O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tratou, hoje, da nova Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia. O projeto de lei (PLC 79/16) está em discussão no Senado.

“Pedimos essa audiência para mostrar para a presidente e para esclarecê-la em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”, disse Kassab. Ele afirmou que a ministra mostrou conhecimento da atual lei (Lei 9.472/1997). Segundo Kassab, ela tem plena consciência de que é uma legislação que precisa ser modernizada.

“Foi muito positiva a visita, que deu a oportunidade para que a presidente estivesse totalmente inteirada de quais serão as mudanças caso essa (nova) lei seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, afirmou.