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Governo Temer quer acabar com o Minha Casa Minha Vida, alerta Humberto

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O Governo provisório de Michel Temer vai suspender a contratação de 2 milhões de novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida 3, lançado pela presidenta Dilma, em março desse ano. O anúncio foi dado pelo ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo, do PSDB. A ação, contrária às conquistas adquiridas nos últimos 13 anos, ocorre logo após Bruno Araújo ter cancelado 35.606 na modalidade de construção por intermédio dos movimentos populares.

“Esse governo provisório e sem voto está acabando com o Brasil. Agora, querem destruir o maior programa de habitação que este país já teve, o Minha Casa Minha Vida. É muita maldade para tão pouco tempo de governo, acabar com o sonho de 2 milhões de famílias que iriam ganhar a casa própria”, relatou o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3 em março desse ano, e previa a construção de 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União. Nessa terceira etapa, estavam previstas, também, a criação da faixa intermediária chamada de “Faixa 1,5” para famílias com renda até R$ 2.350,00, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, de valor até R$ 135 mil.

O Minha Casa Minha Vida já contemplou mais de 2,6 milhões de famílias, beneficiando 10,5 milhões de pessoas. Além disso, outras 1,586 milhão de casas já estão sendo construídas. Já foram investidos quase R$ 300 bilhões desde 2014. Em Pernambuco, o investimento do MCMV foi de R$ 8,714 bilhões, entregando moradias para mais de 79.340 famílias.

Temer escolhe mulher para comandar BNDES

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Enfrentando críticas por não ter uma mulher ministra, o presidente interino Michel Temer escolheu para comandar o BNDES a economista Maria Silvia Bastos Marques. O convite foi feito hoje pelo presidente interino e ela aceitou.

Temer disse a interlocutores que ela confidenciou que já havia sido sondada, em outras oportunidades, para assumir o posto, mas agora decidiu aceitar por acreditar no projeto que está se iniciando sob o comando do peemedebista.

Maria Silvia já foi diretora do banco, ocupou a presidência da CSN e também comandou a secretaria de Finanças da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Desde que passou a receber críticas por escalar um ministério só de homens, o presidente interino orientou sua equipe a encontrar nomes de mulheres para trabalhar em seu governo. A primeira foi a economista Maria Silvia Bastos Marques, que vai comandar toda a área de financiamento de investimentos produtivos do governo.

Temer quer ser lembrado como quem “arrumou o país”

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“Quero botar o país nos trilhos”

O presidente interino Michel Temer admitiu nesta sexta-feira 13, em sua primeira entrevista na presidência da República, que tem como ambição ser lembrado como alguém que “arrumou o país”.

“Quero que, ao deixar a Presidência, olhem para mim e digam ao menos: ‘Esse sujeito arrumou o país'”, disse ele ao jornalista Diego Escosteguy, da Época.

O peemedebista admite que “ainda não caiu a ficha” sobre o fato de ter assumido o lugar da presidente afastada Dilma Rousseff e declarou que não vai “fazer milagres em dois anos”.

Temer defendeu também que “precisamos mudar a cultura política do país”. “Ninguém lê mais a Constituição. Digo isso no sentido de que há um desrespeito profundo pelas leis e pelas instituições. É necessário resgatar o valor desse livro sagrado para a nossa democracia”, disse.

Nesta quinta, a presidente Dilma denunciou um “golpe” contra ela, em seus discursos de despedida.

PSB não indicará nomes para eventual governo Temer

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A Executiva Nacional do PSB decidiu, hoje, que a direção do partido não vai indicar nem chancelar nomes para compor o ministério de um eventual governo de Michel Temer (PMDB). Na resolução aprovada em reunião que terminou no começo da noite, em Brasília, o partido afirma que contribuirá com propostas e que deve ser dada a ampla liberdade para o peemedebista reunir quadros qualificados para enfrentar a crise.

No documento o PSB destaca o quadro atual de “crises simultâneas no terreno social, político, econômico e federativo, que se retroalimentam e conduzem à degradação dos serviços prestados pela União, Estados e municípios”. Assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a resolução responsabiliza o governo da presidente Dilma Rousseff pela falta de um “projeto estratégico de desenvolvimento sustentável” e aponta para o “esgotamento de um modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidades”.

O PSB compreende a necessidade de se “mudar radicalmente o legado que será transmitido pelo governo Dilma Rousseff”. Para isso, a resolução reitera os dez pontos de uma agenda mínima para o país, já proposta ao vice-presidente Michel Temer. Essa agenda prevê, por exemplo, a reengenharia do Estado, a adequação das políticas fiscal, monetária e cambial, a adoção de estratégias de desenvolvimento e a preservação dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.

Não pedimos cargos a Temer, diz Siqueira

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, comunicou, há pouco, em fala no seminário do partido sobre as eleições, que a legenda não pediu cargos em nenhum momento ao vice-presidente Michel Temer. “Estivemos com Temer tratando de questões nacionais. A nós, ao partido, não interessa o cargo pelo cargo, mas com políticas que possam mudar o País e reduzir as desigualdades sociais”, afirmou. Siqueira disse ainda que o PSB vai lançar candidato próprio a presidente em 2018, para tentar oferecer ao Pais uma proposta socialista. “Não vamos deixar que os sonhos de Eduardo morram”, alertou.

Dúvidas: direitos de Dilma e Temer durante afastamento

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Do Jornal do Brasil

Diante da situação inédita de eventual afastamento de 180 dias da presidente Dilma Rousseff, caso o Senado vote pela admissibilidade do relatório da comissão especial do impeachment, o Congresso Nacional está consultando juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para entender quais direitos seriam mantidos a Dilma, e quais direitos teriam o presidente interino Michel Temer, enquanto os senadores julgam o impedimento.

Não há dúvidas, porém, em relação ao salário da presidente da República, que durante esse período seria reduzido à metade: de R$ 30.934 para R$ 15.467. Dilma não é obrigada a deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, mas, no caso de afastamento provisório, deve desocupar o gabinete presidencial no Palácio do Planalto para que o vice Michel Temer passe a despachar de lá

Após a consulta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve anunciar, logo após o afastamento, um pacote de medidas com o que será permitido e o que não será permitido em termos de bens públicos. Até agora, há muitas dúvidas sobre os direitos que serão mantidos e os que Dilma perderá.

A Constituição Federal trata do impeachment em seu artigo 86, mas há detalhes que não são esclarecidos.

Pelo artigo, não fica explícito quais poderes terão Dilma e Temer durante os 180 dias. Nas últimas semanas, diante das movimentações do vice para montar seu governo com os partidos da base aliada, surgiram dúvidas entre advogados se ele teria direito de nomear ministros ou se os nomeados por Dilma seriam mantidos enquanto ela estivesse provisoriamente afastada, já que a Constituição não diz que o governo da presidente estaria destituído. Mas, de acordo com o jurista Dalmo Dallari, “não existe presidente substituto” e, neste caso, Temer teria todas as atribuições de presidente da República.

“Ele, no exercício da Presidência da República, tem todas as atribuições de presidente. No caso de Dilma ser afastada, mesmo nesse período de 180 dias, Temer se torna presidente para todos os efeitos. Assumindo, ele é o presidente, com todos os poderes. Não existe presidente substituto, ou é presidente ou não é”, afirma Dallari, acrescentando que Dilma poderia reconduzir seus ministros, caso o impeachment não fosse adiante.

Também em relação à defesa da presidente da República, o processo de impeachment sai das mãos da Advocacia-Geral da União (AGU) e passa a ser acompanhado por advogados particulares. Neste caso, fica a critério do Partido dos Trabalhadores, ao qual Dilma é filiada, arcar ou não com os custos.

Há dúvidas em relação à utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da República provisoriamente afastado. Como circularam informações nas últimas semanas de que Dilma pretende viajar por diversos países para denunciar a ilegalidade do processo contra ela, aventou-se a possibilidade de que Temer teria o poder de autorizar ou não o uso dos aviões.

Briga por cargos já trava novo ministério de Temer

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O Estado de S.Paulo

A intensa disputa política entre os partidos por espaços no eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB) já começa a travar a definição dos nomes para os ministérios e bancos públicos. Nos bastidores, o principal embate ocorre entre o PMDB e o PP, mas há também confrontos entre outras legendas.

A Saúde é a mais cobiçada. Temer quer que o posto seja ocupado por um nome de grande respaldo na sociedade civil e médica. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), por exemplo, já tem um nome na cabeça: o cirurgião paulista Raul Cutait. Nesta semana, no entanto, começou a ganhar corpo um movimento dentro dos quadros do PMDB para garantir que a Saúde, assumida no fim do ano passado, permanecesse nas mãos do partido

Os dois partidos também se enfrentam pelo comando dos cargos de direção na Caixa Econômica Federal. Nas negociações para compor o governo, a presidência da Caixa está sendo oferecida ao PP, que já tem uma vice-presidência do banco. O PMDB é responsável por comandar outras seis vices das 11 que o banco tem – o restante é da cota do PT.

Na área trabalhista, tamanho é o assédio que Temer pretende separar o atual Ministério do Trabalho e Previdência Social em duas pastas. A divisão abriria espaço para contemplar mais partidos. Temer negocia dar Trabalho para o Solidariedade e a Previdência para o PRB ou PSD. A cúpula do Solidariedade, que é ligada à Força Sindical, já trabalha com dois nomes para a pasta: os deputados Zé Silva (MG) e Augusto Coutinho (PE). A Agricultura é outra área com intensa disputa. Chegou a ser oferecida ao PRB, depois passou a ser alvo de PP e DEM e, agora, está sendo disputado pelo PR do senador Blairo Maggi (MT).

Afastamento de Cunha tem torcida silenciosa de Temer

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A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal afastar Eduardo Cunha do comando da Câmara tem a torcida silenciosa de Michel Temer.

Se Cunha não cair, ele se verá impedido de deixar o país após assumir a presidência — o que planeja fazer para desmentir que tenha urdido golpe contra Dilma Rousseff.

A torcida é discreta porque Cunha, além de participar da montagem do governo, tem passe livre no Jaburu. Não são poucos os que chegam para conversar com o vice em sua residência e se surpreendem com a presença do presidente da Câmara.

A propósito,apesar da negativa protocolar, a força-tarefa já teve seis reuniões com a defesa de Marcelo Odebrecht para definir o escopo das delações do grupo.

Procuradores promovem um leilão psicológico entre Odebrecht e Leo Pinheiro, da OAS: quem entregar mais, leva. Mas, após o susto, a aposta é que a Lava-Jato não poderá dizer não às revelações da maior empreiteira do país.

Temer tenta acelerar impeachment cancelando recesso

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O Estado de S.Paulo

Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.

A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado. Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.

Ministeriáveis pernambucanos no Governo Temer

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Com o critério da indicação pelos partidos e escolha pessoal, o vice-presidente Michel Temer(PMDB) vai montando em silêncio o seu Ministério para o eventual governo com a aprovação da admissibilidade do impeachment de Dilma. Pelo DEM, está cotadíssimo o deputado Mendonça Filho.

Inicialmente, a pasta do DEM seria Comunicações, mas pode derivar para Educação ou Cidades. Pelo PSB, numa escolha pessoal de Temer, o líder na Câmara, Fernando Coelho Filho, tem chances de emplacar Integração, já ocupada pelo seu pai, o senador Fernando Bezerra, no Governo Dilma.
Pelo PPS, o deputado Raul Junggman está cotado para o Ministério da Defesa.

Outro pernambucano com chances de virar ministro é o deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade. Se couber Trabalho ao seu partido, ele será indicado pelo presidente da legenda, o deputado Paulinho da Força Sindical.

Outro nome, por fim, para ocupar um gabinete na Esplanada é o do deputado tucano Bruno Araújo, se couber ao PSDB a indicação de dois ministérios.