Humberto condena atos hostis aos médicos cubanos

Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o senador Humberto Costa (PT) criticou os atos hostis contra os médicos cubanos que desembarcaram recentemente no país para participar do programa Mais Médicos. “Esses médicos não estão desempregados. Eles são funcionários públicos do governo cubano e vieram com uma missão. É muito importante que eles aqui aprendam sobre a nossa democracia e é muito bom que alguns dos nossos aprendam um pouco sobre solidariedade, sobre humanismo”, afirmou Humberto.

O senador pernambucano criticou especificamente a postura da jornalista Micheline Borges, que em uma rede social comparou pejorativamente as médicas cubanas com empregadas domésticas. “É uma coisa absurda o que disse essa jornalista do Rio Grande do Norte. Ela agrediu ao mesmo tempo os negros, as empregadas domésticas e os médicos. Temos que combater isso”, disse.

Humberto também voltou a defender o programa, que vai garantir o atendimento de profissionais de saúde em regiões carentes. “Acaba que esse debate deixa de lado o mais importante do programa, que é ajudar a salvar vidas e garantir médicos para quem realmente precisa”, completou Humberto.

Humberto Costa atribui manutenção de vetos ao diálogo

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) avaliou que foi a disposição do governo em dialogar com a base que garantiu a manutenção dos quatro vetos da presidente Dilma Rousseff apreciados na terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A votação, feita em sessão conjunta entre o Senado e a Câmara, só teve o resultado divulgado na madrugada de ontem.

“Eu entendo que essa capacidade que nós tivemos de manter os vetos dependeu e muito da negociação, do debate, do diálogo. Se nós continuarmos com o mesmo tipo de postura eu não tenho dúvida de que a base vai se fortalecer, vai se consolidar e vai continuar dando ao governo a governabilidade que ele precisa”, afirmou o senador.

Entre os vetos apreciados está o Ato Médico (Lei n°12.842/2013), que disciplina a profissão da medicina. A proposta centralizou o debate no Congresso. “Esse projeto deixa muito mais clara a divisão de trabalho entre os médicos e outras profissões, garante questões que são importantes serem exclusivas do médico e abre o espaço especialmente para ações dos demais profissionais, quando vinculadas a protocolos do SUS”, disse.

Humberto ainda frisou que o Ato Médico deverá ser tema de um debate mais amplo. “No mesmo momento em que o veto (do Ato Médico) foi mantido, o governo apresentou uma proposta que servirá para negociação. Então vamos poder conversar ainda mais com todos os setores”, lembrou o petista.

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Humberto Costa: ‘Se passar, orçamento impositivo terá que beneficiar a saúde’

Às vésperas de receber a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 565/06, que institui o orçamento impositivo no Brasil, o Senado Federal movimenta-se para alterar o texto que chegará da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Em pronunciamento na tarde de ontem, no plenário da Casa, o senador Humberto Costa (PT) criticou o sistema de emendas parlamentares existente no país, assim como a natureza da PEC aprovada pelos deputados federais.

“A emenda parlamentar deveria ser um instituto banido das nossas leis, banido da Constituição Federal”, afirmou Humberto, para quem esse tipo de emenda ao OGU (Orçamento Geral da União) favorece um ambiente nocivo de negociação entre os parlamentares e as três esferas do Poder Executivo. “O papel do Parlamento, o papel do parlamentar não é o de ficar indicando locais para realização de obras, é o de fiscalizar as ações do Poder Executivo, é o papel de legislar, é o papel de defender o seu Estado, o seu país e o seu povo”.

Aprovada pelos deputados, na semana passada, em primeiro turno, por 378 votos contra 48, a PEC do orçamento impositivo obriga o Governo Federal a reservar 1% da receita corrente líquida da União para pagamento das emendas parlamentares individuais apresentadas ao OGU. A proposta precisa passar por mais duas votações na Câmara antes de chegar ao Senado.

De acordo com Humberto, a PEC piora o atual quadro porque engessa ainda mais o orçamento da União, comprometendo as ações de governo. O senador adiantou que votará contra a proposta no Senado, mas que, se ela passar, apresentará de imediato uma emenda para que 50% dos recursos sejam destinados a investimentos na área de saúde. “Tenho absoluta certeza e convicção de que a população não vacilaria em dizer que esses recursos deveriam ser destinados para a saúde ou para outra finalidade tão relevante quanto”, concluiu o pernambucano.

Humberto condena proposta de orçamento impositivo

O senador Humberto Costa (PT) foi hoje à tribuna contra o projeto de orçamento impositivo, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta ainda vai ser votada em 2º turno na Casa e depois segue para o Senado. Segundo Humberto, a matéria dificulta o planejamento de políticas governamentais.

“Quero dizer que sou pessoalmente contrário à ideia da emenda parlamentar. Ainda mais com essa ideia de orçamento impositivo, porque ele desorganiza, desestrutura o trabalho planejado dos ministérios, das políticas públicas”, afirmou o pernambucano.

Humberto defende que, caso a proposta seja aprovada, ela deverá garantir a destinação desses recursos para áreas onde as necessidades são urgentes. “Entendo que se for uma fatalidade a adoção do orçamento impositivo, eu espero que essa casa, diferentemente da Câmara, tenha a sensibilidade para destinar a maior parte desses recursos do orçamento impositivo para a área da saúde”, disse o petista.

Aprovado fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

O plenário do Senado aprovou, na noite desta testa terça-feira (6), por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 53/2011, de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT), que acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em crimes graves como corrupção. A matéria põe fim no que ficou conhecido como punição premiada e evita que aqueles que cometerem irregularidades recebam salários iguais aos dos servidores que cumpriram com o seu dever constitucional. A proposta também se estende a membros do Ministério Público.

“Acho que, na noite de hoje, nós estamos tomando uma decisão importante, uma decisão histórica, que vai ao encontro do que a população brasileira deseja hoje: transparência, fim da impunidade, fim da corrupção e o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, definiu Humberto Costa.

O petista destacou que o projeto final aprovado no Senado foi construído dialogando com representantes de juízes, procuradores e com o apoio do relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT). A medida ganhou simpatia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e de entidades de classe do Ministério Público.

Armando comemora seis anos do Simples Nacional e pede reforma tributária

O senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) comemorou os seis anos de existência do regime simplificado de tributação – conhecido como SuperSimples ou Simples Nacional – completados nessa terça-feira (16). O senador explicou que o regime engloba o que existe de mais moderno e eficiente em termos de sistema tributário, mas lamentou que as disfunções do sistema tributário brasileiro ameacem as conquistas e avanços do Simples Nacional.

Armando explicou que o uso indiscriminado do instrumento de substituição tributária do ICMS está anulando os benefícios que o Simples Nacional proporciona para as micro e pequenas empresas. A regra, oficializada no início da década de 90, permite que o Estado cobre do comerciante o imposto referente à venda do produto não quando esse produto chega ao consumidor, mas quando ele sai da indústria.

“A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. A carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota no regime simplificado de tributação”, protestou.

Armando Monteiro ainda ressaltou a importância das posturas municipais no Simples Nacional com o intuito de evitar que as pequenas empresas sejam prejudicadas com o aumento do IPTU e pediu regras contratuais diferenciadas e mais flexíveis para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais em qualquer tipo de contratação.

Senador Humberto Costa defende reforma política

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) subiu, ontem à noite, na tribuna do Senado para falar sobre a reforma política. Segundo o petista, o tema ganhou força com as manifestações de rua que aconteceram em todo o país e é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia. “Agora é a hora de nós resolvermos os grandes problemas. E é por isso que nós temos de trazer o debate da política para o Congresso Nacional”, disse.

Um dos temas mais importantes da reforma política, segundo o senador, é o do financiamento de campanha. O petista questionou o atual modelo do sistema eleitoral, em que grandes empresas podem doar para candidatos, favorecendo a troca de favores e a corrupção. “Não adianta fazer discussão de perfumaria, se deve ou não manter coligação proporcional, se deve ou não manter um ou dois suplentes para os senadores, se deve enfim tomar tal ou qual decisão, sem que se debata o financiamento das campanhas eleitorais”, afirmou Humberto.

O petista defende a proposta do Movimento contra a Corrupção (formado pela Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades civis organizadas) de um financiamento misto de campanhas eleitorais. Pelo modelo proposto, além do financiamento público, apenas pessoas físicas poderiam fazer doações, obedecendo a um teto de recursos. Com isso, haveria redução de custos e maior transparência.

Humberto também disse apoiar a proposta do movimento de um sistema misto com voto na legenda, com direito de escolher um candidato em eleição de dois turnos.

Fim de segundo suplente de senador é um avanço, afirma Douglas

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Douglas Cintra foi eleito na chapa do senador Armando Monteiro (Foto: Revista Negócios PE)

O empresário e suplente de senador, Douglas Cintra (PTB), comentou ao blog, por telefone, sobre a aprovação da emenda constitucional que acabou com a figura do segundo suplente de senador. A proposta tinha sido derrubada na noite de terça-feira (9), mas foi ressuscitada ontem pelo Senado.

“Eu concordo com o fim da segunda suplência. É mais um avanço no processo democrático”, opinou Cintra, eleito na chapa do senador Armando Monteiro (PTB) em 2010.

Outro ponto importante destacado por Douglas Cintra é a proibição de parentes como suplentes. “Em Pernambuco, nenhum dos três senadores tem parentes na chapa. Isso é muito importante, porque a maioria dos suplentes do nosso Estado possui ligação com a política”, completou.