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Solidariedade une força em favor da vaquejada no Brasil

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O Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), a Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) preparam ato em Brasília, amanhã, pela liberação da Vaquejada em todo território nacional. Muito comum no Nordeste, a Vaquejada é uma atividade competitiva na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Cearense nº 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de Vaquejada no Estado. Com o entendimento, o evento passa a ser considerado uma prática ilegal.

A organização da Vaquejada pretende levar a Brasília centenas de caminhões de boiadeiro e cerca de mil cavalos, que realizarão um ato em frente ao Congresso Nacional, às 10 horas, na terça-feira.

Paulinho da Força lembra que a atividade emprega cerca de 700 mil trabalhadores no Nordeste e faz parte da cultura regional de muitos estados.  “A Vaquejada é um evento cultural e gerador de empregos. Respeitamos a decisão do STF, mas não podemos fomentar práticas que gerem o desemprego”, alertou o parlamentar.

Temer é a favor de revisão no Mercosul

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Do Jornal do Brasil

O presidente interino do Brasil, Michel Temer, declarou numa entrevista de rádio, nesta sexta-feira (24), que o bloco comercial Mercosul precisa ter seus termos revisados.

Reportagem da Reuters fala sobre a criação do Mercosul, que foi criado em 1991 para facilitar as trocas comerciais na América do Sul e como o grupo vem se tornando num fórum político desde a entrada da Venezuela em 2012. O ministro das relações exteriores, José Serra, já afirmou que também é a favor da volta do bloco para assuntos econômicos.

“Nós precisamos rediscutir o Mercosul nesse momento, não para eliminá-lo, mas para nos dar uma posição mais segura de forma que possamos buscar ampliar nossas relações com outros países.” Temer disse.

Tratou também da crise econômica, uma vez que o presidente interino está no posto para tirar o Brasil da sua pior recessão, através do conserto de suas finanças públicas e restaurando a confiança no empreendedorismo.

A Venezuela, que está sofrendo uma profunda crise econômica e política, com falta de suplementos e hiperinflação, está destinada a ter a cadeira da presidência do Mercosul esse mês, por conta da rotação da posição. O país era um grande aliado do governo de Dilma Rousseff, que sofre um processo de impeachment por conta de pedaladas fiscais. Mas o governo centro-direita de Temer se distanciou de Caracas.

Além disso, a reportagem fala que nessa mesma entrevista, Temer falou sobre a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, alegando que foi uma decisão política e que o Brasil estaria pronto para encarar as consequências econômicas da saída.

CENAAT ganha causas a favor da Desaposentação

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Sustentando a tese de que a desaposentação é um direito patrimonial disponível e que não há lei que proíba essa livre disposição, caso seja esse o desejo do titular do direito, o Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador (CENAAT), obteve recentemente ações favoráveis em favor de seus associados.

De acordo com o advogado responsável pelas ações Carlos Elias, as partes autoras são beneficiárias de aposentadoria concedida pelo regime geral da Previdência Social, no entanto após ter obtido esse benefício, continuaram a trabalhar e a verter contribuições aos cofres da Previdência Social. Por isso, almejam obter a revisão de seu benefício mediante apuramento das contribuições posteriores à data de início da prestação que atualmente recebe.

“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento” afirmou o Dr. Carlos.

O pedido para reconhecer o direito das partes autoras à desaposentação foram julgadas procedentes, com o cancelamento do beneficio anterior, desde a data do início dessa prestação. E implantação de um novo benefício a ser calculado pelo réu, desde a data do julgamento desta ação, sem necessidade de devolução dos valores recebidos a título da antiga aposentadoria, com o cálculo do período trabalhado após a concessão da primeira.