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Deputado apresenta PL para beneficiar universitários

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A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior. Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei”.

Ministério da Saúde libera R$ 230 milhões para os hospitais universitários‏

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Hospitais universitários ganharam um reforço de R$ 230 milhões do Ministério da Saúde para a ampliação e qualificação dos seus atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desse montante, R$ 200 milhões serão utilizados para o custeio dos seus serviços e R$ 30 milhões para a realização de investimentos nas unidades. Ao todo, 50 hospitais serão beneficiados com os recursos, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27).

Os R$ 230 milhões disponibilizados integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), instituído pelo Governo Federal em 2010, para reforçar o orçamento das universidades mantenedoras de serviços de saúde. Com isso, essas instituições podem estimular a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade. Desde o início do REHUF, já foram destinados pelo Ministério da Saúde aos hospitais universitários mais de R$ 2,8 bilhões. O Programa é desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação.

Foram contemplados hospitais de todas as regiões do País, num total de 22 estados e o Distrito Federal. Os valores destinados a cada hospital foram definidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa vinculada ao Ministério da Educação, com base em indicadores e metas de desempenho dos hospitais.

Aprovados em lei orçamentária, os recursos são liberados pelo Ministério da Saúde imediatamente, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS.

“Além de estimular o fomento à pesquisa e a melhoria da qualidade dos serviços, esse reforço orçamentário é uma contribuição importantíssima do Ministério da Saúde para a expansão dos atendimentos realizados nos hospitais universitários, por meio do SUS”, avalia o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério, André Born Muniz.

Em 2015, por exemplo, foram realizados mais de 23 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações pelos hospitais universitários do país, resultando em um investimento de R$ 828,3 milhões do Ministério da Saúde para o custeio desses serviços. Neste ano, até fevereiro, já foram mais de 3,4 milhões de atendimentos, custeados com R$ 135,8 milhões.

REHUF – De 2010 a 2015, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 2,6 bilhões aos 49 hospitais universitários de todo o país inscritos no REHUF. No ano passado, foram mais R$ 344 milhões a esses estabelecimentos, além de outros R$ 1,4 bilhão de incentivos a essas unidades.

Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição.

Ministério da Saúde destina R$ 4,8 milhões para hospitais universitários

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O Ministério da Saúde destinou R$ 4,8 milhões para a ampliação ou melhoria do atendimento realizado em cinco hospitais universitários, localizados em Santa Cruz (RN), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Dourados (MT) e Rio Grande (RS). O recurso faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. Medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Os valores passados são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho de cada hospital. Esse montante, pago em parcela única, vai reforçar o orçamento das instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí serão destinados R$ 2,47 milhões para a implantação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). No Rio Grande do Sul, o Hospital Universitário Miguel Riet Corrêa Júnior receberá R$ 340 mil, o que possibilitará a abertura dos serviços da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A verba para o Hospital Universitário Ana Bezerra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, de R$ 510,4 mil, será destinada à construção de um reservatório elevado.

Já o Hospital Universitário Walter Cantídio, em Fortaleza, no Ceará, receberá o aporte de R$ 433,9 mil, que serão utilizados em serviços complementares. Para suplementar o orçamento do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul, foi liberado R$ 1,09 milhão.

De 2010 a 2014, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 2,3 bilhões aos hospitais universitários de todo o país. No mês passado, também foram enviados por meio do REHUF, R$ 100 milhões, em parcela única, para 49 instituições, localizadas em 35 municípios de 24 estados.

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde já repassou, somente em 2015, R$ 735,4 milhões de incentivo para estes estabelecimentos. Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento e contratação dos profissionais.

Ministério da Saúde reforça orçamento de Hospitais Universitários

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O Ministério da Saúde liberou R$ 150,4 milhões para reforçar o orçamento dos hospitais universitários de todo país. Essa é a quarta vez só neste ano que essas instituições recebem esse tipo de reforço financeiro, totalizando R$ 391,1 milhões. Serão beneficiadas 39 instituições, localizadas em 29 cidades, sendo 21 capitais. Até o final do ano, serão pagos RS 463,7 milhões. As três portarias que liberam os R$ 150,4 milhões estão publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) desta sexta-feira (26).

O recurso é destinado às ações que integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. Os valores são definidos junto com as instituições e levam em conta os indicadores e metas de desempenho de cada local. Com esse incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos como aparelhos para exames de imagem, realizar pequenas reformas ou comprar materiais de limpeza, entre outros itens.

Este é o quarto repasse no ano para os Hospitais Universitários (HUs). Em agosto, foram destinados R$ 55,4 milhões às instituições. Em julho, o Ministério autorizou a destinação de R$ 54,5 milhões. Já no mês de maio, as unidades receberam R$ 100 milhões em incentivo para melhoria de suas instalações.

Do total que será liberado até o final de 2014, R$ 328,2 milhões são para o custeio de atividades assistenciais e de ensino, obras e reformas e os outros R$ 140,9 milhões, para a compra de equipamentos e melhoria de infraestrutura.

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde repassa cerca de R$ 1,2 bilhões por ano para o custeio da assistência de média e alta complexidade prestada por estes estabelecimentos durante o atendimento. Desde o início do programa, em 2010, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 2 bilhões em hospitais de ensino de todo país. Atualmente, 46 hospitais e outras duas unidades de saúde ligadas às universidades fazem parte do REHUF. Essas instituições estão localizadas em 33 cidades do país, sendo 24 capitais.

Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento dos profissionais concursados. Já o Ministério da Saúde repassa recursos para o custeio dos serviços prestados à população nas unidades, recursos do REHUF, entre outros incentivos.

Programa incentiva estudos em hospitais universitários

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Portaria interministerial assinada nesta quinta-feira (14) criou o Programa Ebserh de Pesquisas Clínicas Estratégicas para o Sistema Único de Saúde (EPECSUS). A iniciativa, parceria entre os ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência Tecnologia e Inovação, vai estabelecer um modelo de gestão eficaz e seguro na realização de estudos com seres humanos em hospitais universitários federais ligados à Ebserh. O objetivo é incentivar e organizar uma rede de pesquisas clínicas de interesse do Sistema Único de Saúde. O programa entra em vigor em 60 dias.

O programa visa aprimorar o processo, desde a definição dos fluxos e responsabilidades, até a execução orçamentária dos projetos e o relacionamento com patrocinadores públicos e privados. A prioridade é motivar o crescimento dos estudos que não despertam tanto interesse do mercado, mas são fundamentais para o SUS e impactam diretamente a população brasileira.

Além de dar maior segurança e melhorar o monitoramento por parte do governo, o Programa Ebserh de Pesquisas Clínicas Estratégicas para o Sistema Único de Saúde possibilitará o retorno social dos investimentos públicos e da utilização da infraestrutura e insumos das instituições.

As pesquisas clínicas são estudos realizados em seres humanos com o objetivo de avaliar a eficácia e a segurança de insumos para a saúde. Os resultados desses estudos subsidiam o registro sanitário de medicamentos, vacinas, kits diagnósticos e equipamentos. O registro sanitário permite a incorporação e aquisição desses insumos pelo SUS, além de garantir que esses produtos ingressem no mercado com competitividade, promovendo a inovação tecnológica.