Prefeitura inaugura “Caruaru, Natal Iluminado” com decoração especial na Estação Ferroviária

Edição de 2026 amplia a valorização dos espaços públicos, reúne atrações para as famílias, fortalecendo o turismo e a economia

A Estação Ferroviária se transformou em um espaço de celebração com a abertura oficial do “Caruaru, Natal Iluminado 2026”, realizada nesta quinta-feira (19). A programação contou com apresentações do Ballet Senhora Juventude e do pastoril da Escola Municipal Professora Guiomar Lira, seguidas pelo acendimento das luzes. O espaço também recebeu as Feiras da Mulher Empreendedora e Estação das Artes.

A decoração está distribuída em 21 localidades urbanas e rurais. Entre os destaques estão a árvore de Natal da Estação Ferroviária, com 18 metros de altura; a torre de presentes, com 9 metros; a casa do Papai Noel e o trem com fumaça. Na Praça do Rosário, a imagem de Nossa Senhora Aparecida, com 16 metros, chama a atenção. Já no Monte Bom Jesus, o letreiro “Ho Ho Ho” e os números “2027” integram a decoração, que ficará disponível até 6 de janeiro de 2027.

A vice-prefeita Dayse Silva destacou a proposta deste ano. “Junto com o prefeito Rodrigo, tivemos a sensibilidade de fazer um Natal pensando em proporcionar momentos de alegria para as famílias e valorizar o nosso comércio. Queremos que todos se sintam acolhidos e aproveitem esse período tão especial”, ressaltou.

A caruaruense Fabiana também elogiou a estrutura. “Está tudo muito lindo, estão de parabéns. Tem muitas opções pra gente aproveitar, tirar foto e apreciar a nossa cidade neste Natal”, comentou. A edição deste ano foi ampliada em relação a 2025, com 722 árvores naturais iluminadas, um crescimento de 15,9%, e 351 itens decorativos, 31% a mais que no ano anterior. O projeto é coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).

Consciência Negra: memória, resistência e reconhecimento

Consciência Negra: memória, resistência e reconhecimento

Por Daniele Medeiros Pereira*

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, foi instituído pela Lei Federal nº 12.519/2011, mas a data passou a ser oficialmente considerada feriado nacional, após a promulgação da Lei nº 14.759/2023, o que representou mais um importante avanço no reconhecimento da história, da memória e da resistência da população negra brasileira.

O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração, mas também é um convite à reflexão. É necessário que a sociedade desenvolva uma consciência crítica sobre a história de resistência da população negra, reconhecendo que o racismo não se manifesta apenas em atitudes individuais, mas integra estruturas sociais, políticas, econômicas e institucionais que historicamente produzem e reproduzem desigualdades (Almeida, 2019).

Dados oficiais evidenciam a persistência das desigualdades raciais no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referente a 2025 e divulgada pelo IBGE em 2026, 56,2% da população brasileira se autodeclara preta ou parda. Apesar de constituir a maioria da população, esse grupo ainda enfrenta desigualdades estruturais no acesso à renda, à educação, ao mercado de trabalho e aos espaços de poder. Essa realidade demonstra que a igualdade formal assegurada pela Constituição Federal de 1988 ainda não se traduz plenamente em igualdade material, reforçando a necessidade de políticas públicas de promoção da equidade racial e enfrentamento ao racismo estrutural, que inclui o enfrentamento ao racismo religioso que constitui uma dimensão indispensável da luta pela igualdade racial (MDHC, 2025).

As religiões de matriz africana, especialmente o Candomblé e a Umbanda, integram o patrimônio histórico e cultural brasileiro. Apesar disso, seus praticantes enfrentam, há séculos, processos de perseguição, criminalização, estigmatização e violência (MDHC, 2025). A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso VI, a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Por sua vez, o artigo 19, inciso I, estabelece os fundamentos da laicidade do Estado brasileiro, impedindo que o poder público estabeleça religiões oficiais ou mantenha relações de dependência ou aliança com instituições religiosas, ressalvada a colaboração de interesse público, na forma da lei.

É nesse contexto que merece destaque a inauguração, em 17 novembro de 2026, de uma representação do Oxê de Xangô no Supremo Tribunal Federal, símbolo associado à justiça e à tradição religiosa iorubá.

A presença desse símbolo no espaço institucional da mais alta Corte do país representa um importante marco de visibilidade das religiões de matriz africana, sobretudo quando considerada a longa trajetória de resistência dos povos de terreiro em defesa da liberdade religiosa e do reconhecimento de suas tradições.

Essa conquista é resultado de uma caminhada histórica construída por gerações de lideranças religiosas, movimentos negros, organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos que, há décadas, reivindicam o direito de existir, manifestar sua fé e ocupar espaços de reconhecimento social e institucional.

O reconhecimento simbólico, embora importante, não é suficiente para superar o racismo religioso. É indispensável que venha acompanhado de políticas públicas, educação para as relações étnico-raciais, proteção aos espaços de culto, responsabilização por práticas discriminatórias e efetiva garantia dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais de matriz africana.

A luta por visibilidade é, sobretudo, uma luta por dignidade, pertencimento e cidadania. É o reconhecimento de que a história brasileira não pode continuar sendo narrada a partir de uma única perspectiva cultural, racial ou religiosa.

Nesse sentido, a Consciência Negra deve ultrapassar o caráter meramente comemorativo e assumir sua dimensão política, histórica e transformadora. Não basta reconhecer a importância da população negra na construção do Brasil: é necessário enfrentar as estruturas que ainda limitam e excluem o pleno exercício de direitos.

*Daniele Medeiros Pereira é doutoranda em Direito, advogada do Núcleo de Família e Direitos Humanos do escritório Moura & Galindo, professora universitária do UniFavip Wyden.

MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027

São Paulo (SP), 25/06/2026 - Peça de teatro do coletivo Contágio.
Foto: Lucas Gonzaga/Coletivo Contágio

Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais cidadãos interessados em contribuir com sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet podem enviar propostas e considerações para o Ministério da Cultura (MinC), pela internet, até 30 de novembro.

A pasta abriu, nesta sexta-feira (13), consulta pública na plataforma Brasil Participativo para receber as contribuições da sociedade civil e, assim, “democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal” à cultura.

Sugestões, críticas e ponderações acolhidas vão subsidiar a elaboração de um novo ato administrativo que substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, estabelecendo novos parâmetros para o funcionamento da Lei Rouanet em 2027.

Segundo o MinC, a instrução normativa, que é revista periodicamente, estabelece procedimentos de apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em nota.

Como participar
Para contribuir, é necessário acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo e ler a minuta da nova Instrução Normativa.

Na própria plataforma, é possível apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento por meio das ferramentas de texto participativo e formulário. Os participantes também podem comentar e apoiar sugestões apresentadas por outras pessoas.

Após o encerramento do prazo, no próximo dia 30, as contribuições serão examinadas por técnicos do MinC. Concluída a análise, a versão final da normativa seguirá os procedimentos administrativos necessários à sua aprovação e publicação oficial.

A nova regulamentação entrará em vigor em 2027.

Lula promete manter direitos e diz que controle fiscal é prioridade

Brasília (DF), 19/11/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin (e) e do ministro do trabalho, Luiz Marinho (d), durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2. 
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, nesta quinta-feira (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia.

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula;

O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade.

“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.

Para Lula, parte das críticas contra o governo federal são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade.

“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo. “Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.

“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula, ironizando quem, segundo ele, dava como certa sua derrota nas últimas eleições.

“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.

Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2

Rio de Janeiro - Devesa Civil afirmou que não há riscos nas estruturas dos prédios da rua onde calçada cedeu por conta das obras da construção da linha 4 do metrô, em Ipanema, zona sul do Rio.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo que sem alterar os valores dos salários fixos mensais.

Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço.

Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de descanso e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. Consequentemente, eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.

Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.

Em decisão liminar na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a realização de jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2.

Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

Funcionamento 24h

Durante o evento, Marinho ainda buscou tranquilizar empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia, durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

O ministro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm como garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.

“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, disse Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão o efeito a partir de 16 de dezembro.

Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os avulsos. Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.

Regimes especiais

O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.

O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério, estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

Eixo do decreto O que muda na prática
1. Novo divisor e cálculo da hora extra O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
2. Redução da jornada sem corte salarial Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.
3. Funcionamento do comércio e serviços Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.
4. Acordos e convenções coletivas Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.
5. Regimes especiais e escala 12×36 A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

 

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 45 milhões

22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena. - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 10 – 21 – 24 -28 – 34 – 44

  • 15 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 93.739,59 cada
  • 2.750 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 730,43

O próximo concurso será no domingo (22).

Apostas

As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Governadora Raquel Lyra entrega 230 apartamentos em Abreu e Lima e comemora marca de 30 mil famílias beneficiadas pelo Morar Bem – Entrada Garantida

Famílias receberam subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado para ajudar na aquisição do primeiro imóvel

A conquista da casa própria se tornou realidade para 230 famílias de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, nesta quinta-feira (19), com a entrega do Residencial Maria Sônia pela governadora Raquel Lyra. Por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida, cada família recebeu subsídio estadual de R$ 20 mil para ajudar no pagamento da entrada do primeiro imóvel, financiado pelo Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o Governo do Estado investiu R$ 4,6 milhões na iniciativa.

“O Morar Bem é o maior programa de habitação da história de Pernambuco e o primeiro programa habitacional de interesse social de verdade do Estado. Celebramos a marca de 30 mil famílias beneficiadas e quero agradecer à Caixa Econômica Federal, pela parceria com o governo federal, e também a todo o time do Governo de Pernambuco. O Estado entra com o valor da entrada do financiamento, enquanto as famílias pagam uma parcela correspondente ao valor do aluguel. É um jogo em que todos ganham, principalmente a população que recebe até dois salários mínimos, que pode, a partir de agora, comprar sua casa própria. Não tenho dúvida de que vamos fazer muito mais”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Residencial Maria Sônia conta com 256 apartamentos, distribuídos em oito blocos. Desse total, 230 foram contemplados pelo Morar Bem – Entrada Garantida. Cada unidade tem 49,32 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A modalidade é destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos e é executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

“Nesta semana emblemática, celebramos mais de 30 mil famílias beneficiadas em todo o Estado pelo Morar Bem. É uma alegria ver essas pessoas realizando o sonho da casa própria e adquirindo o primeiro imóvel com o apoio do Governo de Pernambuco”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro.

Entre as beneficiadas está Antônia Neusa de Oliveira, que celebrou a conquista da casa própria. “Estou muito feliz e grata, porque é um sonho realizado. Conheci o Morar Bem por meio do meu corretor, que me ajudou muito nessa conquista. Espero que essa nova fase traga mais conquistas e abra outras portas para mim e meus filhos”, afirmou.

Atualmente, o Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida está presente em 36 municípios pernambucanos. Em Abreu e Lima, são 1.729 inscritos e 289 cadastros aprovados para receber o benefício, dos quais 133 são mulheres. O município conta ainda com outros quatro empreendimentos cadastrados no programa.

O vice-prefeito de Abreu e Lima, Murilo do Povo, ressaltou a importância da política habitacional para a população do município. “Hoje vemos Pernambuco sendo referência em todo o Brasil. Acompanho e agradeço à gestão estadual, que governa sem deixar ninguém para trás. Para mim, é exatamente isso que estamos vendo aqui”, declarou.

Caso Master: Fachin encaminha à PGR citações a quatro ministros do STF

Brasília (DF), 02/02/2026 - O presidente do STF, Edson Fachin, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (19) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte em conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Os relatórios referem-se às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação, que precisará ser aprovado previamente pelo plenário do Supremo.

Fachin também decidiu arquivar seis relatórios que tratam das menções aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio Fachin. A decisão do presidente está em segredo de Justiça e as justificativas para o arquivamento não foram divulgadas.

O teor dos relatórios está em sigilo, e não é possível saber qual o contexto das citações e o grau de envolvimento dos ministros com Vorcaro ou com pessoas que trabalhavam para o ex-banqueiro, preso pelas investigações que envolvem o Banco Master.

Os relatórios foram entregues nesta quarta-feira (18) pela cúpula da PF ao presidente do Supremo, que é relator temporário do caso Master.

Governo lança campanha para proteger mulheres no meio digital

São Paulo (SP), 25/04/2026 - Manifestantes participam do ato Brasil sem Misoginia, no MASP na avenida Paulista. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

O Ministério das Mulheres lançou nesta quinta-feira (19) a campanha 21 Dias de Ativismo com o tema Conectadas, Seguras, Vivas. O foco este ano é a violência contra mulheres e meninas nos meios digitais.

Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 mostram que as denúncias de violência ocorrida no ambiente virtual cresceram 36,5% entre 2025 e outubro de 2026. Foram 4.575 denúncias em todo o ano passado contra 6.245 até outubro deste ano. Quase metade das vítimas eram mulheres negras (49%), sendo 38,7% pardas e 10,3%, pretas. As mulheres brancas respondem por 36,3% das denúncias.

Os dados também mostram que 27,6% dos agressores eram ex-companheiros, o que mostra como a violência digital também está presente nas relações afetivas.

Segundo o ministério, a campanha foi estruturada em três eixos: a defesa do direito de mulheres e meninas de estarem conectadas com segurança; à prevenção e o enfrentamento de diferentes formas de violência na internet; e a proteção à vida, à dignidade e à autonomia das mulheres.

“Quando a gente fala das violências, a gente fala muito do feminicídio, que é o fim da linha. Mas o que vem antes, e que nós temos que trabalhar muito, é a perspectiva de prevenção, de atenção, de atendimento, de fortalecimento das redes de serviços públicos e governamentais”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A mobilização é uma parceria entre os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, e dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com apoio da ONU Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), além de organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres.

Proteção de meninas e adolescentes

Durante a campanha, haverá o lançamento do Guia de Supervisão Parental, voltado a orientar as famílias e responsáveis sobre os riscos enfrentados pelas meninas nos ambientes digitais e formas de protegê-las. O guia traz temas como acompanhamento familiar, diálogo, educação digital, prevenção à situações de assédio, ameaças, perseguição, chantagem, exposição indevida de imagens íntimas e outras formas de violência praticadas nas redes.

O material apresenta ainda aplicativos que ajudam pais e responsáveis a supervisionar os aparelhos celulares das meninas e traz um guia de como baixar, configurar e utilizar esse tipo de tecnologia.

Parceria com a EBC

As mobilizações começam nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, e vão até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entre as iniciativas estão o projeto radiofônico Escuta Mulher e a série Com Todo Respeito, uma parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Ministério das Mulheres.

No dia 4 de dezembro, em Fortaleza, o ministério também vai apresentar, juntamente com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o relatório nacional sobre o caso Maria da Penha, com foco na memória, reparação e prevenção da repetição da violência. Maria da Penha foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio em 1983, violência que a deixou paraplégica. A busca dela por justiça se tornou um símbolo da luta pelo fim da violência contra mulheres e resultou, em 2006, na criação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

 

Brasília (DF), 07/08/2026 - arte violência contra as mulheres
Violência contra as mulheres – Arte/Agência Brasil

Lula regulariza terra do povo Kayapó e promete dignidade aos indígenas

Peixoto de Azevedo (MT), 19/11/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Cacique Raoni Metuktire. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, nesta quinta-feira (19), avançar no tratamento do Estado aos povos indígenas do Brasil. Segundo o presidente, no seu próximo mandato, que se inicia em 5 de janeiro, o governo irá visitar as comunidades indígenas, mapear os problemas e ajudar a solucioná-los.

“Além de demarcar, é preciso a gente visitar cada comunidade indígena neste país, fazer o levantamento dos problemas que ele tem. Problema de saúde, de educação, de trabalho, problema de plantar, pescar, comer. Nós queremos provar que vamos mudar o padrão do tratamento aos povos indígenas”, disse o presidente.

Lula esteve no município de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, para assinar a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território do povo Mẽbêngôkre (Kayapó), ao qual pertence o Cacique Raoni Metuktire.

O presidente afirmou que é preciso ensinar os indígenas a pescar e a plantar da forma mais moderna possível. E, se a terra tiver riquezas, ajudar os indígenas a extraí-las para benefício das suas comunidades e não para o Estado.

“Não é justo a gente demarcar a terra de vocês e vocês continuarem passando fome, sofrendo, bebendo água sem qualidade, dormindo em cama de pedaço de pau. Não é justo”, disse.

“O que a gente quer dar nesse próximo mandato é cidadania. Sem permitir que vocês percam a cultura milenar que vocês têm. A luta continua, mas a vida vai melhorar. Esse é meu compromisso com vocês”, completou.

Demarcação

Localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará, a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, demarcada hoje, abrange áreas dos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA).

O território tem 362.243 hectares, dos quais 83% preservam cobertura florestal. A área também abriga locais sagrados para o povo Mẽbêngôkre, como cemitérios antigos.

O presidente ainda criticou aqueles que, segundo ele, diziam que era uma terra muito extensa para uma comunidade muito pequena, de cerca de 60 pessoas.

“Não importa que seja apenas uma pessoa. Os 8,5 milhões de quilômetros quadrados [do território brasileiro] eram todos dos indígenas. Portanto, o fato de a gente demarcar as terras indígenas, a gente está apenas dando a vocês o direito e a dignidade que vocês nunca deveriam ter perdido”, completou.

Lula afirmou que ainda terá “uma briguinha pra fazer” em relação ao território. Ele se referiu a pouco mais de 200 propriedades localizadas dentro da terra indígena, com ação de posse correndo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas a gente vai trabalhar muito para resolver isso definitivamente”, prometeu.

A regularização do território é reivindicada há décadas. Nos anos 1950, o avanço das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu provocou a retirada dos indígenas da região, que acabou excluída do perímetro da vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina quando esta foi regularizada na década de 1990.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em julho de 2023. Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou por unanimidade a regularidade dos estudos realizados para a identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore.

A assinatura da portaria declaratória representa, assim, mais uma etapa no processo de reconhecimento oficial do território.

Peixoto de Azevedo (MT), 19/11/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Cacique Raoni Metuktire. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula  durante visita ao Cacique Raoni Metuktire. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Cacique Raoni

Além de assinar a regularização do território, Lula visitou Raoni, que foi uma das pessoas que subiram com o presidente a rampa do Palácio do Planalto na posse para seu terceiro mandato, em 1º de janeiro de 2023.

Em abril de 2025, Lula condecorou Raoni com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, maior honraria do Estado brasileiro, em reconhecimento às realizações do líder indígena em favor dos povos originários e da proteção do meio ambiente.

Raoni tem 94 anos e é uma das principais lideranças indígenas brasileiras e há décadas atua na defesa dos povos indígenas, dos territórios e da floresta. Sua trajetória ganhou reconhecimento internacional pela atuação em defesa da Amazônia e dos direitos indígenas.

Recentemente, ele foi diagnosticado com câncer no aparelho digestório e recebe cuidados paliativos em casa. Ele chegou a ser internado no dia 15 de junho em estado grave, mas apresentou melhora e voltou para casa exatamente um mês depois.

Lula disse que ficou “agoniado” em saber da internação de Raoni, porque gostaria de demarcar o território que ele nasceu ainda com ele vivo. “Agradeço a Deus ter me dado a chance de poder falar com ele ainda vivo e dizer ‘nós estamos legalizando a sua terra’”, disse o presidente. Lula afirmou que o indígena de 94 anos é o “brasileiro mais legítimo” que existe hoje.

“O Raoni é o indígena vivo que melhor representa a tradição indígena desse país. Não tem um brasileiro mais legítimo do que o companheiro Raoni. Ele representa o passado, o presente. As ideias dele, as coisas que ele pensava, representam o futuro do povo indígena desse país”.