A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, homologou, na manhã desta segunda-feira (30), as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte, a ministra havia autorizado que os juízes auxiliares da equipe de Teori continuassem a análise das delações e realizassem as audiências com os 77 delatores. Os depoimentos permanecem sob sigilo.

As audiências foram encerradas na sexta-feira (27). Como o pedido de urgência para homologação das delações, realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra Cármem Lúcia, que é a presidente da Corte e plantonista para casos urgentes durante o recesso do Judiciário, autorizou os trabalhos dos juízes auxiliares e trabalhou durante todo o fim de semana na homologação das delações. Teori Zavascki faleceu em acidente aéreo, no dia 19 de janeiro, na região de Paraty (RJ). A tragédia ocorreu uma semana antes da volta dos  ministro aos trabalhos a frente da Operação Lava Jato.

Com a homologação, todos os documentos voltam para a Procuradoria-Geral da República, para que o procurador determine os próximos passos da investigação. No entanto, os passos seguintes vão depender também do novo relator da Lava Jato no tribunal. Com a decisão do presidente Michel Temer de só fazer indicação do substituto do ministro Teori após a escolha do novo relator, entre os membros que já compõe o STF, a expectativa, agora, é sobre a forma como será realizada a escolha.

Pelo regimento interno, existe a possibilidade de realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, turma em que o ministro Teori fazia parte. Há também a possibilidade de solução consensual, que deve ser de todos os integrantes, para que um ministro da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira deixada por Teori. Esse ministro herdaria a Lava Jato. Essa decisão deve ser tomada ainda está semana, com a volta dos trabalhos no Judiciário.

Calendário de eleições suplementares começa no dia 12 de março
Em março deste ano começam a ser realizadas as eleições suplementares relativas ao pleito de 2016. As eleições suplementares ocorrem nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou a classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, mediante provocação fundamentada dos tribunais regionais eleitorais, autorizar a realização de eleição suplementar.

Resolução

A Resolução 23.394/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo TSE, serão marcadas novas eleições se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

No caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, a eleição será indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, nos demais casos.

Calendário

Estão marcadas para o dia 12 de março deste ano eleições suplementares em Ervália (MG), São Bento Abade (MG), Calçoene (AP), Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, todos no Rio Grande do Sul (RS). Nesses municípios, as eleições foram anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas julgados rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito

O Pacto pela Vida votou à estaca zero. E, diferente do que prega o Governo do Estado, a crise econômica que assola o país não é o principal culpado. A afirmação, do sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, em entrevista ao jornal Valor Econômico da quarta-feira (25), põe em xeque o principal argumento do governador Paulo Câmara (PSB) em relação ao crescimento da violência no Estado, que voltou aos patamares do início do programa de redução da criminalidade.

“Infelizmente, como destaca o professor Ratton, Pernambuco voltou a figurar entre os dez Estados mais violentos do país, de onde tinha saído em 2013. Em 2016, tivemos o pior resultado no número de homicídios desde 2008, registrando mais de 4 mil assassinatos”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre os principais motivos da falência do Pacto, Ratton destaca a ausência do governador das ações do programa como decisivo, seguido pela falta de investimentos em programas de prevenção, além da não realização de reformas no sistema de medidas sócio-educativas, como prevista inicialmente. “O próprio governador Paulo Câmara declarou, que só agora passou a participar das reuniões semanais do Pacto e que, até então, só comparecia a um encontro por mês”, lembra o parlamentar.

Silvio destaca que no Nordeste, estados como Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte conseguiram reduzir as taxas de homicídios, apesar de enfrentarem os efeitos da mesma crise econômica. “O que falta é o governador puxar para si a responsabilidade e comandar uma ampla reformulação do programa, mas, infelizmente, ele optou por terceirizar essa responsabilidade aos secretários da Defesa Social, Angelo Gioia, e do Planejamento, Márcio Stefani”, lamentou o deputado, acrescentando que os parlamentares de oposição estão à disposição do Estado.

O empresário Eike Batista, incluído na lista de procurados pela Interpol, embarcou nesse domingo (29), no Aeroporto John F. Kennedy, de Nova York, em um voo da American Airlines com destino ao Rio de Janeiro. A previsão de chegada ao Aeroporto Internacional Tom Jobim-Galeão é às 10h30

Eike, de 60 anos, é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso.

Eike Batista foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes.

Na última quinta-feira (26), a Polícia Federal tentou deter o empresário em sua casa, no Rio de Janeiro, mas ele não estava lá. Os advogados informaram que Eike viajou a trabalho para Nova York e que voltaria ao Brasil para se entregar. A Polícia Federal o considerou foragido e a Interpol incluiu seu nome na lista de captura internacional.

O nome de Eike Batista apareceu na semana passada no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, fase da Lava Jato, sobre propinas pagas por grandes empreiteiras a partidos e políticos para obter contratos da Petrobras.

Blog Diario do Poder

Dos 26 atuais ministros do presidente Michel Temer, 12 são réus, alvos de inquérito ou enrolados em algum escândalo. A acusação mais comum é a de improbidade administrativa, que atinge quatro deles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Helder Barbalho (Integração), Gilberto Kassab (Ciência) e José Serra (Itamaraty).

Os demais crimes envolvem corrupção, fraude de licitação, peculato e até falsidade ideológica. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na delação, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo citou Moreira Franco e Bruno Araújo (Cidades). Outros

citados já não são ministros.

Atribuíram “peculato” a Raul Jungmann (Defesa), mas a acusação já prescreveu. Ricardo Barros (Saúde) é acusado de fraudar licitação.

Maurício Quintella (Transportes) até foi condenado por desvio de merenda, e Marx Beltrão (Turismo) responde por falsidade ideológica.

A lista de enrolados não inclui os demitidos Romero Jucá, Henrique Alves, Geddel Lima, Fabiano Silveira, Fábio Medina e Marcelo Calero.

Folha de S.Paulo – Letícia Casado e Bela Megale

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso em Curitiba, disse na negociação de sua delação premiada na Lava Jato que Augusto Nardes, (foto) ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), recebeu R$ 1 milhão entre 2011 e 2012 para não criar empecilhos em procedimentos contratuais de uma plataforma.

Em anexo que integra a proposta de acordo, Duque relata, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à investigação, que se reuniu com Nardes em um jantar na casa do ministro para acertar o pagamento. No encontro, chegaram ao montante de R$ 1 milhão, que corresponderia a um percentual do contrato.

Os valores, segundo o ex-diretor da Petrobras, foram repassados por Pedro Barusco, na época gerente de Serviços da estatal e braço direito de Duque.

O dinheiro teria sido direcionado a uma pessoa ligada a Nardes responsável por repassar a ele o valor, segundo o ex-dirigente da Petrobras.

Essa não é a primeira vez que o ministro do TCU é alvo de uma delação premiada.

Como a Folha revelou em março de 2016, o ex-deputado Pedro Corrêa que, entre 2003 e 2005, quando Nardes era deputado pelo PP, ele estava entre os nomes que recebiam propina da Petrobras.

Em 2005, quando Nardes foi nomeado para o TCU, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina para não “prejudicar sua nomeação”, segundo Corrêa.

O decreto anti-imigração de Donald Trump, que afeta muçulmanos e refugiados que queiram entrar nos Estados Unidos, não se aplica a portadores de Green Card, afirmou um alto funcionário da Casa Branca, em meio a confusões e raiva sobre a polêmica medida. As informações são da Agência France-Presse.

O chefe do gabinete de Trump, Reince Priebus, disse à emissora NBC, durante o programa Meet the Press, que a proibição temporária “não inclui portadores de Green Card”.

Priebus  também acrescentou que qualquer pessoa que esteja indo ou voltando para os países em questão – incluindo cidadãos americanos – serão submetidos a uma inspeção adicional.

O chefe de gabinete foi questionado pelos repórteres se a ordem executiva de Trump assinada na sexta-feira (27) afetaria portadores de Green Card, contrariando as recomendações do Departamento de Segurança Interna

O Green Card, documento concedido pelo Departamento de Segurança Interna que permite que pessoas nascidas fora dos Estados Unidos possam morar e trabalhar dentro do país, serve como prova de que seu portador é residente permanente e, muitas vezes, está na fila para obter a cidadania americana.

“Nós não passamos por cima do Departamento de Segurança Interna. No que se refere aos portadores do Green Card, isso não os afeta”, declarou Priebus à NBC.

Sobre o impacto da ordem executiva de Trump sobre os cidadãos norte-americanos, acrescentou: “acredito que se você é um cidadão americano indo ou voltando da Líbia você deveria ser submetido a algumas perguntas quando chegasse ao aeroporto”, afirmou.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva continua internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o boletim médico divulgado no início da tarde de hoje (29), Dona Marisa “segue sob monitorização, com condições clínicas e neurológicas inalteradas”.

Na sexta-feira (27), e ex-primeira-dama fez uma tomografia para verificar se houve melhora na infecção em seu cérebro.

Dona Marisa foi internada no Sírio-Libanês após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico na terça-feira (24). Ela está sendo acompanhada por equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Depois de mais de um mês de recesso, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira (2), a partir das 16h, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia.

Ministros do governo e dos tribunais superiores, embaixadores estrangeiros e outras autoridades também estão entre os convidados da sessão solene.

Na ocasião, Temer deverá ler sua Mensagem Presidencial ao Congresso, na qual abordará as realizações do governo e propostas para este ano, além de falar de alguns cenários do país para 2017 e de pedir apoio do Congresso para ações do Executivo. Tradicionalmente, a mensagem é lida pelo secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, mas na abertura dos trabalhos legislativos do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff fez questão de ler a mensagem no plenário da Câmara. Na época, Dilma foi aplaudida e vaiada durante seu discurso.

Eleição da Mesa

Antes da abertura oficial dos trabalhos do Legislativo, Senado e Câmara irão escolher seus novos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora.

No Senado, a eleição ocorrerá na quarta-feira (1º). A tradição determina que os partidos indiquem nomes para ocupar esses cargos de acordo com a proporção de senadores que possuem em atividade. Assim, cabe ao PMDB, dono da maior bancada, indicar o novo presidente do Senado. O senador Eunício Oliveira (CE) é o nome escolhido pelo partido e conta tem o apoio da maior parte das legendas.

Após a conclusão dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht envolvidos na Operação Lava Jato, os acordos precisam ser homologados para que tenham validade jurídica. Esta etapa do processo, porém, não deve demorar. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo jornal Folha de S. Paulo estimam que a presidente Cármen Lúcia valide as delações premiadas até terça-feira (31).

A presidente do STF decidiu acelerar a análise dos acordo de delação premiada da Odebrecht neste fim de semana para selar a homologação antes do fim do recesso do Supremo na terça. Com a morte do ministro Teori Zavascki, os depoimentos foram concluídos na sexta-feira (27). A expectativa com Teori era que as delações fossem homologadas em fevereiro.

A homologação dos depoimentos por parte da presidente do Supremo tem o respaldo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu urgência em relação ao caso. Com a solicitação de Janot, a decisão pode ser tomada pelo ministro plantonista do Judiciário, no caso, a própria Cármen Lúcia.

Ainda de acordo com a Folha, ainda há dúvida sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no STF. Os ministros ainda discutem se haverá sorteio entre os integrantes da 2ª Turma ou entre todos os ministros do tribunal. A saída deve ser discutida na quarta (1º), quando os ministros se encontram para uma sessão solene de homenagem ao colega que morreu no dia 19.

Estima-se que cerca de 200 políticos dos principais partidos políticos do país foram citados pelos executivos como beneficiários do esquema de corrupção e caixa dois do grupo Odebrecht.