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Lava Jato: Tribunal no Rio sob inspeção federal

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Folha de S.Paulo

A Corregedoria da Justiça Federal decidiu colocar uma lente de grau na distribuição de processos eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. O órgão é responsável pelos processos que tramitam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Independentemente das conclusões, é relevante o cuidado tomado pela Corregedoria. A Justiça Federal no Rio de Janeiro passou a merecer atenção especial da opinião pública a partir dos desdobramentos da Operação Lava Jato naquele Estado.

Até então, a investigação –com epicentro em Curitiba– tinha os recursos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

Indicador da importância desse novo polo foi a decisão da Procuradoria-Geral da República, que criou uma nova força-tarefa de investigadores da Lava-Jato para atuar nos desdobramentos do caso no Rio. O grupo atua em conjunto com as equipes de Brasília e Curitiba.

Uma inspeção técnica realizada em abril no TRF-2 pela Corregedoria da Justiça Federal identificou falhas que tornam o sistema menos transparente. Uma nova inspeção começou, no último dia 6, e continuará seus trabalhos por tempo indeterminado.

O site “G1″ informou, na véspera da nova inspeção, que essas falhas “permitiam que alguém escolhesse para qual desembargador iria um processo”.

De fato, foram constadas irregularidades na distribuição eletrônica de processos, notadamente no módulo de distribuição por prevenção.

No último dia 8, a Corregedoria determinou as seguintes providências ao TRF-2:

– Suspensão do procedimento de distribuição de processos preventos, sem a correlata indicação do feito que atraiu a prevenção;

– Implementação do registro das exportações de autos, indicando carimbo de tempo, usuário e origem do acesso (endereço IP);

– Suspensão do procedimento de compilação de versões do sistema fora das dependências do TRF-2 e sem a fiscalização direta de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Os técnicos que fizeram o levantamento mais recente deverão concluir seus relatórios nesta semana.

Até agora, não dá para concluir se houve infrações administrativas ou, o que seria mais grave, distribuição irregular com interesses escusos.

Apadrinhados do Supremo Tribunal

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A vaga aberta no Conselho Nacional de Justiça é dos senadores, mas ninguém se recusa a apoiar apadrinhados de ministros do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defendem o advogado Henrique Ávila. Ele trabalha no escritório do criminalista Sérgio Bermudes. Já o presidente do STF Ricardo Lewandowski quer Otávio Orzari, que foi chefe da assessoria parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral quando o ministro comandou a corte.

Por suavez, a Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, delator da “lava jato”, e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) montaram uma planilha a quatro mãos, na qual discriminavam propinas pagas por empresas beneficiadas com investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O procurador Marcello Miller, que estava à frente das negociações dos acordos de delação premiada com Odebrecht e OAS, deixou de fazer parte do grupo de trabalho da PGR que atua na “lava jato”. Ele retorna ao Ministério Público Federal, no Rio. Colegas da Procuradoria-Geral da República dizem que ele pediu para sair por questões pessoais e que Miller continuará “colaborando”. As defesas das empreiteiras o viam como “duro”, mas “equilibrado”.

Caruaru recebe a primeira Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Nesta sexta-feira, 05, a população e os advogados de Caruaru e região receberão a primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco, conforme convite feito pelo Presidente do TJPE, Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves. O evento será realizado às 10h, no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras.

A Instalação da Câmara Regional do TJPE na cidade é um dos principais pleitos da OAB/Caruaru que vinha lutando por isso desde o início da atual gestão, em janeiro de 2013,  o que motivou a vinda do Desembargador para oficializar a descentralização do 2º grau de jurisdição começando por Caruaru.

Para a solenidade de instalação da primeira Câmara Regional do Poder Judiciário de Pernambuco estarão presentes o governador do Estado, João Lyra Neto e o presidente do Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, ministro Francisco Falcão, além de advogados e magistrados de Caruaru e região. A Câmara regional do TJPE irá funcionar na Av. Frei Caneca, no local onde funcionava a antiga Coletoria.

Caruaru ganha Câmara do Tribunal de Justiça

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O prefeito José Queiroz foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça
de Pernambuco, Frederico Neves, nesta terça, 15, para tratar da instalação
da Câmara Regional do TJPE em Caruaru. Com a iniciativa, os processos em
segunda instância serão julgados aqui mesmo no município, por
desembargadores designados para atuar na cidade. Isso dará agilidade às
decisões da Justiça e facilitará a atuação dos advogados do Interior.

Na audiência, Queiroz  informou que a Prefeitura vai doar o terreno para a
construção da sede própria da Câmara Regional e, enquanto a obra estiver em
execução, o órgão judicial funcionará no prédio da antiga Coletoria
Estadual, ainda este ano, em mais uma concessão do Governo Municipal para
agilizar a vinda da Terceira Entrância para Caruaru.

Nos últimos meses, o juiz Gleydson Lima tem sido o principal interlocutor
entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Caruaru, exercendo decisivo
papel de articulação.

A história, porém, tem oito anos. Queiroz já vem tratando o tema desde 2006, quando exerceu o mandato de deputado e foi relator do projeto que instituiu o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, na condição de presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.   Na época, ele defendia a instauração da Terceira Entrância em Caruaru e conseguiu inserir a proposta no Código, com previsão de
implantação em 2010.

A instalação da unidade é um passo antecedente, e obrigatório,
para a vinda definitiva da Câmara, com a sede própria a ser construída no
terreno doado pelo Município.

Tribunal de Justiça de Pernambuco mantém suspensão dos direitos políticos de José Queiroz

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Do Blog do Mário Flávio

Foi publicado do Diário Oficial eletrônico do Poder Judiciário de Pernambuco a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJPE que negou provimento ao recurso de apelação na Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), por fazer autopromoção na publicidade institucional da Prefeitura de Caruaru, durante o ano de 2009.

O relator do recurso foi o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que teve seu voto acompanhado pela unanimidade da Câmara, também composta pelos desembargadores Antenor Cardoso Soares Júnior e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. Com esse julgamento colegiado, fica mantida a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda de Caruaru, José Fernando Santos de Souza, que condenou o prefeito José Queiroz à suspensão dos direitos políticos por três anos, com o ressarcimento integral aos cofres municipais do valor do dano causado com o mau uso da publicidade.

O gestor fica ainda proibido de contratar, receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios diretos ou indiretos junto ao poder público. Por meio de nota o prefeito de Caruaru informou que respeita a decisão dos desembargadores, mas vai recorrer da decisão junto ao TJPE.

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João Lyra recebe presidente do Superior Tribunal de Justiça

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O governador João Lyra Neto almoçou, nesta segunda-feira (02/06), com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o pernambucano Francisco Falcão. Para João Lyra Neto, o ministro é um “exemplo para os pernambucanos e para o judiciário brasileiro”. Também participou do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Frederico Neves. PSSEI (5)
 
“É uma honra ser recepcionado pelo governador João Lyra, que prossegue no belo trabalho administrativo iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos”, declarou o ministro, dizendo que a recepção significa um retorno ao passado, pois já teve a oportunidade de trabalhar no Palácio Campo das Princesas, nas gestões de Moura Cavalcanti (1975-1979), Marco Maciel (1979-1982) e Roberto Magalhães (1983-1986).
 
Francisco Falcão está no Recife para acompanhar o lançamento da ampliação do processo judicial eletrônico (PJE), que a partir de agora vai estar disponível nas 34 Varas Cíveis da Capital. O objetivo do programa é automatizar as ações do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “A instalação das 34 Varas Cíveis, através do PJe, vai tirar o meio físico e implantar o meio digital. Que será uma forma de acelerar o andamento dos processo no judiciário”, detalhou o ministro. 

Ministro Joaquim Barbosa confirma aposentadoria e diz se sentir “honrado” por fazer parte do Supremo

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Do Portal R7

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, confirmou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (29), que vai deixar a mais alta Corte brasileira e se dedicar à vida particular. Barbosa, que tem 59 anos de idade, disse que se sente “honrado em ter feito parte do colegiado” e ter participado do momento mais “fecundo e de maior criatividade”.

Barbosa não deixou claros os motivos pelos quais decidiu se aposentar antes dos 70 anos, idade em que o afastamento é obrigatório. No entanto, ele afirmou que vai abandonar o serviço público, dando a entender que não pretende assumir, pelo menos de imediato, nenhum cargo eletivo.

— Requererei o meu afastamento do serviço público após quase 41 anos. Tive a felicidade, satisfação e alegria de passar a compor essa Corte no seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário politico-institucional desse País. Sinto-me, deveras, honrado de ter feito parte desse colegiado e de ter convivido com diversas composições e com a atual composição do Supremo Tribunal Federal. Eu agradeço a todos. Meu muito obrigado.

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Caruaru terá unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco

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No evento promovido pela OAB/Caruaru, nesta terça-feira (27), no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, o presidente do Tribunal da Justiça de Pernambuco, o Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, anunciou a instalação das Câmaras Regionais que possibilitarão uma extensão do TJPE em Caruaru. 

A palestra realizada para um público de mais de 200 juízes, advogados e estudantes de Direito tratou sobre a “Interiorização do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Instalação de Câmaras Regionais”, que informou sobre as novas ações do poder judiciário que inclui reforma em fóruns do interior do estado, nomeação de novos 70 magistrados, expansão do processo jurídico eletrônico e a descentralização do 2º grau de jurisdição. . 

De acordo com o presidente do TJPE, a instalação das Câmaras Regionais irá beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, o que equivale a 43% da população de Pernambuco, sendo 2,3 milhões no Agreste e 1,7 milhão no Sertão pernambucano. “A Proposta é que essas Câmaras também possam funcionar como um tribunal itinerante facilitando a vida de magistrados de comarcas vizinhas a Caruaru”, completou. 

A instalação das Câmaras deve acontecer nos próximos seis meses, prazo estimado pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, Gleydson Gleber para questões estruturais. “Encontramos algumas opções de imóveis, mas até passar por adaptações e reformas na estrutura física levará esse tempo”. 

O evento também contou com a presença do presidente da OAB/PE, Dr. Pedro Henrique Reynaldo, Desembargador André Guimarães do TJPE, Raquel Lyra representando a ALEPE, o Defensor Público Geral de Pernambuco, Dr. Manuel Jerônimo de Melo Neto e o Presidente da Câmara dos Vereadores, Leonardo Chaves. 

Prefeitura de Caruaru esclarece sobre decisão do Tribunal de Justiça determinando volta imediata dos professores

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A prefeitura de Caruaru informou através de nota, sobre a decisão do Tribunal de Justiça, pela volta imediata dos professores.Segue a nota:

Considerando a decisão unânime do Tribunal de Justiça de determinar a volta imediata dos professores da rede municipal de Caruaru ao trabalho, e levando em conta a posição do SISMUC ao defender em assembleia que a decisão judicial seja cumprida, o Governo Municipal esclarece que:

1. A Secretaria de Educação já elaborou o calendário de reposição das aulas, com a consequente compensação salarial, para vigorar a partir de hoje;

2. A Administração suspendeu o processo de implantação da Seleção Simplificada de Professores;

3. Questões referentes à merenda escolar, transporte de alunos e condições físicas das escolas serão tratadas, como de costume, pela Secretaria de Educação, através das Secretarias Executivas específicas, ouvidos os conselhos legalmente constituídos em cada setor;

4.  A Prefeitura assegurará aos professores, como sempre, todos os direitos salariais, trabalhistas e previdenciários a que fizerem jus, devendo os casos individualizados serem tratados junto à Secretaria de Administração e  Gestão de Pessoas.

Por fim, a Prefeitura de Caruaru agradece aos professores que voltaram às atividades normais e que, assim, colocaram, acima de tudo, o interesse dos alunos da rede municipal que dependem da educação para construir um futuro melhor.

Tribunal de Justiça determina volta dos professores ao trabalho

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a volta imediata dos professores da rede municipal de Caruaru ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00 para o Sindicato dos Servidores Municipais (SISMUC).

A decisão foi tomada por unanimidade, na última segunda-feira, 12, em julgamento que manteve a ilegalidade da greve ao rejeitar o Agravo de Instrumento impetrado pelo Sindicato.

A posição do Tribunal levou em conta que o SISMUC desrespeitou a decisão liminar do desembargador Jovaldo Nunes Gomes, de 17 de março, que havia determinado que os professores voltassem às salas de aula  e fixado uma multa para o Sindicato em  R$ 1.000,00 por dia em caso de desobediência.