Teori toma primeiras ações sobre delações da Odebrecht

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos. Durante o período de análise, o ministro pode marcar audiências para que juízes auxiliares ouçam os delatores e confirmar as acusações ou determinar pedidos de ajustes nos acordos assinados com os investigadores da Lava Jato.

A previsão é que a decisão final sobre a aceitação do acordo seja assinada em fevereiro, quando a Corte retorna aos trabalhos, após o recesso do início do ano. O ministro poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos não estão de acordo com a Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Teori suspende Operação Métis contra Polícia do Senado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, hoje, representação de um dos policiais legislativos do Senado e suspendeu provisoriamente os efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal. A ação apura o envolvimento de policiais da Casa na obstrução das investigações da Operação Lava Jato contra senadores.

Na decisão, tomada em caráter liminar, o ministro também determinou a remessa de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo, além da soltura de pessoas que eventualmente presas durante a operação da PF – os quatro policiais presos na semana passada já foram libertados.

O policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos presos pela Polícia e solto posteriormente, foi quem entrou com a ação no STF. A defesa dele argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, não tem competência para autorizar ações contra o Senado, cabendo somente ao STF tal medida.

O ministro concordou com esse posicionamento, considerando que houve violação da competência do Supremo ao ser autorizada ação de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. “Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

Teori nega prisão de Renan, Jucá e Sarney

Da Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou, hoje, os pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República contra integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-presidente José Sarney.

Para o ministro, a situação colocada por Janot não representa flagrante para justificar a medida gravosa.

O pedido levava em consideração as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para a Procuradoria, as conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação, e Jucá deixou o cargo voltando ao Senado.

Outro diálogo revelou que Renan chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mau-caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.

Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.

A maior parte da propina teria sido entregue para o presidente do Senado, sendo R$ 30 milhões. Renan é considerado o padrinho político de Machado e principal responsável por dar sustentação a ele no cargo, que ocupou por mais de dez anos.

O ex-presidente apontou ainda aos investigadores que Jucá e Sarney levaram do esquema R$ 20 milhões cada um. Não há detalhes sobre como Machado teria feito esses repasses, que foram desviados da empresa que é responsável pelo transporte de combustível no país.

A delação de Machado já foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Procuradoria-Geral da República avalia os depoimentos para as investigações. Os depoimentos indicaram o caminho do dinheiro passado para os peemedebistas.

Entre as suspeitas está a de que os peemedebistas teriam recebido parte da propina em forma de doações eleitorais, para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Machado fechou delação depois que as investigações contra ele e sua família avançaram. Seus três filhos também colaboram com a Procuradoria.

A decisão de Teori Zavascki não envolve o pedido de prisão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também feito por Janot. A Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.