Fiscalizar os fiscais

Folha de S.Paulo

Os tribunais de contas foram criados para vigiar o uso do dinheiro público. No país das empreiteiras, é sempre bom ter alguém para fiscalizar os fiscais.

Há duas semanas, a Polícia Federal amanheceu na porta do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes. Ele virou alvo da Lava Jato por suspeita de envolvimento nos esquemas de corrupção do governo Sérgio Cabral.

O chefe do TCE foi citado por delatores de ao menos três empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Carioca Engenharia. Os executivos afirmam que ele cobrava propina para fazer vista grossa às estripulias das empresas no Estado.

As suspeitas envolvem obras milionárias ligadas à Copa do Mundo e à Olimpíada, como a reforma do Maracanã e a expansão de metrô até a Barra da Tijuca. De acordo com as investigações, o TCE cobrava pedágio de 1% do valor de cada projeto.

Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht, descreveu em detalhes o caso do estádio de futebol. Ele conta que procurou Lopes em 2013, por orientação de um secretário do governo Cabral, para acertar o parcelamento dos repasses ilegais.

No fim do ano seguinte, o chefe do TCE teria marcado outra reunião para reclamar de atraso no crediário da propina. Na época, os primeiros presos da Lava Jato já contavam alguns meses de cana em Curitiba.

Há duas semanas, Lopes se declarou indignado e disse “repudiar com veemência” as acusações. Nesta quarta (28), ele aproveitou o clima de férias para ensaiar uma saída à francesa. Pediu licença de três meses para “cuidar de projetos pessoais”, segundo sua assessoria.

Os avanços da Lava Jato sugerem que o TCE fluminense está longe de ser uma exceção. Ao menos três ministros do Tribunal de Contas da União são formalmente investigados por suspeita de corrupção. Um deles, Raimundo Carreiro, acaba de ser premiado. No início do mês, foi eleito o novo presidente da corte.

Fiepe promove Oficina de Rotinas e Procedimentos Fiscais

A Unidade Regional Agreste (URA) da Federação das Indústrias de Pernambuco, Fiepe, irá realizar a Oficina de Rotinas e Procedimentos Fiscais.

O objetivo do curso é demonstrar de forma prática os aspectos básicos relacionados às áreas fiscais das empresas, proporcionando o conhecimento necessário para a operacionalização dessa área, minimizando erros e garantindo um aumento na produtividade.

A oficina vai ocorrer na quinta-feira (30), das 8h às 17h, no auditório da Fiepe Caruaru, que fica na Rua Padre Félix Barreto, nº 79, no bairro Maurício de Nassau. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas presencialmente, através do telefone: (81) 3722-5667, ou ainda por e-mail através do endereço: regional.agreste@fiepe.org.br.

Durante o evento será abordado os conceitos e regras dos impostos como IPI, ICMS, ISS, de forma que os participantes possam entender a origem e a aplicação de cada um. Após a oficina os participantes terão até dez dias para enviar três perguntas que serão posteriormente esclarecidas pelo instrutor. O e-mail para envio é o  curso_caruaru@fiepe.org.br.

Ministério da Saúde recebe projetos para incentivo fiscal

A partir de hoje, entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência poderão apresentar projetos ao Ministério da Saúde por meio dos programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

A iniciativa, lançada em 2013, amplia as possibilidades de novas fontes de financiamento, uma vez que concede deduções fiscais para cidadãos comuns ou empresas que quiserem contribuir. A portaria nº 1.150, que autoriza a apresentação das propostas, foi publicada nesta quarta-feira (30) no “Diário Oficial da União”.

Para este ano, o Ministério da Saúde dobrou o valor do incentivo fiscal, previsto em R$ 1,3 bilhão – no ano passado, o valor máximo para deduções estava na ordem de R$ 600 milhões. Os projetos beneficiam serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.