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Maioria da bancada do PTB na Câmara e no Senado oficializa apoio a Dilma

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unnamed (7)O candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro (PTB), participou nesta quarta-feira (2), em Brasília, de uma reunião da bancada do PTB, na qual foi reafirmado o apoio da maioria dos parlamentares do partido à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na Câmara Federal, 17 dos 21 deputados que compõem a atual bancada vão apoiar Dilma Rousseff. No Senado, quatro dos seis senadores estarão com a presidente, incluindo Armando Monteiro, o único senador do PTB que vai disputar um governo estadual neste ano.

Os deputados e senadores do PTB que apoiam o projeto da presidente Dilma Rousseff desde a eleição passada alegam que a decisão adotada pela Executiva Nacional do partido foi tomada sem consultar as bancadas na Câmara Federal e no Senado. Nas duas Casas Legislativas, a maioria dos representantes é a favor da manutenção da aliança com a presidente.

A presidente Dilma e o ex-presidente Lula estarão na campanha de Armando Monteiro em Pernambuco. Os líderes petistas vão estar presentes nos materiais de campanha e guia eleitoral. Lula e Dilma também virão participar de atos públicos em prol da candidatura do PTB no Estado.

Convenção marca a chegada de Cintra como o primeiro senador de Caruaru

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João Paulo, Douglas Cintra e Armando Monteiro estarão juntos na eleição (Foto: Léo Caldas/Divulgação)

A convenção partidária da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, que homologa as candidaturas de Armando Monteiro (PTB), Paulo Rubem Santiago (PDT) e João Paulo (PT) ao Governo do Estado, ao cargo de vice-governador e ao Senado, respectivamente, também marca a chegada do primeiro senador da história de Caruaru à Casa Alta, com o empresário Douglas Cintra.

Eleito primeiro suplente de senador na eleição de 2010 e filiado ao PTB, Douglas Cintra assumirá o mandato parlamentar a partir do dia 15 de julho. Essa é a data em que Armando Monteiro licencia-se oficialmente do Senado Federal para se dedicar à disputa eleitoral para o Governo de Pernambuco.

Formado em administração pela UPE, Douglas Cintra é um dos principais coordenadores políticos de Armando Monteiro e João Paulo no Agreste. Caso Armando saia vitorioso na disputa pelo governo, Douglas poderá exercer o primeiro mandato parlamentar de sua vida pelos próximos quatro anos.

Douglas atualmente preside a Aspa (Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores) e já comandou a Facepe (Federação das Associações Comerciais de Pernambuco) por dois mandatos consecutivos, até 2005.

A chegada de Douglas Cintra ao Senado ajuda a promover um olhar mais voltado ao interior pernambucano, uma das principais bandeiras de Armando Monteiro. Natural de Caruaru, o petebista pretende empreender ações para garantir bases para o desenvolvimento social e econômico dos municípios de todas as regiões do Estado. Entre as linhas de ação, estão a educação, saúde e segurança.

Projeto de Humberto garante endereço residencial a empresas virtuais

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A exigência burocrática, imposta a empreendedores que atuam exclusivamente no ambiente virtual, de registrar obrigatoriamente um endereço comercial para trabalhar está prestes a ser derrubada. Está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado projeto de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que garante a esses profissionais o direito de inscrever a sede da empresa no próprio endereço residencial. No último dia 21, o relator da proposta (PLS 641/2011), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou parecer favorável ao projeto de Humberto na comissão.

O senador Humberto Costa (PT)

Segundo o líder do PT, muitas cidades dispõem de normas que impedem que esses profissionais possam exercer o seu trabalho na residência onde moram. “Esses empreendedores são obrigados a comprar ou locar imóvel em outro lugar, o que caracteriza uma despesa elevada e muitas vezes excessiva, que reduz sua renda e impõe a necessidade de deslocamentos desnecessários”, avalia Humberto.

Para o parlamentar, a proposta pode provocar espanto à primeira vista. “Mas a verdade é que a liberdade de trabalhar desses profissionais vem sendo sistematicamente tolhida por imposição de artificiosas restrições quanto ao direito de operar empresa virtual em sua própria residência”, explica.

Pelo texto, a autoridade competente deverá expedir o regular alvará de funcionamento, ainda que o local definido como sede não seja destinado ao exercício de atividade empresarial. Se aprovada na CCJ, a matéria segue ao plenário do Senado e, em seguida, à Câmara. Caso os deputados não alterem o texto, a proposta vai direto para sanção presidencial.

Douglas Cintra deve assumir cadeira no Senado em julho

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O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro (PTB), anunciou hoje que vai se licenciar do Senado no dia 15 de julho. A informação foi dada durante coletiva de imprensa sobre o projeto Pernambuco 14.

Com a licença do petebista, quem assume é o suplente Douglas Cintra (PTB).

Segundo o senador, a data foi escolhida por causa de dois projetos que estão tramitando no Congresso. O primeiro é voltado às micro e pequenas empresas e o segundo redefine o percentual do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte do governo federal em quatro anos.

João Paulo recebe o apoio de Lula e Dilma Rousseff para o Senado

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Lula e Dilma reafirmaram compromisso em eleger João Paulo e Armando Monteiro (Foto: Divulgação)

Pré-candidato ao Senado na chapa com Armando Monteiro (PTB), o deputado federal João Paulo (PT) participou ontem das agendas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff no Recife. A primeira delas foi a inauguração da Via Mangue, maior obra viária construída na capital nas últimas décadas e que foi projetada e iniciada ainda na gestão de João Paulo na Prefeitura do Recife.

A via, que possui extensão de quase cinco quilômetros, custou R$ 433 milhões, sendo R$ 331 milhões com recursos do governo federal e o restante bancado pela parceria com a Prefeitura do Recife. Em seguida, junto com o senador Armando Monteiro, João Paulo acompanhou a presidente Dilma na visita ao Terminal Integrado de Passageiros Cosme Damião, na divisa entre o Recife e Camaragibe.

O compromisso seguinte foi a solenidade de formatura de 1.400 alunos capacitados pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), no Centro de Convenções, em Olinda.

PLENÁRIA

No início da noite, João Paulo, Armando e a presidente Dilma Rousseff se encontraram com o ex-presidente Lula em uma grande plenária com a militância do PT e da base aliada que dará sustentação ao palanque da reeleição da presidente Dilma em Pernambuco. O ex-presidente Lula reafirmou perante o grande público presente o seu compromisso em eleger João Paulo senador e Armando Monteiro governador.

Lula fez uma defesa veemente das conquistas obtidas pelos brasileiros no seu governo e no da presidente Dilma. E ainda convocou a militância a ir às ruas fazer o debate político sobre os avanços sociais brasileiros dos últimos 11 anos.

A presidente Dilma também reforçou o seu compromisso com as eleições de João Paulo ao Senado e Armando ao governo. Ela ainda salientou as politicas públicas e as obras realizadas pelo seu governo no Brasil e em Pernambuco. “Fizemos muito, mas ainda há muito por fazer”, afirmou a presidente, citando algumas obras importantes do governo federal no Estado, a exemplo do estaleiro, da Refinaria Abreu e Lima, da transposição do São Francisco, das adutoras, da instalação da fábrica da Fiat, entre outras.

O deputado federal João Paulo afirmou que o Brasil se tornou mais independente com a inclusão social de milhares de brasileiros nos governos Lula e Dilma. E destacou que a tarefa maior nesse pleito será reeleger a presidente ainda no primeiro turno.

Senado aprova relatório de Humberto que dinamiza inovação no Brasil

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão 8/2014, relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que libera mais R$ 80 bilhões para financiamentos na área de tecnologia. O plano é considerado o mais importante programa já formulado para impulsionar a inovação do país, pois focaliza investimentos em áreas estratégicas.

O montante total do Tesouro Nacional para o setor chegará a R$ 402 bilhões, que serão destinados ao programa de sustentação do investimento, fundamental para modernizar o parque industrial brasileiro. O projeto, que originalmente era uma Medida Provisória encaminhada pelo governo federal, segue à sanção presidencial.

Humberto afirmou que a proposta é vital para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) fazer frente aos compromissos assumidos com o Plano Inova Empresa, lançado oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em março de 2013. “O texto que veio da Comissão Mista inseriu R$ 30 bilhões adicionais. Agora, a Finep ficará com R$ 8 bilhões e o BNDES terá um aporte de mais R$ 72 bilhões. Os recursos servem para o cumprimento das obrigações com suas operações de crédito, inclusive com o Plano Inova Empresa. Com isso, ao todo serão R$ 402 bilhões”, explicou.

“Em razão de sua ampla aceitação, o programa apresentou uma demanda inicial de R$ 93,4 bilhões, envolvendo mais de 2,7 mil empresas e 223 instituições de pesquisa”, ressaltou no texto o líder do PT.

Nordeste
O projeto aprovado pelos senadores prevê, também, que a União está autorizada a conceder isenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol que desenvolvam as suas atividades na região Nordeste do país, referente à safra de 2012/2013. Caso as próximas safras sofram adversidades climáticas, por exemplo, o direito também está garantido pelo texto.

Além disso, a proposta concede poderes à Caixa Econômica Federal e à Advocacia-Geral da União para intervir em ações judiciais que envolvam o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. A medida tem a finalidade de assegurar que os direitos da União sejam devidamente resguardados.

Senado aprova cota para negros em concursos públicos

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Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei encaminhado pela Presidência da República ao Congresso que reserva até 20% das vagas em concurso público a negros e pardos. O texto, relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador pernambucano Humberto Costa (PT), segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Creio que hoje [ontem] é um dia histórico. Histórico porque, no nosso país, ao longo dos últimos anos, nós temos procurado enfrentar o problema secular daquilo que existe no Brasil em termos de discriminação, preconceito e desigualdade”, disse o petista Humberto Costa.

De acordo com o parlamentar, a proposta segue o que preconiza o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no Congresso com apoio integral, e hoje uma realidade concreta. “A ideia ganhou a sociedade e os desdobramentos têm mostrado avanços importantes, entre eles a instituição das cotas nas universidades, nas instituições de ensino técnico federal, e, agora, dentro do que prevê o próprio estatuto, no que diz respeito à administração pública federal”, ressaltou.

O texto aprovado no Senado determina que, para fazer jus à reserva, no ato da inscrição, o candidato deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. A reserva só é aplicada nos certames que dispuserem de mais de três vagas.

A pessoa que concorre na cota também disputa simultaneamente as vagas dispostas na regra geral. O projeto estabelece ainda o prazo de dez anos para validade da medida e prevê que a reserva não se aplica aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Armando Monteiro indica Baterias Moura para honraria no Senado

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A partir da indicação do senador Armando Monteiro (PTB), a empresa Baterias Moura recebeu nesta terça-feira (20), no Senado, o Diploma José Ermírio de Morais pela contribuição ao crescimento e desenvolvimento econômico e social do país.

Ao receber a honraria em nome da Baterias Moura, o presidente do conselho de administração do grupo, Edson Viana Moura, agradeceu a homenagem e fez um agradecimento especial a Armando Monteiro. Ele disse ainda que a empresa, nesses 60 anos de atuação, investe na busca pelo desenvolvimento e inovação tecnológica, o que a impulsionou no mercado de Pernambuco e do Brasil.

Ao presidir a sessão, Armando propôs uma aliança pela reindustrialização entre o setor público e privado. Segundo ele, só assim é possível superar a perda de competitividade interna e externa do setor causada pela falta de logística, além das questões tributárias e burocráticas.

Também receberam as premiações o agropecuarista Orcino Gonçalves da Silva Júnior, de Goiás, e o diretor do Grupo Edson Queiroz, José Edilmar Norões Coelho, do Ceará, representando a senhora Yolanda Vidal Queiroz.

Senado aprova proposta de Armando que beneficia micro e pequenas empresas

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Foi aprovado no senado, o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta terça-feira, 29, que excluiu micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional da cobrança da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foram retirados desse regime, uma ampla gama de produtos. Isso significa que as empresas que produzem e comercializam essas mercadorias pagarão menos impostos, sobrando mais recursos para a ampliação dos negócios. O setor é um dos que mais gera emprego e renda às economias.

“A aprovação foi possível graças a um acordo negociado com os micro e pequenos empresários de um lado e do outro com os fiscos estaduais. Portanto, foi uma solução negociada e, ao final, chegamos a um resultado que garante um avanço expressivo à exclusão de  um grande número de empresas desse mecanismo da substituição tributária”, comemorou o senador, a quem coube fazer a articulação e negociação da proposta.

Para os que ficaram sob o regime, Armando garantiu prazo maior de recolhimento do ICMS da Substituição Tributária e da antecipação tributária, o mínimo passaria a ser de 60 dias. Além disso, o senador propôs ainda um modelo de recolhimento simplificado. Atualmente, as empresas são obrigadas a gastarem tempo e recursos para cumprirem as obrigações para o cálculo do imposto.

Armando reiterou que o uso abusivo e indiscriminado do instrumento, compromete os benefícios fiscais oferecidos pelo regime do Simples a pequenas e microempresas (Lei Complementar 123/2006). A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Humberto pede investigação de promotora que pediu quebra de sigilo telefônico no Planalto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), requereu hoje (22), em discurso na tribuna, que a Casa represente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora pública do Distrito Federal Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa.

Na semana passada, a promotora solicitou autorização da Justiça para rastrear os telefones do Palácio do Planalto somente por meio de coordenadas geográficas, sem identificar claramente no pedido que a sede do Governo brasileiro seria alvo da quebra do sigilo.

O raio de alcance descrito na peça feita pela representante do MPDF atinge, de fato, todos os celulares utilizados na Praça dos Três Poderes, o que incluiria  o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o líder do PT, a promotora usou de um expediente reprovável, ao inserir sorrateiramente as coordenadas geográficas na peça com o objetivo de arrancar da Justiça a violação do sigilo telefônico dos membros dos Três Poderes.

“Isso é gravíssimo. É uma absoluta quebra do respeito às instituições democráticas o ato de, arbitrariamente, violar o sigilo telefônico dos membros do Congresso Nacional, da Suprema Corte e da Chefe do Executivo. É uma atitude acintosa e uma afronta ao Estado democrático de direito”, declarou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens. A AGU avalia que o pedido de quebra de sigilo foi ilegal.

A medida foi solicitada para investigar se o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, usou telefone de dentro da unidade prisional onde se encontra e com quem teria falado. O suposto uso de um celular foi apurado em inquérito disciplinar, mas a apuração administrativa não comprovou que o ex-ministro falou ao telefone.

No discurso, o líder do PT reiterou que considera absolutamente inaceitável qualquer tipo de regalia ou de concessão feita para além daquilo que a lei prevê para condenados, mas também classificou como “igualmente abomináveis a violação aos direitos dos que estão privados de liberdade e o cerceamento daquilo que legalmente lhes deveria ser concedido”.