Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue

O Ministério da Saúde divulgou, a lista completa dos 154 municípios que serão contemplados com doses da vacina contra a dengue em abril. O anúncio da ampliação de localidades selecionadas para receber os imunizantes, com essa terceira remessa, tinha sido feito um dia antes pela pasta.

Os 154 novos municípios fazem parte de 11 regiões de saúde com população residente igual ou maior a 100 mil habitantes. Em comum, as cidades escolhidas apresentam as altas taxas de transmissão da doença nos últimos meses.

São elas: Central (ES); Betim (MG); Uberaba (MG); Uberlândia/Araguari (MG); Recife (PE); Apucarana (PR); Grande Florianópolis (SC); Aquífero Guarani (SP); Região Metropolitana de Campinas (SP); São José do Rio Preto (SP) e São Paulo.

O imunizante é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, público-alvo do governo federal, pois concentra a maior proporção de internação pela doença.

O esquema vacinal é composto por duas doses que devem ser aplicadas com intervalo de três meses entre elas.

Para conhecer os novos municípios que receberão as doses no mês de abril, de acordo com o agendamento estabelecido, acesse aqui.

Caixa prorroga prazo para pagamento de taxa de concurso até 5 de abril

Os inscritos no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) poderão pagar o boleto da taxa de inscrição até 5 de abril. A prorrogação da data limite foi anunciada pela banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio, nesta segunda-feira (25). A data determinada inicialmente era 27 de março.

Os valores das taxas variam de acordo com o cargo inscrito.  As taxas de inscrição custam R$ 50, para posições de nível médio, e R$ 65 para as de nível superior.

Os candidatos que solicitaram isenção total de pagamento do valor de inscrição, mas tiveram o pedido negado em definitivo em 21 de março, devem, igualmente, realizar o pagamento integral até a nova data de vencimento (5 de abril).

O pagamento do valor de inscrição até a data de vencimento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou em qualquer banco, respeitando o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários.

A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento até a data do vencimento. O pagamento não realizado ou após a data de vencimento implicará no cancelamento da inscrição.

Fim das inscrições

O período de inscrição para o concurso terminou às 23h59 desta segunda-feira (25). Em resposta à Agência Brasil, a Caixa disse ainda não tem a confirmação do número do total de inscritos. No último balanço divulgado pela instituição, em 20 de março, mais de 1,3 milhão de candidatos de todo o país tinham se inscrito no concurso que oferece mais de 4 mil vagas, incluindo cadastro reserva. Naquele momento, a maior procura era pelo cargo de Técnico Bancário Novo (TBN), que dá acesso à carreira geral no banco, com 1,016 milhão de inscrições e 533,2 mil confirmações (pagantes e isentos).

Concurso

Conforme edital, entre vagas e cadastro de reserva, o banco oferece neste concurso 2 mil vagas de nível médio para Técnico Bancário Novo (TBN), 2 mil vagas de técnico na área de Tecnologia da Informação (TI). Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é R$ 3.762, mais benefícios. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, a remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente, além dos mais benefícios, como  plano de saúde, Previdência Complementar, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche e participação nos lucros.

De acordo com o cronograma, os candidatos solicitantes de atendimento especial e de uso de nome social para concorrer à vaga poderão consultar se o pedido foi aceito na próxima segunda-feira (1º de abril).

As provas serão aplicadas em 26 de maio, um domingo. Os exames terão questões de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para cargos técnicos, e prova discursiva, para nível superior.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios. Acesse o cronograma do concurso público.

Os editais de nível médio e de nível superior do novo concurso para a Caixa Econômica Federal estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio específico para o concurso público da Caixa.

Lula vai inaugurar Hemobrás e unidade da Adutora do Agreste na próxima quinta-feira (04)

Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa confirmou, a vinda do presidente Lula a Pernambuco na próxima semana. A previsão é de que o presidente chegue ao estado no próximo dia 4, quinta-feira, e participe de atividades em Arcoverde, no sertão, e em Goiana, na Mata Norte.

De acordo com Humberto, a agenda marca um novo momento para o desenvolvimento do interior de Pernambuco. Em Goiana, Lula vai inaugurar a nova fábrica para a produção de medicamentos recombinantes da Hemobrás, a partir da biotecnologia, fortalecendo a distribuição de hemoderivados aos pacientes do SUS e dando um passo importante para a autossuficiência do Brasil na fabricação deste tipo de produto. As informações são da Folha de Pernambuco.

“É um projeto que tenho muito orgulho de ter colaborado para se tornar realidade, já que foi na época em que eu era ministro da Saúde do primeiro governo Lula que trouxemos a fábrica para Pernambuco”, disse Humberto.

Recentemente, a Hemobrás reforçou os seus quadros e nomeou a médica Ana Paula Menezes para a presidência da instituição. Esta é a primeira vez que uma mulher é eleita para comandar a Hemobrás. Ana Paula, que já ocupou diversos cargos públicos, foi secretária-executiva do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2015, durante o governo Dilma Rousseff.

Já em Arcoverde, Lula vai inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste, que vai beneficiar 44 municípios daquela região do estado.

“O presidente Lula, pernambucano que é, sabe a importância da água para o nosso interior, e essa agenda é uma prova disso. Foi ele que garantiu a Transposição do Rio São Francisco, que assegurou o maior programa de cisternas do nosso país e que vai agora inaugurar essa importante etapa da Adutora do Agreste. Água chegando à população é qualidade de vida e desenvolvimento para Pernambuco e para o Brasil”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, essa agenda é uma das promessas de campanha do governo Lula: assegurar o desenvolvimento para as mais diversas regiões do país.

“A gente viveu um tempo em que o Nordeste era discriminado, que era alvo de preconceito de quem governava o Brasil. Agora, a gente vê esse quadro mudar. Lula sabe a importância de levar investimento para todas as regiões, para o Nordeste, especialmente, e nos conduzir a um grande ciclo de crescimento sustentável”, pontuou.

Datafolha indica que Bolsonaro começa a perder o próprio eleitorado

Do UOL

Ao mostrar que 63% dos brasileiros são contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8/1, a pesquisa Datafolha revela que Jair Bolsonaro está começando a perder apoio dos seus próprios eleitores, comentou o colunista Tales Faria no UOL News desta sexta (29).

“Essa pesquisa é extremamente preocupante para Bolsonaro. Ele teve mais ou menos 49% dos votos na última eleição contra o Lula. A pesquisa mostra que 53% dos eleitores do Bolsonaro são contra a anistia proposta por ele”, disse Tales.

“Ou seja: se a Justiça vier a comprovar que realmente Bolsonaro teve participação no 8/1 e, portanto, for condenado, as pessoas não estão dispostas a anistiá-lo. Há um potencial de metade dos eleitores do Bolsonaro que começa a abandoná-lo. Como está ficando comprovada a participação dele, é extremamente preocupante. Bolsonaro está começando a perder o seu próprio eleitorado”, complementa o colunista do UOL

Tales ressaltou que, apesar do barulho feito pelos apoiadores de Bolsonaro, o grupo de brasileiros que prezam pela democracia prevaleceu.

“Para o país, é bom porque significa que o golpismo não está sendo aceito. Isso é muito importante para a democracia e para o Brasil. Há uma parcela dos eleitores do Bolsonaro que grita muito, faz balbúrdia, ameaça e promove quebra-quebra. Esta parcela gritante chegou a assustar o país e pensar que poderia haver um golpe de Estado. Mas a parcela silenciosa do Brasil é a maioria e ela se faz forte nos momentos decisivos, como contra o golpe de Estado”, pontua.

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

Brasília (DF), 12.03.2024 - IMPOSTO DE RENDA 2024 - Receita Federal libera para download o Programa do Imposto de Renda 2024. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior.

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos.

As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem quatro votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função.

Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Este voto foi seguidio integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar, antes do pedido de vista.

“Se a própria Constituição Federal delimitou o juízo competente para processar e julgar determinados agentes em razão do cargo, é possível depreender que atos contingentes de aposentadoria, renúncia e exoneração, bem como a circunstância de não ser reeleito o agente público, não devem possibilitar a desnaturação do foro previamente traçado. Como já dito alhures, em atenção à garantia do juiz natural deve prevalecer a regra de competência prevista no texto constitucional no momento da eventual prática do fato criminoso”, escreveu Zanin em seu voto.

Após o pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto no plenário virtual, seguindo o mesmo entendimento do relator. “Acompanho o ministro Gilmar Mendes no sentido de estabelecer um critério focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo). E a proposta apresentada atende a essa finalidade”, escreveu. O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator.

Caso concreto

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta pelo relator Gilmar Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu o ministro em seu voto.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

“O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”, observou Mendes em seu voto. Ele ainda argumentou sobre a necessidade de manter o foro, para fazer jus ao princípio constitucional.

“A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas”, escreveu.

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercício da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.

Motivação

A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas – a disputa fundiária em zonas controladas por milícias – também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%

Remédios,pílulas

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS).

O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:

“O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou a pasta.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério.

O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

São Paulo vai iniciar a vacinação contra a dengue em escolas

Brasília, DF 09/02/2024 Início da vacinação contra dengue no Distrito Federal, na UBS1 do Cruzeiro.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A cidade de São Paulo deve começar a aplicar a vacina contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Segundo a prefeitura da capital paulista, o plano inicial é fazer a imunização nas escolas com foco nas regiões com maior incidência da doença.

A administração municipal, entretanto, ainda aguarda a elaboração das diretrizes pelo Programa Estadual de Imunizações (PEI).

As doses da vacina serão enviadas pelo Ministério da Saúde. Na quarta-feira (27), foi anunciada a lista com mais 154 municípios que vão receber o imunizante, incluindo a capital paulista. Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença em crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério, 1,2 milhão de doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação.

A capital paulista decretou estado de emergência devido à alta incidência de casos de dengue em 18 de março.

Localizados destroços de avião que caiu na Serra do Japi, em São Paulo

Os destroços do avião bimotor que estava desaparecido desde a noite de quinta-feira (28) foram encontrados há pouco pelo helicóptero da Polícia Militar de São Paulo. Imagens feitas a partir do Águia 10 da PM mostram pedaços de fuselagem em meio a mata na Serra do Japi, nas proximidades do munícipio de Jundiaí. Informações da Força Aérea Brasileira (FAB) apontam que estava a bordo apenas o piloto. A aeronave PT-WLP está em situação regular.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil de Jundiaí, Guarda Civil Municipal estão a caminho do ponto da queda, no meio da mata fechada e de difícil, acesso.

A FAB informou também que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), localizados em São Paulo (SP), foram acionados para realizar a Ação Inicial da ocorrência envolvendo o avião bimotor.

Informações iniciais mostram que o avião havia decolado na noite de quinta-feira do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, região metropolitana da capital. O destino era o Campo de Marte, na cidade de São Paulo. Mas não houve condições de pouso e o piloto resolveu retornar para Jundiaí.

De acordo com a PM, o último contato do piloto foi realizado através de rádio, às 23h de ontem. Naquele momento, ele sobrevoava a Serra do Japi. O aparelho é de propriedade de empresa chinesa HKTC do Brasil.

Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro

Brasília (DF), 04/10/2023 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante cerimônia de abertura do Ciclo de Transparência – Eleições 2024. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido.

De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”

Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes acrescenta, ainda, que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.

Na última semana, Bolsonaro pediu a devolução do passaporte para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirma que recebeu convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, em companhia de sua família.

Visita a embaixada

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, poucos dias após ter tido o passaporte apreendido.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.