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TCE julga regular gestão fiscal 2013 da Prefeitura de Caruaru

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado se reuniu na tarde desta quarta, 27, e julgou regular, por unanimidade, a gestão fiscal da Prefeitura de Caruaru referente ao exercício do último quadrimestre de 2013. O relator do processo foi o Conselheiro Ranilson Ramos.

No recurso apresentado pelo município, a Prefeitura mostrou que, no fim do ano de 2013, conseguiu reduzir o percentual de comprometimento da receita com a folha para 54,09%, após o corte de várias despesas. Além disso, no primeiro semestre de 2014, o percentual foi de 52,92%.

A aprovação também teve a concordância do Ministério Público de Contas que contou com um representante durante a sessão do Pleno.

Críticas e apelos em ato da Amupe

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Por LEONARDO MALAFAIA
Da Folha de Pernambuco

O encerramento do ciclo de palestras “Diálogo Municipalista – Encontros Regionais no Nordeste do País”, nesta sexta-feira (24), foi marcado pelas reclamações dos prefeitos com as dificuldades fiscais enfrentadas pelas administrações com a crise econômica. Convidado do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, falou dos ajustes necessários no último ano de mandato e da importância de comunicação constante com os municípios.

Em troca, o conselheiro escutou uma enxurrada de críticas e questionamentos, de gestores de diversos Estados do Nordeste sobre a “inflexibilidade” da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de fiscalização, diante da situação “crítica” de muitos municípios.

“No momento de crise que o país enfrenta, e que tem reflexo nas finanças dos municípios, é importante o tribunal passar sua mensagem, mas também ouvir os gestores para formar um juízo de valor justo sobre o julgamento das contas dos municípios”, afirmou Valdecir Pascoal.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a boa relação com o TCE é importante em momento de crise.

Guilherme Uchôa recusa ajuda a Bruno Martiniano em Gravatá: “Deus me livre”

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Prefeito ficou isolado após pedido de intervenção no município aprovado pelo TCE (Foto: Gravatá Notícias)

Do Blog de Jamildo

O prefeito Bruno Martiniano (sem partido) fez uma reunião de emergência no condomínio Vila Hípica, onde reside, na cidade de Gravatá, para discutir o pedido de intervenção aprovado pelo TCE, na quarta (07).

Em reunião com seus auxiliares Ricardo Fonseca e Gabriel Tenório, Bruno chegou à conclusão de que o melhor caminho era apelar ao presidente da Alepe, Guilherme Uchôa (PDT), para barrar a intervenção. Uchôa, além da força política, teria força jurídica, por ser juiz aposentado e ter ajudado vários desembargadores a alcançar o cargo.

A estratégia, contudo, não deu certo, pois Guilherme Uchôa já teria rechaçado qualquer envolvimento com Bruno. Dizendo só ter encontrado com o prefeito “uma ou duas vezes”, Uchôa não quer se meter “na encrenca”.

“Deus me livre”, teria sido a resposta de Uchôa.

Dois meses atrás, Bruno Martiniano recebeu Uchôa com todas as pompas em Gravatá, para um almoço. Na época, Bruno queria que Uchôa providenciasse a sua filiação ao PDT. A articulação não deu certo, pois foi barrada pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Wolney Queiroz, por suspeitas de corrupção, que posteriormente foram confirmadas na representação do TCE.

A rejeição de Guilherme Uchôa em ajudar Bruno é sintomática, pois Uchôa é conhecido por não entrar em “barco afundando”. Afinal, ninguém é detentor do recorde de dez anos como presidente da Alepe, sob três governadores diferentes, sem ser um grande avaliador de cenários políticos.

Na cidade, as informações de bastidores são de total isolamento de Bruno. Até seu irmão, vereador Pedro Martiniano, como o Blog já noticiou, rompeu com o prefeito dias antes do TCE revelar sua investigação. Os rumores são que o irmão teria sido avisado antes das denúncias do TCE e por isso, preventivamente, cortou todos os laços com o irmão, para salvaguardar sua reeleição como vereador.

O prefeito, contudo, só soube do “bombardeio” do TCE pela imprensa e, até agora, não conseguiu contestar nenhum do itens da representação preparada pelo Ministério Público de Contas e aprovada por todos os conselheiros do TCE, sendo relatora do processo Teresa Duere.

Leia mais aqui.

TCE libera licitação do projeto executivo do canal dos Mocós e do Salgado

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Após reunião entre o secretário de Gestão e Serviços Públicos, Paulo Cassundé, e o inspetor de obras do TCE de Bezerros, a Prefeitura de Caruaru conseguiu concluir o entendimento sobre o processo de liberação da Licitação para a construção do revestimento dos canais dos Mocós e do Salgado.

O Tribunal concordou em liberar a contratação do projeto executivo, fundamentado no projeto básico. Está sendo elaborado o Termo de Referência em conformidade com o projeto básico e planilha do Ministério da Integração, com valor previsto de 250 mil. Desta forma, teremos condições de contratar a obra em 120 dias.

TCE aprova prestação de contas da Câmara Municipal de Caruaru

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A Câmara Municipal de Caruaru recebeu nesta sexta-feira (17) a notícia de que teve todas as suas contas, relativas ao exercício de 2013, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere, presidente da Segunda Câmara do tribunal.

Além da aprovação das contas, o TCE recomendou a alimentação em tempo hábil dos módulos de execução orçamentária e financeira e de pessoal do Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade (SAGRES), aplicativo integrante do Projeto de Prestação de Contas e Processo Eletrônico do Tribunal, e a realização de concurso público para diminuir a quantidade de cargos comissionados, o que já está sendo providenciado.

“A aprovação de nossas contas, relativas ao exercício de 2013, pelo Tribunal de Contas demonstra a seriedade de uma administração responsável e transparente. As recomendações feitas já estão sendo observadas, a exemplo do concurso, cujas inscrições já estão abertas”, comenta o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD).

Informe Guanabara Comunicação

Prestação de contas de prefeito é aprovada

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Julgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, a prestação de contas do prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, referentes ao exercício de 2013, ano que iniciou a gestão, foi aprovada como algo inédito, tomando como referência outros gestores de primeira viajem que sempre enfrentam dificuldades devido à “herança maldita”, deixada pelos ex-gestores.

“São raros os prefeitos que alcançam o feito de exercer com lisura uma administração e torná-la apta a aprovação pelo TCE-PE, mas graças a nossa competência e responsabilidade com o dinheiro público, tivemos nossa primeira conta aprovada pelo Tribunal de Contas. O curioso é que há uma prestação de contas da ex-gestão, de 2009, também referente ao primeiro ano de governo, que não foram julgadas. No mínimo estranho”, disse Thiago Nunes, quando entrevistado pelo Blog Adriano Monteiro.

TCE-PE acolhe pleito da OAB-PE e garante acesso dos advogados aos processos

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Atendendo pleito da OAB-PE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou seu Regimento Interno para permitir que os advogados passem a ter acesso aos autos processuais. A Resolução de Nº 7 foi aprovada em sessão do pleno do TCE-PE, no dia 25 de fevereiro último.

“Esta é uma bandeira corporativa que tem ligação direta com os interesses da cidadania e o TCE mostrou o seu compromisso com a cidadania ao nos atender”, comemorou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Ele destacou, ainda, que garantir a prerrogativa do advogado é possibilitar uma justiça digna com o atendimento devido do cidadão.

O presidente lembra que em agosto de 2014 foi encaminhado ofício ao presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, relatando as manifestações da advocacia sobre a falta de acesso aos processos; e pedindo providências para reversão do quadro. Os reclamos da classe foram registrados pela Ouvidoria e Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE e redundaram numa reunião entre os dirigentes e conselheiros da OAB-PE com a cúpula do TCE.

“Ter acesso aos autos, ainda que não esteja neles constituído, é uma prerrogativa elementar dos advogados”, acentuou o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly, que é presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Ricardo Teobaldo é multado em R$ 8 mil pelo TCE

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Do Blog de Jamildo

Deputado federal eleito, o ex-prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo (PTB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por descumprir um termo de ajuste de gestão na época em que era prefeito. O atual prefeito, Thiago Cavalcanti (PROS), também foi multado em R$ 8 mil.

O termo de ajuste de gestão foi firmado pela prefeitura com o TCE em setembro de 2013. Nele, a prefeitura se comprometeu a divulgar, no prazo de 60 dias, em seu site oficial, informações exigidas pela legislação federal.

O prazo chegou a ser prorrogado a pedido do município, mas constinuava descumprido até o dia 17 de junho de 2014.

Dentre os itens que não estão descritos, o TCE cita três como fundamentais: o Plano Municipal de Educação, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Trimestre de 2014 e o Relatório de Gestão Orçamentária do 1º Bimestre.

A prefeitura chegou a prometer o lançamento de um novo portal da transparência, mas não convenceu o relator do caso, o conselheiro Carlos Pimentel. Os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos também votaram pela multa.

Ricardo Teobaldo renunciou a prefeitura de Limoeiro em abril de 2014 e foi eleito deputado federal com 92.262 votos. O mandato dele ia até dezembro de 2016.ricardo-teobaldo-580x387

Utilidade: Escola do TCE-PE oferece cursos em Salgueiro e Petrolina

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As Inspetorias Regionais de Salgueiro e Petrolina recebem o curso “Estatuto das Cidades e a efetividade da política urbana nos municípios”, com a professora Íris Souto Maior, na próxima semana. À capacitação em Petrolina, no dia 18. As aulas acontecem das 9h às 16h.

O curso – destinado aos prefeitos, secretários municipais (obras, infraestrutura, desenvolvimento urbano) e vereadores – é resultado do convênio de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio da Escola de Contas Públicas, e a Escola Superior de Advocacia (ESA). O termo de parceria foi assinado em abril, pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas, Dirceu Rodolfo, e o diretor da ESA, Gustavo Ramiro.

Nas capacitações, os gestores serão orientados a estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes em suas cidades. Serão também estimulados a criarem conselhos que garantam a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano.

A professora Íris Souto Maior é mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável e especialista em Gestão Pública, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Escola do TCE oferece cursos na próxima segunda

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A Escola de Contas Públicas disponibiliza as últimas vagas para as seguintes capacitações: “O Regime de Contratação Integrada (RCI) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)”; “Estatuto do servidor público estadual” e “Penalidades administrativas aplicáveis a licitantes e contratos”. Todos com início no dia 11 de agosto, a partir das 13h30. A grande novidade é o RCI no RDC, que aborda as alterações trazidas pela Lei 12.980, de maio de 2014, decorrente da conversão da Medida Provisória 630/2013.

RDC no RCI (20 horas/aula) tem Adolfo Sá com professor. As aulas abordam as alterações da Lei. Adolfo vai ensinar os princípios, diretrizes, definições e regimes no RDC; antecedentes da contratação integrada; obras públicas e o arcabouço jurídico brasileiro, entre outros assuntos.

Estatuto do servidor público estadual será ministrado por José Gustavo, e tem 12h/aula. O objetivo do curso é capacitar interessados em atualizar conhecimentos relativos ao estatuto, por meio do estudo da doutrina e do debate acerca de casos concretos. O conteúdo programático vai das noções sobre tipos, características, vigência, validade das leis, até doutrina e jurisprudência.

Por fim, penalidades administrativas aplicadas a licitantes e contratos, com José Vieira (20h/a). As aulas irão expor e discutir os procedimentos que a Administração Pública deverá utilizar nas situações de aplicação de sanções administrativas. Serão abordados temas como: fundamentos da administração pública; ato administrativo; noções fundamentais do processo administrativo, entre outros.