Deputado apresenta projeto que visa evitar corte de água e luz para desempregados

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A proposta, de autoria de Zé Maurício (PP), foi apresentada esta semana na Assembleia (Foto: Divulgação)

deputado Zé Maurício (PP) propôs esta semana projeto de lei que evita o corte do fornecimento de água e luz aos trabalhadores que perderam seus empregos – os quais recebam até três salários mínimos – por um período de seis meses. Após esse tempo, as dívidas serão renegociadas com as empresas fornecedoras, mas sem acréscimos de juros e multas por atraso.

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no país encerrou o 2º trimestre do ano em 8,6%, o que significa mais de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no Brasil – 23,5% maior que o mesmo período do ano passado. Pernambuco é um dos Estados mais afetados pela crise, devido ao decrescimento da indústria e da construção civil, que vinham despontando nos últimos anos.

Zé Maurício propõe matéria em prol de agentes penitenciários

Deputado faz discurso na Assembleia

Na perspectiva de melhorar as condições de atuação dos agentes penitenciários de Pernambuco, o deputado Zé Maurício (PP) apresentou projeto de lei, na última semana, que visa instituir o Programa de Saúde Mental aos Agentes de Segurança Penitenciária no Estado.

Entre as ações previstas pelo PL está a reabilitação desses profissionais, submetidos a altos níveis de estresse psicológico, cujas atribuições incluem vigilância interna dos estabelecimentos penais; além de revista pessoal em presos, funcionários e familiares e de volumes e objetos que adentrem essas unidades; bem como escolta de detentos.

O PL tem como base também os atendimentos de saúde realizados nesses profissionais, que já somam mais de 964 casos, os quais apresentavam problemas de fundo emocional. Os recursos para o programa viriam do Ministério da Justiça e do SUS, não comprometendo, dessa forma, os cofres estaduais.

A proposta, contudo, ainda irá tramitar em várias comissões da Assembleia.