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Nem aí: prefeito cassado dá expediente em São Vicente

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São VicenteDo Blog do Magno

Depois de sofrer uma reviravolta na carreira política, o prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), está longe de jogar a toalha. Segundo contaram assessores e aliados, ele trabalhou normalmente, ontem, um dia depois de ser condenado a perder o mandato, os direitos políticos e a pagar multa ao erário público por improbidade administrativa. “Ele atendeu a populares, despachou a folha de pagamento e reuniu-se com secretários”, contou o secretário chefe de gabinete, Adilson Ferraz.

De acordo com o advogado do prefeito, Ângelo Dimitre Bezerra, os moradores do município podem ficar tranquilos que a cidade não ficará sem comando. Até o fechamento da matéria, ele contou que Flávio Régis não havia sido intimado. Quando isso acontecer, ele entrará com dois recursos para recorrer da decisão tomada pela juíza Luciana Marinho, da comarca de São Vicente Férrer, a 85 quilômetros do Recife.

A sentença condenou Flávio Régis, sob o argumento de que ele contratou funcionários de forma irregular entre os anos de 2006 e 2007.O advogado ressaltou que o prefeito tem o direito de permanecer no cargo até o último recurso, que pode ser no Supremo Tribunal Federal, se for o caso.

Prefeito de São Vicente Férrer perde mandato

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Do Blog do Magno

O prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), foi condenado em primeira instância à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa ao erário público e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho a partir de uma ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público.

O Advogado do prefeito enviou ao Blog do Magno uma nota oficial em nome de Flávio Régis, sobre o caso.

Leia a íntegra da nota:

“O prefeito Flavio Régis do Município de São Vicente Ferrer ficou surpreso com a sentença proveniente do juízo local, que julgou procedente uma ação de improbidade relativa a fatos ligados a mandatos anteriores. 

O momento é de tranquilidade pois estamos convencidos que a prova robusta da regularidade e legalidade dos atos praticados no período 2001-2008, que tiveram a chancela do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não foram devidamente apreciados na decisão do juízo local.

É importante destacar que a Corte Estadual de Contas aprovou todas as 8 (oito) prestações anuais dos dois mandatos anteriores do Prefeito, e ainda, todos os atos de pessoal praticados no período.

Em decorrência de reunião com o jurídico, ficou definido que serão propostos os recursos cabíveis perante o poder judiciário (local e perante os tribunais superiores) e, nesse período, a administração municipal transcorrerá normalmente sem qualquer transtorno, inclusive, sob a gestão do Prefeito Flavio Régis, visto que qualquer sanção no caso vertente somente se operaria pelo trânsito em julgado da demanda.”

Grato.

Dimitre Bezerra Almeida

Advogado

Prefeito Flávio Regis protocola ação civil contra vereadores

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O advogado Dr. Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva, concluindo e assinando a referida ação.

O advogado Dr. Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva, concluindo e assinando a referida ação.

O Prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Regis (PSDB) protocolou ontem, a Ação Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar para afastamento do cargo dos vereadores: Galego Cara Branca (PSDB), Josivan Cabeleireiro (PSD), Paulinho Chagas (PSB), Fernando da Banana (PSD), e Silvana da Chã (DEM).

O motivo da ação, foi a não votação dos parlamentares no orçamento para 2014.

Caso a juíza expeça o pedido de liminar afastando os vereadores, assumirão os seguintes suplentes: Louro (PSDB), Vilma do Hospital (DEM), Junior Mendes (PSB), Reuvani da Chã (PSD), e Tão Macaco (DEM), partindo do princípio que o cargo de vereador pertence ao partido/coligação.