Tag Archives: TAC

Farmácias de Caruaru deverão se adequar às novas regras determinada em TAC

Posted on by

A prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Saúde, realiza nesta quinta-feira (29), às 8h, no auditório da Secretaria de Saúde, um encontro para apresentar o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as farmácias do município. O evento será destinado aos proprietários de farmácias de Caruaru, e contará com a presença do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Vigilância Sanitária e Ministério Público. O encontro visa informar a aplicabilidade do novo termo que entrou em vigência no ano de 2013 e agora passa por reavaliação.

As mudanças se dão da seguinte forma: As farmácias e drogarias que não se enquadram na legislação de micro e pequena empresa- grandes redes de drogaria- deverão funcionar, nos próximos dois anos, com assistência farmacêutica durante todo o horário de funcionamento. Em contrapartida, as farmácias que se enquadram na legislação como micro e pequenas empresas, a partir de janeiro de 2016, deverão funcionar com assistência farmacêutica durante, no mínimo, seis horas diárias.

E em janeiro de 2017 essa carga horária sobe para dez horas diárias com assistência farmacêutica qualificada. Segundo o diretor de vigilância sanitária e saúde, Paulo Florêncio: “Realizaremos esse encontro como uma forma cordial de explicar que o TAC deve ser cumprido rigorosamente a partir do prazo instaurado, caso contrário, o estabelecimento será autuado.”.

TAC da caminhada do cuscuz foi apresentado

Posted on by

O promotor Paulo Augusto de Freitas se reuniu ontem (1), no Ministério Público, com o organizador da  caminhada do cuscuz, José Augusto Soares, Polícia Militar e Fundação de Cultura. A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC da caminhada do cuscuz foi o foco do encontro. Entre os pontos abordados, o horário de início e término da festa, cuidados quanto à venda de bebida alcoólica, segurança e estrutura.

Através do TAC foi definido o horário da festa, que será a partir das 12h e se estenderá até às 18h. Foi determinado que o Conselho Tutelar se faça presente durante a caminhada, realizando abordagens e fiscalizações; Também ficou acordado que não será permitida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro; A prefeitura comprometeu-se a disponibilizar 50 banheiros químicos para atender à demanda do evento.

“Por mais um ano assinamos o TAC no intuito de garantir a tranquilidade das pessoas que vão aproveitar a festa. Para nós, o primordial é ter eventos seguros e com infraestrutura. É justamente o que queremos que aconteça com a caminhada do cuscuz”, pontua o gestor de eventos, Marcílio Santos.

TAC regulamenta uso de som no período junino

Posted on by

Com o objetivo de permitir que durante o Maior e Melhor São João do mundo, as festividades transcorram dentro da normalidade e para evitar contratempos por causa da poluição sonora, a Fundação de Cultura e Turismo, juntamente com o Ministério Público, Policias Militar e Civil, além da Vigilância Sanitária, consideram terminantemente proibido o uso de som tanto dentro do Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga quanto nos palcos principais.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não será permitido aos bares e restaurantes ou qualquer estabelecimento comercial o uso de som em paralelo às apresentações musicais dos palcos principais, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico concedido pela Fundação de Cultura e Vigilância Sanitária do município.

Após o encerramento dos shows no palco principal, não será permitido o uso de som no Pátio de Eventos, no Polo da Estação Ferroviária, assim como também nas ruas no entorno da festa.

TAC ajusta horário de funcionamento do Parque de Eventos e dos polos de animação

Posted on by

A Prefeitura de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco e os órgãos responsáveis pela organização do São João  acordaram através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tanto o Parque de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, quanto os polos de animação situados no entorno do Pátio terão horário de funcionamento pré- estabelecidos.

Ficou definido que não haverá atividades noturnas no Parque de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga e nem na Estação Ferroviária às segundas-feiras, com exceção dos dias 22, antevéspera de São João e 29, Dia de São Pedro, onde a programação terá início às 20h e será encerrada às 1h e 2h, respectivamente. Dessa forma, nas segundas só podem funcionar apenas restaurantes já existentes na Estação Ferroviária.

Nas terças-feiras, apenas o Forró do Candeeiro e a Estação Ferroviária poderão funcionar até às 0h. Apenas nos dias 23, véspera de São João, e 29, Dia de São Pedro, os eventos poderão acontecer até às 4h.

A partir da quarta-feira, o arrasta-pé dentro dos polos de animação terá início às 20h e encerramento às 0h e nas quintas-feiras, as atividades que também começarão às 20h, podem ser ampliadas até às 1h.

Já a partir das sextas-feiras, os shows de bandas e cantores nacionais e locais poderão ser apreciados no Parque de Eventos Luiz Lula Gonzaga, até mais tarde. Os horários foram estendidos a fim de garantir mais forró e diversão aos caruaruenses e turistas que prestigiarem o Maior e Melhor São João do Mundo. A festa terá início às 20h e o término às 3h.

Já aos sábados, o forró começa ainda mais cedo, às 19h e só será finalizado às 4h e, nos domingos, o horário vai de 19h até 1h.

Já nos dias das matinês, os portões de acesso ao Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga serão abertos, às 17h.

Empresários de lavanderias assinaram TACs

Posted on by

Os empresários de lavanderias de Caruaru assinaram hoje, 14, o aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta com o conjunto de regras e os prazos que
deverão seguir para adequar-se às leis ambientais da atividade. No
município existem 77 lavanderias estabelecidas, que escolheram entre quatro
possibilidades de termos de ajustamento, entre: continuar onde está, mudar
para o Distrito Têxtil, mudar para outra área adequada ou encerrar a
atividade.

Hoje, das 8h às 11h, a promotora Gilka Miranda, o engenheiro responsável
pelo pré-projeto do Distrito Têxtil, Bertrando Bernardino, e os
representantes da CPRH e da Vigilância Sanitária estiveram à disposição dos
empresários para tirar dúvidas enquanto os TACs eram assinados.

Para cada opção de TAC existem prazos que deverão ser cumpridos. As datas
começam a contar a partir do próximo mês, quando todos os termos estiverem
assinados também pela Prefeitura, MP e CPRH. Segundo Miranda, ao assinar os
termos, cada envolvido se compromete e será cobrado rigorosamente.

A comissão que vai acompanhar os cumprimentos das leis e prazos de cada
empresa e dos órgãos envolvidos é composta pela CPRH, CIPOMA, Vigilância
Sanitária, MP e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A primeira reunião
do grupo será na segunda quinzena do mês de novembro.

Assinatura dos TACs de lavanderias será realizada em audiência pública

Posted on by

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 3ª PJ da Cidadania de Caruaru, realizará audiência pública nesta quarta-feira (14), às 8h. O objetivo é promover a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Aditivo para regularização das lavanderias no município de Caruaru.

Participarão da reunião proprietários de lavanderias, CPRH, Prefeitura (Gerência de Vigilância em Saúde de Caruaru e Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e Ministério Público de Pernambuco.

Empresários de lavanderias assinam aditivo ao TAC na próxima terça

Posted on by

Os Termos de Ajustamento de Conduta Aditivo para os empresários de lavanderias de Caruaru serão assinados na próxima terça-feira (14), no Ministério Público de Pernambuco. No mesmo dia será realizada uma audiência pública, às 8h, com a presença dos proprietários de lavanderias, representantes da CPRH, Prefeitura de Caruaru (Gerência de Vigilância em Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e Ministério Público.

O objetivo é regularizar as lavanderias no município, adequando-as aos critérios ambientais que são determinados pelas leis. Os TACs foram elaborados pelo MP, através da terceira PJ da Cidadania de Caruaru, com participação ativa da promotora de justiça Gilka Miranda. Para definir os termos, os empresários informaram previamente qual das quatro opções disponíveis devem aderir.

As opções dadas foram: continuar no lugar onde funciona atualmente, mudar para o Distrito Têxtil, encerrar a atividade ou mudar para outro local onde possa atuar adequadamente. Uma comissão de acompanhamento fiscalizará o cumprimento dos prazos dado a cada empresa.

TAC definirá regras para realização de shows e eventos em Caruaru

Posted on by

Um TAC (termo de ajustamento de conduta) definirá as regras para realização de shows e eventos em Caruaru. Para discutir o que vai compor o documento, será promovida uma reunião no Ministério Público nesta terça-feira (17). A partir das 16h, representantes do MPPE, polícias Militar e Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Destra e Secretaria da Fazenda debaterão as determinações que podem também virar lei.

A iniciativa pretende evitar mal-entendidos quanto à documentação e o tempo para cada órgão envolvido realizar os procedimentos de regularização e segurança dos eventos públicos.

“Após uma série de reuniões, vamos fazer o TAC e formalizar os procedimentos. Queremos que tudo fique claro para que os empresários do ramo de entretenimento não sejam prejudicados, mas também para que a população possa contar com eventos estruturados e seguros”, disse o secretário da Fazenda, Carlos Veras.