Fagner dos Animais comemora sucesso do Pet Day no Salgado

A mais recente edição do Pet Day, promovida pela Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal foi marcada por grande participação da população e resultados expressivos no bairro do Salgado. Realizado na última sexta-feira (12), o evento ofereceu diversos serviços gratuitos voltados à saúde e ao bem-estar dos animais.

Durante a ação, foram disponibilizados atendimentos veterinários, vacinação, castração, desverminação, orientações aos tutores, distribuição de brindes por parceiros e também adoção de animais, incentivando a posse responsável e a busca por novos lares para cães e gatos.

Ao todo, mais de 200 animais foram atendidos. Um dos principais resultados alcançados foi a eliminação da fila de espera para castrações no bairro do Salgado. Todos os cadastros que estavam no banco de dados da AME Animal foram contemplados durante a ação, zerando a demanda existente na localidade.

Para Fagner, o resultado demonstra a importância de iniciativas que aproximam os serviços da população. “É um resultado maravilhoso. Além dos atendimentos realizados, conseguimos orientar muitos tutores sobre os cuidados necessários com os animais e sobre a importância da castração, que contribui para a saúde dos pets e para o controle populacional”, destacou.

Novas edições do Pet Day já estão sendo planejadas e deverão contemplar outros bairros do município nos próximos meses.

Prefeitura de Caruaru garante limpeza da NossaDrilha em tempo recorde

Em tempo recorde, em apenas alguns minutos após o encerramento da NossaDrilha, a Avenida Agamenon Magalhães já estava completamente limpa. Pelo segundo ano consecutivo, a operação coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) durante o evento se destacou pela agilidade e eficiência, garantindo que um dos principais corredores da cidade fosse rapidamente devolvido à rotina.

A ação contou com mais de 30 profissionais da limpeza urbana, que atuaram na coleta de resíduos, varrição e fiscalização de todo o percurso durante e após a passagem dos trios. Em menos de uma hora de trabalho, toda a extensão utilizada pelo evento já estava organizada.

A limpeza tem sido destaque no São João de Caruaru como um todo, com cerca de 80 agentes de limpeza atuando no Alto do Moura, Pátio de Eventos, Estação Ferroviária e Azulão, além dos fiscais que garantem que tudo fique limpo durante e após a festa. Além disso, a operação conta com 137 coletores espalhados por estes polos, totalizando mais de 150 toneladas de lixo recolhidas até o momento.

CaruaruPrev conquista Certificação Nacional de Qualidade Previdenciária (CNQP)

O CaruaruPrev alcançou mais uma importante conquista: o Certificado Nacional de Qualidade Previdenciária (CNQP) da ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios), obtendo o Nível III – Gestão de Qualidade Alta.

O CNQP é um importante instrumento de avaliação e reconhecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social, incentivando a profissionalização, a responsabilidade institucional e a conformidade com os mais elevados padrões de gestão. “Esse reconhecimento evidencia o compromisso da nossa instituição com a excelência na gestão previdenciária, a adoção de boas práticas administrativas, atuariais, financeiras e de governança, além da busca permanente pela melhoria contínua dos serviços prestados aos segurados”, afirmou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

“Receber esta certificação reforça que o trabalho desenvolvido pelo CaruaruPrev está alinhado aos princípios da transparência, eficiência e sustentabilidade previdenciária, consolidando o Instituto como referência em gestão pública previdenciária no país”, ressaltou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Caruaru promove Aulão de São João no Polo Camarão

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza nesta terça-feira (16) o tradicional Aulão de São João, reunindo dança, música e muita animação em uma programação especial voltada para toda a comunidade. O evento acontecerá às 19h, no Polo Camarão, localizado na Estação Ferroviária.

Com a participação dos professores Belarmino Júnior, Hilka Nogueira, Eveline Lins, Nido Silva, Marcos Mercury e Jonatan Flores, o aulão promete transformar o espaço em um grande arraial fitness, unindo ritmos juninos e exercícios físicos em uma experiência de integração, bem-estar e valorização da cultura nordestina.

A iniciativa busca incentivar hábitos saudáveis por meio da prática esportiva, ao mesmo tempo em que celebra uma das maiores tradições de Caruaru durante o período junino. A expectativa é reunir participantes de diferentes idades em uma noite marcada por alegria, inclusão e muita movimentação.

Serviço
Evento: Aulão de São João
Data: 16 de junho de 2026
Horário: 19h
Local: Polo Camarão – Estação Ferroviária (Rua Silva Filho, 7 – Maurício de Nassau).

Mercado financeiro eleva previsão da Selic para 13,75% ao ano

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Pela segunda semana seguida, às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), o mercado financeiro elevou a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic. A previsão dos analistas para os juros, até o final de 2026, passou de 13,5% ao ano para 13,75% ao ano.

A informação está no boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2027 e 2028, a projeção é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano e 10,25% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa, que é o principal instrumento do BC para controlar a inflação, deve chegar a 10% ao ano.

O Copom faz, nesta semana, nova reunião para decidir sobre a Selic e a previsão do mercado financeiro é que ela seja mantida em 14,5% ao ano neste encontro. Na última reunião, em abril, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela segunda vez seguida, apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros num cenário de queda da inflação, no entanto, a guerra no Oriente Médio impactou a economia do país, com o aumento dos preços de combustíveis e de alimentos pressionando a inflação.

A reunião do Copom ocorre nesta terça (16) e quarta-feira (17).
Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,11% para 5,3% este ano. Com as pressões econômicas da guerra no Oriente Médio, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima quarta semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial, que fechou em 0,58%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já fora do teto da meta de inflação.

Para 2027, a projeção da inflação passou de 4,03% para 4,1%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,68% e 3,5%, respectivamente.

PIB e câmbio
Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,91% para 1,96%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,7%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

No primeiro trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​1,1% na comparação com o último trimestre de 2025. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%, de acordo com o IBGE.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,25.

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Brasília (DF), 15/05/2026 - Detalhe do detergente Ypê do lote com final 01 contaminado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, manter a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de linhas de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da Ypê com lotes de fabricação final 1.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos.

Segundo a Anvisa, a ação foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026.

Lotes afetados
Desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê: suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
Detergentes lava-louças (incluindo versões com enzimas ativas, toque suave, concentrado e linhas clear e green): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
Lava-roupas (Tixan Ypê e Ypê líquido – antibac, coco e baunilha, premium): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de abril de 2026.

Análises e restrição
De acordo com a agência, os laudos apresentados pela empresa indicaram resultados satisfatórios para os produtos fabricados após essas datas, o que levou à restrição da medida apenas aos lotes mais antigos.

Para desinfetantes e detergentes, foram considerados adequados os produtos fabricados entre 1º e 31 de março de 2026. Já no caso dos lava-roupas, os testes demonstraram conformidade para os itens produzidos entre 1º de abril e 7 de maio de 2026.

Monitoramento no mercado
A agência informou ainda que os produtos atingidos que já tenham sido distribuídos e estejam disponíveis no mercado devem seguir as tratativas acordadas com a empresa quanto à manutenção de ações de monitoramento sanitário.

Entenda o caso
A crise começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê após identificar falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo.

A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção porque a empresa já havia registrado, em novembro de 2025, um episódio de contaminação microbiológica envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos da linha lava-roupas.

Bactéria
A Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria comum no ambiente e pode ser encontrada na água, no solo e em locais úmidos. Em pessoas saudáveis, normalmente não causa problemas graves.

No entanto, ela pode provocar infecções em pessoas com imunidade baixa, como pacientes em tratamento contra câncer, transplantados, idosos e pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico.

Por isso, a Anvisa classificou as medidas adotadas como preventivas para evitar riscos à saúde da população.

Mexilhões podem acumular microplásticos e transmiti-los a humanos

Brasília (DF) 21/08/2024 -  Mexilhões
Foto: joycemay/Pixabay

Os mexilhões podem ser uma porta de entrada de microplástico no corpo humano, sugere estudo científico da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) publicado nesta segunda-feira (15). Esses moluscos vivem em costões rochosos na beira do mar e são apreciados em diversas receitas na gastronomia brasileira.

A contaminação acontece porque esses seres, que fazem parte da dieta humana, se alimentam filtrando a água e não conseguem distinguir microalgas ─ seus alimentos naturais ─ de microplásticos, elementos poluidores de mares e rios.

O estudo da Unirio foi publicado pela revista científica Ocean and Coastal Research (Pesquisa Oceânica e Costeira em inglês).

Apesar de ser em língua estrangeira, a Ocean and Coastal Research é um periódico brasileiro editado pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP). A divulgação foi feita em parceria com a Agência Bori, voltada a estudos científicos.

Coleta na praia

Para chegar às conclusões, os pesquisadores coletaram na Praia Vermelha, na zona sul do Rio de Janeiro, a espécie mexilhão marrom (Perna perna), muito popular na culinária.

Os mariscos foram levados para um laboratório da universidade, onde foram simuladas condições ambientais.

Para avaliar como os mexilhões filtrariam a água e se alimentariam de microalgas e microplásticos, eles foram divididos em três grupos.

Foram oferecidas aos grupos três opções de solução na água: apenas de microalgas; apenas de microplásticos; e misturada de microalga e microplástico.

A equipe analisou a água dos aquários após uma hora e constatou que os mexilhões consumiram os materiais de forma indiscriminada, conforme explicou à Agência Brasil a bióloga marinha e professora Raquel de Almeida Ferrando Neves, uma das coautoras do estudo.

“A gente conseguiu identificar que eles não têm percepção, não conseguem diferenciar partículas naturais e partículas de plástico”.

No tanque que continha a mistura, os mexilhões deixaram sobrar cerca de 48% das microalgas e 52% das esferas de plástico. Para os pesquisadores, os índices semelhantes comprovam a ausência de seletividade da espécie.

 

Rio de Janeiro -  O biólogo Jonas Leite, doutor em oceanografia, presidente do Instituto Meros do Brasil, mostra microplástico vindo do mar coletado na areia da praia de Botafogo. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Poluição por plástico na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

Microplástico

Os microplásticos são fragmentos do material maior, o plástico, que, sob efeito do tempo e do sol, se quebram em micropartículas e acabam ficando na água, no solo e no ar.

Essas partículas podem se desprender de lixo no mar, como embalagens, garrafas, pneus, tecidos e revestimentos com tinta. As tintas, aliás, são fontes de elementos químicos presentes nesses fragmentos.

No fim de maio, a Agência Brasil noticiou que microplásticos foram encontrados em 93% de uma amostra de peixes no litoral do Paraná.

Outra pesquisa brasileira chegou a encontrar microplásticos em placentas e cordões umbilicais.

A Organização Mundial da Saúde reconhece que o mundo enfrenta problemas relacionados à poluição por microplástico e defende mais pesquisas sobre o efeito dos fragmentos na saúde humana.

Arraial do Cabo (RJ), 13/04/2026 – Pesquisadores do Projeto Costão Rochoso monitoram espécies como cracas e ouriços na zona entre-marés, que fica exposta na maré baixa e submersa na maré alta, no costão da Prainha, em Arraial do Cabo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Ecossistema no costão da Prainha, em Arraial do Cabo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Contaminantes

A professora Raquel Neves, do Departamento de Ecologia e Recursos Marinhos da Unirio, faz o alerta de que o microplástico pode ter muitos contaminantes de superfície.

“Isso, para a saúde humana, é sempre muito arriscado e perigoso, porque esses mexilhões são filtradores, e organismos filtradores acumulam contaminantes químicos”, detalha.

Uma das vencedoras da edição 2023 do Prêmio Para Mulheres na Ciência, concedido pelo Grupo L’Oréal, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a bióloga aponta que o grau de presença de microplástico no organismo humano depende do tipo de dieta.

“Se uma pessoa consome esporadicamente, ela vai ter menos risco, menos exposição. Isso a gente chama de análise de risco de consumo. Se consome com muita frequência, estará mais exposta a esse determinado contaminante”, afirma.

Neves lembra ainda que, diferentemente de microrganismos patogênicos e parasitas gastrointestinais, o fato de cozinhar alimentos não é suficiente para reduzir os riscos à saúde.

No caso de biotoxinas, microplásticos, metais e contaminantes químicos, o cozimento não reduz os níveis de contaminação dos mexilhões.

Comportamento padronizado

A pesquisadora considera que, apesar de a amostra do experimento ter sido de uma localização específica no Rio de Janeiro, a constatação de que os mexilhões confundem microplástico com alimento vale para outras regiões.

“Essa espécie ocorre em qualquer lugar do litoral. Então, normalmente, não tem diferença de comportamento. Padrão de alimentação, padrão de taxa de filtração, isso não costuma variar de acordo com a localidade”, diz. “Varia mais dependendo da disponibilidade de alimento e da disponibilidade, nesse caso, de partículas de plástico”.

Soluções

Os pesquisadores da Unirio sustentam que, para proteger comunidades costeiras e frear a contaminação em cascata, são necessárias ações práticas que cortem a poluição na origem, como políticas públicas para reduzir o despejo de resíduos no mar e restringir massivamente a circulação de plásticos descartáveis.

A equipe defende ainda o monitoramento científico constante das áreas de maricultura, onde são cultivados organismos marinhos, como um dos caminhos viáveis para garantir que a economia e o consumo de frutos do mar sobrevivam com segurança no futuro.

Brasil terá Rede de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa

Porto Alegre (RS), 22/05/2024 – CHUVAS/ RS - ABRIGO PARA IDOSOS - Entidades da sociedade civil, criam abrigo somente para Idosos em situação de vulnerabilidade, que foram atingidos pelas enchentes em Porto Alegre em Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Brasil passa a contar nesta segunda-feira (15) com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.

Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.

A adesão à rede será voluntária e ada instituição ficará responsável pelos custos decorrentes de sua participação.

Entre as atribuições da rede estão:

promoção do federalismo cooperativo;
incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população;
fortalecimento da participação social;
apoio a fóruns e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.
A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.

SUS inclui nova terapia para pacientes adultos com leucemia mieloide

São Paulo (SP), 27/06/2025.- Ministro da Saúde, Alexandre Padilha lança o Super Centro para Diagnóstico do  Câncer, no AC Camargo, hospital referência no tratamento oncológico.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Ministério da Saúde passará a inserir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento combinado de venetoclax com azacitidina para pacientes adultos com leucemia mieloide aguda recém-diagnosticada.

A combinação dos medicamentos é indicada a pacientes que, por condições clínicas, não são elegíveis ao tratamento padrão com quimioterapia intensiva, sendo mais uma alternativa de terapia para esse público.

De acordo com Portaria nº 30/2026, publicada nesta segunda-feira (15), a nova opção será disponibilizada na rede pública de saúde em 180 dias, conforme prevê norma federal que regula a incorporação de tecnologias no SUS.

A medida segue recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e está alinhada ao Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

O relatório técnico que embasou a decisão ficará disponível para consulta pública no portal da Conitec.

Leucemia
Segundo o Ministério da Saúde, a leucemia é um tipo de câncer sanguíneo originado na medula óssea, tecido responsável por produzir glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas. Quando há alguma mutação genética, esses componentes podem se transformar em células cancerígenas.

Na forma aguda, a doença se torna ainda mais fatal se não tratada de forma precoce. O diagnóstico nos primeiros estágios e o encaminhamento especializado são essenciais para bons resultados do tratamento.

Essa é a forma mais comum da leucemia aguda em adultos e atinge, principalmente, pacientes idosos.

Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Rio de Janeiro (RJ), 28/05/2026 – Trabalhadores em ponto de ônibus no Largo da Carioca após aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC que acaba com escala de trabalho 6x1. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.

Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos
Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.