Governador assina decreto de desapropriação na Mata Norte

Às vésperas de completar 18 anos desde a ocupação do Engenho Bonito, no município de Condado, na Mata Norte pernambucana, os trabalhadores rurais que residem no local comemoram uma grande conquista: a propriedade da terra. O governador Eduardo Campos assinou, ontem, o decreto que desapropria a área para fins de interesses sociais. Com isso, 72 famílias que residem nos 202 hectares desapropriados terão em mãos o tão esperado e sonhado título de propriedade.

Com a desapropriação, o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), assume a condução do processo. Antes da emissão do título de posse, será realizado processo de georefenciamento para estruturação e divisão da área entre as famílias. A previsão é que, em no máximo seis meses, todo o processo tenha sido concluído e os títulos de propriedade sejam entregues aos agricultores. Localizado às margens da PE 062, o Engenho Bonito receberá o nome de um grande defensor dos direitos humanos: Dom Helder Câmara. O Projeto de Lei para alteração do nome, sugerido pelos agricultores,  já foi elaborado pelo deputado estadual Aluísio Lessa.

A assinatura do decreto, segundo o governador, aconteceu em dia e local “simbólicos”, disse em referência aos 50 anos do golpe militar e ao Salão das Bandeiras, local onde, em 1963, o ex-governador Miguel Arraes celebrou o primeiro acordo trabalhista da área rural. O chefe do Executivo estadual também destacou que o decreto é um “registro histórico da luta dos agricultores” e tem a “marca do diálogo”. “Esse assentamento é um símbolo do entendimento e do reconhecimento à uma luta de 18 anos de homens e mulheres que já produzem e têm uma história de vida lá”, afirmou Eduardo, ao agradecer ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MTST) e aos proprietários do terreno.

Eduardo também ressaltou que a data da assinatura do decreto como um dia de “muitas recordações e emoções”, ao lembrar que, em 1988, o ex-governador Miguel Arraes também resolveu um conflito de posse de terra, na base do diálogo, no Engenho Patrimônio, localizado no mesmo município.

 

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