A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciará, a partir da próxima segunda-feira (3), a aplicação do segundo reforço da vacina contra a poliomielite em crianças de 4 anos de idade. A medida segue a atualização do calendário vacinal do Ministério da Saúde, que passa a utilizar exclusivamente a vacina injetável em todas as etapas de imunização contra a doença.

Com a mudança, o esquema vacinal passa a contar com cinco doses da vacina injetável: aos 2, 4 e 6 meses de idade, além dos reforços aos 15 meses e aos 4 anos. A poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil, está erradicada no Brasil desde 1994. No entanto, o vírus ainda circula em países como Paquistão e Afeganistão, tornando a vacinação fundamental para impedir a reintrodução da doença no país.

O Ministério da Saúde reforça que a imunização é a principal forma de prevenção, especialmente diante da queda nas coberturas vacinais registrada nos últimos anos. A meta é alcançar 95% de cobertura, índice que não é atingido desde 2016.

A Secretaria de Saúde orienta pais e responsáveis a procurarem a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para manter a imunização em dia.

Nesta quarta-feira (29), começa a 3º edição da Feira Estadual da Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra de Pernambuco (MST), que será realizada entre os dias 29 de julho a 1º de agosto na Rua do Bom Jesus, no Recife Antigo. O evento reunirá camponesas e camponeses do estado para a comercialização de produtos da agricultura familiar, incluindo frutas, verduras, legumes e produtos beneficiados – como pães e bolos. Além de uma área de alimentação com refeições e lanches, bem como uma programação que inclui shows e debates.

A Feira é uma ponte entre o campo e a cidade para aproximar produtores e consumidores. “As feiras são o momento de mostrar e potencializar a nossa produção através de uma relação mais direta com a sociedade. É o resultado das conquistas da reforma agrária em Pernambuco”, explica Jaime Amorim, dirigente nacional do MST em Pernambuco. Além do espaço para venda dos alimentos, o evento dialoga sobre a importância da Reforma Agrária Popular através de uma vasta programação, que inclui debates e cozinhas de comidas típicas de todo o estado. Entre os confirmados, está o dirigente nacional do MST, João Pedro Stédile.

O evento também traz shows e apresentações culturais no Festival Terra, Arte e Pão com Mago de Tarso, Uana, Siba, Bione, Martins, Vitória do Pife, Bongar, Gabi da Pele Preta, Orquestra de Bolso, entre outros. O evento é gratuito e aberto ao público.

O fim das férias costuma marcar o retorno ao trabalho, às aulas e aos compromissos do dia a dia. Mas, enquanto a agenda volta a ficar cheia, um cuidado importante ainda costuma ser deixado para depois: a saúde. Especialistas alertam que o retorno à rotina é uma das melhores oportunidades para retomar hábitos saudáveis e colocar em dia consultas, exames e vacinas, prevenindo doenças que muitas vezes evoluem de forma silenciosa.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80% das doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e parte dos casos de câncer poderiam ser prevenidos com hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e acompanhamento regular da saúde. No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que hipertensão, diabetes, obesidade e colesterol elevado continuam entre os principais fatores de risco para doenças crônicas, muitas vezes descobertas apenas quando já apresentam complicações.

Para o médico clínico, especialista em Medicina da Família e CEO da PAD Saúde, Dr. Edivaldo Bezerra, a volta à rotina deve ir além da reorganização da agenda profissional. “Assim como organizamos as finanças, os estudos e o trabalho após as férias, também precisamos reorganizar os cuidados com a saúde. Muitas pessoas passam meses adiando consultas e exames porque não sentem sintomas. O problema é que diversas doenças se desenvolvem de forma silenciosa e só são descobertas quando já estão em estágio avançado”, explica.

O especialista ressalta que a Medicina da Família tem justamente a função de acompanhar o paciente de forma contínua, identificando riscos antes que eles se transformem em doenças. “A consulta preventiva não serve apenas para tratar quem está doente. Ela permite avaliar pressão arterial, glicemia, colesterol, peso, vacinação, alimentação, qualidade do sono, saúde mental e histórico familiar. Esse olhar integral faz toda a diferença para prevenir complicações futuras”, afirma.

Além dos exames de rotina, o retorno das férias também é uma oportunidade para rever hábitos que costumam ser prejudicados durante o período de descanso, como alimentação equilibrada, prática de atividade física, hidratação e qualidade do sono. “Não é preciso fazer mudanças radicais. Pequenos ajustes na rotina, como caminhar regularmente, reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados, dormir melhor e manter acompanhamento médico periódico, já trazem benefícios importantes para a saúde”, destaca Dr. Edivaldo.

Outro ponto importante é que o cuidado preventivo deve envolver toda a família. Crianças podem aproveitar o retorno às aulas para revisar a carteira de vacinação e acompanhar o crescimento; adultos devem manter em dia exames laboratoriais e controle de doenças crônicas; e idosos precisam de acompanhamento regular para preservar autonomia e qualidade de vida.

“O maior benefício da prevenção é evitar que a doença apareça ou seja descoberta apenas quando já compromete a qualidade de vida. Cuidar da saúde não deve acontecer apenas quando surge um problema. A prevenção é o caminho mais seguro para viver mais e melhor”, conclui o médico.

📌 Serviço
Fonte: médico da família da Pad Saúde, Dr. Edivaldo Bezerra
CRM-PE : 24.917
RQE: 13.083

PAD Saúde
Unidade Caruaru
📍 Rua Rua Nossa Senhora de Fátima ,78 – Mauricio de Nassau
Instagram: @clinicapadsaudecaruaru

Unidade Recife
📍 Rua Hermógenes de Morais, nº 317 – Madalena, Recife
Instagram: @padsaude

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), por meio do Instituto Fecomércio-PE, realizou, nesta terça-feira (28), no Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, mais uma edição do Circuito Reforma Tributária. O encontro teve como objetivo orientar empresários e gestores sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2027.

A abertura ficou por conta de Ricardo Santos, presidente do Instituto Fecomércio-PE, que representou o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. Em seguida, o conselheiro da Fecomércio-PE, Manoel Santos, destacou a relevância de ações como esta para o Interior do estado. “É importante que todos os empresários e suas equipes estejam alinhadas sobre o que está por vir, porque não é o contador que vai resolver, é a empresa em si que vai estar envolvida diretamente com as mudanças. Por isso, esse encontro é fundamental para que possamos estar preparados para colocar em prática as novas regras em nossos negócios”, afirmou.

Com palestra ministrada pelo professor, contador e consultor empresarial Flávio Cesário, que é mestre em Ciências Contábeis, o evento teve como propósito esclarecer, com exemplos práticos, a nova legislação que será aplicada nas empresas, de forma gradual, nos próximos anos. Entre as temáticas apresentadas, Flávio Cesário abordou, com detalhes, os novos modelos de tributação, o período de transição, riscos, oportunidades e ajustes que as empresas, necessariamente, terão que fazer.

“Eu mostrei aos participantes tudo que a gente tem hoje, ou seja, quase nada! Expus os fatos que estão aparecendo nas redes sociais, ou seja, o alastramento do medo para que se possa vender muita coisa. Mas, na verdade, nem o próprio governo ainda se prontificou em fazer os ajustes da Reforma Tributária. Então, o que eu passei para eles foi que devem ir devagarzinho, que, a partir de janeiro, tudo vai se encaixar normalmente, como já aconteceu em outras mudanças que já tivemos no Brasil”, ressaltou o especialista.

Flávio Cesário destacou ainda o quanto atividades como as desenvolvidas pelo Instituto Fecomércio-PE são necessárias. “A educação continuada é muito importante. No Brasil, a legislação é atualizada diariamente e um curso como esse traz à tona toda atualização de um determinado fato, pois já sai, digamos assim, completo, com todas as informações existentes hoje. Tenho certeza de que quem saiu daqui hoje não vai fazer outro curso nem tão cedo, porque ele já superou todo o status da reforma tributária atual através do que apresentamos nessa ação”, concluiu.

A plateia participou ativamente do debate tirando dúvidas sobre a aplicação das novas normas na rotina dos negócios. “Primeiramente, foi um alívio. O Flávio nos deixou bem tranquilos, pois são muitas as informações que temos através da internet e das redes sociais que nem sempre são verdadeiras. Então, realmente, nós temos que buscar fontes seguras de profissionais capacitados para podermos estar bem resguardados. O que nos foi apresentado hoje foi espetacular”, relatou a contadora e empresária Lucélia Lima.

A palestra realizada em Caruaru faz parte das ações do Instituto Fecomércio-PE, que foca no fortalecimento da gestão empresarial e no apoio à adaptação das empresas às novas exigências legais. O circuito chega à sua quarta e última etapa nesta quarta-feira (29), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro será realizado a partir das 18h, no auditório do Senac Serra Talhada. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla, e clientes do Cartão do
Empresário têm 20% de desconto.

Após ação do Partido Social Democrático (PSD) questionando o uso da estrutura financeira da Prefeitura do Recife para promover a candidatura de João Campos (PSB), a Justiça Eleitoral reconheceu “séria suspeita de irregularidade” na campanha publicitária intitulada “Faz gosto mostrar pro mundo”, divulgada pela gestão municipal sob a justificativa de divulgação turística.

O desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno endossou os questionamentos do PSD, afirmando que causa estranheza a estratégia adotada, de divulgar ações administrativas — como “Nova orla”, “4 novas pontes”, “6 novos parques” e “120 novas praças” —, justamente diante da aproximação do período eleitoral.

O relator observou que uma autêntica campanha turística não excluiria mercados emissores relevantes, especialmente capitais próximas como João Pessoa, Maceió e Natal. A ausência de publicidade fora de Pernambuco e nos estados vizinhos reforçou a suspeita de que a promoção turística possa ter servido para encobrir publicidade institucional em período vedado.

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) determinou que a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer — responsável pela promoção — , apresentem, em cinco dias, um detalhamento das ações.

A gestão municipal precisará apresentar à justiça a íntegra dos processos administrativos, contratos, aditivos, planos de mídia, empresas contratadas, municípios alcançados, peças produzidas, períodos de exibição, estudos de público, justificativas mercadológicas, pagamentos, notas fiscais, suplementações orçamentárias e a identificação dos agentes públicos responsáveis.

Também foi determinada a preservação integral de documentos, e-mails, mensagens, vídeos, fotografias, arquivos originais e metadados relacionados à campanha.

A retirada imediata da publicidade ainda não foi decidida. O pedido será reexaminado após a entrega dos documentos, a defesa dos representados e a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Moradores de Caruaru participaram, na tarde desta terça-feira (28), de uma audiência pública para contribuir com a elaboração das leis orçamentárias e do planejamento municipal para 2027. Na prática, esse processo define as prioridades da administração pública, orientando como os recursos do município serão aplicados no próximo ano.

O encontro foi realizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) no auditório do Centro Administrativo, no bairro Universitário. Durante a audiência, a população apresentou sugestões e apontou demandas em áreas como educação, sustentabilidade, segurança, mobilidade, trânsito, infraestrutura e serviços públicos.

As contribuições foram registradas por facilitadores e servirão de base para a elaboração das peças de planejamento do município. As sugestões também serão disponibilizadas no Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento de todo o processo pela sociedade.

“É muito importante que a gente tenha esse espaço para ser ouvida. Já participei de outras audiências e fico feliz em ver que várias solicitações da nossa comunidade foram atendidas. Isso mostra que a nossa voz faz a diferença”, destacou Nazareth Silva, representante do Instituto de Mulheres Quilombolas.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.037 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (28). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 86 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 02 – 11 – 22 – 30 – 51 – 54

38 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 63.121,17 cada
3.447 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.147,01 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Duas pesquisas de intenção de voto divulgadas nesta terça-feira (28) indicam a governadora Raquel Lyra (PSD) à frente da corrida pelo Governo de Pernambuco nas eleições de 2026.

Os levantamentos, realizados pelos institutos Ipespe e Genial/Quaest, mostram vantagem da atual governadora sobre o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), embora apresentem diferenças nos percentuais e nas metodologias.

No levantamento do Ipespe, encomendado pela Folha de Pernambuco, Raquel Lyra aparece com 46% das intenções de voto no cenário estimulado, enquanto João Campos registra 44%. A diferença de dois pontos percentuais é a mesma verificada na pesquisa anterior, realizada em junho, quando a governadora tinha 44% e o ex-prefeito 42%.

Como a distância entre os dois candidatos está abaixo da margem de erro de 3,2 pontos percentuais, o resultado caracteriza empate técnico.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Raquel Lyra alcança 38% das citações, contra 32% de João Campos.

O levantamento também avaliou a administração estadual. Para 45% dos entrevistados, o governo Raquel Lyra é considerado ótimo ou bom; 35% avaliam como regular; 18% classificam a gestão como ruim ou péssima; e 2% não responderam.

A pesquisa ouviu 1.000 eleitores entre os dias 22 e 25 de julho, possui 95,45% de nível de confiança e margem de erro de 3,2 pontos percentuais. O estudo está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-08707/2026 (TSE) e PE-00297/2026 (TRE-PE).

Quaest mostra vantagem de seis pontos

Já a pesquisa Genial/Quaest aponta Raquel Lyra com 43% das intenções de voto, enquanto João Campos aparece com 37% no cenário estimulado. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, a diferença de seis pontos está no limite da margem de erro.

Também aparecem na pesquisa Camila Falcão (UP), Ivan Moraes (PSOL) e Renan Hallais (Missão), todos com 1% das intenções de voto. Os indecisos representam 11%, enquanto 6% afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou não comparecer.

Na pesquisa espontânea, Raquel Lyra registra 25%, contra 18% de João Campos. O levantamento aponta ainda que 54% dos entrevistados não citaram espontaneamente nenhum candidato.

Em um eventual segundo turno, a governadora aparece com 45%, enquanto João Campos soma 39%. Outros 8% disseram que votariam em branco, nulo ou não votariam, e 8% afirmaram estar indecisos.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 900 eleitores entre os dias 22 e 26 de julho, possui 95% de nível de confiança e margem de erro de três pontos percentuais. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-03810/2026 e PE-09649/2026.

Entidades representativas da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram notas públicas em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes, em razão dos ataques sofridos, reafirmando a defesa da independência do Poder Judiciário, da soberania das instituições brasileiras e do Estado Democrático de Direito.

Nos manifestos, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiaram as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira as manifestações na íntegra:

AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações injuriosas e ofensivas proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, contra integrantes dos Poderes da República do Brasil – em especial, o Poder Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – e contra decisões adotadas no âmbito da Justiça brasileira.

A soberania nacional pressupõe o respeito à independência entre os Poderes e à autoridade das decisões judiciais. Divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados, questionar a legitimidade das instituições brasileiras ou interferir no processo político-eleitoral do país.

A AMB também manifesta preocupação com tentativas de desqualificar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral e os magistrados que nela atuam – responsáveis por assegurar eleições livres, seguras, transparentes e legítimas. A Justiça Eleitoral é imprescindível para a preservação do Estado Democrático de Direito e da vontade do eleitor.

O debate público deve ocorrer dentro dos limites da civilidade, do respeito institucional e da soberania dos Estados. Ataques pessoais, insinuações contra a independência do Judiciário e manifestações destinadas a desacreditar a Justiça Eleitoral representam agressões ao próprio cidadão brasileiro.

Vanessa Ribeiro Mateus
Presidente da AMB

Ajufe

Como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), manifesto extrema preocupação com a ofensa dirigida a um ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, por autoridade estrangeira em passagem pelo país. O ataque, feito em solo brasileiro, não recaiu sobre um indivíduo: recaiu sobre uma decisão tomada por um magistrado no exercício do cargo.

Decisões judiciais brasileiras nascem da Constituição e das leis do país, e a elas respondem. Podem ser recorridas, criticadas, revistas pelos caminhos que o próprio ordenamento oferece.

Uma decisão pode ser questionada de muitas formas legítimas. Substituir o argumento pela ofensa não é uma delas. A independência de quem julga é a garantia de que cada cidadão terá suas causas decididas por critérios jurídicos, e não pela pressão de quem quer que seja.

Ana Lya Ferraz da Gama
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Anamatra

A Anamatra – Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade da sociedade civil que congrega e representa cerca de 3.500 magistradas e magistrados do trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar desagravo em favor do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, diante de agressões verbais dirigidas à sua pessoa por parte do Presidente da República Argentina, Javier Milei.

Em uma sociedade democrática, é legítima a existência de divergências políticas e de críticas às decisões e às instituições públicas. Entretanto, tais manifestações devem observar os princípios do respeito recíproco, da urbanidade e da convivência entre Estados soberanos, especialmente quando envolvem autoridades investidas em funções constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal desempenha papel essencial de Guardião da Constituição e na preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O respeito às instituições republicanas e aos seus integrantes constitui elemento indispensável para a estabilidade democrática e para o fortalecimento das relações entre as nações.

Independentemente de posicionamentos políticos ou de concordância com decisões judiciais específicas, a defesa da institucionalidade exige a rejeição de ataques pessoais, ofensas e manifestações que contribuam para o acirramento de tensões incompatíveis com o diálogo diplomático e o respeito entre os Poderes e entre os Estados.

A Anamatra reafirma o indeclinável compromisso com a independência do Poder Judiciário, com a observância da Constituição e com a preservação de um ambiente de debate público pautado pelo respeito às instituições, à democracia e ao Estado de Direito.

Brasília, 28 de julho de 2026

Valter Souza Pugliesi
Presidente da Anamatra

Apamagis

A Associação Paulista de Magistrados – Apamagis manifesta seu repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República Argentina, Javier Milei, em relação ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O Poder Judiciário exerce suas funções com fundamento exclusivo na Constituição da República e nas leis do País, sendo a independência judicial um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma garantia de todos os cidadãos.

A crítica às decisões judiciais é legítima em uma sociedade democrática. Entretanto, manifestações de autoridades estrangeiras que busquem desacreditar ou deslegitimar a atuação do Poder Judiciário brasileiro mostram-se incompatíveis com o respeito devido às instituições de um Estado soberano e com os princípios que regem as relações entre as nações.

A independência do Poder Judiciário constitui garantia constitucional indispensável à preservação da ordem jurídica, da segurança institucional e da proteção dos direitos e garantias fundamentais. Da mesma forma, o respeito à soberania nacional e às instituições da República é pressuposto das relações internacionais pautadas pela cooperação e pela não intervenção em assuntos internos.

A Apamagis reafirma seu compromisso permanente com a defesa da Magistratura, da independência judicial, do Estado Democrático de Direito e da soberania das instituições da República Federativa do Brasil.

Thiago Elias Massad
Presidente da Apamagis

IASP

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifesta preocupação com as declarações proferidas pelo Presidente da República Argentina, Javier Milei, em relação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Em uma democracia, a crítica a decisões judiciais é legítima e integra o debate público. Espera-se, contudo, que essa crítica seja exercida com o respeito institucional compatível com as responsabilidades inerentes à Chefia de Estado, especialmente quando dirigida a integrante da Suprema Corte de outro país.

Independentemente de divergências quanto ao conteúdo de decisões judiciais, o respeito às instituições da República e à independência do Poder Judiciário constitui pressuposto essencial da convivência entre Estados soberanos, da preservação da soberania nacional e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Fiel à sua tradição, o IASP reafirma seu compromisso permanente com a defesa das instituições republicanas, da independência entre os Poderes e do diálogo respeitoso como fundamento da vida democrática.

Diogo Leonardo Machado de Melo
Presidente do IASP

APMP

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), por seu Presidente, manifesta repúdio às declarações do presidente da República Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), associado desta entidade de classe (da qual foi Primeiro-Secretario) e integrante do Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 2002.

Manifestações de um Chefe de Estado estrangeiro que ultrapassam o debate público, atingem pessoalmente integrante do Poder Judiciário e avançam sobre a soberania brasileira, mostrando-se incompatíveis com o respeito institucional e com os princípios que devem reger as relações entre Estados soberanos.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Por essa razão, sua representação não pode permanecer silente diante de manifestações que desrespeitam o Poder Judiciário brasileiro e suplantam os limites da crítica legítima.

São Paulo, 28 de julho de 2026.

Paulo Penteado Teixeira Junior
Presidente da APMP

Atricon

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifesta seu mais veemente repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo presidente da República Argentina, Javier Milei, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra as instituições da República brasileira.

É inadmissível que um chefe de Estado utilize manifestações públicas para desqualificar autoridades de outro país, afrontando a independência entre os Poderes e desrespeitando a soberania nacional. Divergências políticas ou ideológicas jamais podem servir de justificativa para ataques pessoais ou para tentativas de constranger instituições responsáveis pela preservação da ordem constitucional.

A independência do Poder Judiciário constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa garantia essencial para a efetividade da Constituição, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica. O respeito às decisões judiciais deve ocorrer pelos meios legais e institucionais próprios, nunca por meio de ofensas ou pressões externas.

Neste momento, expressamos nossa integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e reafirmamos nosso apoio ao STF, guardião da Constituição Federal, cuja atuação deve permanecer livre de qualquer ingerência ou intimidação.

Reiteramos, por fim, nosso compromisso com a defesa das instituições democráticas, da soberania do Brasil, da independência entre os Poderes e do respeito recíproco que deve orientar as relações entre Estados e autoridades públicas.

Edilson Silva
Presidente da Atricon

Frentas

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Fresntas) manifesta irresignação diante das declarações ofensivas do presidente argentino Javier Milei contra integrantes e instituições do sistema de Justiça brasileiro. Ainda que legítima em uma democracia, a crítica a decisões judiciais não autoriza ataques pessoais a magistrados, nem tentativas de desqualificação do Poder Judiciário e das demais instituições responsáveis pela aplicação da lei.

Questões relacionadas à vida política, institucional e eleitoral do Brasil devem ser decididas, de forma democrática e soberana, pelos cidadãos brasileiros, nos termos da Constituição. A participação de autoridades estrangeiras na discussão pública deve observar os limites impostos pelo respeito entre os Estados e pela não interferência em assuntos internos.

A Fresntas reafirma seu apoio ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às funções essenciais à Justiça e a todos os seus integrantes, que exercem atribuições indispensáveis à preservação dos direitos fundamentais, à garantia da ordem e ao equilíbrio democrático.