Tag Archives: Reeleição

Supremo é a única ameaça à reeleição de Maia

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A principal ameaça à reeleição de Rodrigo Maia não está na Câmara, mas no prédio vizinho. Hoje, a principal ameaça à recondução do preferido do Planalto ao comando da Câmara é o Supremo Tribunal Federal. Tramitam na Corte duas ações questionando a legalidade da pretensão de Maia. Imaginou-se que o tribunal, em férias, só analisaria a encrenca depois do fato consumado. Porém, a ministra Cármen Lúcia decidiu pisar no acelerador.

A presidente do Supremo cogita pautar o julgamento das ações contra Maia para o dia 1º de fevereiro, véspera da sessão em que os deputados escolherão o colega que comandará a Câmara pelos próximos dois anos. A ministra mandou notificar o deputado para que se manifeste sobre o caso no prazo de dez dias, a contar da data da notificação.

A Constituição proíbe a reeleição às presidências das Casas do Legislativo para mandatos subsequentes. Maia alega que não está sujeito ao veto constitucional porque sua presidência atual, iniciada após a cassação de Eduardo Cunha, é “tampão”.

Chance de reeleição de Janot próxima de zero

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Do Blog do Magno

São próximas de zero as chances de reeleição do procurador geral Rodrigo Janot para um terceiro mandato a partir de setembro. Intenção de concorrer sempre há, mas a estratégia de ficar sob o argumento  de garantir a continuidade da Lava Jato não passa hoje de um belo balão de ensaio – que, no máximo, pode dar mais força a Janot na eleição interna do sucessor a ser indicado ao presidente da República.

Mais do que ninguém, Janot sabe que o Senado de Renan Calheiros, Romero Jucá e do ainda influente José Sarney – que tiveram suas prisões pedidas pelo procurador na Lava Jato – não irá sabatiná-lo e aprovar seu nome com facilidade. Com dificuldade, pode até ser, mas será que vale a pena?

A única hipótese de ver os grandes caciques do Senado aprovando uma nova reeleição de Janot é que ela se dê no bojo de uma ampla negociação que todo mundo sabe o que oferecerá em troca: o alívio nas ações e investigações que correm no STF contra esses e outros personagens do primeiro escalão da política.

Ainda que os termos desse acordo não sejam tão explícitos, dificilmente conseguir-se-á convencer a opinião pública de que não terá sido feita a indecente barganha. E a primeira coisa a ir para o espaço será a credibilidade de Janot e do Ministério Público.

Tudo isso sem falar na oposição que uma terceira reeleição sofre dentro da categoria do MP, onde já despontam diversos candidatos à eleição para a lista tríplice que será levada a Michel Temer.

O fato de Janot ficar fora do jogo não evitará, porém, que a nomeação do novo PGR ocorra em meio a intensas articulações e até sob o risco de uma negociação pouco republicana envolvendo os altos escalões políticos citados na Lava Jato. Nos bastidores, será o assunto mais palpitante do ano.

PT oficializa candidatura de Haddad à reeleição em SP

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Do Portal G1

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste domingo (24) a candidatura de Fernando Haddad à reeleição para prefeito de São Paulo e anunciou o nome do ex-secretário municipal de educação Gabriel Chalita (PDT) como candidato a vice. O PT terá aliança com os partidos PDT, PR, PCdoB e Pros nas eleições municipais.

O anúncio foi feito durante a convenção do diretório municipal do partido na Quadra do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Paulo.

“É uma disputa dura, é uma disputa difícil. Nas eleições municipais só se olha para São Paulo”, disse Haddad em discurso. “São Paulo é um país.”

O ex-presidente Lula participou do evento para apoiar a reeleição de Haddad. “É possivelmente a eleição mais difícil em São Paulo”, disse Lula. “Nós sempre tivemos problemas com a elite de São Paulo. É nesse clima que temos que provar que nossa força de vontade, garra e causa podem fazer a diferença.”

A presidente afastada Dilma Rousseff enviou uma carta em apoio ao Haddad. Ela diz que “a vitória de Haddad é a vitória da democracia”.

Compareceram também a atual vice-prefeita, Nádia Campeão, Ciro Gomes, o presidente do PT, Rui Falcão, e os presidentes dos partidos PCdoB, PR, PDT e Pros.

Reeleição? Tô fora!

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Do Diario de Pernambuco

Quarenta e dois anos. Esse é o espaço de tempo entre o primeiro e o atual mandato do prefeito de Bezerros, Severino Otávio (PSB). Branquinho, com é mais conhecido, comandou o município pela primeira vez em 1973. Voltou ao cargo na eleição de 2012, tendo, portanto, o direito a disputar a reeleição. Mas esse é o caminho que Severino Otávio não quer percorrer. O socialista decidiu não participar da disputa em 2016. As dificuldades impostas pela crise econômica seriam o maior motivo dos desencantos dele com a administração pública.

“Já dei minha cota de sacrifício. Ser prefeito agora é um desafio para gigantes e eu sou pequeno”, desabafou. O sentimento exposto na frase dele resume o pensamento de outros prefeitos que também estão preocupados com a inviabilidade da gestão por conta da recessão econômica. Por isso, também cogitam a possibilidade de não renovar o mandato.

“Tenho esse pensamento. Vai depender da situação. A crise desanima a gente”, ponderou o prefeito de Tuparetama, Edvan Pessoa (PSD). Ele, no entanto, fez questão de frisar que qualquer decisão será tomada em conjunto com o seu grupo político. Para mostrar as dificuldades do município, Edvan citou a escassez do abastecimento de água na área. “A barragem do Rosário secou e os moradores viram voltar o tempo do carro-pipa. Desde 1993 isso não acontecia”, destacou.

Na avaliação dos prefeitos, administrar um município nos dias atuais não é uma tarefa fácil. “Sem responsabilidade você até governa, mas para quem governa com responsabilidade está muito difícil”, observou Severino Otávio. O socialista afirma que os prefeitos precisam fazer uma ginástica com o orçamento para atender os serviços básicos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recai nos gastos com pessoal. “E ainda temos que assumir as despesas criadas pelo governo federal, que repassa tudo para os municípios. Então, é preciso uma melhor distribuição de recursos”, alertou Branquinho.

Eduardo Mendonça é reeleito presidente do Sismuc Regional

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asasasa

Grupo formado por três servidores empossou nova diretoria para quinquênio 2015/2020 (Foto: Divulgação)

O professor Eduardo Mendonça foi reconduzido, nesta sexta-feira (17), para mais um mandato de cinco anos à frente do Sismuc Regional (Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru). De acordo com a entidade, o pleito transcorreu dentro da “mais perfeita ordem e harmonia”.

Após a eleição, uma comissão composta por três servidores deu posse à nova diretoria. O presidente reeleito Eduardo Mendonça expressou sua satisfação e força de vontade em continuar trabalhando.

“Eu me sinto muito honrado, empolgado e disposto para seguir atuando em prol dos servidores”, afirmou Mendonça.

Confira abaixo a composição da nova diretoria do Sismuc:

Diretoria executiva
Presidente – Eduardo Mendonça Pereira
Vice-presidente – Carlos Antônio Amaral de Almeida
1º Secretário – Rosineide Santos Mota
2º Secretário – Augusto César da Silva Freire
1º Tesoureiro – Dorgival Francisco de Sousa
2º Tesoureiro – Nilce Xavier de Lima Azevedo
Suplentes – Victor Augusto José Barros de Souza, Maria do Salete Bezerra Barbosa de Figueiredo e Antônio Fernandes Guimarães

Conselho Deliberativo
Presidente – Maurício Gualberto Pelloso
Vice-presidente – Márcio Bezerra de Lima
Secretário – Claylton Maciel Mendes
Suplente – Severino Joaquim da Silva

Secretaria de Divisão de Departamentos
Diretor Depto. de Formação Sindical – Nilton Marin Avelar Domingues
Diretor Depto. de Cultura – Péricles Alves de Castro
Diretor Depto. de Esporte – Eduardo Rogério Dias de Oliveira
Diretor Depto. de Imprensa e Divulgação – Arnaldo José Dantas de Barros
Diretor Depto. de Saúde do Trabalho – Hélio Mororó Pereira de Melo
Diretor Depto. Jurídico – Marcos Domingos Soares da Silva
Diretor Depto. Patrimonial – Déjina Mendonça Pereira
Diretor Depto. de Habitação – Geison José Fulco Quaresma
Diretor Depto. de Aposentado – Cileide Fernandes de Lima Santos
Diretor Depto. Social – Maria Edileuza das Neves

Conselho Fiscal
Cid Sete de Almeida
José Laércio dos Santos
Heleno José da Silva

Reeleito para presidir o PSDB, Aécio defende retomada do crescimento econômico

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aécio

Reeleito ontem (5) para a presidência nacional do PSDB, em convenção nacional do partido, o senador Aécio Neves (MG) pediu a união dos partidos de oposição e defendeu a retomada do crescimento econômico como saída para a crise. O tucano recebeu 99,34% dos votos para cumprir mais um mandato de dois anos.

Aécio lembrou os princípios defendidos pelo partido: “Reafirmo a base do nosso ideário, como a defesa das liberdades, a vigência do Estado de Direito, a autonomia das instituições e a busca incessante pela retomada do crescimento econômico, com o equilíbrio das contas públicas e a inclusão social. A lei é para todos e deve ser aplicada, doa a quem doer. Os órgãos de fiscalização e controle devem ser fortalecidos, sobretudo agora, quando são atacados por quem deveria defendê-los”, disse em discurso.

“Nós temos a responsabilidade de defender o interesse público, propor medidas para estimular a criação de emprego. Defendemos também uma reforma política que diminua o número de partidos”, acrescentou o governador de  São Paulo, Geraldo Alckmin.

Segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o país vive uma sucessão de crises que “exige resposta pela união em torno das forças da oposição”. “Temos a responsabilidade de dizer qual o rumo que vamos tomar, mantendo a democracia e o crescimento econômico.”

A nova Comissão Executiva do PSDB terá como secretário-geral o deputado federal Silvio Torres (SP) e, como vice-presidentes, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), Tasso Jereissati (CE), Flexa Ribeiro (PA), os deputados federais Giuseppe Vecci (GO), Bruno Araújo (PE) e Mariana Carvalho de Moraes (RO), além do ex-governador de São Paulo Alberto Goldman.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que o governo não deve se pronunciar.

Uchoa reeleito e Diogo vence Cabral

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O presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), foi reeleito. Teve 38 dos 49 votos dos deputados da Casa. Brancos somaram cinco e nulos um. Rodrigo Novaes, do PSD, teve cinco votos e Edilson Silva, do PSOL, só o voto dele. Já para a primeira-secretaria, Diogo Moraes, do PSB, candidato avulso, venceu Lula Cabral, o candidato oficial, por 32 a 14 votos.

Os demais eleitos são os seguintes:

Primeiro-vice – Augusto César (PTB) – 47 votos

Segundo-vice Cleiton Collins (PP) – 44 votos

Segundo-secretário – Vinicius Labanca (PSB) – 45 votos

Terceiro-secretário – Romário Dias (PTB) – 44 votos

Quarto-secretário – Eriberto Medeiros (PTC) – 46 votos

Edilson Silva pode apoiar ação judicial contra reeleição de Guilherme Uchoa

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O deputado estadual eleito Edilson Silva (PSOL) afirmou, nesta terça-feira (16), que apoiará, se necessário, uma ação na Justiça contra a eleição do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, para o quinto biênio consecutivo. Ao receber do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o parecer que comprova a inconstitucionalidade do pleito de Uchoa, o deputado afirmou que, antes disso, porém, buscará apoio político dos outros parlamentares de oposição, em reunião que deve ocorrer ainda nesta semana, para se chegar uma solução política interna.

“Vou buscar sensibilizar e convencer os deputados de que a reeleição do atual presidente, além de ser politicamente muito desgastante para a Casa, é inconstitucional, como agora está provado. Se não houver este respaldo, não descartamos a via judicial, onde esperamos estar irmanados com outros parlamentares e instituições da sociedade civil, como a própria OAB”, afirmou Edilson.

O parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) que comprova a inconstitucionalidade da reeleição de Uchoa, por violar a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, que estabelece que os membros da Mesa Diretora que tiverem dois mandatos não podem ser reconduzidos a um terceiro. De acordo com Pedro Henrique, se a Alepe insistir em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, a OAB pode judicializar a questão.

Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, o parecer foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PE, em reunião na noite de segunda-feira. Em 19 páginas, o relatório não deixa dúvidas de que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”.Edilson Silva e Pedro Henrique Reynaldo Alves

OAB afirma que reeleição na Assembleia Legislativa é ‘inconstitucional’

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Do site da OAB

A reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, é “inconstitucional”. Esta é a conclusão do parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas. “Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, frisa o presidente da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

Ele ressalta que a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PE, em reunião realizada na noite da segunda-feira, dia 15. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, acrescenta Pedro Henrique.

Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, em 19 páginas, o parecer da CEC destaca que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, a Comissão da OAB-PE fez uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011.

A regra vigente, de acordo com o documento, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014).

O parecer ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”. Dessa maneira, a interpretação do Artigo 3º, combinada com a do parágrafo 5º do Artigo 17 da Constituição, conduz à aplicação da vedação da reeleição para o terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura.

Para Humberto, reeleição de Dilma abrirá novo ciclo histórico no Brasil

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25), em discurso na tribuna, que as conquistas alcançadas nos últimos 12 anos no país serão ampliadas com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Para o parlamentar, um novo ciclo histórico será implementado na nova gestão de Dilma. No último sábado, centenas de delegados do PT oficializaram a candidatura da presidenta durante o encontro nacional do partido em Brasília.

O segundo mandato de Dilma será pautado em quatro grandes eixos previstos no chamado Plano de Transformação Nacional (PTN): as reformas urbana, dos serviços públicos, federativa e política. “Estou convicto que a realização dessas reformas absolutamente essenciais ao país garantirá a entrada do Brasil em uma nova e importante fase da sua história. Já avançamos muito ao longo desses últimos 12 anos e não podemos deixar o Brasil parar: precisamos avançar ainda mais”, afirmou Humberto.

De acordo com o senador, o governo dará prioridade a empreendimentos que melhorem a vida dos brasileiros nas cidades, com novas obras em aeroportos, metrôs, corredores exclusivos de ônibus, de BRTs, de VLTs, e em empreendimentos de saneamento básico. Além disso, os serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança darão um imenso salto de qualidade.

No campo federativo, Humberto crê que as atribuições dos entes federados precisam, urgentemente, serem redefinidas, com menos centralismo e mais reforço ao papel dos municípios. Ele também avalia que um plebiscito deve convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a população expressar a sua opinião direta sobre a reforma política que deseja.

No discurso, o senador ressaltou ainda diversos avanços econômicos e sociais durante os governos do PT, como a multiplicação do PIB por quatro, o controle da inflação e a geração de mais de 25 milhões de empregos com carteira assinada. O senador também citou programas fundamentais para o desenvolvimento do país, como o Pronatec, o Mais Médicos, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, que, somente nos últimos cinco anos, chegou a 3,4 milhões de imóveis distribuídos em todo o território nacional.