Um projeto de emenda organizacional, um projeto de resolução, 26 projetos de lei, 20 projetos de decreto legislativo e 22 requerimentos estão na súmula com a Ordem do Dia para a 74ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (15).
O projeto de emenda organizacional é de autoria do Poder Executivo, que solicita mudança na redação da Seção VI do Capítulo II do Título V da Lei Orgânica do Município de Caruaru, dispondo sobre a política da participação comunitária. Já o projeto de resolução é de autoria do presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), e dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo, ora em processo de implantação.
Dos 26 projetos de lei, 2 são do Executivo. A prefeitura solicita que seja desafetado terreno de uso do domínio público, com autorização para doação, e a instituição de fundo de reserva dos depósitos judiciais e administrativos, destinado a garantir a restituição da parcela transferida à Conta Única do Tesouro.
Dos outros 24 projetos de lei, 22 são de autoria do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que sugere a nominação de ruas no Bairro José Antônio Liberato, a criação do Dia Municipal da Saúde Mental (10 de outubro) e alteração no Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.637, de 09 de novembro de 2007, nominando uma rua no José Antônio Liberato. Os outros dois projetos de lei são do vereador Marcelo Gomes (PSB), também para nominação de ruas no Alto do Moura. Já os 20 projetos de decreto legislativo, todos de autoria de vereadores, concedem título de cidadania e medalhas honoríficas a pessoas que se destacaram em sua área de atuação.
Dos 22 requerimentos que também serão votados na reunião de hoje, 4 são reiterações – proposituras já aprovadas em plenário mas ainda não executadas pela prefeitura. Duas são do vereador Duda do Vassoural (DEM), que solicita mais uma vez conserto nos telhados do “Barracão da Cidadania”, da creche do Vassoural e da Escola Joel Pontes, além de saneamento na Rua Ivanildo Cordeiro de Souza, também no Vassoural. O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) também reapresenta dois requerimentos, um solicitando requalificação na Praça Nossa Senhora das Graças, na Cidade Jardim, e o outro, semáforo na Avenida Cícero José Dutra, no Petrópolis.
Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Heleno do Inocoop, solicitando implantação de Centro de Fisioterapia Municipal no Bairro do Salgado, e o do vereador Lula Tôrres (PR), sugerindo pintura, nos viadutos de Caruaru, de imagens dos artistas que contribuíram para a cultura nordestina. Também em destaque requerimento do vereador Bruno Lambreta (PSD), reivindicando autorização da entrada dos agentes de combate às endemias nos imóveis fechados ou desabitados, e o do vereador Edjailson da Caru Forró, solicitando revisão geral no sistema de iluminação pública de Caruaru.
Além da votação das proposituras, a reunião terá um momento solene, de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” os ambientalistas João Vila Nova Freitas (João Xixi), Alexandre Henrique da Silva Nunes e João Domingos Pinheiro Filho. A propositura foi do vereador Antonio Carlos (DEM) em reconhecimento à luta deles em defesa do meio ambiente.
A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.
