Anderson Luiz sai em defesa de Raquel Lyra: “Caruaru está ao seu lado”

O candidato a deputado estadual Anderson Luiz (PSD) manifestou solidariedade à governadora Raquel Lyra (PSD) após os ataques e cartazes ofensivos espalhados no Recife, que atingiram a vida pessoal da gestora e a honra de sua família. Ao chegar de uma agenda na zona rural de Caruaru, neste domingo (30), Anderson afirmou ter recebido com indignação as informações sobre o caso.

“Estou aqui indignado com o que estão tentando fazer com a nossa governadora Raquel Lyra, atingindo inclusive toda a honra de sua família. Vim aqui prestar minha solidariedade a você”, declarou Anderson. Ele destacou ainda a convivência política e pessoal com a governadora ao longo dos últimos dez anos e ressaltou sua trajetória.

“Estou caminhando com Raquel há dez anos, conheço Raquel de perto e sei de toda a sua trajetória, de uma família honrada. Uma pessoa honesta e trabalhadora como ela é não merece estar passando por isso tudo. Quero dizer que Caruaru está ao seu lado”, afirmou.

Parques ambientais: espaços de natureza, educação e qualidade de vida

Promover atividades nos parques ambientais é também uma forma de promover qualidade de vida, convivência e educação ambiental. Esses espaços oferecem à população a oportunidade de sair da rotina, estar ao ar livre, reunir famílias e amigos e proporcionar às crianças momentos de lazer, aprendizado e contato direto com a natureza.

Os parques ambientais têm uma importância que vai muito além da preservação das áreas verdes. Eles são espaços de convivência, lazer e contato com a natureza, capazes de aproximar famílias e amigos e contribuir para o bem-estar da população.

Para as crianças, estar em um ambiente aberto, brincar e ter contato com a natureza também favorece o desenvolvimento, a socialização e a criação de uma relação mais saudável com o espaço onde vivem. Para os adultos, os parques representam uma oportunidade de lazer, convivência e bem-estar, longe da rotina e dos ambientes fechados.

Nesse contexto, os parques também são importantes ferramentas de educação ambiental. Foi pensando nisso que surgiu o projeto Domingo no Parque, que já passou pelos parques Severino Montenegro, Baraúnas, São Francisco, das Rendeiras, Pinheirão e Janelas para o Rio, levando atividades educativas e momentos de diversão para as famílias.

A programação reúne jogos e ações de conscientização ambiental, além de pula-pula, cama elástica, castelinho inflável, pintura de rosto, pipoca, algodão-doce e música. A proposta é unir diversão, convivência e conhecimento, fazendo com que a população se aproxime cada vez mais dos parques e compreenda a importância de cuidar do meio ambiente.

Além desses espaços, Caruaru também conta com o Parque Natural Municipal João Vasconcelos Sobrinho, localizado na zona rural do município. Por ser uma área de reserva ambiental, o parque proporciona uma experiência diferente de contato com a natureza, com possibilidades de trilhas, conhecimento sobre a história do local, observação e aprendizado sobre plantas nativas e outras experiências ligadas à preservação ambiental.

Para Fagner dos Animais, iniciativas como essa ajudam a transformar os parques em espaços vivos e integrados à comunidade. “Quando uma família vai ao parque para se divertir, ela também está tendo a oportunidade de estar em contato com a natureza, conviver, cuidar da saúde e aprender. É uma forma de promover qualidade de vida e, ao mesmo tempo, despertar a consciência ambiental, principalmente nas crianças. Queremos desenvolver muitos outros projetos para manter os parques vivos, levando atividades que aproximem cada vez mais as comunidades e toda a população desses espaços”.

Assim, investir na ocupação dos parques com atividades de lazer e educação ambiental é também investir em qualidade de vida, convivência e formação de uma sociedade mais consciente sobre a importância da natureza.

Fagner dos Animais
Secretário de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal

Dr. Tarcisio Reis viabiliza assessoria jurídica para fortalecer Associação de Mães Especiais

Parceria voluntária permitirá regularização da entidade, ampliando o acesso a doações e futuros recursos para atender mais pessoas neurodivergentes

Ampliar o atendimento às pessoas neurodivergentes e fortalecer instituições que prestam assistência às famílias é uma das bandeiras defendidas pelo cirurgião oncológico e candidato a deputado estadual Dr. Tarcisio Reis, atual presidente do Conselho de Saúde da Federação União Progressista (UP). Com esse propósito, o médico viabilizou uma parceria voluntária entre a advogada especialista em Direito Civil, Dra. Silvia Melo, e a Associação de Mães Especiais, localizada no bairro da Madalena, no Recife.

A iniciativa permitirá a regularização fiscal da entidade, etapa fundamental para que a associação possa ampliar suas atividades, receber doações de forma estruturada e se habilitar ao recebimento de futuras emendas parlamentares e outros recursos públicos e privados. A expectativa é fortalecer a instituição e ampliar significativamente o número de pessoas neurodivergentes atendidas.

Segundo Dr. Tarcisio Reis, fortalecer organizações que atuam diretamente com famílias atípicas é investir em inclusão e qualidade de vida. “Essas instituições realizam um trabalho extraordinário e precisam de apoio para crescer. Muitas vezes, uma orientação técnica faz toda a diferença para que consigam captar recursos, ampliar os serviços e atender um número maior de pessoas. Esse é um compromisso que assumimos: aproximar profissionais e instituições para gerar resultados concretos para quem mais precisa”, afirma.

Com a parceria, a Associação de Mães Especiais passa a reunir as condições necessárias para expandir sua atuação e fortalecer a rede de apoio às pessoas neurodivergentes, ampliando o acesso a serviços e projetos voltados à inclusão social.

Mendonça: “Os adversários passaram de todos os limites ao usar a tragédia familiar de Raquel Lyra como arma para atacá-la”

O deputado federal e candidato ao Senado Mendonça Filho elevou o tom neste domingo (30) contra os ataques pessoais dirigidos à governadora Raquel Lyra durante a campanha eleitoral. Após o Recife amanhecer, neste domingo, com cartazes apócrifos espalhados por diferentes pontos da cidade associando a governadora à morte do marido, Fernando Lucena, Mendonça afirmou que a disputa política passou de todos os limites.

“Utilizar uma tragédia pessoal e familiar, como a morte do marido, como instrumento de ataque político é abjeto, é inaceitável. Os adversários passaram de todos os limites. Desrespeitando não só Raquel, mas os filhos, os familiares e a própria memória de Fernando”, afirmou Mendonça. Fernando Lucena morreu após sofrer um mal súbito em 2 de outubro de 2022, dia do primeiro turno da eleição para o Governo de Pernambuco. O episódio marcou profundamente a campanha daquele ano e fez Raquel se afastar temporariamente das atividades políticas para viver o luto junto à família.

Para Mendonça, a utilização de uma tragédia familiar como munição eleitoral revela o nível de degradação que a disputa política pode alcançar. O parlamentar afirmou que Pernambuco não aceita uma política baseada no ódio, em ataques anônimos e em estratégias concebidas “no submundo” para tentar vencer a disputa no tapetão. “Pernambuco não aceita a política do ódio. Divergência política faz parte da democracia. Ataque pessoal, não. É preciso ter limite, respeito e responsabilidade. Não se pode transformar a dor de uma família em arma eleitoral”, disse.

Mendonça também defendeu a investigação da origem dos materiais e a responsabilização de quem estiver por trás da produção e distribuição das peças. Os cartazes que circularam neste domingo não apresentam identificação de autoria, sendo veiculada de forma apócrifa. Segundo Mendonça, a sociedade pernambucana merece uma campanha baseada em propostas e no confronto de ideias — e não em ataques que ultrapassem os limites da vida pessoal e familiar dos adversários.

“Podemos discordar em tudo na política. Podemos disputar voto, governo, Senado e poder. O que não podemos é perder a humanidade. A política tem que ter limite. E esse limite foi ultrapassado”, concluiu.

Raquel aciona polícias Federal e Civil contra ataques espalhados pelas ruas do Recife

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), registrou, neste domingo (30), boletim de ocorrência nas polícias Federal e Civil após ser alvo de um episódio de violência política, desta vez com a circulação de cartazes com acusações e ataques de caráter pessoal relacionados à morte de seu marido, o empresário Fernando Lucena.

As peças foram espalhadas em muros no Bairro do Recife. Em um dos cartazes, a imagem de Raquel aparece acompanhada da frase “ela matou o marido para ganhar a eleição”. Em outro, a governadora é retratada ao lado de Elize Matsunaga e Flordelis, sob a expressão “matadoras de maridos”.

“Entrei no carro para seguir minha agenda na Mata Sul e, como sempre faço, abri o Instagram para ver o que estava acontecendo. E pude ver de perto a crueldade de quem não tem limites. Respeite minha família, respeitem meus filhos, respeitem quem não está mais aqui, respeitem a minha dor”, disse Raquel em vídeo publicado nas redes sociais.

A coligação Pernambuco de Coração também acionará o Ministério Público Eleitoral para que o caso seja investigado.

Pardal está no ar: aplicativo permite denunciar irregularidades de campanha

Pardal está no ar: aplicativo permite denunciar irregularidades de campanha

Com o início oficial da propaganda eleitoral neste domingo (16) para as Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores podem contar com o aplicativo Pardal para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral. A ferramenta já está disponível e permite registrar ocorrências diretamente pelo celular.

Regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria TSE nº 451/2026, o Pardal facilita a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais e contribui para o trabalho da Justiça Eleitoral na análise das denúncias.

Se você presenciar uma possível irregularidade na propaganda eleitoral, nas ruas ou na internet, veja como registrar a ocorrência pelo aplicativo.

Passo a passo: como usar o aplicativo Pardal

 

1. Baixe o aplicativo 

O aplicativo Pardal é gratuito e está disponível para smartphones e tablets.

2. Faça a sua identificação 

Para registrar uma ocorrência, você precisará se identificar. O acesso é feito de duas formas seguras:

  • através das credenciais do e-Título; ou
  • pela sua conta na plataforma Gov.br.

A identificação é necessária para o registro da ocorrência. Os dados do denunciante são protegidos e mantidos sob sigilo pela Justiça Eleitoral.

3. Descreva a irregularidade

Com o aplicativo aberto, informe o que aconteceu e, sempre que possível, indique o local, a data e outras informações que ajudem na análise da ocorrência.

O sistema conta com um assistente virtual que ajuda a classificar preliminarmente a denúncia em duas categorias:

  • propaganda eleitoral irregular na internet; ou
  • outras formas de propaganda eleitoral irregular, como casos relacionados à propaganda nas ruas.

Se necessário, a categoria sugerida pelo sistema pode ser alterada antes do envio.

4. Consulte as regras 

Antes de concluir o registro, o aplicativo apresenta informações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral. Consulte esse conteúdo antes de enviar a denúncia.

A orientação ajuda a identificar se a situação presenciada pode, de fato, configurar uma irregularidade eleitoral.

5. Anexe provas

Para que a denúncia seja devidamente analisada pelos juízes eleitorais e cartórios, é fundamental apresentar evidências. Você pode anexar fotos, vídeos, áudios e links de internet.

6. Envie e acompanhe

Depois do envio, o Pardal gera um número de protocolo. Com ele, é possível acompanhar o andamento da ocorrência pelo próprio aplicativo ou pelo link encaminhado ao e-mail cadastrado.

O que não deve ser denunciado pelo Pardal?

 

Algumas situações têm canais próprios de denúncia e não devem ser registradas no Pardal. Nesses casos, o próprio aplicativo orienta a pessoa sobre o canal adequado.

O Pardal é destinado ao registro de possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Em caso de dúvida, consulte as orientações apresentadas pelo próprio aplicativo antes de registrar a ocorrência.

Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira

Real Moeda brasileira

Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31).

A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.

O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão.

A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar

A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa.

Podem ser incluídos débitos:

  • Contratados até 31 de janeiro de 2026;
  • Com atraso entre 91 dias e dois anos;
  • Registrados em instituição financeira participante.

A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Quais dívidas entram

O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão:

  • Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
  • Cheque especial;
  • Crédito pessoal sem consignação em folha;
  • Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.

Desconto

O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%.

Tempo de atraso Cartão rotativo e cheque especial (desconto) Crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão (desconto)
91 a 120 dias 40% 30%
121 a 150 dias 45% 35%
151 a 180 dias 50% 40%
181 a 240 dias 55% 45%
241 a 300 dias 70% 60%
301 a 360 dias 85% 75%
1 a 2 anos 90% 80%
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação. Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento de 90%.

Condições

Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas:

  • Juros máximos de 1,99% ao mês;
  • Prazo de até 48 meses;
  • Parcela mínima de R$ 50;
  • Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira;
  • Primeira parcela em até 35 dias;
  • Possibilidade de desconto sobre a dívida original;
  • Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa.

Como fazer

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.

Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.

Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Nome sai do cadastro

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre simplesmente com a assinatura do acordo.

Nas renegociações realizadas por meio da nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela.

O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no contrato para manter a regularização.

FGTS pode ser usado

Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre:

  • Até R$ 1 mil; ou
  • Até 20% do saldo disponível no FGTS.

A utilização depende da contratação da operação e da autorização do trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira.

Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida.

Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira.

Banco é obrigado a renegociar?

Não. A participação das instituições financeiras é voluntária.

Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação.

E quem está em dia?

O Novo Desenrola também possui uma modalidade diferente para consumidores que não estão inadimplentes.

O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que o consumidor entre em atraso.

O programa também contempla regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Formalização

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido.

Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo.

O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.

Mega-Sena não tem acertador e prêmio sobe para R$ 36 milhões

22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.051 da Mega-Sena, realizado neste domingo (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 36 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 11 – 15 – 20 – 21 – 38 – 48

  • 35 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 55.635,04 cada
  • 2.706 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.186,14 cada

Apostas

O próximo concurso será na terça-feira (1º). As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

Eleitores votam no 1º turno em seção eleitoral no Colégio Maria Raythe, na Tijuca, zona norte da cidade.

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se perguntam sobre o que podem e o que não podem fazer antes e durante a votação.

Para orientá-los, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formulou o Manual do Eleitor, que reúne em um único documento um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto.

O manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições.

“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho.

Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania.

A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro.

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices.

Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos:

O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar
Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc)
O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria
Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral
É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada
Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto
No dia da eleição
É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários
O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar
Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo
São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas
O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas
Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia
O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas
Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar
Depois da eleição
Eleitores obrigadas a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixar de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno).

A justificativa pode ser apresentada pela Internet, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

22/07/2026 - Brasília - A manhã nasce dourada sobre a Esplanada dos Ministérios. O Congresso Nacional recorta o horizonte como um símbolo de história e futuro, espelhando a luz que anuncia um novo dia. Em Brasília, até o sol parece contemplar a beleza de sua própria obra. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”.

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.