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Prefeitura recorre à CPRH na luta por ICMS verde
Documento assinado pelo Prefeito José Queiroz, como recurso oficial, foi enviado nesta sexta-feira à CPRH, agência estadual que cuida do meio ambiente, para que o órgão revise a classificação de Aterro Controlado para Aterro Sanitário, considerando que o equipamento em operação em Caruaru atende todos os requisitos técnicos, ambientais e legais aplicáveis ao tratamento de resíduos sólidos. Com isso, a Secretaria da Fazenda Estadual poderá incluir a cidade na relação dos contemplados com o chamado ICMS Verde.
No texto, a Prefeitura demonstra que o sistema em operação em Caruaru é moderno, com impermeabilização por mantas de poliuretano, tratamento de gases e do chorume, em espaço cercado, seguro, onde não entram animais, nem catadores. O constante monitoramento das operações garante o não vazamento de chorume para o entorno do espaço ou para o lençol freático. Tais condições são as exigidas pelos protocolos de preservação ambiental e pela legislação brasileira.
De fato, os resíduos estão sendo tratados na área de expansão do antigo Aterro, com 5 hectares destinados a atender à emergência do esgotamento do sistema anterior. A decisão do Governo Municipal, todavia, foi por criar uma estrutura completa com as condições plenas de Aterro Sanitário. A posição já foi comunicada à CPRH, desde junho, mas até aqui o órgão técnico não respondeu. O ofício agora enviado como instrumento de recurso abre caminho para uma solução positiva para classificação do equipamento urbano de tratamento dos resíduos sólidos.
“Nossa expectativa é de que a CPRH faça justiça ao nosso esforço de modernização e que Caruaru não sofra qualquer prejuízo. Pelo contrário, nossa comunidade merece o melhor”, comentou o presidente da URB, Aldo Arruda, responsável direto pelo comando do Aterro Sanitário.