Tag Archives: Mandatos

Mandatos de eleitos ainda podem ser contestados

Posted on by

Com a diplomação dos candidatos eleitos em outubro, os prazos para contestação dos mandatos na Justiça Eleitoral começam a ser contados. Desde sexta-feira,  o Ministério Público e candidatos derrotados podem denunciar irregularidades cometidas pelos eleitos. Se as denúncias forem comprovadas, os candidatos vencedores poderão ter mandatos cassados. No entanto, as ações não impedem a posse, no dia 1º de janeiro.

Os recursos na Justiça Eleitoral podem ser feitos por meio do Recurso contra a Expedição de Diploma (Rced) e por Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). O prazo para essas ações é de três e 15 dias, respectivamente, após a diplomação. A Aime serve para impugnar os mandatos eletivos, com base em acusações relacionadas a abuso de poder econômico ou corrupção. O Rced é baseado em alegações sobre falta de condição de elegibilidade.

Semana passada, antes da cerimônia de diplomação da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, o PSDB entrou com ação no TSE para cassar o mandato da presidenta. O partido alega que Dilma cometeu irregularidades, como uso da máquina administrativa e abuso econômico, e não poderia assumir o mandato.

Durante seu discurso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse que “não haverá terceiro turno” das eleições presidenciais. Segundo ele, as eleições de 2014 são página virada para a Justiça Eleitoral.

Após decisão de desembargador, cinco vereadores voltam ao cargo em Caruaru

Posted on by

Com decisão favorável, o desembargador Itamar Pereira, decidiu pela defesa e volta dos vereadores indicados pela Operação Ponto Final I.

Com essa decisão, o magistrado entendeu pela volta dos parlamentares, devolvendo-os seus mandatos, porém apenas cinco terão o direito de reassumir a vaga na Câmara de Caruaru, são eles: Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli (Solidariedade), Louro do Juá (Solidariedade), Sivaldo Oliveira (PP) e Cecílio Pedro (PTB).

Já os vereadores investigados pela Operação Ponto Final II, não poderão voltar ao cargo, pois eles precisam de decisão similar no Tribunal de Justiça. Ficam afastados ainda: Val de Cachoeira Seca (DEM), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras (Pros) e Pastor Jadiel Nascimento (Pros).