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Quem não votou tem até dezembro para justificar

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Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no prório domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades. O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site.Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno.

Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições.O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades. (Da Agência Brasil)

Relator entrega voto sobre cassação de Cunha

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Da Folha de São Paulo

O relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), protocolou na manhã desta terça-feira seu parecer e voto no colegiado.

Ao contrário do que havia sido anunciado pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relatório não será tornado público hoje, a pedido do próprio Fonseca. Segundo ele, a complexidade do processo exige que a leitura seja feita junto a comentários, “pela letra fria”, e ele quer fazer na sessão desta quarta.

Essa é a penúltima etapa do processo de cassação do presidente afastado da Câmara. Amanhã, Fonseca fará a leitura de seu parecer e vai proferir seu voto a respeito do recurso em que Cunha faz 16 contestações da tramitação do caso no Conselho de Ética. Ao todo, o documento tem 69 páginas.

Segundo a assessoria da CCJ, Eduardo Cunha e sua defesa, o advogado Marcelo Nobre, foram notificados sobre a reunião desta quarta. Semana passada, o peemedebista foi liberado a comparecer à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação.

O mesmo tempo de que dispuser o relator para ler seu relatório será destinado à Cunha ou seu advogado. A defesa poderá usar a palavra ainda na quarta ou na próxima terça, para quando está marcada a votação do relatório de Fonseca. O presidente afastado afirmou que vai decidir na hora se irá comparecer pessoalmente à CCJ ou se vai mandar apenas Marcelo Nobre para representá-lo.

Conforme informou a Folha no domingo, a CCJ deve rejeitar o recurso de Cunha e dar prosseguimento ao processo de cassação. A avaliação da maioria dos deputados é de que os argumentos não procedem.

Passada a fase da CCJ, o processo segue para a fase final, no plenário da Casa, onde são necessários os votos de, pelo menos, 257 dos 513 deputados para cassar Cunha.

Ontem, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), informou a deputados que não vai convocar a sessão para votar a cassação de Cunha durante o recesso branco –sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que não deve ocorrer até semana que vem, os parlamentares não poderiam sair oficialmente de férias.

A convocação no meio desse período poderia beneficiar Cunha, na avaliação do pepista, uma vez que há chances de não haver quórum suficiente na Câmara.

O voto de Tiririca

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O voto mais esperado do impeachment da presidente Dilma Rousseff veio do deputado Tiririca (PR-SP), que fez suspense até o instante final. Tiririca votou “sim” pelo impedimento. Na parte da tarde, deputados o questionavam como ele iria no votar. Sob risadas, Tiririca dizia: “No microfone”. Quando proferiu seu veredito, ele arrancou aplausos dos oposicionistas.

Rosso diz que voto foi para dar chance a Dilma

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O presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou, hoje, que votou a favor da abertura do processo de impeachment para dar a Dilma Rousseff a chance de se defender no Senado.

Líder da bancada do PSD, posto que reassumiu nesta terça, Rosso rebateu as críticas de que tenha traído o governo (o partido comanda o Ministério das Cidades) e também negou pretensão de disputar a presidência da Câmara em 2017 com o apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Votei com a consciência tranquila. Estudei o processo e considerei importante admitir a denúncia para que a presidente se defenda no Senado”, disse, acrescentando não ter votado nela em 2014 e não ter tido o apoio eleitoral do PT no Distrito Federal.

Como presidente da comissão, ele poderia não ter votado. Mas disse que optou por fazê-lo para não parecer incoerente com o voto que dará em plenário e “até porque essa posição representa a posição da maioria da bancada do partido.”

A comissão aprovou o parecer pró-impeachment nesta segunda (11) por 38 votos a 27. Durante a sessão, o deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) acusou Rosso de ter acertado com Cunha um relatório contrário a Dilma com a promessa de ter o apoio do peemedebista para a disputa do comando da Câmara, no início de 2017.

“Está absolutamente descartada [essa candidatura]. Faz parte do imaginário político, mas está absolutamente descartada das minhas pretensões políticas. O momento é de aprendizado. Existem parlamentares mais experientes e mais talhados para essa função.”

Rosso diz que seu voto será considerado em caso de empate

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O presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), respondeu às três últimas questões de ordem pendentes antes da votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ao longo do dia, novas questões de ordem podem ser feitas pelos deputados.

Rosso reafirmou que, em caso de ausência do titular, será considerado válido o voto do suplente do bloco partidário que registrou presença primeiro. Questionado sobre critério de desempate, Rosso informou aos deputados que o voto dele será considerado.

Como adiantou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, Rosso indeferiu uma questão de ordem da oposição pedindo chamada nominal na votação. O presidente respondeu que, pelo regimento, a determinação é que a votação seja no painel eletrônico.

Tony Gel apresenta voto de congratulações à Rádio Cultura

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O deputado estadual Tony Gel (PMDB), apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, um voto de congratulações à Rádio Cultura do Nordeste, pela comemoração dos seus 57 anos de fundação, comemorados nesta segunda-feira (31).

Tony Gel destacou que o voto tem por finalidade homenagear a Rádio Cultura do Nordeste, um dos mais importantes meios de comunicação de Caruaru e do Interior, que hoje possui cobertura em mais de 180 cidades e que foi idealizada pelo rádio-técnico Jaime Mendonça (já falecido), que colocou a emissora no ar por meio de um transmissor de 25 watts. Logo em seguida, um grupo de empresários colaborou com a sua fundação, precisamente em 31 de agosto de 1958.

Tony Gel ressaltou também que atualmente, o veículo é capitaneado pelos irmãos José Almeida e Onildo Almeida, que implantaram na emissora uma administração vitoriosa desde 1961 quando arrendaram a rádio. Na época, tinha como slogan: “A última da faixa, a primeira em popularidade”. O parlamentar lembrou que em 1976, uma nova frequência foi solicitada, passando a ser a única emissora 24 horas no ar da região, com uma nova expressão, “No meio da faixa do seu rádio, com muito mais amor”. A estratégia adotada pela emissora resultou no aumento da sua audiência.

”A Rádio Cultura é hoje, um veículo de comunicação que possui uma programação, que traz músicas, notícias e esportes, dentro de uma proposta de jornalismo focado nas informações locais e da região, e que além de ter revelado grandes nomes do rádio, como Lenildo Lima, Alcinda Beltrão, Edvaldo de Castro, Roberto Queiroz, Lídio Cavalcanti,

Adelson Cunha, Luiz Mendonça, Luiz Queiroga, entre outros. O seu quadro funcional conta hoje com comunicadores de renome, como Agenor Farias, Adielson Galvão, César Lucena, Edmilson Souza, Vasconcelos Lima, Risoni Santos, Hélio Júnior, Paulo Sobral, André Santiago, Davi Cardoso e outros. Portanto, é justo e oportuno que este Poder preste homenagem a todos os que fazem parte da Rádio Cultura do Nordeste, que completa 57 anos com o fiel propósito de manter os ouvintes bem informados” disse Tony Gel.

Nardes diz que voto do TCU sobre contas do governo não está definido

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Ministro do TCU disse estar dando amplo direito de defesa, para não cometer nenhum equívoco (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo que julga as contas da presidente Dilma Rousseff, disse que seu voto ainda não está definido. Ele assistiu à manifestação contra o governo ocorrida em Copacabana, neste domingo (16), no Rio, e deu entrevista à Agência Brasil enquanto almoçava, em um restaurante das imediações. Ele destacou que não estava participando da manifestação e que estava apenas de passagem pelo Rio.

“Não posso dizer que há irregularidades de forma concreta ainda, porque são indícios, o governo tem que fazer sua defesa. Estou dando amplo direito de defesa, para não cometer nenhum equívoco. Eu não tenho o meu voto definido. O meu voto era pela rejeição, antes de dar direito à defesa. Agora tenho que analisar e depois é que vou me manifestar”, disse Nardes. Na última quinta-feira (13), o ministro anunciou que os gastos que apresentam indícios de irregularidades fiscais subiram mais R$ 26 bilhões, chegando a R$ 104 bilhões. Na última quarta (12), o tribunal, a pedido do Senado, deu um prazo de mais 15 dias para o governo se explicar sobre a prestação de contas.

Nardes contou que participou de uma reunião técnica em seu gabinete, na última sexta-feira (14), quando ouviu argumentações do governo sobre os gastos que estão sendo julgados, e que fará uma avaliação desse encontro na próxima semana.

“Eu estou dando amplo direito de defesa ao governo, para que possa pontuar os 13 itens, e agora mais dois itens, com mais R$ 26 bilhões que nossa equipe descobriu, de decretos sendo feitos sem a devida aprovação do Congresso Nacional.”

Sobre as manifestações deste domingo, Nardes considerou que são naturais dentro de um processo democrático.

“É o fortalecimento da democracia. Eu não estou participando, mas, como bom brasileiro, tem que saber avaliar os movimentos de rua e acho que o Brasil fortaleceu a democracia. Acho que é um momento importante para que cada um se manifeste. Quem ganha é a sociedade, que evoluiu.”

Deputados aprovam impressão do voto

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O Plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (16), mais dez temas da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Entre os pontos aprovados estão a constitucionalização da fidelidade partidária e o voto impresso para conferência.

Em sessão marcada para as 9 horas desta quarta-feira (17), os deputados votarão os temas pendentes, como regras sobre registro de candidatura, eleição simultânea e janela para troca de partido.

A fidelidade e a impressão do voto fazem parte de uma emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovada por 433 votos a 7 e 2 abstenções, que reuniu vários temas em um único texto. A emenda também contém regras mais fáceis para apresentação de projetos de iniciativa popular e normas para eleição das Mesas Diretora s da Câmara e do Senado.

Na Alepe, Tony Gel apresenta voto de pesar

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O deputado Tony Gel (PMDB), apresentou na tarde desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado, voto de pesar pelo falecimento do Sanfoneiro Reginaldo Alves Ferreira, mais conhecido como maestro Camarão. Como também, pediu no plenário da Casa Joaquim Nabuco, que um minuto de silêncio fosse feito em memória do músico.Além de destacar que Camarão foi um dos grandes parceiros de Luiz Gonzaga, como também de renomados artistas como Dominguinhos, Marinês e Santana. Tony Gel ressaltou que o mestre Camarão foi responsável pela criação da primeira banda de forró do Brasil, a Banda do Camarão, e da primeira orquestra sanfônica da Capital do Agreste.

Para Tony Gel, o maestro Camarão deixa saudades em todos aqueles que tiveram o privilégio de compartilhar do seu carinho e da sua sabedoria. Pela importância da sua contribuição para o crescimento da cultura da nossa região; e pela grande figura humana que foi ” Camarão será sempre um destaque entre os grandes nomes do nosso estado, cuja trajetória de vida é motivo de orgulho para o povo pernambucano”, disse o parlamentar.

 

 

Voto distrital de vereadores em cidades grandes passa no Senado

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Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a mudança prevista no PLS 25/2015 nesta quarta-feira (22).

Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.

O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.

Apesar de haver dificuldade técnica para divulgar a propaganda eleitoral focada no distrito, Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.

Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.