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Detran-PE recebe visita de diretora do Detran Roraima

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O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu em seu gabinete, a diretora de Administração e Finanças do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, Djenane de Lemos, que esteve ainda acompanhada das assistentes Verona Marcelle e Guaracy Cruz.

No encontro, que também contou com a presença dos diretores Geral e de Gestão do DETRAN-PE, respectivamente, Sebastião Marinho e Ana Paula Jardim, foram discutidas as ações desenvolvidas pelos dois órgãos. Na ocasião, Charles apresentou o funcionamento do sistema de telemetria veicular, implantado no pátio de provas práticas e que auxilia no processo de avaliação do candidato que está tirando a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Ele explicou que para este sistema entrar em uso, os veículos foram equipados com leitores biométricos, câmeras de alta definição, tablets, microfones e sensores telemétricos. As câmeras registram em áudio e vídeo todas as etapas da prova prática, incluindo os pontos principais do circuito, o que permite o monitoramento total dos exames.

Já os leitores biométricos são responsáveis pela auto indicação dos candidatos e examinadores, com tablets apontando as possíveis infrações cometidas pelos candidatos, que implicam na reprovação, entre elas, a falta de afivelamento do cinto de segurança, do ajuste do retrovisor, fechamento das portas, etc.

“A troca de informação e tecnologia é sempre importante para o crescimento conjunto das ações que dão certo. Nos colocamos sempre à disposição para receber outros DETRANs e compartilhar nosso trabalho, bem como, receber informações e soluções aplicadas em outros estados”, destacou Charles.

Governadora de Roraima admite nepotismo, mas critica MP por pedir exonerações

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A governadora de Roraima, Suely Campos, criticou esta semana a recomendação do Ministério Público (MP) estadual para que sejam exonerados “imediatamente” dos cargos os parentes que ela nomeou para vários cargos do Executivo nesta semana, logo após tomar posse. Em nota, ela alegou que o MP foi precipitado e não teve o mesmo rigor com a prática do nepotismo em relação a administrações anteriores.

Suely Campos justificou o nepotismo afirmando, na nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do Poder Público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal”.

No início da semana, a governadora nomeou as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente, a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é sobrinho da governadora, foi nomeado secretário adjunto da Sesau.

De acordo com o Ministério Público de Roraima, a governadora nomeou, ao todo, 15 parentes para a estrutura de governo estadual. “Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade moral”, diz o Ministério Público em notificação enviada ao governo do estado. Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o Ministério Público prometeu “adotar medidas judiciais cabíveis”.

A administração estadual, por sua vez, alegou que as nomeações estão “revestidas de legalidade” e não ferem a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF),editada em 2008, que veda o nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta.

“Trata-se de nomeações de secretários de estado, considerados agentes políticos, e não agentes administrativos. Atuam com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima”, argumentou o governo do estado, em nota.

A escolha do primeiro escalão, acrescentou a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu “critérios de confiança e capacidade técnica”. No documento em que critica a recomendação do Ministério Público estadual, a governadora cita casos de nepotismo praticado por adversários nos últimos anos que, segundo ela, não foram alvo de ação do órgão.

“Os casos citados são alguns exemplos de nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do Ministério Público de Roraima, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a atual gestão confia que o órgão continuará atuando de forma isenta”, diz a nota.