Os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta terça-feira (14) para encaminhar, via internet, a relação de seus filiados. Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral todos os anos, nos meses de abril e outubro, pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral .
Após receber a relação dos filiados, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Filiados
O sistema Filiaweb contabiliza, atualmente, 15.319.473 eleitores filiados a alguma agremiação. A legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.354.464 (15,36%) inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.588.733 (10,37%) filiados. A agremiação com o menor número de filiados é o Partido da Causa Operária (PCO), que conta com 2.658 (0,017%) eleitores inscritos.
