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Oposição quer esclarecimentos sobre uso da Casa Militar

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebeu, segundo ele, com preocupação, uma das afirmações do advogado Antônio Campos (PSB), que disputou a Prefeitura de Olinda, em coletiva à imprensa esta semana. Irmão do ex-governador Eduardo Campos, Antônio disse ter sido “monitorado” pela Segunda Seção da Casa Militar do Governo de Pernambuco durante a campanha no município.

A legislação eleitoral em vigor veda claramente esse tipo de prática. O órgão deve atender demandas institucionais do Poder Executivo e não a interesses políticos, partidários ou familiares. Portanto, se há qualquer evidência de desvio de função da Casa Militar para fins eleitorais ela deve ser apurada.

Para Silvio, a acusação de Antônio Campos é grave e exige explicações. “O Governo do Estado precisa se manifestar. Afinal, se houve o uso da Casa Militar para espionar o irmão do ex-governador, esse artifício põe em risco qualquer cidadão que tenha qualquer divergência com a administração estadual”.

Uso de medicamentos durante a gravidez

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Uma gravidez dura, em média, 280 dias. É um longo período para gestantes que já possuem uma doença crônica ou necessitam de algum tipo de tratamento durante a gravidez. Muitas dúvidas surgem ao longo desse período. A correta orientação médica e o planejamento antes de engravidar podem proteger as vidas de mãe e filho.

Logo na primeira consulta, é importante conversar abertamente com o médico e explicar os tratamentos em curso, uma vez que não existem medicamentos 100% seguro. “Somente um profissional poderá orientar corretamente o tratamento indicado para cada caso. É possível avaliar se o remédio é necessário e se pode ser usado com cautela”, explica o médico obstetra Eugênio Pita, da clínica especialista em medicina fetal Biofeto.

Existem casos em que a gestante não pode ficar sem remédio. Por exemplo, pessoas com problemas como hipertensão, convulsão, diabetes e asma. Existe elevado risco para o bebê e faz-se necessário o uso de medicamento. É importante que o médico procure um tratamento que ofereça o menor risco para o feto em formação.

As mulheres que usam antidepressivos podem engravidar, mas é importante que se faça um planejamento com o obstetra que deverá explicar como será conduzido seu tratamento. Os medicamentos antidepressivos podem causar malformações no bebê. Por outro lado, os distúrbios de ansiedade e depressão podem comprometer o desenvolvimento do sistema nervoso do feto. O obstetra deverá avaliar o grau de depressão e qual o tratamento mais adequado, que pode ser uma terapia ou mesmo o uso de medicação.

Nos três primeiros meses de gestação, há um maior risco, podendo ocorrer malformações congênitas. Durante o segundo e o terceiro trimestre, os remédios podem afetar o crescimento, o desenvolvimento funcional ou ter outros efeitos mais graves. Já próximo ao parto, medicamentos podem apresentar efeitos no trabalho de parto e no bebê.

Além dos remédios alopáticos, as grávidas também precisam observar a homeopatia, alguns cosméticos e as plantas medicinais. Florais e fitoterápicos também precisam de orientação médica. Perguntas como “posso pintar meu cabelo?” ou “tem problema tomar anestesia no dentista?” são comuns. Segundo o médico Eugênio Pita, não existe contraindicação para uso de anestesia no dentista, inclusive com adrenalina, mas é necessário avisar ao profissional responsável pelo tratamento. Já a tintura de cabelo, a gestante observar os componentes do produto junto ao médico obstetra antes de usá-la.

TALIDOMIDA – Trata-se de um medicamento lançado nos anos 50, que era utilizado por gestantes como um sedativo para evitar enjoos. Esse remédio causa malformação e os bebês nasciam com braços e pernas curtos ou sem os membros. O remédio foi banido nos anos 60. O produto foi retirado do mercado e hoje é prescrito para tratar tuberculose e alguns tipos de câncer.

CUIDADOS ANTES DE ENGRAVIDAR – No planejamento da gravidez, é importante que a futura gestante faça um check-up da saúde e atualize o calendário de vacinação. Um exame clínico geral, de sangue (com grupo sanguíneo e RH), urina e fezes, além de uma avaliação ginecológica e das mamas devem fazer parte, bem como as reações sorológicas para sífilis, AIDS, toxoplasmose, rubéola, pesquisa de hepatites, entre outros exames.

Metade dos brasileiros não usa cinto de segurança no banco de trás

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Muitos brasileiros ainda não têm o hábito de usar o cinto de segurança no banco de trás. Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que apenas 50,2% da população afirmam sempre usar o cinto quando estão no banco traseiro de carro, van ou táxi. Os entrevistados mostram mais consciência quando está no banco da frente, em que 79,4% das pessoas com 18 anos ou mais dizem sempre usar o item de segurança. Contudo, o cinto na parte traseira do veículo reduz mais o risco de morte, pois, em uma colisão, impede que o corpo dos passageiros seja projetado para frente, atingindo o motorista e o carona.

O uso do cinto de segurança no banco de trás é ainda menor na zona rural, onde 44,8% disseram ter o hábito de colocar o cinto. Entre as regiões, Norte e Nordeste registram os índices mais preocupantes, 36,7% e 39,5%, respectivamente, enquanto os moradores da região Sul demonstraram ter mais consciência da importância deste item de segurança. Lá, 65,1% das pessoas com 18 anos ou mais disseram sempre usar cinto no banco de trás. O cenário nas regiões se repete quando o assunto é utilizar o cinto no banco da frente: Norte e Nordeste apresentaram os menores índices (67,2% e 66%) e Sudeste e Sul os maiores (86,5% e 86,2%).

“Ao utilizar o cinto de segurança no banco de trás, o passageiro também está protegendo o motorista e o carona, as pessoas que estão na frente do carro. O uso do cinto de segurança no banco da frente e, principalmente, no banco de trás pode evitar muitas mortes. Milhares de pessoas perdem suas vidas no trânsito e o uso dos itens de segurança pode reduzir essa estatística. O Brasil também está buscando cada vez mais fortalecer a nossa ação no campo da prevenção e do monitoramento. Essa é uma discussão que o Ministério da Saúde vem fazendo junto com outros órgãos do governo”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostra que o cinto de segurança no banco da frente reduz o risco de morte em 45% e, no banco traseiro, em até 75%. Em 2013, um levantamento da Rede Sarah apontou que 80% dos passageiros do banco da frente deixariam de morrer se os cintos do banco de trás fossem usados com regularidade.

Os dados integram o segundo volume da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) feita em 64 mil domicílios em 1.600 municípios de todo o país entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014. O estudo é considerado o mais completo inquérito de saúde do Brasil e traz dados inéditos sobre vários aspectos, entre eles, acidente no trânsito, acesso aos serviços de saúde (atendimento e medicamentos) e violência. A pesquisa serve de base para que o Ministério da Saúde possa traçar suas políticas públicas para os próximos anos.

Durante o levantamento, foram coletadas informações sobre toda a família a partir de entrevistas com cerca de 205 mil indivíduos em domicílio, escolhidos por meio de sorteio entre os moradores da residência para responder ao questionário. Uma terceira fase da pesquisa trará informações resultadas dos exames de sangue, urina e aferição da pressão arterial dos brasileiros.

Blog do Wagner Gil responde a voto de repúdio de vereador

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Na sessão ordinária de ontem da Câmara, o vereador Duda do Vassoural (DEM) utilizou o seu espaço na tribuna para repudiar o Blog do Wagner Gil. A suposta indignação teve como origem um post publicado dois dias antes que trazia críticas de populares ao uso de telefone celular pelos parlamentares no plenário. Nela, o democrata afirmou que acessava a internet para ficar por dentro dos assuntos que são debatidos pelos colegas na Casa.

“Quando não estou por dentro de um determinado tema, procuro acessar não só o site da Câmara, mas também os blogs da cidade”, disse Duda, na quarta-feira (4). O curioso é que na foto registrada pelo blog o assunto explorado pelo vereador passou longe de ter alguma ligação com os assuntos discutidos na Câmara.

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Duda do Vassoural (DEM) se comunica com um amigo pelo celular em plena sessão (Foto: Pedro Augusto)

Para ficar ainda mais claro para os leitores, o blog decidiu republicar a foto dando um foco a mais na conversa. A imagem demonstra que Duda não se informava sobre assuntos de interesse público, mas, sim, se comunicava com um amigo por meio do WhatsApp que frequenta a mesma academia de ginástica.

O suposto desinteresse em relação aos assuntos debatidos na Câmara foi criticado veementemente na última terça por alguns populares que frequentam a sessão da Casa. “Se eles preferem utilizar a internet no expediente ao invés de prestarem atenção nos discursos, é porque não estão nem aí para os problemas da cidade. Uma falta de respeito com os colegas e com o povo de Caruaru. Faz tempo que percebo isso, mas só agora decidi questionar”, disse um deles.

Uso de telefone celular no plenário da Câmara é criticado por populares

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Não é de hoje que legisladores são flagrados utilizando aparelhos em plena sessão (Foto: Pedro Augusto)

A internet e seus atrativos parecem ter conquistado de vez os vereadores da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, em Caruaru. Não é de hoje que alguns parlamentares são flagrados utilizando as ferramentas da rede mundial de computadores em plena sessão. Pequenos exemplos desse suposto desinteresse em relação aos assuntos debatidos na Câmara foram registrados pelo blog na noite da última terça-feira (3).

Enquanto o tenente Tibúrcio (PMN) discursava na tribuna, alguns vereadores preferiam se atentar aos atrativos de seus celulares. Um popular que costuma frequentar as sessões e preferiu não ter o nome revelado criticou a postura deles. “Eles podem até estar atentos, mas passam a impressão do contrário. Um vereador, quando está no plenário, precisa ser exemplo para a população”.

Outro popular, que também pediu anonimato, reforçou as palavras do colega. “Se eles preferem utilizar a internet no expediente ao invés de prestarem atenção nos discursos, é porque não estão nem aí para os problemas da cidade. Uma falta de respeito com os colegas e com o povo de Caruaru. Faz tempo que percebo isso, mas só agora decidi questionar”, comentou. Por telefone, a equipe do blog entrou em contato com os vereadores flagrados.

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Duda do Vassoural diz que procura acessar os blogs da cidade para ficar informado (Foto: Pedro Augusto)

Duda do Vassoural (DEM) afirmou que utiliza a internet durante as sessões para ficar informado com os assuntos que são debatidos. “Quando não estou por dentro de um determinado tema, procuro acessar não só o site da Câmara, mas também os blogs da cidade”. Também do Democratas, Nino do Rap argumentou que a ausência de um gabinete fixo tem atrapalhado o seu mandato.

“Por conta disso, tenho recebido várias demandas online, ou seja, sugestões de requerimentos, ofícios e audiências. E outra coisa: prestamos atenção nos assuntos pelos ouvidos e não com os olhos. Hoje, a internet é o principal meio de comunicação do mundo. Desta forma, precisamos estar conectados até para ficar mais informados sobre os temas que são explorados na tribuna”, disse.

O pastor Carlos Santos (PRB) também comentou sobre a polêmica. “O espaço da tribuna é muito importante, por isso nunca deixamos de prestar a atenção nos assuntos debatidos. Utilizamos a internet para ficarmos à disposição dos eleitores, bem como para buscarmos mais informações. Reiteramos: utilizamos o Facebook, WhatsApp e demais ferramentas durante as sessões somente a trabalho e não a lazer”, justificou.

Outro flagrado, Carlinhos da Ceaca (PPS) foi procurado pelo blog, mas não atendeu as ligações.

Artigo: A importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor

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Por Marcelo Rodrigues

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.

Por que é importante planejar e ordenar o desenvolvimento da cidade?

Ao planejar a ocupação do território, a Prefeitura define o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. São consideradas as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo para garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população!

Quais são os pontos mais importantes e as inovações da LUOS?

Atualização, organização e padronização de definições e conceitos, facilitando sua aplicação futura às legislações específicas;

Definição de estratégias de proteção da paisagem;

Delimitação das áreas de restrição à ocupação urbana;

Novos princípios para o uso e ocupação das macrozonas;

Padronização do zoneamento e dos conceitos de parâmetros dos terrenos;

Nova definição de centros de comércio e serviços mais importantes a partir de critérios de  facilidade de acesso por transporte público, geração de trabalhos e arrecadação de impostos;

Definição de novos grupamentos e de critérios para ocupação das calçadas.

O sistema de transportes e o sistema viário

Podemos sem sombra de dúvida dizer: o carioca vive em movimento. Isso mesmo, cotidianamente, estamos tentando chegar a algum lugar, seja o local de trabalho, aos locais de ensino, cultura e lazer. Diante dessa constatação, a Prefeitura do Rio de Janeiro vem “pondo as mãos na massa” para que nossas rotineiras viagens tenham mais qualidade e tomem menos tempo de nossas vidas.

Além disso, um sistema de transporte mais organizado e eficaz e um sistema viário bem cuidado abrem possibilidades de aumento da competição no mercado, redução de custos aos produtores e economia aos consumidores.

A prefeitura tem investido no sistema viário e organizado o nosso sistema de transporte, através de ações como a construção de vias exclusivas para o transporte público, organização do transporte especial complementar (realizado pelas Vans e Kombis). Além disso, a prefeitura ainda busca promover um transporte ambientalmente sustentável via construção de ciclovias e bicicletários.

Associado a tudo isto, a prefeitura, ao produzir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), buscou orientar o sistema transporte para aperfeiçoar o seu uso.

O que é e para que serve o zoneamento?

O zoneamento é de fundamental importância no planejamento de uma cidade, garantindo o seu desenvolvimento ordenado. Nele, o território municipal é dividido em partes – chamadas zonas – onde se definem, para cada uma delas, normas de uso e ocupação do solo. Isso nada mais é do que definir regras que determinam o que pode ser feito na cidade, de que forma e onde.

Como é feito o zoneamento?

O ordenamento territorial é realizado através de dois elementos principais: a definição de usos e atividades e a determinação das características dos lotes e edificações. Os usos são divididos em categorias, e se referem ao tipo de atividade, como por exemplo, residencial, comercial, industrial, entre outros. Cada zona possui normas quanto a possibilidade ou não de ter cada um destes usos, em diferentes intensidades, não sendo permitidos aqueles que contrariem o que diz o zoneamento.

Assim, uma área da cidade pode abrigar usos residenciais e comerciais de pequeno porte, e não permitir atividades industriais, por exemplo.

Quais são estas zonas?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo apresenta uma padronização das zonas, com suas denominações e conceitos, simplificando sua aplicação futura às diferentes áreas da cidade pelos Planos de Estruturação Urbana. As zonas podem se caracterizar pela predominância, diversidade ou intensidade dos dos diversos usos, e se dividem em sete categorias principais: zona de conservação ambiental, agrícola, residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, comercial e de serviços, de uso misto e industrial. Estas categoriais contém subdivisões, totalizando vinte zonas, todas devidamente explicadas na LUOS.

Lei de Uso e Ocupação do Solo: ZoneamentoAh, isso depende do gabarito, que é um dos parâmetros urbanísticos!Vou fazer uma obra lá em casa! Será que posso construir mais um andar?De que forma?ParâmetrosO que pode ser feito em cada área da cidade depende do zoneamento.

Já os índices e parâmetros urbanísticos indicam como pode ser feita a construção!O que pode ser feito?Zoneamento.

Marcelo Rodrigues é Mestre em Direito Ambiental e professor Universitário

Oito em cada dez brasileiros vão usar o décimo terceiro em compras de Natal, revela pesquisa SPC Brasil

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Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com o Portal de Educação Financeira Meu Bolso Feliz revela que oito em cada dez brasileiros (82%) devem gastar todo o décimo terceiro salário em compras de Natal. Para chegar a este resultado, os pesquisadores entrevistaram 624 consumidores de ambos os sexos e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de no máximo 3,7 pontos percentuais.

De acordo com o estudo, 55% dos entrevistados disseram que utilizariam uma parte do 13º para compras de Natal. Outros 27% disseram que gastariam todo o montante em compras e apenas 18% não devem gastar o dinheiro com presentes.

O alerta

O educador financeiro do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli, alerta que, apesar de as tentações do consumo aumentarem no final do ano com a entrada de um dinheiro extra, é importante que o consumidor não use o décimo terceiro para fazer mais dívidas.

“As pessoas precisam saber o tamanho do próprio bolso. O aconselhável é que o consumidor compre a vista para negociar descontos e para não se atrapalhar com as parcelas no começo do ano, quando orçamento do brasileiro costuma ficar apertado por conta de gastos como IPTU, IPVA e matrículas escolares”, explica Vignoli.

Gastar pouco e investir sempre

Entre o grupo de consumidores que não vão gastar o décimo terceiro em compras, 46% pretendem economizar, poupar ou investir, 24% vão usar o dinheiro para pagar dívidas, 14% vão utilizá-lo para viajar e 5% ainda não decidiram o que vão fazer.

Para as pessoas que possuem dívidas em atraso, a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, recomenda que o consumidor quite as pendências assim que possível para não se enrolar com os juros – que atualmente estão mais caros e podem fazer com que o valor da dívida tome proporções ainda maiores. “A pessoa quita as parcelas em atraso e pode começar o ano de 2015 no azul. Depois, o consumidor deve tomar cuidado para nunca comprometer mais do que 30%  do próprio rendimento com parcelamentos. Dessa forma, fica mais fácil manter o controle das contas e não entrar em superendividamento”, explica Kawauti.

Armando quer que Paulo explique uso de avião

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Do Blog do Magno

O candidato do PTB ao Governo do Estado, Armando Monteiro, pediu, há pouco, em entrevista coletiva, que o candidato adversário Paulo Câmara esclareça alguns pontos duvidosos que existem em relação à propriedade do avião que caiu em Santos e matou o ex-governador Eduardo Campos.

Armando disse que tomou esta iniciativa depois de tomar conhecimento que o adversário revelou ter usado também o avião em campanha. O senador quer que Câmara esclareça porque não aparece em sua prestação de contas de campanha as despesas relacionadas ao uso da aeronave.

Armando quer também que Paulo Câmara, na condição de um aliado próximo a Eduardo, esclareça as denúncias de que o avião estava registrado numa empresa com nome de laranjas, entre os quais uma peixaria e uma empresa de vigilância.

Armando também disse que Câmara tem que explicar ainda o nexo que a Folha de São Paulo mostrou, ontem, envolvendo o doleiro Alberto Youssef. Parte de um pagamento do avião teria sido feita com uma empresa pertencente ao doleiro. “São todas essas informações que a opinião publica tem que saber e que o candidato é obrigado a prestar”, afirmou.

Armando disse ainda que Paulo Câmara, quando secretário da Fazenda, concedeu também incentivos fiscais a uma empresa que assumiu a paternidade do avião e que se revela inidônea por crime de sonegação fiscal.10606026_722002034539035_4381577917992408635_n

Negado pedido da família sobre uso de imagem de Campos

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Do Blog do Magno

A Justiça Eleitoral, em Pernambuco, negou o pedido feito pela coligação Frente Popular, encabeçada pelo candidato ao governo do estado pelo PSB, Paulo Câmara, de impedimento de uso da imagem de Eduardo Campos na campanha do adversário Armando Monteiro (PTB) – líder na disputa.

A Frente Popular informou que vai recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco. “Horário eleitoral não é lugar de fazer homenagem. Quem quer fazer homenagem, paga anúncio no jornal, escreve um artigo”, afirmou Sileno Guedes, presidente do PSB estadual.

A ação cautelar foi enviada pela Frente Popular, em nome da viúva, Renata Campos, e dos cinco filhos do ex-governador morto. O objetivo era evitar que Monteiro tente se apropriar da popularidade de Campos (reeleito governador do Estado em 2010 com 83% dos votos) usando sua aliança do PTB com o PSB durante os dois mandatos (2006-2010 e 2011-2014).

Monteiro vai veicular em seu primeiro programa eleitoral uma homenagem a Campos; só falta definir qual será o formato da peça. O PTB foi base do governo Campos em Pernambuco e deixou a aliança nesta eleição.

Frente Popular aciona Armando por uso da máquina pública

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A Frente Popular ingressou, nesta quarta-feira (16), com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), por utilização de bens e serviços públicos na campanha eleitoral. A página do petebista no site do Senado possui um atalho – que é exclusivamente de sua responsabilidade – para o site de campanha do parlamentar (http://www.armandomonteiro.com.br/governador/home). A conduta fere o artigo 73 da Lei 9504/97, que dispõe sobre as normas indicadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.

Esse tipo de conduta vedada normalmente incorre na aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil. O espaço é destinado pelo Senado para que os membros da Casa o utilizem para otimizar a prestação de serviços ao cidadão, com informações restritas à atuação do parlamentar no Congresso Nacional.

“É expressamente proibida pela Legislação Eleitoral. É um desvio de finalidade, uma vez que é uma página pública, do Senado, que está sendo utilizada para fins de campanha. É uso da máquina”, ressaltou o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.

A representação já foi distribuída pela Presidência do TRE-PE, e o desembargador Marcelo Navarro será o relator do caso. A Justiça Eleitoral tem atuado de forma combativa em episódios como esse.