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Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

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Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

Réu no STF

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

A Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Apesar de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.

Senadores: “constrangimento” com Renan réu no STF

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G1, Brasília

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alguns parlamentares ouvidos pelo G1 citaram “constrangimento” com a situação. Outros, porém, afirmaram que o assunto é “privado”.

Na quinta (1º), por 8 votos a 3, os ministros do STF aceitaram parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público e decidiram abrir uma ação penal contra o presidente do Senado pelo crime de peculato, ou seja, por desvio de dinheiro público (veja mais detalhes sobre o caso no vídeo abaixo).

Presidente do Senado Renan Calheiros se torna réu

Renan é acusado de destinar, em 2005, parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora que, segundo o Ministério Público, não prestou os serviços.

O senador, por sua vez, diz que a denúncia é “recheada de falhas” e vai provar a inocência dele no caso.

O que dizem os senadores
Para Lasier Martins (PDT-RS), o episódio envolvendo Renan Calheiros “agrava o constrangimento” do Legislativo.

“Passamos a ser presididos por um senador réu em um processo criminal. Não há muito o que fazer porque Renan está no final do mandato de presidente. Então, acho que essa situação constrangedora será aceita por serem poucos dias”, afirmou o parlamentar ao G1.

Na mesma linha, o líder do PPS, Cristovam Buarque (DF), disse que a confiança da população no Senado ficou “abalada” após a decisão do Supremo, ainda que o processo ainda não tenha sido concluído – Renan ainda será julgado.

“[O fato de Renan ser réu] afeta a credibilidade da Casa. Não é um assunto pessoal. Uma pessoa que é presidente do Congresso, o segundo na linha de sucessão [da Presidência]. […] Não se trata de um assunto pessoal, pois, nesses casos, os assuntos repercutem na República inteira”, declarou.

Ao G1, a assessoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), informou que a bancada discutirá a situação de Renan Calheiros nesta segunda (5). Na reunião, os petistas deverão decidir se pedem ou não a renúncia do peemedebista do cargo de presidente do Senado.

‘Questão pessoal’
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), por sua vez, avaliou que a situação de Renan no Supremo Tribunal Federal não atinge os demais senadores.

“É uma questão pessoal. Cabe a ele [Renan, apresentar] a defesa, e não ao Senado. Evidente que não é uma coisa boa, mas os senadores não se sentem atingidos porque a denúncia se dirige a Renan”, disse.

Na avaliação do líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), disse que o assunto é “privado” e, além disso, o partido só se manifestará sobre uma eventual saída do peemedebista do comando do Senado quando o Supremo decidir se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

Da mesma forma, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que o episódio “não desmoraliza” o Senado. Além disso, acrescenta, Renan está no fim do mandato de presidente da Casa (um novo presidente será eleito em 1º de fevereiro).

“Não há nenhuma regra que o obrigue a deixar a presidência do Senado, e ele está no fim do mandato. Cabe a ele decidir se sai ou não, se ele se sente confortável para continuar”, disse.

Supremo marca julgamento contra Renan Calheiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para primeiro de dezembro do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A investigação tramita no Supremo desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Cabe à presidente do STF, a ministra Cármen Lucia, definir a pauta de julgamento das sessões do tribunal. A última sessão plenária deste ano está marcada para 19 de dezembro, mas a pauta ainda não foi divulgada.

No dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou para julgamento a denúncia. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na denúncia, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.

Renan quer aval de Temer para ações contra Judiciário

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Poder Judiciário e o Ministério Público. As recentes movimentações de Renan foram o principal assunto de um encontro com o presidente Michel Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chefe da Câmara, e Aroldo Cedraz, presidente do órgão de fiscalização de contas.

Em almoço realizado no sábado, 12, na residência oficial do Senado, no qual foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; e outros dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho. Procuradas, as assessorias de Temer, Renan, Maia e dos demais convidados não retornaram.

O Estadão apurou que Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, tratou do pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do MP e afirmou que deve anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. A proposta tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de corrupção na Petrobrás.

Renan afirmou aos presentes que a comissão criada na quinta-feira para investigar os contracheques de quem ganha acima do teto do funcionalismo vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde haveria significativo número de funcionários com altos rendimentos.

O presidente do Senado também apontou como contrassenso o fato de, atualmente, os magistrados receberem como pena máxima diante de infrações a aposentadoria compulsória. Ele lembrou da decisão de terça-feira tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e recebeu a aposentadoria. Em sua defesa, Olga tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que um traficante teria se interessado pela sua casa de veraneio.

Presente nas conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez nenhum comentário a respeito.

Apesar do silêncio do presidente, nas avaliações colocadas no encontro e em conversas entre integrantes da cúpula do Congresso, o entendimento é de que o avanço das investigações por parte da comissão servirá para mostrar as “mazelas” do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e os parlamentares discutem como implementar o teto dos gastos públicos.

Alguns dos presentes chegaram até a desafiar quem vai à comissão defender o pagamento de “supersalários”, estimados em até R$ 200 mil.

Em meio às argumentações de Renan, o presidente do TCU se colocou à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento de dados dos supersalários. O filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz, é citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU.

Convite.
Renan comunicou aos presentes sobre o convite que fará ao juiz Sérgio Moro, um dos principais responsáveis por conduzir a Lava Jato, para discutir o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta passou a ser defendida mais intensamente por Renan após ser deflagrada a Operação Métis, em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de um juiz federal. Integrantes da cúpula do Congresso consideram que Moro não vai se posicionar a favor de abusos cometidos por autoridades nem fazer da comissão um “palanque”.

Segundo presentes à reunião, apesar das críticas, Renan estava descontraído e chegou até a brincar com a escolha da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não escolheu o futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota de coragem” do senador já ter se esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e negam qualquer irregularidade em suas condutas.

Câmara.
As conversas também trataram da sucessão na Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro. Na frente de Maia, Renan ressaltou que vê legitimidade na tentativa do deputado em pleitear a reeleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Agência Estado

Juízes entram no Conselho de Ética contra Renan

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Cinco juízes entraram, nesta quinta-feira (27), com pedido no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que pediu a prisão do diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, e de outros quatro policiais legislativos por obstrução de investigação da Operação Lava Jato.

Assina a representação o juiz de Pernambuco Luiz Gomes da Rocha Neto. O documento é endossado por magistrados de outros quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.

Por determinação de Vallisney, a Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira a Operação Metís. Pedro Ricardo era homem de confiança de Renan Calheiros. Ele comanda a corporação há 11 anos, tinha 161 policiais à sua disposição e um salário de R$ 33 mil (sem descontos).

Renan confirma varredura em gabinete e casa de Cunha

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a Polícia Legislativa do Senado realizou varredura no gabinete e residência oficial da Câmara dos Deputados durante o mandato do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Não vejo nenhuma irregularidade. Como eu iria recusar uma varredura na residência oficial de um dos presidentes das Casas do Congresso? É uma coisa absolutamente rotineira. E olha que eu nunca tive as melhores relações com Eduardo Cunha”, ironizou o presidente do Senado.

O pedido foi feito oficialmente pela Câmara dos Deputados em formato de “ordem de missão” à Secretaria de Polícia do Senado Federal em 13 de novembro de 2015. O cumprimento do pedido foi realizado no gabinete da presidência em 16 e 27 de novembro de 2015 e na residência oficial em 20 de novembro de 2015.

De acordo com fontes da Polícia Legislativa do Senado, a Câmara não detém os equipamentos necessários para fazer as varreduras e, por isso, foi pedido ao Senado.

Por outro lado, Renan fez rodeios para dizer se já requisitou ou não varreduras em suas residências ou gabinetes. Ele negou veementemente qualquer varredura em endereços em Alagoas, mas não foi preciso sobre Brasília.

Em listagem oficial divulgada pela assessoria da Presidência do Senado, consta um pedido de varredura feito por Renan Calheiros em 20 de maio de 2016 no gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, apadrinhado político de Renan e do ex-presidente José Sarney.

Polícia da Câmara

A declaração de Renan aconteceu na tarde dessa segunda-feira, 24, ao mesmo tempo em que a Polícia Legislativa da Câmara negava que órgão teria feito qualquer varredura, mas ponderava que a ação poderia ter sido executada pela Polícia do Senado.

Renan suspende sessão do Congresso após tumulto

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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou, a suspensão por uma hora da sessão conjunta após um tumulto no plenário da Casa. Renan usou como justificativa um bate-boca entre o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), para dar uma pausa nos trabalhos do plenário, logo após a aprovação do projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão de Renan abriu caminho para que a comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos (241) da Câmara se reúna e prepare o texto para a votação em segundo turno pela Casa. Essa é uma formalidade que precisa ser feita antes de a matéria voltar a votação pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana.

Pelo regimento interno, nenhuma comissão temática pode votar uma proposta caso haja reunião do Congresso.

Perondi e Florence discutiam no plenário do Congresso a possibilidade de se suspender a sessão para comissão da PEC se reunir. O líder do PT ironizou a decisão do Renan. “O Renan é o melhor líder do governo que tem na Casa, não tem para André Moura nem Rose de Freitas”, disse o petista, referindo-se, respectivamente, aos líderes governistas da Câmara e do Congresso.

Renan e Aécio minimizam rejeição de Temer

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), minimizaram nesta terça-feira, 4, o resultado da última pesquisa Ibope/CNI, que aponta a manutenção do alto índice de rejeição do governo Temer. “A baixa popularidade de Temer é natural porque o governo está no início”, considerou Renan, que almoçou hoje com o presidente no Palácio do Planalto.

Aliado de Temer, o senador Aécio Neves também minimizou os resultados apontados na última pesquisa de avaliação do governo. “O presidente Temer não tem que se preocupar com popularidade. Temer tem um compromisso com reforma estruturais”, afirmou.

Pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta terça-feira mostrou que a desaprovação à maneira do presidente Michel Temer governar subiu de 53% para 55% e 17% não souberam ou não responderam, contra 16% da mostra divulgada anteriormente.

Na pesquisa anterior, 31% aprovavam a maneira de Temer governar, agora 28% aprovam.

O porcentual dos que acreditam que o governo é ruim ou péssimo se manteve em 39% e os que acham o governo regular caiu de 36% para 34%. Não souberam responder 12%, ante 13% da última pesquisa.

Sobre o nível de confiança em Temer, 68% disseram não confiar, contra 66% do levantamento anterior. De acordo com a nova pesquisa, 26% disseram confiar, um ponto porcentual a menos que o último levantamento. Não souberam responder 6%, ante 7% da última pesquisa.

Governo Dilma

Comparando com o governo Dilma Rousseff, 38% disseram que se trata de um governo igual (ante 44% do dado anterior). Para 24% (ante 23%), é um governo melhor que o anterior. Mas para 31%, o governo Temer é pior (ante 25%). Não souberam responder 7% (ante 8% da última pesquisa).

A pesquisa foi realizada durante o período eleitoral, entre 20 e 25 de setembro, com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos e o nível de confiança, de 95%.

Fachin libera para julgamento denúncia contra Renan

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, liberou, para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.

A data da análise da denúncia pelo plenário do STF será definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Se o plenário do STF decidir aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.

Renan e Toffolli: críticas necessárias à Lava Jato

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Do Blog do Magno

É fato o incômodo da classe política com a Lava Jato. Muitos políticos, entre os quais Renan Calheiros, gostariam de enfraquecê-la. Aconteceu nesta segunda uma manobra fracassada na Câmara para tentar anistiar o caixa 2 praticado por parlamentares investigados.

Logo, é conveniente que haja sempre vigilância em relação a tentativas de abafar investigações de corrupção. Dito isso, o presidente do Senado tem razão nas críticas à Lava Jato. É bom que ele as expresse publicamente, ao contrário de ações sorrateiras como a que se tentou nesta segunda-feira à noite na Câmara.

Renan reconheceu que a Lava Jato é um “avanço civilizatório”, porque dá um combate rigoroso à corrupção, mas pediu a separação do “joio do trigo”. Apesar de ele responder a inquéritos no âmbito da Lava Jato, ele tem o direito de criticar o que considerou “exibicionismo” e “excessos”.

Na denúncia contra Lula, num grau maior do que já havia acontecido em outras entrevistas dos investigadores, foram ultrapassados limites. Pareceu um julgamento sumário contra o ex-presidente. A denúncia não trouxe a acusação do crime de liderar ou participar de organização criminosa, apesar de o procurador da República Deltan Dallagnol ter dito que Lula era o “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras.

A Lava Jato não é imune a críticas. Numa democracia, os políticos podem criticar e ser criticados, nós, jornalistas, podemos criticar e ser criticados, policiais, procuradores e juízes podem criticar e ser criticados. É bom que a Lava Jato esteja investigando poderosos e ricos num grau inédito no Brasil. Mas não podemos colocar essa investigação acima do Brasil, como se fosse uma entidade perfeita e sagrada. (Blog do Kennedy)

Se fosse assim, não precisaríamos ter eleições nem uma sociedade civil e instituições fortes. Bastaria entregar o país aos integrantes da Lava Jato. Acontece que a força-tarefa é formada por pessoas de carne e osso.

Renan pode até ter interesse direto no enfraquecimento da Lava Jato, mas as palavras dele são corajosas, porque é difícil remar contra a maré. Quem critica a Lava Jato é imediatamente acusado nas redes sociais, por exemplo, de defensor da corrupção.

A história do Brasil ensina que instituições que se fortalecem de forma exagerada, como os militares em 1964, podem produzir mal ao país. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez uma crítica nessa linha na semana passada. Foi outro que teve a coragem de tornar pública uma observação necessária.

Não é incompatível combater a corrupção preservando o Estado Democrático de Direito. Ter essa capacidade é que é sinal de avanço civilizatório.