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Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Petrolina inicia testes de aplicativo de segurança via celular

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A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Petrolina, em parceria com a Polícia Militar (PM), iniciou os testes do aplicativo “Alerta de Maria”. A ferramenta eletrônica poderá ser utilizada por mulheres resguardadas por medidas protetivas de urgência, quando se sentirem ameaçadas. Com o aparelho será possível acionar a autoridade policial, por meio de celular, além de avisar a amigos e familiares sobre a uma ocorrência.

O aplicativo será instalado nos aparelhos celulares das mulheres com as medidas protetivas de urgência autorizadas pelo magistrado. Por meio de dois cliques no dispositivo, é possível acionar o 5º Batalhão da Polícia Militar de Petrolina.

Os testes, que começaram na segunda-feira (21/11), estão sendo feitos pelas equipes da VVDFM e da PM do Município e devem se estender até o fim de dezembro. A disponibilização para o teste pelas mulheres iniciará após essa etapa. Estão sendo avaliadas e corrigidas questões como layout, localização, tempo de recebimento e resposta.

Na unidade judiciária, serão realizados os cadastros e fornecidas as orientações sobre a utilização do aplicativo, com disponibilização de Guia de Instrução. As informações serão recebidas e monitoradas pela VVDFM, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Petrolina e pelo 5º Batalhão da Polícia Militar, que terá equipe especializada para atender ao pedido de socorro e acionar a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Segundo o juiz titular da VVDFM de Petrolina, Sydnei Alves Daniel, a expectativa é que o aplicativo seja uma ferramenta efetiva e célere no combate à violência contra as mulheres. “Com a ferramenta, conseguiremos atender a mulher em situação de risco de forma imediata, ao acionarmos com urgência à polícia e à Vara de Violência Doméstica”, afirmou.

O aplicativo foi criado pela Vara de Violência Doméstica de Petrolina em parceria com o 5º Batalhão da Polícia Militar do município, com a colaboração do programador Luciano Lopes e do publicitário Filipe Durando. O dispositivo representa mais um instrumento de proteção às mulheres, além da possibilidade de contato telefônico através dos números 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 0800 281 8187 (Teleatendimento Cidadã Pernambucana).

Caruaru ganhará Vara de Violência contra a Mulher

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Pedro Augusto

Caruaru e Petrolina passarão a contar em breve com os serviços da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A novidade foi confirmada na tarde da última terça-feira (10), no Palácio da Justiça, no Recife, quando, na ocasião, o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. Para ele, a nova legislação proporcionará mais agilidade aos processos das regiões Agreste e Sertão, onde ficam localizados os dois municípios, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas por varas criminais comuns.

“Essas novas unidades criadas hoje (última terça) exercerão um papel muito importante, porque atuarão no Interior. O Estado ainda vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos”, observou Paulo. Também presente na cerimônia, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, ressaltou que a luta pelos direitos é permanente. “É importante conscientizar a sociedade que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra a mulher é silenciosa e, por isso, chega a ser invisível. Queremos ter os mesmos direitos que os nossos companheiros.”

Sempre engajada na execução de ações que possibilitem melhorias para o povo pernambucano, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) comemorou a implantação das duas unidades. “A interiorização dessas varas, ou seja, em Caruaru e Petrolina, converge com as estratégias estabelecidas pelo Pacto pela Vida de institucionalização de órgãos dos diversos poderes para combater a criminalidade. Espero que esses novos equipamentos sejam símbolo de um esforço para a melhoria da vida e do cuidado à mulher pernambucana”, ressaltou.

De acordo com a secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Katherine Lages, a expectativa é de que a nova vara passe a funcionar na Capital do Agreste a partir de abril. “Atualmente Caruaru conta com quatro varas comuns e, para se ter ideia, cerca de 30% dos processos presentes em cada uma correspondem a casos relacionados à violência contra a mulher. Mas agora com essa novidade, a tendência é de que a resolução desses processos sejam agilizados. Com a nova vara, não tenho dúvidas de que Caruaru se tornará o município mais aparelhado do Interior em relação a ferramentas de combate à violência contra a mulher. Ela funcionará com oito salas, no Fórum Universitário, os Juizados Especiais, no bairro Universitário”, comentou Katherine.

Ainda durante o evento no Recife, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, destacou a importância da ampliação da atuação do Judiciário em Pernambuco. “A nossa preocupação é com a segurança da mulher pernambucana”, disse, explicando que, atualmente, o Judiciário tem sete varas especializadas, todas na Região Metropolitana. “Hoje, Pernambuco possui 63 mil processos relacionados à violência contra mulher”, acrescentou Neves, ratificando que o fato de o governador ter sancionado a Lei no Palácio da Justiça foi uma demonstração de respeito.

Caruaru terá Vara de Violência contra a Mulher

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A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Raquel Lyra (PSB) aprovou, na reunião desta terça-feira (24), projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Caruaru e outra na Comarca de Petrolina.

“A violência contra a mulher se dá, na maioria das vezes, dentro de casa, segundo alguns dados. A interiorização será importante para que a polícia civil e o judiciário trabalhem de modo ordenado para combater todo esse mal que atinge a sociedade pernambucana”, comentou Raquel Lyra.

Dados estatísticos que estão dentro do Projeto de Lei Complementar 01/2015 revelam que, no ano de 2014, de janeiro a agosto, a Delegacia da Mulher de Caruaru já contava com 1.172 ocorrências registradas, e a de Petrolina com 617. Ademais, a análise da evolução dos dados da especializada, em Caruaru, nos últimos 6 anos, indica um crescimento superior a 200% no número de casos registrados.RAQUEL CCLJ MULHER

Petrolina vai receber Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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A criação de duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma delas em Petrolina, no Sertão do estado, foi tema de uma audiência na manhã desta quinta-Lucas Ramos e Frederico Nevesfeira (19) entre o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves. O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Alepe deve ser votado nos próximos dias pelos deputados estaduais e inclui a criação de uma Vara também em Caruaru.

“Vamos trabalhar para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível e, depois, continuaremos acompanhando os trâmites, como a escolha do local para a instalação da Vara e sua infraestrutura. É um projeto que vai facilitar o acesso da população ao serviço do Judiciário e, em última instância, coibir o avanço da violência contra mulher tanto no Sertão quanto no Agreste”, comentou Lucas Ramos.

De acordo com dados da justificativa da proposta feita pelo Tribunal de Justiça, somente em Petrolina, a Delegacia da Mulher registrou 617 casos de violência entre janeiro e agosto de 2014. “O número representa 30% de todo o acervo processual das Varas Criminais”, destacou Frederico Neves. “É muito importante que o nosso projeto tenha o respaldo de um jovem deputado da região, preocupado com a questão, e procurando unir o Legislativo e o Judiciário para trabalharem juntos, em prol dos pernambucanos”, complementou o desembargador.

Além das Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Frederico Neves pontuou, durante a reunião, algumas ações que o Tribunal vem implantando com o objetivo de aproximar o Judiciário da população pernambucana. Uma delas é a Câmara Regional do TJPE, implantada no último mês de dezembro em Caruaru. Segundo o desembargador, existe a intenção de instalar uma Câmara Regional também no Sertão do estado. “Esse é um projeto futuro que teremos toda disposição em discutir, inclusive debatendo a possibilidade de levá-la para Petrolina”, finalizou Lucas Ramos.

Votação decide implantação de Vara Especializada da Mulher em Caruaru

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Nesta sexta-feira (5), às 10h, será realizada a votação do Projeto de Lei para a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Fórum Juiz Demóstenes Veras. Integrantes da Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos irão participar da votação representando o poder público municipal.  O pleito marca a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que está sendo vivenciada em Caruaru.

A aprovação do projeto de lei é necessária para que a instalação da vara especializada aconteça. Estarão presentes representantes também dos poderes legislativo e judiciário. Em agosto deste ano, foi promovida uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Caruaru, com o mesmo tema. A população está convidada a participar da votação; a implantação da vara é uma solicitação antiga da gestão municipal e da sociedade civil que está prestes a ser atendida.

 

Para a secretária especial da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru, Katherine Lages, “tanto a aprovação da Lei, quanto a instalação da Vara representam o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco com a cidadania das mulheres. Por tal razão, é de fundamental importância o comparecimento da sociedade civil e dos diversos segmentos sociais como demonstração pública em reconhecimento à necessidade de fortalecimento da rede de enfrentamento da violência contra as mulheres em Caruaru e no Agreste pernambucano”, destacou.

Presidente do TJPE anuncia implantação de vara especializada em Caruaru

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Nesta quarta-feira (17), o presidente do Tribunal da Justiça de Pernambuco, o Desembargador Dr. Frederico Ricardo de Almeida Neves, veio a Caruaru conhecer o local onde deverá ser instalada a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O local escolhido foi o Fórum Elísio Florêncio, onde atualmente funciona o
Juizado de Pequenas Causas e Fórum Universitário. Segundo o Desembargador,
a escolha do local se deu por orientação do diretor do Fórum de Caruaru Dr.
José Tadeu dos Passos e Silva juntamente com o Juiz da 3ª Vara Criminal de
Caruaru, Dr. Moacir Ribeiro da Silva Júnior e integrantes da OAB/Caruaru.

O desembargador aproveitou a vinda à Caruaru também parar visitar o local
onde será instalada a primeira unidade regional do TJPE, no estado. Será na
antiga Coletoria, na Rua Frei Caneca, Centro.

A decisão da instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher se deu após forte mobilização da OAB/Caruaru através da Comissão da
Mulher Advogada junto com representantes de entidades de gênero, tendo como
destaque uma audiência pública realizada no último dia 13 de agosto, na
Câmara dos Vereadores.

Durante a audiência, representantes de entidades de classe voltadas para
combate a violência doméstica deram depoimentos e apresentaram dados que
apontavam o alto índice de casos de violência contra a mulher registrados
na delegacia especializada.

OAB/Caruaru debate com vereadores a implantação da Vara Especial

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Nesta quarta-feira (13), às 10h, a Comissão de Apoio a Mulher Advogada promove uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Caruaru. O debate faz parte da programação do Mês do Advogado promovida pela subsecção até o dia 01 de setembro e tem o objetivo de discutir a implantação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar.

O debate irá contar com a participação de representantes da OAB/Caruaru, do Poder Legislativo, da Secretaria Especial da Mulher e entidades de gênero, porém é aberta a qualquer pessoa que queira participar, principalmente dar depoimentos.

O objetivo da audiência pública é juntar diversos apoios da sociedade para reivindicar ao Tribunal da Justiça de Pernambuco agilidade na implantação da Vara Especializada.

Marcelo Gomes prestigia inauguração de nova Vara da Fazenda Pública

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O vereador Marcelo Gomes (PSB) participou hoje da inauguração da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru. A unidade funcionará no Fórum Elísio Florêncio, localizado na av. Portugal, 1234, no bairro Maurício de Nassau.

A inauguração aconteceu no Salão do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras e contou com a presença do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes.

“Atualmente, a Vara da Fazenda de Caruaru está com mais processos do que pode movimentar. A divisão facilitará o trabalho. São mais de dez mil casos esperando uma resposta da Justiça. A partir de agora, a população terá ainda mais respaldo no Judiciário e confiança que seus casos serão devidamente atendidos”, afirmou o vereador Marcelo Gomes.

A Vara da Fazenda Pública é responsável por processar e julgar causas cíveis em que figurem como autor, réu, assistente ou oponente o Estado, os municípios, suas autarquias, as fundações de direito público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e, onde não houver vara da Justiça Federal, as decorrentes do § 3º do artigo 109 da Constituição, respeitada a competência de foro estabelecida na lei processual.

TJPE instala nova vara em Caruaru

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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes, inaugura nesta quarta-feira (22) a 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru. A solenidade acontece às 10h, no Salão do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras.

Criada por meio da lei complementar nº 100/2007, a unidade funcionará no Fórum João Elísio Florêncio, localizado na avenida Portugal, 1234, Maurício de Nassau, e terá como juiz Jefferson Felix de Melo.

A Vara da Fazenda Pública é responsável por processar e julgar causas cíveis em que figurem como autor, réu, assistente ou oponente o Estado, os municípios, suas autarquias, as fundações de direito público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e, onde não houver vara da Justiça Federal, as decorrentes do § 3º do artigo 109 da Constituição, respeitada a competência de foro estabelecida na lei processual.