Tag Archives: PEC

Senador Humberto Costa defende aprovação do voto aberto

Posted on by

O senador Humberto Costa (PT) comemorou a aprovação da PEC do Voto Aberto no Senado. O texto, que foi aprovado na noite de ontem por 54 a 10, dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo.

“Acho que há uma demanda da sociedade e que deve ser um compromisso de todos nós a preocupação com a transparência. Essa também foi uma posição do Partido dos Trabalhadores, que eu segui”, afirmou o pernambucano.

Pelo texto, os votos passam a ser abertos nas eleições da Mesa Diretora, na escolha de nomes de autoridades indicados para cargos pela Presidência da República, na análise de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandatos. O segundo turno da votação ficou para a próxima terça-feira (19).

Humberto Costa: ‘Se passar, orçamento impositivo terá que beneficiar a saúde’

Posted on by

Às vésperas de receber a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 565/06, que institui o orçamento impositivo no Brasil, o Senado Federal movimenta-se para alterar o texto que chegará da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Em pronunciamento na tarde de ontem, no plenário da Casa, o senador Humberto Costa (PT) criticou o sistema de emendas parlamentares existente no país, assim como a natureza da PEC aprovada pelos deputados federais.

“A emenda parlamentar deveria ser um instituto banido das nossas leis, banido da Constituição Federal”, afirmou Humberto, para quem esse tipo de emenda ao OGU (Orçamento Geral da União) favorece um ambiente nocivo de negociação entre os parlamentares e as três esferas do Poder Executivo. “O papel do Parlamento, o papel do parlamentar não é o de ficar indicando locais para realização de obras, é o de fiscalizar as ações do Poder Executivo, é o papel de legislar, é o papel de defender o seu Estado, o seu país e o seu povo”.

Aprovada pelos deputados, na semana passada, em primeiro turno, por 378 votos contra 48, a PEC do orçamento impositivo obriga o Governo Federal a reservar 1% da receita corrente líquida da União para pagamento das emendas parlamentares individuais apresentadas ao OGU. A proposta precisa passar por mais duas votações na Câmara antes de chegar ao Senado.

De acordo com Humberto, a PEC piora o atual quadro porque engessa ainda mais o orçamento da União, comprometendo as ações de governo. O senador adiantou que votará contra a proposta no Senado, mas que, se ela passar, apresentará de imediato uma emenda para que 50% dos recursos sejam destinados a investimentos na área de saúde. “Tenho absoluta certeza e convicção de que a população não vacilaria em dizer que esses recursos deveriam ser destinados para a saúde ou para outra finalidade tão relevante quanto”, concluiu o pernambucano.

Aprovado fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

Posted on by

O plenário do Senado aprovou, na noite desta testa terça-feira (6), por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 53/2011, de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT), que acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em crimes graves como corrupção. A matéria põe fim no que ficou conhecido como punição premiada e evita que aqueles que cometerem irregularidades recebam salários iguais aos dos servidores que cumpriram com o seu dever constitucional. A proposta também se estende a membros do Ministério Público.

“Acho que, na noite de hoje, nós estamos tomando uma decisão importante, uma decisão histórica, que vai ao encontro do que a população brasileira deseja hoje: transparência, fim da impunidade, fim da corrupção e o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, definiu Humberto Costa.

O petista destacou que o projeto final aprovado no Senado foi construído dialogando com representantes de juízes, procuradores e com o apoio do relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT). A medida ganhou simpatia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e de entidades de classe do Ministério Público.