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FBC pede atenção especial a projeto que seguiu para sanção

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, no final da manhã desta terça-feira (31). O tema da audiência, no Palácio do Planalto, foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata das dívidas do setor rural e dos transportadores autônomos de carga. Aprovado pelo Plenário do Senado dia 17 deste mês, o PLV foi encaminhado à sanção presidencial, na última quarta-feira (25), para ser convertido em lei.

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador. “Destaquei que o projeto foi amplamente discutido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados e que o texto final aprovado traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, completou o socialista pernambucano.

O PLV 8 é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, cuja discussão, no Senado, foi conduzida por Fernando Bezerra, que presidiu a comissão mista instalada para analisar a proposição (CMMPV 707). Quando convertida em lei, a matéria beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

“Conseguimos virar esta página e agora não teremos mais uma medida paliativa. Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, a medida vai ajudar o setor produtivo a ter condições reais e adequadas de obter novos créditos junto a bancos oficiais e, com isso, poder pagar seus débitos, voltar a investir em suas propriedades e gerar emprego e renda ao país”, ressalta o parlamentar.

De acordo com Bezerra Coelho, o texto aprovado pelo Senado “é muito avançado” e atende às expectativas tanto dos agricultores familiares quanto dos empresariais. “Que sofrem bastante com dívidas que se arrastam desde a década passada; muitas delas, geradas pelos quatros anos consecutivos de seca no Nordeste e também pela conjuntura econômica do país”, observa o senador.

TEXTO FINAL – Entre as principais medidas aprovadas no relatório final do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) à MP 707, destacam-se a extensão dos prazos para quitação dos débitos – até 30 de dezembro deste ano para os transportadores e até 31 de dezembro de 2017 para os agricultores – e a ampliação da autorização para a concessão de rebates às dívidas com o objetivo de incluir as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O relatório foi consolidado após três audiências públicas promovidas em Brasília e três Ciclos de Debates realizados em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL) – pela CMMPV 707 – com a participação de parlamentares que integraram a comissão mista e de representantes dos trabalhadores, do governo, de bancos oficiais e especialistas dos setores agropecuário e de transportes.

PRINCIPAIS PONTOS DO PLV 8/2016:

Agricultores (altera as leis 12.844/13, 12.651/12 e 12.999/14):

  • Mais prazo – suspende, até 31 de dezembro de 2017, o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A Lei 12.844/2013 havia concedido prazo de suspensão até 31 de dezembro de 2015. A MP 707 previa este prazo até 31 de dezembro de 2016.
  • Remissão – autoriza remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015.
  • Cadastro ambiental – Estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros.
  • Renegociações – autoriza novos descontos para renegociações de dívidas, conforme os valores, a localização do empreendimento e a data em que a operação de crédito foi contratada, além de estabelecer benefícios, como bônus de adimplência. 

Transportadores de cargas (altera a Lei 12.096/2009):

  • Mais prazo – amplia, até 30 de dezembro deste ano, o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. A proposta inicial do governo previa que tal limite fosse válido apenas para créditos firmados até o fim de 2014. O relator ampliou para os contratos fechados até o fim de 2015. Ele também incluiu associados de cooperativas de transportes entre os beneficiários.

Senado e população já observam que Temer é inviável, diz Humberto‏

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A queda de dois ministros de Estado do primeiro escalão da “junta golpista comandada” em apenas 19 dias e o desmantelamento de importantes programas sociais em tão pouco tempo tornaram o presidente interino Michel Temer (PMDB), de acordo com o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), completamente inviável.

O parlamentar subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (31) e afirmou que a população brasileira e parte dos senadores que votou a favor do impeachment da presidenta já começaram a perceber que Temer é o acelerador do atraso, o comandante do retrocesso e o capitão de uma nau errática e desgovernada, que sangra uma média de dois ministros por dia.

Ele disse não ter dúvidas de que muitos colegas do Senado já estão tomando consciência da completa inviabilidade de Temer e do fato de que a presidenta Dilma Rousseff está sendo julgada por crimes inexistentes.

O senador acredita que a população brasileira também já acordou para esse engodo que lhe foi vendido e tem certeza de que “as próximas pesquisas de opinião virão atestar isso que já se sente nas ruas”.

Diante de tantas demissões de ministros em curto espaço de tempo, ele fez uma conta. “Se Temer tem 24 ministros e dois já se foram em apenas 19 dias, é um governo provisório que não dura quatro meses porque está caindo de podre”, declarou. Para Humberto, eles foram demitidos não só pela opinião pública como também pela opinião publicada.

“E opiniões, aliás, que deixam absolutamente claro o complô armado para derrubar Dilma de maneira arbitrária do seu cargo, com a finalidade de que se tomasse de assalto o Palácio do Planalto e se acuasse as instituições responsáveis pela condução da Lava Jato”, ressaltou.

Humberto avalia que o que moveu “essa quartelada civil contra a democracia” foi, além da vontade de paralisar a Operação Lava Jato e salvar alguns medalhões aliados envolvidos, estancar a repartição de riquezas e o desenvolvimento inclusivo que estavam em curso há alguns anos no Brasil.

O líder do Governo Dilma listou as ações que mostram o desmantelamento dos programas sociais, como os cortes de subsídios às famílias mais carentes beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, promovidos pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE); a ideia de reduzir o atendimento e a cobertura do SUS; cortar de 47 milhões para 35 milhões o número de cadastrados do Bolsa Família; e o plano do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) de investir na privatização do setor.

“Isso sem falar que o Incra está saindo do Desenvolvimento Agrário e indo para a Casa Civil; a Funai, para as mãos de um pastor fundamentalista; e os quilombolas, para os dos grandes produtores rurais deste país. É assombro atrás de assombro, um governo que mais se assemelha a um filme de terror”, registrou.

Por fim, Humberto se mostrou otimista e disse que está convicto de que, na hora do julgamento final do impeachment no Senado, a Casa fará justiça a Dilma e devolverá o mandato que lhe foi conferido pelos brasileiros para que o país “restaure a dignidade e a vergonha que lhe foram retiradas por esse golpe sórdido”.

Temer escancara toda sua “renandependência”

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Do Blog do Magno

Uma das prioridades do governo de Michel Temer deveria ser a restauração de uma noção mínima de coisa pública no Brasil. Mas a presença de um apadrinhado de Renan Calheiros no comando do ministério incumbido de combater a corrupção tonifica a impressão de que o governo não é capaz de saciar a fome de limpeza que está no ar.

As gravações em que o ministro Fabiano Silveira aparece orientando Renan sobre como driblar a Lava Jato ofereceram a Temer a oportunidade de corrigir um erro. Mas o presidente interino preferiu manter no cargo o auxiliar que ele jamais deveria ter nomeado. É como se Temer planejasse sua própria imolação.

Apresentaram-se várias alegações para justificar a sobrevivência de Fabiano na Esplanada. Mas o único motivo que realmente pesou só foi balbuciado longe dos refletores, em voz baixa: a exemplo do que sucedia com Dilma Rousseff, Temer não tem condições políticas de desagradar Renan.

Temer ainda não se deu conta. Mas Fabiano, o afilhado do presidente do Senado, já se tornou um ex-ministro. Falta apenas um ato que formalize o afastamento. A desmoralização de Temer crescerá na proporção direta da demora do presidente interino em mandar publicar no Diário Oficial a exoneração.

Ao indicar para líder do governo na Câmara o triplo-réu André Moura, um miliciano de Eduardo Cunha, Temer revelou-se um presidente pequeno, bem menor do que a crise que o assedia. Ao dobrar os joelhos diante de Renan Calheiros, Temer escancara sua ‘renandependência’.

Diz-se no Planalto que a aliança com Renan, hoje o principal parceiro do governo no Congresso, ajudará a condenar Dilma no processo de impeachment. Resta saber o que dirá o asfalto quando decidir se pronunciar.

É mais um ministro de Temer em situação insustentável, diz Humberto‏

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O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, classificou como “insustentável” a manutenção do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, na pasta. Em gravações divulgadas pela imprensa, o ministro aparece criticando a operação Lava Jato. A conversa foi gravada pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o senador, o ministro, que na época tinha assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou “total desacordo” com as funções do cargo que ocupava e que hoje ocupa ao criticar uma operação que tem ajudado no combate à corrupção e demonstra interferência nas investigações. “Parece ironia que as revelações feitas pelas gravações tenham atingido logo o ministro da pasta que o presidente provisório chamou de ‘Ministério da Transparência’. Temer destruiu a Controladoria-Geral da União e colocou sobre os escombros uma estrutura para asfixiar as instituições e as investigações”, explicou Humberto.

Para ele, “cada dia ficam mais claros os motivos do governo provisório de Michel Temer em golpear a presidente Dilma Rousseff”. “Sempre dissemos que o processo de impeachment nunca foi jurídico e sim, político e que foi fruto de uma chantagem do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje manda no Brasil porque Temer o obedece. Esse dito ‘governo de salvação nacional’ é o governo pra salvar aliados das garras da Lava Jato”, afirmou o senador.

O senador disse ainda que a recusa do presidente interino Michel Temer em afastar Fabiano Silveira é “estranha” e mostra que o peemedebista “nunca esteve preocupado com o desejo da população”. “As pessoas pediram mais saúde e educação, Temer anunciou um pacote que acaba com o investimento mínimo nessa área. A população defendeu o combate à corrupção e tudo que a gente vê são escândalos e mais escândalos. Cada vez fica maior a reação das ruas a este governo provisório. Toda semana, aparece ministro envolvido em falcatrua e malfeito. É um governo que está caindo de podre ”, disse.

O parlamentar também lembrou que nem mesmo os funcionários do ministério aceitam mais as ordens do ministro de Temer. “Não tem mais condições de se manter um ministro que nem consegue dialogar com a sua equipe. O presidente provisório Michel Temer está transformando os seus 15 dias de gestão em um verdadeiro filme de terror para o povo brasileiro. Ninguém sabe de onde virá o próximo assombro”, sentenciou Humberto.

Hoje pela manhã, centenas de funcionários do Ministério da Transparência fizeram um protesto pacífico na porta do prédio e impediram a entrada de Fabiano Silveira. À tarde, eles saíram em passeata até o Palácio do Planalto para protestar contra a decisão de Temer.

Temer recebe Gilmar Mendes no Palácio do Jaburu

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Jornal do Brasil

O presidente interino Michel Temer recebeu na noite deste sábado (28) no Palácio do Jaburu uma visita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Deputados e senadores alertavam nas redes sociais que o compromisso não constou na agenda oficial do presidente interino.

Gilmar Mendes é relator do processo que analisa as contas da campanha da chapa da presidente afastada Dilma Rouseff e do seu vice e agora presidente interino, no TSE.

O ministro também assume na próxima terça-feira (31) a presidência da Segunda Turma do STF, responsável pelo julgamento da maioria dos inquéritos sobre participação de políticos no esquema investigado pela Lava Jato.

O senador Humberto Costa (PT) destacou em publicação no Twitter: “Temer e Gilmar têmencontro secreto e misterioso na noite de sábado”.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL), também comentou sobre o encontro: “Gilmar Mendes o ‘imparcial’ visitou Temer na noite de sábado no meio do feriado c/vazamentos de Machado. Depois dizem que o povo é desconfiado.”

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) chamou a atenção para a ausência do encontro na agenda oficial de Michel Temer. “Imprimi agora. Não consta nada na agenda oficial de Temer ontem. O encontro com Gilmar Mendes não foi oficial.” A assessoria de Michel Temer informou que Gilmar Mendes solicitou o encontro para discutir o orçamento do TSE.

Temer pode ter encontrado com Machado, temem amigos

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Aliados do presidente interino Michel Temer admitem que ele pode ter se encontrado com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro responsável pelas gravações que derrubaram Romero Jucá do governo, nos últimos meses.

Por por isso, há receio, no Palácio do Planalto, que ele também venha a ser atingido por gravações clandestinas. Assessores de Temer relatam um clima de apreensão no governo e defendem que ele afaste em até 30 dias ministros citados na operação ou que respondam a acusações judiciais, como Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Maurício Quintella (Transportes), na tentativa de conter debandadas na base aliada.

Segundo reportagem de Valdo Cruz, na Folha de S.Paulo, nas palavras de um assessor presidencial, o que preocupa o governo interino é o “fator do imponderável” sobre novas denúncias e a possibilidade de novos áudios causarem debandadas na base aliada às vésperas de votações de medidas econômicas no Congresso.

Possibilidade de novos áudios preocupa gestão Temer

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Assessores do presidente interino, Michel Temer, relatam um clima de apreensão no governo depois de receberem a informação de que o Ministério Público pode ter mais gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado reforçando suspeitas de que a cúpula do PMDB estaria atuando para tentar brecar a Operação Lava Jato.

Como “vacina”, auxiliares de Temer defendem que ele se blinde de potenciais dores de cabeça e afaste em até 30 dias ministroscitados na Operação Lava Jato ou que respondam a acusações judiciais, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Maurício Quintella (Transportes).

Alves é alvo de dois pedidos de inquérito, ainda sem aval da Justiça, por suposto envolvimento no esquema de desvios ligados à Petrobras. Quintella (PR) é suspeito de participação em desvios de verba destinados ao pagamento de merenda escolar em Alagoas. Ambos negam as acusações.

Segundo informações obtidas pela equipe de Temer, as gravações divulgadas até agora pela Folha seriam apenas parte do material entregue por Machado à Procuradoria-Geral da República, com quem ele fechou uma delação premiada, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nas palavras de um assessor presidencial, o que preocupa o governo interino é o “fator do imponderável” sobre novas denúncias e a possibilidade de novos áudios causarem debandadas na base aliada às vésperas de votações de medidas econômicas no Congresso.

Na segunda-feira (23), no mesmo dia da divulgação de gravação do ex-ministro Romero Jucá (Planejamento) com Machado em que ele sugere um pacto para barrar a Lava Jato, o PV anunciou posição de independência no Congresso. O receio é que partidos como PSDB e DEM repitam o gesto caso as denúncias se aproximem do presidente interino.

Para um aliado do presidente interino, alguns auxiliares terão de se sacrificar para evitar que se tornem “tetos de vidro” de uma administração que tem um prazo curto para provar que pode continuar à frente do país, já que o processo de impeachment de Dilma Rousseff deve ser finalizado até setembro.

Além da gravação entre Jucá e Machado, a Folha revelou gravações do ex-presidente da Transpetro com o presidente do Senado,Renan Calheiros(PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney.

Temer quer explicações convincentes de Jucá

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Do Estadão

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que espera explicações convincentes do ministro do Planejamento, Romero Jucá, para decidir se o manterá ou não no cargo, depois da revelação de uma conversa dele com o ex-senador Sérgio Machado, sugerindo um pacto para deter a Operação Lava Jato.

“Estou avaliando toda a história para saber se ele permanecerá ou não no Ministério e aguardarei as explicações do ministro. Ele precisa dar explicações convincentes sobre o caso e deve dar uma entrevista agora para falar sobre o assunto”, afirma Temer.

O presidente disse ainda que reafirma seu apoio à Operação Lava Jato. “Repito o que tenho dito: a Lava Jato tem meu total apoio e continuará tendo”, garantiu.

Jucá se reuniu no Jaburu com Temer, Renan e Padilha

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Antes de conceder entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, reuniu-se com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, segundo fontes. Também participaram do encontro o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Temer vai ainda nesta segunda-feira, 23, ao Senado para pedir pressa na aprovação do projeto de lei que reduz a meta fiscal do governo central em 2016 para um déficit de até R$ 170,5 bilhões. Jucá é o principal negociador do governo no Congresso para essa matéria.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Jucá foi flagrado em ligação telefônica com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado falando em um suposto pacto para deter a operação Lava Jato.

Temer é aconselhado a afastar Jucá após gravações

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Da Folha de São Paulo

O presidente interino, Michel Temer, está sendo aconselhado por sua equipe que a melhor saída é o afastamento temporário do ministro Romero Jucá (Planejamento) do governo depois que foi divulgada gravação em que ele sugere um pacto para deter a Operação Lava Jato.

Segundo a Folha apurou, a tendência é o ministro Romero Jucá, ainda hoje, depois de dar entrevista à imprensa, pedir seu afastamento do governo para se defender. A única hipótese de ele ficar no posto é se as explicações do ministro forem capazes de afastar qualquer crise no governo, o que é considerado difícil por sua equipe.

À Folha o presidente Michel Temer disse que tomará uma decisão entre hoje e amanhã, mas reafirma seu “compromisso com as investigações da Operação Lava Jato, que fez um bem ao país”, acrescentando que, se “houver embaraços pela frente, eles serão retirados”.

“Quero destacar a importância da Lava Jato, um movimento que surgiu das ruas e as ruas precisam ser prestigiadas”, afirmou o presidente interino à reportagem.

“Se houver embaraços pela frente, estes embaraços serão retirados”, acrescentou Temer. Segundo o presidente, ficou “estabelecido que ele [Jucá] vai dar as explicações” e que ele irá “avaliar hoje à noite, amanhã de manhã”, o que fará. Com isto, o peemedebista quer dar espaço para seu ministro se explicar.

Com a ressaca da divulgação de áudio em que Romero Jucá fala em pacto para deter o avanço da Operação Lava Jato, o governo Michel Temer começou a avaliar desde a noite de domingo (22) os impactos de uma eventual saída do cargo do ministro do Planejamento.

A avaliação de governistas e aliados é que o episódio passa uma “péssima imagem de partida” da gestão interina e afeta discurso do presidente em exercício de que deixará a Operação Lava Jato transcorrer normalmente.

Na tentativa de solucionar a primeira crise do novo governo, o presidente interino se reuniu nesta manhã com os ministros Jucá e Eliseu Padilha (Casa Civil) e com o assessor especial Moreira Franco.

Em conversas ocorridas em março passado, e reveladas pela Folha, o ministro sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).