PDT expulsa senador que apoiou impeachment e teto

Jornal do Brasil

A Executiva Nacional do PDT decidiu nesta terça-feira (17) expulsar o senador Telmário Mota (RR) dos quadros da legenda. Apesar de o PDT ter integrado a base aliada dos últimos governos petistas, o parlamentar votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e votou pela aprovação da PEC do Teto de Gastos, proposta do presidente Michel Temer que congela os investimentos em saúde e educação públicas pelos próximos 20 anos.

O partido informa que a decisão pela expulsão de Telmário Mota foi tomada após o senador, por mais de uma vez, não seguir decisões partidárias e, mais recentemente, atacar membros da direção em uma entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

O Senador foi enquadrado no Inciso 2 do Artigo 62 do Estatuto, que prevê a punição, Ad referendum, de membros que tomem atitudes graves.

“A entrevista dele foi de uma agressividade que ninguém entendeu. Disse que a direção do partido é formada por ladrões. Desta forma, proponho que ele seja expulso e que, caso tenha coragem, use o seu amplo direito de defesa”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. A decisão de expulsar o senador foi unânime na Executiva. O senador poderá apresentar sua defesa a ser analisada pelo Diretório Nacional, em reunião que vai acontecer em 18 de março.

Senador vai pedir cassação de mandato de Jucá

O senador Telmário Mota (PDT-RR) vai ingressar no Conselho de Ética do Senado com pedido de cassação do mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR), licenciado para ocupar o ministério do Planejamento.

O pedido terá como base gravações de uma conversa, de posse da Procuradoria Geral da República, entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na qual o ministro fala num pacto para deter as ações da Lava Jato. As transcrições da conversa foram divulgadas pela Folha de S.Paulo. Jucá e Machado são investigados na operação.

O regimento do Conselho de Ética do Senado permite no seu artigo 16 que “poderão ser diretamente oferecidas, por qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica, denúncias relativas ao descumprimento, por Senador, de preceitos contidos no Regimento Interno e neste Código”.

“Convênios com ONGs terão mais controle”, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou como positiva, ontem (11), a aprovação da proposta que altera regras sobre parcerias voluntárias entre organizações não governamentais e a administração pública e também adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor do novo marco regulatório das ONGs – sancionado em julho do ano passado.

Na análise de Humberto, o texto, que segue agora à sanção presidencial, garante segurança jurídica para as relações entre o terceiro setor e o Estado e fortalece as políticas públicas executadas pelas entidades.

“Esse tipo de convênio é assinado para que a ONG, como as APAEs e as Santas Casas, realize trabalhos que são de responsabilidade dos governos federal, estaduais ou municipais. Em troca, ela recebe dinheiro público para executá-los. Por isso, é muito importante que haja rigor na aplicação das normas e no controle dos recursos para manter os importantes trabalhos sociais desenvolvidos”, avalia.

O parlamentar ressalta que, segundo o IBGE, existem no país mais de 300 mil ONGs, sendo que pelo menos 54 mil atuam na área de assistência social e da saúde. “Há um número impressionante de pessoas sendo contempladas pelos trabalhos dessas entidades. Não devemos deixar que isso se perca. As normas estão aí para serem respeitadas”, afirma.

Humberto avalia que a aplicação do novo marco regulatório das ONGs requer significativas alterações e adaptações dos órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Por isso, segundo ele, a aprovação do projeto de lei de conversão aprovado pelo Senado, oriundo da Medida Provisória nº 684/2015, é fundamental.

“A extensão do prazo é importante para que essa nova arquitetura jurídica e institucional se desenvolva de forma estruturada, com tempo hábil para a sua compreensão e efetiva adequação por todos os atores envolvidos”, acredita.

O texto aprovado pelos parlamentares flexibiliza o tempo mínimo de existência requerido para que as ONGs realizem parcerias com o poder público. Diferentemente dos três anos previstos atualmente, a exigência passa a ser de um ano para parcerias com municípios e dois anos com os estados. Para firmar acordos com a União, as entidades ainda terão de ter pelo menos três anos de existência.

Outra mudança proposta é a dispensa de chamamento público para a escolha da entidade nas parcerias com recursos oriundos de emendas parlamentares. A dispensa do chamamento também valerá para os serviços de educação, saúde e assistência social, executados por organizações previamente credenciadas.

Quanto à prestação de contas, a MP determina que, em caso de parceria de mais de um ano, deverá ocorrer ao final de cada ano. Já o regulamento simplificado de prestação de contas não ficará mais restrito às parcerias com valores menores que R$ 600 mil.

Na sessão dessa quarta-feira, os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O objetivo é desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Senado aprova parecer de Cintra estendendo a negociação coletiva à administração pública

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A redução das greves e paralisações no funcionalismo, com benefícios à população usuária dos serviços públicos, será um dos vários efeitos positivos da extensão da negociação coletiva à administração direta. A afirmação foi feita pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) após a aprovação, hoje (quarta,11), por unanimidade, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), do seu parecer ao projeto de lei estabelecendo a medida.

Como foi votado em caráter terminativo – ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário – o projeto de lei seguirá agora direto ao exame da Câmara dos Deputados. O PLS 397/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), integra a chamada Agenda Brasil, conjunto de propostas em tramitação no Senado selecionadas como capazes de atenuar a crise econômica.

“O senador Douglas Cintra se dedicou ao projeto com empenho, como se dele fosse”, elogiou Anastasia, autor do projeto. “O parecer de Cintra concilia todos os interesses envolvidos, do governo e dos funcionários públicos”, destacou no plenário da CEDN o senador Paulo Paim (PT-RS).  Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos dos Santos, que acompanhou a votação, “foi enfim atendida antiga reivindicação do funcionalismo”.

Enfrentamentos – Com 26 artigos, o projeto estende a negociação coletiva aos funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Participarão da negociação, de um lado, as entidades de classe dos servidores públicos e, do outro, representantes do organismo estatal respectivo.

Entre os 14 itens que poderão integrar a negociação coletiva estão – além, obviamente, da remuneração – os planos de carreira, avaliação de desempenho, planos de saúde e de capacitação, condições de trabalho, criação e extinção de cargos e funções.

O PLS 397/2015 fixa, porém, limites à negociação coletiva no serviço público, como as dotações orçamentárias e os gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Determina, ainda, punições para quem retardar as negociações: infração disciplinar para o representante da administração direta e multa para o sindicato dos funcionários.

No parecer em que recomendou a aprovação do projeto, Cintra destacou que a realidade atual das demandas salariais no funcionalismo“ é repleta de incompreensões e enfrentamentos”. Tal situação, segundo ele, leva, na imensa maioria dos casos, “à solução extrema da greve, que, afora desgastar as relações entre os servidores e o Estado, gera prejuízos incalculáveis à população usuária dos serviços públicos”.

Relatório de Humberto sobre MP adia aumento de imposto

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Relator da Medida Provisória (MP) nº 690/2015, que trata de tributação sobre bebidas quentes, equipamentos eletrônicos e direitos autorais, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nesta terça-feira (10) o seu parecer sobre a medida, no qual propôs o adiamento do aumento tarifário. A iniciativa foi elogiada por parlamentares da base do Governo e até da oposição na Comissão Mista criada para analisar a proposta. A MP será votada na próxima quinta-feira (19).

Pelo texto original do Governo, a alteração do regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação às bebidas quentes e a revogação dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) – que inclui computador, notebook, celular e tablet – já seriam realizados agora no mês de dezembro.

No entanto, após intensa articulação com o Governo, representantes do setor privado e parlamentares, Humberto optou por adiar o início da vigência da MP. Segundo ele, o aumento da carga tributária este ano não é razoável porque já há estoques adquiridos e fabricados e o mês de dezembro é o mais favorável ao comércio.

“O aumento imediato da tributação poderia comprometer o desempenho dos setores”, avalia. “Por outro lado, é período de Natal e manter as isenções vai ajudar o comércio, a indústria e os consumidores.” O senador ressaltou, no entanto, que os benefícios fiscais dos eletrônicos já perduram desde 2005 e cumpriram a sua função de fomento à atividade econômica contemplada e de redução de preços dos produtos de informática. Se permanecesse vigendo a antiga fórmula, a renúncia fiscal do Governo se estenderia até o fim de 2018.

Com a MP, que recebeu 95 emendas e teve 12 acatadas, a arrecadação deve crescer em R$ 923 milhões no próximo ano somente com as mudanças na área de bebidas quentes. Já com a alteração do Programa de Inclusão Digital, a arrecadação tributária será da ordem de R$ 6,7 bilhões.

“Direito de resposta fortalece a imprensa e a democracia”, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou, ontem (4), a aprovação na Casa do projeto de lei que estabelece regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido por um veículo de comunicação. Para Humberto, a medida fortalece tanto a democracia quanto a liberdade de expressão.

“Não se trata de uma medida que cerceie o trabalho da imprensa, mas sim de proteção do bom jornalismo e dos cidadãos brasileiros. Sem dúvida, apreciamos um dos projetos mais importantes que o Congresso Nacional já teve oportunidade de votar. A lei só vai punir, com autorização judicial após comprovação, aqueles que utilizam a liberdade de expressão para agredir, caluniar e mentir”, ressaltou o senador. A lei segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo texto, o direito de resposta está garantido gratuitamente, na mesma dimensão da matéria considerada agressiva, em qualquer veículo de comunicação que tenha veiculado a ofensa, seja impresso, televisivo, radiofônico ou na internet.

Humberto, que orientou a bancada do PT a votar a favor da proposta, lembrou que o ofendido terá até 60 dias para pedir o direito de resposta. “Hoje, muitas vezes, mesmo após decisão judicial, o desmentido é garantido em espaços minúsculos. Mesmo quando alguém é alvo de dezenas de manchetes, o resgate da verdade nesses locais escondidos nunca consegue reparar o tamanho do prejuízo causado. Agora, isso mudou”, comentou.

O parlamentar avalia que a matéria aprovada no Senado preenche uma lacuna deixada após a extinção da Lei da Imprensa. “Óbvio que o pedido de reparação, por danos e perdas, existia. Mas o restabelecimento da verdade não se concretizava pelo pouco espaço concedido”, observou.

 

Fernando Bezerra defende que governo controle e poupe recursos públicos

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Afinado ao pensamento do renomado economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) defendeu hoje (27), como principais caminhos para o Brasil sair da crise econômica, que o governo federal contenha gastos, poupe ao máximo o orçamento e planeje investimentos. Nesta manhã, Fernando Bezerra participou do “Café com Política”, encontro proposto pelo senador, promovido pelo Partido Socialista Brasileiro, na Fundação João Mangabeira, em Brasília.

“Não vamos sair desta crise sem sacrifícios”, ressaltou Bezerra Coelho, ao sugerir “mais ousadia” na condução das políticas fiscal e monetária. “O país precisa economizar. Por exemplo, para cada R$ 1 do orçamento fiscal, vamos poupar R$ 2 do orçamento monetário, da despesa com os serviços da dívida pública. Ou seja, se conseguirmos economizar R$ 100 bilhões, reduziremos R$ 200 bilhões com o pagamento dos serviços da dívida”, avaliou o senador durante o “Café com Política”, que, a convite de Fernando Bezerra, contou com a presença de Paulo Rabello de Castro. Também participaram do encontro senadores e deputados pessebistas, lideranças do partido – como os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande – além de convidados e especialistas em política.

Fernando Bezerra Coelho defendeu, ainda, a extensão do prazo para o pagamento da dívida brasileira para além de 3,5 anos, dando, como exemplo, a Argentina, cujo prazo médio para a quitação dos débitos públicos foi acordado em 10 anos. De acordo com Rabello de Castro, só os encargos da dívida brasileira chegam a R$ 530 bilhões.

“Estes valores representam mais de 21 Copas do Mundos por ano”, comparou o economista. Em 2010, o valor da dívida era de R$ 195,4 bilhões. “Em cinco anos, o governo conseguiu quase triplicar este rombo”, observou.

Na avaliação de Rabello de Castro, o Brasil possuiu um “custo financeiro explosivo”. “O país precisa gastar prudencialmente; inclusive, para aplicar recursos em investimentos”, afirmou o economista.

Entre outras medidas para o enfrentamento à crise, ele defendeu a adoção de mudanças no balanço monetário-fiscal, uma Lei de Controle Orçamentário e um Conselho de Gestão Fiscal. No dia 29 do último mês, também a convite do senador Fernando Bezerra, Paulo Rabello de Castro participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Humberto comemora queda de 64% da extrema pobreza no Brasil

Humberto Costa Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou ontem (14), a redução de 64% da extrema pobreza no Brasil constatada pelo Banco Mundial no período entre 2001 e 2013. O percentual foi registrado a partir da adoção de uma metodologia mais aperfeiçoada para o cálculo da linha de pobreza. Anteriormente, a instituição apontava uma queda de 59%.

Em 2003, o Brasil tinha 14% de pessoas vivendo em condições de extrema pobreza. Hoje, o índice é inferior a 5%. De acordo com o parlamentar, a significativa diminuição da pobreza é a maior conquista social da história do país, alcançada graças à construção de um projeto vitorioso iniciado com Lula e aprofundado por Dilma.

Os dados do Banco Mundial foram divulgados na semana passada.
Em discurso feito na tribuna do Senado nesta quarta, o senador afirmou que a estratégia de governar para os mais pobres com o objetivo de fazer do Brasil um país mais rico deu certo e é reconhecida internacionalmente – apesar de contestada pela oposição.

“É muito irônico ouvir de alguns setores, principalmente da elite e de partidos da oposição, que o PT dividiu o Brasil entre ricos e pobres. Não! Não fomos nós. Foram cinco séculos de governos dos senhores que fracionaram o país em uns poucos privilegiados habitando a Casa Grande e milhões e milhões de brasileiras e brasileiros condenados às senzalas”, declarou.

Ele afirmou que o PT apenas levantou o espelho quando chegou ao poder em 2003, desagradando a muitos que não gostaram do reflexo que viram. Para Humberto, desde 1500, quando os portugueses chegaram ao Brasil, o país esteve mergulhado em um brutal quadro de desigualdade social.

“Começamos a governar nos primeiros anos do século 21 e encontramos cerca de 14% da nossa população vivendo na extrema pobreza. Em 10 anos das administrações Lula e Dilma, nós conseguimos reduzir esse índice para abaixo de 5%”, observou.

Como atesta o próprio Banco Mundial, o declínio nos índices de pobreza no Brasil foi mais rápido e acentuado do que em todos os outros países da América Latina. De acordo com a Organização das Nações Unidas, que legou ao país um prêmio como reconhecimento mundial, somente em uma década o país realizou o maior programa de transferência de renda da história: o Bolsa Família.

Para o senador, é justamente isso que incomoda muita gente, especialmente as famílias de oligarcas que sempre estiveram no poder e enxergam a nação como se ainda existisse um sistema de capitanias hereditárias no país.

“Não tenham dúvidas que, estivessem eles no governo, todas as políticas sociais passariam por um severo desmantelamento, retirando o direito de ascensão social de muitos brasileiros e devolvendo milhões dos que subiram de volta à pobreza extrema”, afirmou.

Na avaliação do líder do PT, são muitos os que, por extremo desprezo aos mais pobres, consideram descartáveis programas como o Bolsa Família, que eles veem como assistencialismo. Porém, lembrou o parlamentar, os analistas do Banco Mundial disseram que são justamente “as redes de proteção em vigor no país que deverão evitar que muitas pessoas voltem para uma situação de pobreza onde se encontravam” no atual cenário de crise internacional.

Cintra propõe R$ 2,3 bilhões no orçamento da União para educação, cultura e esporte

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) aprovou hoje (quarta-feira, 14), como relator do projeto de lei do orçamento da União de 2016 na Comissão de Educação (CE), emendas no valor de R$ 2,3 bilhões para os setores de educação, cultura e esporte. Os adicionais à lei orçamentária votados hoje na CE serão encaminhados ao exame da Comissão Mista de Orçamento, que reúne senadores e deputados.

O presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), classificou como excelente o relatório de Cintra. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que também integra a Comissão de Educação, o parecer do senador pernambucano às emendas orçamentárias dos senadores “responde amplamente às necessidades de estados e municípios, abrangendo recursos que vão da creche à quadra de esporte em comunidades carentes”.  Cintra assinalou ter dado preferência às emendas “com maior alcance finalístico da ação governamental”.

O senador petebista recebeu 115 emendas, mas como, regimentalmente, só pode propor quatro delas à Comissão Mista de Orçamento, deu prioridade às sugestões que concentraram maior número de apoio dos senadores. “Foi uma árdua, mas feliz tarefa de seleção, por destinar recursos a setores fundamentais ao desenvolvimento econômico e social do país”, declarou.

Escolas e laboratórios – Cintra aprovou, para a educação básica, verbas de R$ 800 milhões, a serem aplicadas principalmente na ampliação das instalações das escolas e na formação e capacitação dos professores. Para a educação profissionalizante foram aprovados R$ 450 milhões, que serão usados na modernização de laboratórios e na concessão de bolsas de trabalho a monitores, entre outras finalidades.

A criação de novos espaços culturais, a melhoria das bibliotecas públicas, o apoio a feiras de livros são algumas das ações a serem contempladas com R$ 480 milhões destinados à cultura na lei orçamentária de 2016. Já a reforma de quadras poliesportivas em municípios de até 50 mil habitantes e a construção de 178 vilas de esporte, que concentram campo de futebol society, academia e pista de 500 metros para caminhadas, são algumas das atividades na área de esportes beneficiadas com dotações de R$ 650 milhões.

Para Humberto, unidade do PT amplia chances nas eleições de 2016

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, acredita que o partido irá ampliar votação em 2016 no Estado em comparação aos resultados obtidos nas eleições municipais de 2012. Segundo o senador, a legenda terá cabeças de chapa em 20 cidades com chances de vitória. Desse total, em seis delas os atuais prefeitos disputam a reeleição: Jaqueira, Surubim, Vertente do Lério, São José de Egito, Custódia e Serra Talhada.

“A gente tem andado o Estado inteiro, conversado com lideranças, e o que a gente vê é uma perspectiva de crescimento para o partido no Estado. O PT em Pernambuco vem aprendendo com os seus erros, está unido nas questões mais importantes e tenho certeza que, nessa próxima eleição, vamos ter uma boa surpresa”, afirmou Humberto. “Estamos fortalecendo nossa musculatura em todo o Estado.”

Segundo o senador, mesmo com a crise, o partido tem boas perspectivas também no cenário nacional. Hoje, a legenda conta com 1.740.110 filiados e está organizada em 84% dos municípios brasileiros, com 3.206 diretórios municipais e 1.494 comissões provisórias. Levantamento realizado pelo partido, de janeiro a maio de 2015, contabiliza o aumento de filiados em todo o País. Foram 16.640 novas adesões, contra 9.187 filiações no mesmo período do ano passado.

“Mesmo com todos os problemas que o partido vem enfrentando, o PT é uma grande referência. Tem uma base forte nos movimentos sociais e o engajamento cresce também na medida em que o discurso de ódio e as tentativas de golpe afloram. Uma parte importante da população sabe das conquistas que tivemos nestes 12 anos e não abre mão da democracia”, avalia o senador.