Folha de S.Paulo
A presidente afastada, Dilma Rousseff, negociou com o governo interino de Michel Temer acesso a dados que embasem sua defesa no julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas da administração petista de 2015.
A Folha teve acesso ao conteúdo do acordo que foi fechado entre ambos e assinado pela presidente afastada em 23 de junho.
O protocolo autoriza que o advogado privado dela, Ricardo Lodi Ribeiro, solicite informações à AGU (Advocacia-Geral da União).
Pelo acerto, porém, a liberação dos dados será controlada pelo governo interino, que será responsável por dar prosseguimento aos pedidos e poderá recusá-los caso não sejam relativos às contas governamentais de 2015.
Segundo a Folha apurou, o acordo foi fechado entre o advogado da petista e o atual advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.
Como a presidente afastada optou por não destacar um integrante da AGU para sua defesa no TCU, o acesso de sua equipe a dados do governo era limitado.
O protocolo também restringe a utilização pela petista das informações repassadas. Ele inclui cláusula de confidencialidade que delimita o uso dos dados apenas para o processo de defesa.
O acordo define ainda prazo de dois dias para o acesso a informações relativas diretamente à AGU.
No caso de pedidos a outros órgãos federais, cada pasta ficará responsável por estabelecer um prazo.