Dólar cai 0,42% e fecha a R$ 5,56 com foco em pacote fiscal

Dólar
O dólar fechou em queda nesta quarta-feira (11), e a bolsa brasileira avançou, em uma sessão marcada pela repercussão do pacote de ajuste fiscal do governo e pelo desempenho positivo dos mercados internacionais.

A moeda estadunidense recuou cerca de 0,4%, para R$ 5,56, enquanto o Ibovespa subiu na mesma proporção, aos 172 mil pontos. No exterior, o petróleo também avançou, com as tensões entre Estados Unidos e Irã no radar dos investidores.

Números do dia
Dólar comercial: R$ 5,5628 (-0,42%);
Ibovespa: 172.060,44 pontos (+0,42%)
Volume negociado na Bolsa: R$ 28,5 bilhões
Dólar global (DXY): 102,890 pontos (+0,67%)
Petróleo tipo Brent: US$ 92,76 (+1,39%)
Petróleo tipo WTI: US$ 86,53 (+0,57%).

Câmbio

O dólar encerrou o pregão em baixa de 0,42%, cotado a R$ 5,5628. O movimento foi influenciado por uma correção após a forte valorização da moeda brasileira registrada na véspera e pela repercussão das medidas fiscais anunciadas pelo governo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote apresentado ao Congresso poderá gerar impacto fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Entre as propostas está a possibilidade de bloqueios adicionais no Orçamento, limitando o crescimento real das despesas a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.

A valorização do petróleo no mercado internacional também contribuiu para o desempenho do real. No exterior, entretanto, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar diante de uma cesta de seis moedas, avançou 0,67%, aos 102,890 pontos.

Ibovespa avança
O Ibovespa fechou em alta de 0,42%, aos 172.060,44 pontos, acompanhando o desempenho positivo das bolsas de Nova York e repercutindo as notícias sobre o pacote fiscal brasileiro.

Durante o pregão, o principal índice da Bolsa brasileira oscilou entre a mínima de 171.335,20 pontos e a máxima de 172.986,66 pontos. O volume financeiro negociado somou R$ 28,5 bilhões.

Entre os destaques corporativos, as ações de varejistas Luiza voltaram a registrar forte valorização. Na direção oposta, os papéis da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, limitaram os ganhos do índice após a companhia divulgar resultados do terceiro trimestre abaixo das estimativas de analistas, apesar do crescimento de 21,5% nos ganhos.

As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) da Petrobras caíram 3,11%. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) recuaram 2,08%.

Petróleo sobe
Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta, impulsionados pelo aumento das tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã.

Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent para janeiro avançou 1,39%, e encerrou a sessão cotado a US$ 92,76.

O petróleo tipo WTI, referência nos Estados Unidos, para dezembro subiu 0,57%, para US$ 86,53 por barril.

A alta ganhou força após autoridades iranianas afirmarem que o país não entregará seu urânio enriquecido aos Estados Unidos, uma das exigências de Washington para encerrar o conflito. Teerã também ameaçou atingir bases militares americanas na Europa caso sejam utilizadas em operações contra o Irã.

Prefeitura de Caruaru participa do 3º Simpósio Internacional de Educação Infantil e fortalece debate sobre a Primeira Infância

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Executiva da Primeira Infância (SEPI), participou do 3º Simpósio Internacional de Educação Infantil. O encontro realizado na modalidade de simpósio satélite, na última terça (10), teve o Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância (CERPRINC) de Caruaru, como local do evento no município.

A programação promoveu reflexões sobre políticas públicas, indicadores nacionais de qualidade, avaliação municipal, regime de colaboração entre estados e municípios e articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e contou com as contribuições dos pesquisadores internacionais Steven Barnett e Milagros Nores.

A Urban95 foi parceira do simpósio, que reuniu profissionais, gestores e representantes de diferentes setores para discutir caminhos que garantam mais qualidade na Educação Infantil.

De São Paulo o Secretário de Educação de Caruaru, Gilvan Calado, participou na USP, compartilhando idéias e representando todo o trabalho da gestão na educação infantil da nossa cidade.

“Ver o quanto a gestão se preocupa em trazer atualizações para o ensino de Caruaru demonstra o cuidado e o zelo com a população. Para nós, profissionais, é muito importante aplicar essas técnicas no dia a dia”, destacou a participante Patrícia Silva.

Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país

Brasília (DF), 13/03/2025  - Sessão do  Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF)  . Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país.

O ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Instituída em setembro deste ano, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line no Brasil e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas.

Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a comparar as casas de apostas on-line com um “câncer”.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

Com a publicação da medida, novas apostas passaram a ser proibidas imediatamente.

Fiscalização
A medida provisória também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa para intensificar as ações de combate às plataformas irregulares.

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão:

identificação e retirada de sites ilegais do ar;
bloqueio de contas bancárias usadas para operações clandestinas;
compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforço de estrutura para ampliar as ações de fiscalização e investigação de movimentações financeiras ligadas ao setor.

Justificativa
Ao anunciar a proibição das bets, Lula afirmou ainda que a medida foi adotada após consultas a integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pelos impactos do jogo.

Segundo o governo, estudos apontam efeitos negativos das apostas sobre o orçamento familiar, a saúde mental e o endividamento da população.

Dados citados pelo Executivo mostram que as apostas on-line provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025.

Ações contra a proibição
A constitucionalidade da MP também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por entidades representativas do setor de apostas.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que contestam a proibição das bets até que o plenário do STF julgue o mérito das ações.

Segundo a decisão, a medida busca evitar insegurança jurídica decorrente de decisões divergentes sobre o tema.

Antes da suspensão nacional dos processos, decisões da Justiça Federal chegaram a autorizar temporariamente o retorno das atividades de algumas plataformas, mas as liminares foram posteriormente revertidas.

Histórico
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. A regulamentação do setor ocorreu apenas em dezembro de 2023, por meio da Lei nº 14.790, que definiu as regras para o funcionamento das empresas no país.

Com a edição da MP 1.394/2026, o governo federal revogou a autorização para exploração das bets e deu início ao processo de encerramento das atividades das plataformas no território nacional.

Lula: planeta não pode esperar em meio a guerras e conflitos

11.11.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Sessão de Abertura da Cúpula de Líderes e apresentação cultural da COP31, no Centro de Exposições de Antália. Antália - Turquia.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (11) que o planeta não pode mais esperar enquanto guerras e conflitos comerciais consomem tempo e recursos escassos. A fala foi feita durante a Cúpula de Líderes sobre Florestas da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) em Antália, na Turquia.

Em meio a um quadro de rouquidão, Lula pediu que seu discurso fosse lido pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Na declaração, ele avaliou que a falta de compromissos com a redução de emissões e com a descarbonização das economias é como grave ameaça às florestas tropicais.

“Se esses biomas ultrapassarem seu ponto de não retorno, o equilibro climático global pode se romper”, alertou, ao citar que a noção de incompatibilidade entre conservação e desenvolvimento pertence ao passado. “Estamos percorrendo um caminho que coloca os países detentores de florestas tropicais no centro das decisões globais sobre o clima, não mais como parte do problema, mas como protagonistas.”

A mensagem criticou ainda a falta de liderança na preservação das florestas tropicais e destacou que, ao longo de 2026, o enfrentamento às mudanças climáticas ficou fora da agenda de fóruns políticos e econômicos como o G7 e o G20, que reúnem as maiores economias do mundo.

Brasil
No discurso lido por Capobianco em nome de Lula, ele citou que a defesa e o desenvolvimento da Amazônia ocuparam lugar central no terceiro mandato do presidente e que o cenário se manterá ao longo do quarto.

“O Brasil combina prevenção, instrumentos econômicos, recuperação da vegetação nativa e bioeconomia para transformar a floresta em pé em fonte de renda e competitividade”.

“Estamos no rumo certo para manter ou ampliar a área de vegetação nativa em nossos biomas até 2030, conforme nos comprometemos. Registramos uma redução histórica no desmatamento em todos os biomas. Na Amazônia, houve queda de 70%. No Cerrado, de quase 50%”, explicou.

O discurso citou ainda a homologação de 20 terras indígenas desde 2023, a retomada do Fundo Amazônia, com ampliação do número de parceiros, e o acréscimo de 2,5 milhões de hectares de áreas protegidas ao patrimônio ambiental brasileiro. “Estamos transformando o ‘arco da destruição’ na Amazônia no ‘arco da restauração’.”

Mais de 5,7 mil famílias em Caruaru precisam atualizar cadastro para manter benefício da Tarifa Social na conta de energia

Mais de 5,7 mil famílias em Caruaru precisam regularizar seus dados até 31 de dezembro de 2026 para evitar a perda da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em todo o estado, 161.523 famílias estão nessa situação. O benefício pode garantir a gratuidade dos primeiros 80 quilowatts-hora consumidos por mês.

Os clientes que podem perder o benefício apresentam pendências relacionadas aos critérios da Tarifa Social. Entre os principais problemas estão divergências na titularidade da conta de energia e diferenças entre o endereço informado no Cadastro Único ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o cadastro da distribuidora.

Para permanecer no benefício, a conta de energia deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada ou de outro integrante da mesma família incluído no cadastro social. O endereço registrado no Cadastro Único ou no INSS, no caso dos beneficiários do BPC, deve ser igual ao da unidade consumidora cadastrada com o benefício.

Os clientes que não resolverem as pendências até o final deste ano poderão perder o benefício e voltar a pagar o consumo integral de energia. A perda da gratuidade dos primeiros 80 quilowatts-hora pode representar um custo mensal de cerca de R$ 62, sem considerar a Contribuição de Iluminação Pública definida por cada município e demais impostos.

“A atualização dos dados é um procedimento simples, porém essencial para garantir a inclusão na Tarifa Social. O benefício representa uma economia importante no orçamento das famílias de menor renda. Nosso papel também é orientar os clientes para que o benefício alcance todas as pessoas que têm direito”, afirma o gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Adriano Barros.

Como regularizar

Quem precisa atualizar informações do Cadastro Único deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, do município. Beneficiários do BPC devem atualizar o endereço junto ao INSS.

Caso a conta de energia não esteja no nome de uma pessoa integrante da família cadastrada, será necessário solicitar a troca de titularidade à Neoenergia Pernambuco. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da distribuidora ou em uma loja de atendimento, com documento de identificação e número da unidade consumidora.

A orientação é não deixar a regularização para os últimos dias. Dependendo da pendência, o cliente poderá precisar atualizar primeiro o cadastro no CRAS ou no INSS para, posteriormente, solicitar a alteração junto à distribuidora.

Polícia Civil indicia influenciador e marido por vídeo na casa de FHC

São Paulo (SP), 12/02/2026 - Viatura da Polícia Civil de São Paulo. Foto: PCSP/Divulgação

Wesley Oliveira e o marido, Lessandro Gonçalves, foram indiciados nesta quarta-feira (11) pela Polícia Civil do Estado de São Paulo por difamação e discriminação de pessoa idosa, após a publicação na internet de imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

No mês de outubro, os dois entraram no apartamento do ex-presidente, no bairro paulistano de Higienópolis, e gravaram imagens da residência e também de Cardoso, que está com a saúde fragilizada. O vídeo circulou nas redes sociais nesta semana.

Wesley alegou, em pronunciamento em suas redes sociais, que não cometeu nenhum crime e que teve autorização de Patrícia Kundrát, mulher de FHC, para entrar na residência.

No entanto, foi Patrícia quem registrou boletim de ocorrência. A Agência Brasil tenta contato com a esposa de FHC e atualizará o texto assim que ela se manifestar.

Celulares apreendidos
A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na casa onde Wesley e o marido moram e apreendeu dois celulares.

O casal foi levado até a delegacia do 4º Distrito Policial (Consolação) para prestar depoimento. Após os indiciamentos, ambos foram liberados, mas o caso segue sob investigação.

Wesley e o marido estão proibidos de divulgar imagens de FHC e devem manter ao menos 200 metros de distância da residência do ex-presidente.

Gravação
O vídeo, gravado por Lessandro, mostra Wesley entrando no prédio onde fica o apartamento de FHC. O influenciador passa por vários cômodos, mostra objetos de arte, livros e também o ex-presidente em uma cadeira. Cardoso sofre de Alzheimer em estágio avançado.

PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro

Brasília (DF),  06/03/2026 - Fotografia do banqueiro Daniel Vorcaro.
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária-SP

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão.

O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Gonet afirmou que a soltura de Vorcaro pode comprometer as investigações.

“Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa”, disse o procurador.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causaram prejuízos ao BRB.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.

“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno [empresa de fachada] não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.

Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões

Brasília – DF – 11/11/2026 -  Reunião da  Comissão Mista de Orçamento para ouvir o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.

Trava para gastos
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.

Incentivos fiscais
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.

Entre as medidas em discussão estão:

Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Cálculo da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.

A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.

Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.

O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.

Preservação social
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos.

Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.

A estratégia, segundo o ministro, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Meta fiscal
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.

Tramitação no Senado
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.

A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor.

O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.

Obra do binário do Xique-Xique avança em Caruaru com intervenções de saneamento e drenagem

As obras de implantação do binário de acesso ao bairro Xique-Xique seguem em execução, com serviços voltados à infraestrutura urbana da região. A intervenção, que vai melhorar a circulação de veículos em uma das áreas de maior expansão de Caruaru, avança com a implantação da rede de esgoto na Rua Josefa Antônia da Conceição.

No local, já foram instalados aproximadamente 150 metros de tubulação da rede de esgoto e poços de visita (PVs). Essas estruturas são pontos de acesso à rede subterrânea, utilizados para inspeção, manutenção e limpeza. Outro serviço concluído foi a implantação de toda a rede de drenagem da Rua Josefa Antônia da Conceição, responsável por captar as águas das chuvas.

A intervenção executada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) possui mais de 2 km de extensão e contempla, além do saneamento e da drenagem, pavimentação em intertravado e sinalização vertical. Com a conclusão da obra o trânsito terá mais fluidez e os deslocamentos serão facilitados no acesso aos bairros Xique-Xique e Vila Andorinha.

A expectativa pela conclusão da obra é compartilhada por quem mora e trabalha na região, como Suelane e o marido, que estão construindo uma fábrica de confecção na Rua Josefa Antônia da Conceição. “Estamos aqui há quatro meses, construindo nossa fábrica, mas já tínhamos um terreno nessa localização há bastante tempo. Nossa expectativa está grande. Tenho certeza de que, daqui para frente, só teremos melhorias”, destacou.

TJPE determina que Governo do Estado forneça bomba de insulina de alta complexidade a pacientes de diabetes tipo 1

O Estado de Pernambuco foi condenado em caráter liminar a fornecer um sistema híbrido automatizado de infusão contínua de insulina a uma paciente com diabetes mellitus tipo 1. A determinação é do juiz Erasmo José da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Carnaíba, que julgou procedente o pedido e estabeleceu o prazo de 30 dias, a partir da intimação pessoal do Estado, para disponibilização do equipamento e dos insumos necessários ao tratamento.

A sentença, proferida no dia 4 de novembro, reconheceu a necessidade individualizada da tecnologia diante do histórico clínico da paciente, que apresenta dificuldades no controle metabólico da doença e limitações funcionais que comprometem a execução adequada do tratamento convencional.

O equipamento determinado é o MiniMed 780G, da Medtronic, ou outro sistema híbrido avançado de alça fechada (AHCL) clinicamente equivalente, devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A obrigação inclui sensores de monitorização contínua da glicose, cateteres, reservatórios, transmissores e demais componentes necessários ao funcionamento regular do dispositivo.

Na fundamentação, o magistrado considerou que a paciente já utilizava um sistema de infusão contínua de insulina, cujo fornecimento havia sido assegurado judicialmente em processo anterior. Entretanto, a descontinuação comercial do equipamento e dos respectivos insumos comprometeu a continuidade da terapia.

Outro aspecto considerado foi a evolução dos exames laboratoriais. A hemoglobina glicada, indicador utilizado para avaliar o controle da glicose no sangue, passou de 6,7%, em maio de 2024, para 9% em março de 2026, demonstrando deterioração do controle metabólico.

A decisão também levou em conta avaliações especializadas que apontaram dificuldades em funções executivas, habilidades relacionadas à organização e ao planejamento de tarefas, à memória e ao cumprimento de rotinas. Na prática, essas dificuldades podem tornar mais complexo o tratamento convencional do diabetes, que exige uma sequência de cuidados diários: acompanhar os níveis de glicose, calcular a quantidade de insulina necessária, ajustar as doses e realizar as aplicações nos momentos adequados. Segundo o magistrado, essas limitações funcionais precisam ser consideradas na escolha do tratamento mais adequado à paciente.

Ao analisar a necessidade de maior automação, o juiz destacou que ela se justifica pela combinação entre o controle metabólico insatisfatório e as dificuldades executivas documentadas. Na sentença, afirmou que o sistema automatizado pode “diminuir a dependência de correções manuais sucessivas”.

O juiz também analisou estudos científicos e a Diretriz da Sociedade Brasileira de Diabetes de 2026, que apontam benefícios dos sistemas híbridos automatizados, entre eles a possibilidade de melhorar o controle glicêmico, ampliar o tempo de permanência da glicose na faixa-alvo e reduzir a sobrecarga diária do tratamento.

Na avaliação do magistrado, a tecnologia pode proporcionar benefícios que vão além da comodidade. “Abrange a perspectiva de melhora do controle metabólico, redução da sobrecarga de autogestão e maior segurança na execução cotidiana da insulinoterapia”, registrou.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o entendimento não representa o reconhecimento de um direito automático ao equipamento para todos os pacientes com diabetes tipo 1, mas uma solução excepcional, fundamentada nas particularidades clínicas e funcionais do caso analisado. Conforme destacou, a medida “não implica reconhecimento genérico de direito de todos os pacientes com diabetes tipo 1 ao mesmo equipamento”.

Além do fornecimento inicial, o Estado deverá garantir a reposição programada dos insumos, evitando a interrupção do tratamento. A paciente deverá apresentar relatórios médicos semestrais para acompanhamento da indicação terapêutica e da evolução clínica.

A sentença concedeu tutela provisória de urgência, determinando o cumprimento da obrigação independentemente do trânsito em julgado, ressalvada eventual decisão suspensiva da instância competente