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Armando participa de homenagem à Constituição Federal de 1988

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Senador pernambucano conversa com ex-presidente Lula (Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou nesta terça-feira (29) da sessão especial do Senado que homenageou os 25 anos da Constituição Federal. Na cerimônia, foram condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte e também os ex-presidentes da República José Sarney, Lula e Fernando Henrique Cardoso, este último não compareceu à sessão.

Por ocasião dos 25 anos de promulgação da Constituição, Armando destacou que o Brasil se confronta com a necessidade de produzir uma reformulação no pacto federativo atual. O senador reiterou a necessidade de redefinição do pacto na direção de se construir um sistema tributário que aponte para a perspectiva de promover a correção dos desníveis regionais.

“Esses desníveis ameaçam o nosso próprio projeto de nação. Nós seremos um país mais forte na medida em que tenhamos uma federação menos desigual. Portanto, esse é o desafio”, afirmou, acrescentando que é preciso redefinir as bases dessa partilha, uma vez que há grande concentração de recursos nas mãos da União. “Isso implicará, necessariamente, em rever também as competências e os encargos dos três níveis da federação”.

Ao deixar o evento, Armando conversou com o ex-presidente Lula e o cumprimentou pela honraria recebida.

Humberto Costa diz que oposição torce contra o Brasil

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O senador Humberto Costa (PT-PE) saiu ontem em defesa da presidente Dilma Roussef (PT). O parlamentar disse que vê a oposição “sem projeto e torcendo contra o Brasil”.

“Quero crer que o objetivo de todos os candidatos seja o de trazer soluções, não adianta só dizer que vai fazer mais, vai fazer diferente. O que seria diferente? O que vai mudar no Bolsa Família? O que vai mudar no Pronatec? O que vai mudar na política de saúde? Tem que dizer. Não pode ficar na generalidade sob pena de não ter a credibilidade da população”, avaliou o senador à Rádio JC News.

Para Humberto, apesar do clima eleitoral estar tomado conta da pauta política, a presidente Dilma tem focado na administração do seu governo. “A presidente Dilma não pode se envolver nessa discussão. A melhor campanha que ela pode fazer é fazer as coisas acontecerem”, sentenciou o petista.

O senador também vê com otimismo a avaliação do governo Dilma, que vem tendo melhoras consecutivas nas pesquisas nos últimos meses. “A presidente, apesar de ter sofrido desgaste maior [com as manifestações de junho], foi aquela que, num momento de dificuldade, apresentou uma proposta para o país. Dilma apresentou cinco pactos e vem conseguindo levá-los adiante”, defendeu Humberto.

Humberto Costa defende a revisão da Lei da Anistia

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O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu, ontem, a revisão da Lei da Anistia em discurso no plenário do Senado. Ele defendeu a punição aos crimes contra a humanidade que foram praticados durante o regime militar (1964 e 1985).

“Um país que trabalha para construir um futuro mais justo e mais democrático não pode viver permanentemente assombrado por esses horrores ocorridos no passado e jamais resolvidos”, disse o parlamentar.

Humberto elogiou o parecer apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. No documento, Janot diz que crimes que violaram direitos humanos na ditadura não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia.

O senador fez questão de ressaltar que a revisão da lei não seria motivada por “desejos de vingança ou revanche”. “Muito pelo contrário. O sentimento que move todos os democratas brasileiros que querem a revisão da anistia e a punição de torturadores e assassinos é o de nós termos o exemplo para as gerações futuras”.

Humberto Costa comemora conquistas para a saúde

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O senador Humberto Costa (PT) subiu ontem à tribuna do Senado para comemorar as novas conquistas para a saúde apreciadas pelo Congresso. Duas medidas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça irão garantir um incremento significativo de recursos para o Sistema Único de Saúde: uma que destina 50% do orçamento impositivo para saúde e outra que garante 15% da receita corrente líquida da União para o setor.

“É inegável reconhecer que o governo se mostrou sensível à questão da saúde. Foram as mobilizações das ruas, foi a articulação do Saúde+10, que trouxe para o parlamento mais de dois milhões de assinaturas defendendo a proposta de 10% da receita corrente bruta da União para a área da saúde, que fizeram com que o governo se sensibilizasse para pensar em propostas, que ainda são insuficientes, mas que são importantes”, disse Humberto.

A proposta aprovada ontem pela CCJ garante que o percentual seja atingido de forma progressiva ao longo de cinco anos, até 2018. Pelas regras atuais, a União aplicaria, em 2014, algo como R$ 90,1 bilhões em saúde. Pela regra proposta, esse montante subiria para R$ 96 bilhões e, assim, sucessivamente.

A matéria, no entanto, pode ser ainda aprimorada. O senador Humberto Costa deve apresentar duas emendas: uma para que os 15% da saúde sejam atingidos antes do prazo estabelecido e outra que defende a rediscussão dos recursos já em 2015.

Humberto comemora aprovação da regulamentação de vaqueiro

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Senador petista posa com vaqueiros no Congresso Nacional (Foto: Divulgação)

O senador Humberto Costa (PT) comemorou ontem a aprovação no Senado Federal do projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro. “É a garantia de direitos que sempre foram negados: o direito de uma carteira assinada, o direito de uma aposentadoria, o direito de um seguro-desemprego, de todos os benefícios previdenciários também. Nós queremos que isso seja o começo do reconhecimento de uma categoria, de uma profissão que está umbilicalmente vinculada à economia nordestina, à história do nordeste e à nossa cultura”, definiu o pernambucano.

A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. O projeto também torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego.

Vaqueiros vindos de diversas regiões do Nordeste acompanharam a sessão no Senado. “Hoje é um dia importante para todos nós, nordestinos, especialmente para aqueles que, na luta do dia a dia, enfrentam as condições mais adversas para poderem garantir a sobrevivência, garantirem o crescimento da economia nordestina e garantirem a reafirmação da nossa cultura”, comemorou Costa.

Jarbas lidera com folga disputa pelo Senado com 43%

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Do Blog do Magno

Potencial candidato à reeleição, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) lidera com folga, hoje, a preferência do eleitorado pernambucano. Segundo pesquisa do Instituto Opinião de Campina Grande (PB), contratada com exclusividade por este blog, Jarbas teria 43,7% dos votos se as eleições fossem hoje.

Em segundo lugar viria o deputado João Paulo (PT), com 17,3%; em terceiro, o deputado Eduardo da Fonte (PP), que aparece com 11,2%; e, em último, o ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB), com 5,6%.

Brancos e nulos somam 11,1% e indecisos também 11,1%.

O levantamento foi feito entre os dias 13 e 18 deste mês em 80 municípios nas diversas regiões do Estado. A margem de erro é de apenas 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Por regiões, Jarbas aparece com 41,6% na Região Metropolitana, 44,1% na Zona da Mata, 47,6% no Agreste, 47,3% no Sertão e 36,5% no Vale do São Francisco. Já João Paulo (PT), tem 24,8% no Grande Recife, 17,3% na Zona da Mata, 10,7% no Agreste, 11,5% no Sertão e 4,7% no São Francisco.

Eduardo da Fonte (PP), por sua vez, tem 11,1% na Região Metropolitana, 11,3% na Zona da Mata, 14,9% no Agreste, 9,3% no Sertão e 0,8% no São Francisco. Fernando Bezerra Coelho tem 2% na Região Metropolitana, 3,3% na Zona da Mata, 1,4% no Agreste, 11,1% no Sertão e 39,7% no São Francisco.

Jarbas tem mais votos entre os eleitores do sexo masculino – 44,8% contra 43% das mulheres. Estratificando a pesquisa, seus maiores índices de intenção de voto aparecem entre os eleitores acima de 60 anos (47%), entre os eleitores com grau de instrução da 5ª a 8ª séries (49,3%) e entre os eleitores com renda até um salário mínimo (47%).

Seus percentuais mais baixos se situam entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (38,3%), entre os eleitores com grau de instrução superior (35,7%) e entre os eleitores com renda entre três a cinco salários mínimos (41%).

Já o deputado João Paulo tem 17,5% da preferência dos eleitores do sexo masculino e 17,1% dos eleitores do sexo feminino. Entre os eleitores de 35 a 44 anos ele tem 19,4% e entre os eleitores com grau de instrução superior 22%, enquanto 22,2% estão entre os eleitores com renda entre cinco a dez salários.

Os menores percentuais de se situam entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (15,4%), entre os eleitores com grau de instrução da 5ª a 8ª séries (15,6%) e entre os eleitores com renda até um salário (15,3%).

Quanto ao eleitorado de Eduardo da Fonte, seus maiores percentuais se situam entre os homens – 12,1% contra 10,4% das mulheres, entre os eleitores na faixa etária de 25 a 34 anos (12,7%), entre os eleitores com grau de instrução com nível médio (12,1%) e entre os eleitores com renda entre um e três salários (12,9%).

Fernando Bezerra Coelho, por sua vez, tem 5,9% dos votos dos homens e 5,3% das mulheres. Entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos, 7,8%, entre os que têm grau de instrução até o nível médio (6,8%) e entre os que têm renda entre três a cinco salários (6,6%).

Humberto afirma que investimentos do governo Dilma no Estado continuam

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O senador Humberto Costa (PT) garantiu, hoje, em Brasília (DF), que Pernambuco continuará sendo prioridade para Dilma Rousseff. Ele disse que, apesar da saída do PSB do governo, os dois partidos continuarão tendo uma boa relação.

“Absolutamente, em nenhum momento houve uma ruptura entre o PSB e o governo Dilma, entre o PSB e o PT. Na verdade, o PSB apenas optou por sair do governo. No entanto, todas as ações, todos os programas do governo federal vão continuar integralmente”, disse o pernambucano.

“Tudo que Lula e Dilma já fizeram por Pernambuco não fizeram simplesmente por conta de terem uma relação com o governo estadual, fizeram pelo compromisso com Pernambuco”, completou o senador.

Multa do FGTS desestimula geração de emprego, diz Armando Monteiro

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A manutenção da cobrança da multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelo Congresso Nacional recebeu duras criticas do senador Armando Monteiro (PTB). Ele disse que a cobrança penaliza a economia brasileira, pois eleva os custos de quem produz e contrata formalmente os trabalhadores.

Para Armando, não é o empregador que perde, e sim o trabalhador brasileiro que precisa ter um mercado de trabalho dinâmico. No entendimento do senador, o Congresso errou quando não confirmou o que havia aprovado recentemente.

“Nós havíamos derrubado o veto por maioria ampla. Como é que um mês depois esse mesmo Congresso não reafirma a sua posição? Isso mostra que o Congresso muitas vezes exerce papel de subalterno”, disse Armando.

A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do fundo.

Armando Monteiro elogia projeto de Jarbas contra condenados

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O senador Armando Monteiro (PTB) votou favorável à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 18, de autoria do também pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Na opinião de Armando, “foi uma iniciativa muito oportuna de Jarbas Vasconcelos, cuja história e trajetória de lutas pela democracia lhe conferem credibilidade como homem público para, com muita tenacidade, ter levado a efeito esse processo de articulação e negociação que culminou com a aprovação da PEC 18″.

A aprovação da PEC faz parte da agenda positiva do Congresso e visa atender aos pedidos dos manifestantes quando saíram às ruas brasileiras. “A PEC 18 é um momento de afirmação do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que o Congresso promove uma agenda positiva exatamente para se reconciliar com a sociedade brasileira que clama por algumas mudanças”, disse.

A PEC 18 seguiu para a Câmara dos Deputados.

‘Governo Dilma tem compromisso com Pernambuco’, diz Humberto

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O senador Humberto Costa (PT) falou sobre os novos investimentos anunciados, ontem, pela presidente Dilma Rousseff para o programa Água para Todos, em Brasília (DF). Serão R$ 135,4 milhões para instalação de sistemas simplificados de abastecimento em 336 municípios do semiárido brasileiro. Só em Pernambuco, 5.760 famílias que residem na zona rural serão beneficiadas.

“É preciso dizer aos prefeitos dos municípios atendidos com o Água para Todos que o governo federal tem um compromisso com Pernambuco, com o Nordeste e com o povo que mais precisa”, disse Humberto.

O senador lembrou algumas ações que o governo Dilma tem realizado em Pernambuco. “Nós temos a Adutora do Pajeú; a Adutora do Agreste; a obra da transposição [do rio São Francisco]; as obras do Água Para Todos; mais de mil barragens que estão sendo feitas. Sem o incentivo federal, Pernambuco jamais atingiria o patamar de desenvolvimento e de crescimento”, ressaltou.