A 11ª Circunscrição Judiciária Militar transferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condução do inquérito que investiga quatro coronéis envolvidos na elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. O documento visava convencer o então comandante da força terrestre, general Freire Gomes, a fazer parte de uma tentativa de golpe de Estado para revogar a vitória eleitoral do presidente Lula em 2022.
A decisão, conforme noticiado pelo G1, foi tomada após um pedido da 2ª Procuradoria de Justiça Militar, que solicitava a quebra do sigilo telefônico e telemático dos investigados. O tribunal declinou a competência para isso, declarando o STF como órgão competente para atender o pedido. Os investigados são dois coronéis da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, e dois da ativa, Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva.
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Os quatro oficiais foram apontados pelo próprio Exército como autores da carta, após a realização de uma sindicância interna determinada pelo atual comandante, general Tomás Paiva, iniciada no último mês de agosto e concluída em outubro. Outros 33 militares estiveram envolvidos na elaboração e distribuição do texto. Destes, 26 foram punidos, e outros 11 apresentaram justificativas aceitas pela força.
A carta foi publicada e difundida após o período eleitoral, quando manifestantes bolsonaristas levantaram acampamentos na entrada de quartéis das forças armadas cobrando a realização de um golpe de Estado. O principal acampamento foi montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foi o ponto de partida dos ataques à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022 e às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Estamos atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país. Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação. Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão”, disseram os signatários diante das manifestações de teor golpista.
Em seu depoimento no inquérito da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe, Freire Gomes chegou a afirmar que reconhece a carta como parte de um esforço de pressão para sua participação. Os quatro coronéis respondem por incitação à desobediência, indisciplina ou ao crime militar, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão; e por publicação indevida de ato ou documento oficial ou crítica a superior por assunto atinente à disciplina militar.
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