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Deputado elogia relatório das medidas contra corrupção

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O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse, hoje, que a Câmara vai votar “um verdadeiro projeto de combate à corrupção”, resultado da discussão de mais de quatro meses na comissão especial das 10 medidas. “Foi um trabalho hercúleo, mas que teve um final positivo não só para a comissão, mas para a Câmara e para o País”, disse Sampaio, durante a reunião da comissão que discutiu o relatório final apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

“O relator formatou ao final um projeto que tem a cara da população brasileira naquilo que mais se esperava: um verdadeiro projeto de combate à corrupção. A base de sustentação das 10 medidas está intacta e as modificações feitas só foram no sentido de aprimorá-las”, avaliou Sampaio.

No novo texto, o relator manteve como crime a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. Ele manteve fora a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público (MP) serem processados por crime de responsabilidade e acrescentou uma medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

STF: Ferraço expõe relatório contra reajuste de salários

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De Brasília

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o relatório contrário ao reajuste do salário dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 36.723,88 para R$ 39.293,32, a partir de janeiro de 2017, por considerar a medida inadequada e contraditória diante do grave momento de crise fiscal do país.

Ele lembra que, em razão do chamado “efeito cascata” produzido por vinculações salariais, o aumento no teto do funcionalismo poderá implicar em gastos extras acima de R$ 4,5 bilhões anuais nas finanças públicas.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios”, disse.

CPI das Faculdades Irregulares apresenta relatório final nesta terça-feira

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, que investigou o drama de milhares de estudantes no Estado, será apresentado na próxima amanhã (31), às 11h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante uma coletiva de imprensa. Estarão presentes o presidente da CPI Rodrigo Novaes (PSD), o vice Miguel Coelho (PSB), relatora Teresa Leitão (PT) e demais membros.

Durante ocasião, serão anunciados os nomes das instituições envolvidas, os crimes investigados e a participação de cada suspeito no esquema. Ao longo de nove meses de investigação, foram ouvidas 151 pessoas nas 21 reuniões realizadas nesta CPI. Entre elas, estavam alunos, representantes de órgãos fiscalizadores e das instituições de ensino .

Para Rodrigo Novaes a conclusão da CPI certifica a vulnerabilidade dos cidadãos que sonham com o diploma e acabam sendo alvo de criminosos: “Os responsáveis deverão responder pelos crimes e estas instituições sofrerão as sanções para não voltarem a lesar os pernambucanos”, completou o parlamentar.

Novaes ressaltou ainda que será necessária a forte atuação do Ministério Público para que todo o processo continue avançando. “Mesmo depois de finalizarmos os trabalhos, daremos prosseguimento aos esforços para que os alunos tenham uma alternativa e não percam o dinheiro gasto com os seus estudos”, concluiu.

Relatório de Humberto prevê aposentadoria especial a vítimas da talidomida‏

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última semana, o projeto de lei que autoriza a aposentadoria voluntária do portador de “Síndrome da Talidomida”. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) relator da proposta no colegiado, avalia que a medida é nobre e confere dignidade ao trabalhador que foi vítima do uso da substância talidomida. 
 
Humberto explica que os portadores da síndrome poderão se aposentar após vinte anos de contribuição previdenciária, independentemente de idade. No caso do servidor público, a proposta fixa mais duas condições: dez anos de efetivo exercício e cinco anos no cargo.
 
“O projeto, que segue para análise do plenário da Casa, consiste no amparo das pessoas com deficiência ocasionada pela negligência estatal em retirar do mercado medicamentos em cuja composição se encontrava a talidomida”, afirma o senador.  
 
Segundo ele, a medida é uma justa proteção aos trabalhadores que, em virtude da síndrome, experimentam maiores dificuldades em desempenhar a sua atividade. “Tal dificuldade, acarreta aumento no desgaste sofrido pelo trabalhador no desempenho de suas funções”, acredita.
 
Humberto argumenta que o impacto financeiro da medida aos cofres da Previdência é irrelevante, pois o número estimado de pessoas afetadas pela síndrome não passa de mil indivíduos. 
 
Pelo texto, o direito à aposentadoria especial valerá tanto para os servidores públicos quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (GPS).
 
O autor do PLS nº 512/2011, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a ideia é regulamentar dois artigos da Constituição: o 40, que trata da aposentadoria dos servidores, e o 201, que trata da aposentadoria dos demais trabalhadores. 
 
A proposta estabelece que a concessão da aposentadoria voluntária ao portador da “Síndrome da Talidomida” ocorrerá sem prejuízo dos demais benefícios devidos a seus beneficiários. 
 
Além disso, prevê que as despesas decorrentes da concessão dos benefícios correrão a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial. 
 
A talidomida foi desenvolvida na Alemanha e comercializada no Brasil até 1965 e acarretou má-formação em fetos, que resultaram em deficiências físicas, visuais e auditivas.

Jovens no Brasil trabalham mais e estudam menos, mostra relatório da OCDE

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Da Agência Brasil

O Brasil tem o maior índice de jovens que não estão estudando, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceiros, diz o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente hoje (24). Os dados mostram que no Brasil 76% dos jovens entre 20 e 24 anos estão longe dos estudos, enquanto a média dos demais países é 54%.

Os dados revelam ainda que a maior parte desses jovens está trabalhando:  52%. O índice de emprego entre as pessoas da faixa etária é também o mais alto entre os países. “Embora o fato de que esses indivíduos não estarem mais estudando seja motivo de preocupação, é importante notar que a maioria deles estava trabalhando em vez de estudando”, acrescenta o relatório, com base em dados de 2013.

O Education at a Glance 2015: Panorama da Educação é a principal fonte de informações comparáveis sobre a educação no mundo. A publicação oferece dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 46 países, sendo 34 membros da OCDE, países parceiros e do G20.

Em todos os níveis educacionais, o Brasil apresentou taxas de desemprego inferiores à média dos demais países. Em 2014, a taxa de desemprego entre os indivíduos de 25 a 64 anos era 4,5% entre aqueles com nível inferior ao ensino médio; 5,6%, com ensino médio completo e 2,9% com educação superior. As médias dos países da OCDE eram, respectivamente, 12,8%, 7,7% e, 5,1%.

Mesmo com as altas taxas de emprego, grande parte da juventude brasileira permanece entre os que nem estudam nem trabalham, grupo conhecido como “nem-nem”. Mais de 20% dos indivíduos de 15 a 29 anos estavam nesse grupo em 2013. A média da OCDE era 16%. O valor, no entanto, é semelhante ao de outros países latino-americanos como o Chile (19%), a Colômbia (21%) e a Costa Rica (19%).

O relatório mostra que as novas gerações têm avançado mais nos estudos em comparação com os mais velhos. O Brasil apresenta uma das maiores diferenças entre gerações: enquanto apenas 28% dos indivíduos entre 55 e 64 anos concluíram o ensino médio, o percentual aumenta para 61% entre os de 25 a 34 anos.

“De fato, se os padrões atuais se mantiverem, mais de 60% dos jovens brasileiros podem esperar concluir o ensino médio ao longo da vida”, informa o texto. No geral, o índice de conclusão do ensino médio é aquém da média dos demais países.

Em 2013, 54% dos adultos com idade entre 25 e 64 anos não tinham completado o ensino médio no Brasil, o que é maior que a média da OCDE, de 24%.

Segundo a publicação, analisar as taxas de conclusão de diferentes gerações é uma maneira de observar o ritmo em que sistemas educacionais têm se expandido nos países.

O Brasil também aumentou a parcela da população com um diploma de ensino superior, “embora esse aumento venha ocorrendo em ritmo lento”, diz o texto. Entre 2009 e 2013, a parcela da população com idade entre 25 e 64 anos que concluiu o ensino superior passou de 11% para 14%. O nível está abaixo da média da OCDE, de 34%, e das taxas de outros países latino-americanos, como o Chile (21%), a Colômbia (22%), a Costa Rica (18%) e o México (19%).

O que diz a lei no Brasil

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado, o Brasil tem até 2024 para que pelo menos 33% da população de 18 a 24 anos estejam matriculados no ensino superior, sendo pelo menos 40% em instituições públicas. Atualmente, 14,6% dessa faixa etária estão no ensino superior. O país terá também que assegurar em dez anos que 85% dos jovens de 15 a 17 anos estejam no ensino médio. Atualmente, são 59,5%.

A OCDE é uma organização internacional composta, em sua maioria, por economias com elevados Produto Interno Bruto (PIB) per capita e Índice de Desenvolvimento Humano, consideradas países desenvolvidos. Os representantes fazem o intercâmbio de informações e alinham políticas, com o objetivo de potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento dos demais países-membros.

Relatório de Humberto sobre MP adia aumento de imposto

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Relator da Medida Provisória (MP) nº 690/2015, que trata de tributação sobre bebidas quentes, equipamentos eletrônicos e direitos autorais, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nesta terça-feira (10) o seu parecer sobre a medida, no qual propôs o adiamento do aumento tarifário. A iniciativa foi elogiada por parlamentares da base do Governo e até da oposição na Comissão Mista criada para analisar a proposta. A MP será votada na próxima quinta-feira (19).

Pelo texto original do Governo, a alteração do regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação às bebidas quentes e a revogação dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) – que inclui computador, notebook, celular e tablet – já seriam realizados agora no mês de dezembro.

No entanto, após intensa articulação com o Governo, representantes do setor privado e parlamentares, Humberto optou por adiar o início da vigência da MP. Segundo ele, o aumento da carga tributária este ano não é razoável porque já há estoques adquiridos e fabricados e o mês de dezembro é o mais favorável ao comércio.

“O aumento imediato da tributação poderia comprometer o desempenho dos setores”, avalia. “Por outro lado, é período de Natal e manter as isenções vai ajudar o comércio, a indústria e os consumidores.” O senador ressaltou, no entanto, que os benefícios fiscais dos eletrônicos já perduram desde 2005 e cumpriram a sua função de fomento à atividade econômica contemplada e de redução de preços dos produtos de informática. Se permanecesse vigendo a antiga fórmula, a renúncia fiscal do Governo se estenderia até o fim de 2018.

Com a MP, que recebeu 95 emendas e teve 12 acatadas, a arrecadação deve crescer em R$ 923 milhões no próximo ano somente com as mudanças na área de bebidas quentes. Já com a alteração do Programa de Inclusão Digital, a arrecadação tributária será da ordem de R$ 6,7 bilhões.

Aécio usou aeronaves oficiais em 124 viagens para o Rio de Janeiro

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Aécio Neves - Apresentação do promessômetro do governo Dilma Rousseff

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) usou aeronaves oficiais em 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos que governou Minas Gerais, de 2003 a 2010. Relatório produzido pelo atual governo mineiro, do petista Fernando Pimentel, mostra média de 1,4 viagem por mês à capital do Rio e outras cidades do estado, como Búzios e Angra dos Reis. As informações são da Folha de S.Paulo.

O documento revela que a maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Ainda mostra que, de 2008 a 2009, Aécio usou dos aviões para ir seis vezes para Florianópolis, cidade onde morava a então namorada e atual esposa do senador, Letícia Weber.

O relatório, produzido para atender requerimento de deputado estadual tucano, é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antonio de Rezende Teixeira. Segundo Marco, não foram encontradas justificativas para a realização das viagens.

A assessoria do parlamentar disse que é normal uso de aeronaves oficiais por governantes, mesmo em compromissos pessoais. Também diz que há inconsistências na listagem produzida pelo atual governo e que, em alguns casos, houve compromissos oficiais.

De acordo com reportagem, durante a gestão tucano, o uso das aeronaves era regulado por um decreto assinado pelo tucano. O dispositivo permite uso de aviões oficiais pelo governante “em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

“As viagens realizadas pelo governador ocorreram com registros oficiais e em conformidade com o estabelecido pelas normas”, diz nota da assessoria do tucano.

Justiça julgou menos processos do que recebeu em 2014

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Da Folhapress

O relatório anual “Justiça em Números”, divulgado nesta semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra que em 2014, a exemplo do que vem ocorrendo desde 2009, o Judiciário brasileiro concluiu menos processos do que recebeu, fazendo aumentar o estoque de ações em tramitação.

Apesar de terem sido concluídos 28,5 milhões de processos em 2014 (1,4% a mais que em 2013), ingressaram na Justiça 28,9 milhões de novos casos (1,1% a mais que no ano anterior). Desse modo, o ano de 2014, que começou com 70,8 milhões de processos acumulados, deixou para 2015 um estoque de cerca de 71,2 milhões.

Segundo o estudo, a taxa de congestionamento no Judiciário como um todo foi de 71,4%. Isso significa que, de cada cem processos que tramitaram em 2014, apenas 29 foram baixados.

“Mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque”, afirma o relatório.

O relatório revela também uma queda de 1,3% no índice que mede a produtividade média dos magistrados. Foi a segunda queda consecutiva. Cada magistrado julgava, em 2013, 1.705 processos, número que caiu para 1.684 no ano passado.

No mesmo ano, as despesas totais com o Poder Judiciário subiram e chegaram a R$ 68,4 bilhões 4,3% a mais que em 2013. Esse valor representa 2,3% dos gastos da União, segundo o CNJ. Estavam na ativa, em todo o país, 16.927 magistrados. Como existem, por lei, 22.451 cargos, 21,8% deles não estavam preenchidos, aponta o relatório. A defasagem é maior na primeira instância.

ESTADOS

Cerca de 81% dos processos pendentes estão nos órgãos de Justiça estadual, segundo o relatório, que iniciaram 2014 com um estoque de 57,2 milhões de casos. No ano passado, ingressaram na Justiça estadual 20,1 milhões de processos, enquanto 19,9 milhões foram concluídos o que fez o estoque deixado para este ano crescer ainda mais.

“Dessa forma, mesmo que o Poder Judiciário [nos Estados] fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores seriam necessários quase três anos de trabalho para zerar o estoque”, diz o relatório.

Apesar de 18 dos 27 tribunais estaduais terem concluído um número de processos maior do que o o número de ingressados, o estoque no Judiciário estadual como um todo cresceu porque três grandes tribunais não conseguiram dar a mesma vazão: são os casos de Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo que, juntos, detêm quase a metade dos casos novos e dos casos pendentes.

Em São Paulo, por exemplo, foram baixados 5,3 milhões de processos em 2014, enquanto ingressaram cerca de 5,8 milhões. O relatório do CNJ não indica taxativamente quais são as causas da defasagem. Seu objetivo é fazer um diagnóstico para auxiliar os gestores.

Relatório de Humberto institui normas gerais para revitalizar São Francisco

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou relatório apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que institui normais gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Na avaliação do parlamentar, a bacia do Velho Chico tem sofrido, há muito tempo, com o crescimento socioeconômico sem planejamento e precisa de um texto legal, com o estabelecimento de obrigações por parte do Poder Público, para garantir a reversão do quadro atual de degradação ambiental.

“As condições de qualidade e volume dos recursos hídricos do rio foram alterados significativamente nos últimos anos devido à ação do homem. Não podemos deixar que essa situação continue”, afirma. Segundo ele, o projeto vai contribuir para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, alcançar melhores resultados.

Os impactos da degradação já são observados em diversas atividades, entre elas a captação de água para abastecimento de núcleos urbanos e indústrias, irrigação, circulação de balsas, atividades turísticas, geração de energia elétrica e aquicultura.

O senador ressalta que a revitalização envolve diversos tipos de ação que necessitam de prioridade da administração pública e recursos financeiros para a construção de esgotamento sanitário adequado, controle de processos erosivos, gestão de resíduos sólidos e preservação de nascentes e matas ciliares.

O parlamentar acredita que, apesar do esforço do Governo Federal em priorizar a região Nordeste com políticas sociais e de infraestrutura jamais vistas na região e ter criado um programa de revitalização para o Velho Chico ainda em 2004, as ações no rio têm apresentado resultado aquém do esperado e os recursos empregados ainda apresentam níveis de execução orçamentária abaixo do ideal.

Pelo projeto, o Poder Público, em todos os níveis, terá de promover a criação e ampliação de unidades de conservação em áreas comprovadamente essenciais para a produção de água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Caberá aos Estados por onde passa o rio disponibilizarem um órgão gestor de recursos hídricos capacitado, “com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos”.

O texto estabelece ainda princípios para a revitalização da bacia do rio, que inclui gestão sistemática dos recursos hídricos que considere os aspectos quantitativos e qualitativos e os usos prioritários desses recursos; a preservação e recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo; a universalização e integralidade na prestação dos serviços de saneamento básico; e a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, responsáveis pela geração de emprego e renda.

O Projeto de Lei do Senado nº 86/2015 segue agora, em caráter terminativo, para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Se aprovado, ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

Pernambuco

O líder do PT no Senado lembra que, mesmo diante das dificuldades no orçamento do Governo Federal deste ano devido às medidas do ajuste fiscal para retomar o crescimento do país, as obras de transposição do Velho Chico e os empreendimentos hídricos em Pernambuco seguem recebendo recursos.

Apenas com as ações de integração do São Francisco com outras bacias do Nordeste, o Ministério da Integração Nacional já desembolsou R$ 859,1 milhões este ano. Já com a implantação da adutora do Agreste, em Pernambuco, a pasta investiu R$ 54,8 milhões. Outros R$ 31 milhões foram aplicados na adutora do Pajeú.

Além disso, o Governo também já destinou R$ 5,2 milhões somente neste ano para a construção da barragem Ingazeira. “Portanto, não há dúvida da prioridade que a população nordestina ocupa na pauta do Governo da presidenta Dilma, que determinou ao Ministério da Integração a não interrupção das obras sob qualquer hipótese em 2015”, analisa Humberto.

FAB deve divulgar relatório sobre acidente que matou Eduardo

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O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Juniti Saito, afirmou que até o fim deste mês será divulgado o relatório parcial sobre o acidente que vitimou o ex-governador do estado Eduardo Campos em 13 de agosto. A informação é do jornal O Globo. De acordo com Saito, a investigação foi difícil, porque a caixa-preta não registrou os últimos minutos do voo do Cessna 560XL, que levava o político, e os destroços não estavam em boas condições. O documento da Aeronáutica conterá algumas recomendações para a aviação geral.

Eduardo Campos e mais quatro assessores, além do piloto e do copiloto, embarcaram na aeronave no Rio de Janeiro com destino a Santos, no litoral de São Paulo, onde o ex-governador cumpriria uma agenda como candidato à Presidência da República. Por volta das 10h, o piloto pediu à torre de controle do Aeroporto do Guarujá, onde pousaria, autorização para arremeter. Durante a manobra, o avião caiu atingindo imóveis do bairro do Boqueirão.