim

Fernando Coelho Filho PSB – Não

Fernando Monteiro PP – Sim

Gonzaga Patriota PSB – Sim

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Faltou

João Fernando Coutinho PSB – Não

Jorge Côrte Real PTB – Sim

Kaio Maniçoba (PHS) – Faltou

Luciana Santos PCdoB – Não

Marinaldo Rosendo PSB – Sim

Mendonça Filho DEM – Sim

Pastor Eurico PSB – Sim

Raul Jungmann PPS – Não

Ricardo Teobaldo PTB – Sim

Silvio Costa PSC – Não

Tadeu Alencar PSB – Não

Wolney Queiroz PDT – Não

Zeca Cavalcanti PTB – Sim

Aneel propõe redução de 18% no valor adicional cobrado nas contas de luz

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou ontem (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. A redução já havia sido sinalizada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee).

Apresentada na audiência pública da agência, a proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 4,50. Essa redução representa para o consumidor uma redução média de 2% no valor final a ser pago.

A diminuição desses valores será possível devido ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um Custo Unitário Variável maior que R$ 600 por megawatt-hora. Os desligamentos foram decididos no dia 5 de agosto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que solicitou então à Aneel um estudo que simulasse o impacto dos desligamentos dessas térmicas nas receitas das bandeiras tarifárias.

O estudo foi apresentado na audiência de hoje. Amanhã (14), começa o prazo para o recebimento de sugestões e questionamentos ao estudo apresentado. Está prevista nova audiência no dia 28, quando será tomada a decisão final. Os novos valores da bandeira vermelha deverão ser cobrados a partir de 1º de setembro.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As bandeiras funcionam como um sinal de trânsito. A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indica que a tarifa terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha informa que o custo da geração naquele mês está mais alto. Ainda não há previsão sobre a mudança da bandeira vermelha para a amarela.

Em palestra na Escola Naval de Guerra, no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o novo cenário econômico e climático permite a redução das tarifas de energia no curto prazo. “A partir de agora, estamos entrando em ciclo de queda de tarifa, vamos ter uma redução estimada entre 15% e 20 % na bandeira vermelha e inaugurando um ciclo de baixa”, afirmou.