O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), entregou, nesta terça-feira (15), mais uma creche, desta vez no município de Tupanatinga, no Agreste Meridional. O Centro de Educação Infantil (CEI) Vereador José Áureo Avelino, que tem capacidade para atender 324 crianças em idade de creche e pré-escola, recebeu investimento de R$ 6,5 milhões para construção e aquisição de equipamentos. A Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) também integraram o projeto.

“Esta é mais uma entrega de creche com estrutura completa, com salas de aula, espaços de recreação, refeitório e banheiros adaptados para crianças pequenas. É uma iniciativa que faz a diferença para os municípios. Em Tupanatinga, essa entrega também contempla uma comunidade quilombola. Uma unidade desse porte possibilita o desenvolvimento adequado das crianças”, destacou o secretário executivo de Articulação Municipal da SEE, Natanael Silva.

Com ambiente integrado e acessível, a unidade conta com dez salas de aula, recepção, direção, depósito, lavabo, sala dos professores, secretaria, sala de amamentação, sala multiuso, banheiros, fraldário, lactário, solário, cozinha, despensa, paneleiro, vestiário e área de apoio aos funcionários. A configuração dos espaços favorece a convivência entre as diferentes faixas etárias, além de facilitar a visibilidade e o monitoramento das crianças.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança adequa as regras à Lei 15.503/2026, sancionada nesta semana,  garante a continuidade do programa Move Brasil, sem alterar as principais condições financeiras dos financiamentos.

A nova resolução substitui referências que ainda estavam vinculadas a medidas provisórias já revogadas e elimina o prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações. Com isso, os financiamentos poderão continuar sendo contratados dentro do limite total de R$ 30 bilhões, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Condições mantidas

A atualização preserva as principais condições oferecidas pelo programa. Entre elas estão:

• Juros sobre os recursos: 2,5% ao ano;
• Taxa para mulheres: 1,5% ao ano nas aquisições realizadas por mulheres;
• Remuneração do BNDES: até 1,25% ao ano;
• Remuneração das instituições financeiras: até 8,5% ao ano;
• Prazo máximo: 84 meses;
• Carência: até seis meses para o pagamento do principal;
• Valor máximo do veículo financiado: R$ 200 mil;
• Limite do programa: R$ 30 bilhões.

As operações continuam sendo realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazo deixa de valer

Uma das principais mudanças está relacionada ao prazo para contratação dos financiamentos.

A Medida Provisória 1.359/2026, que instituiu o Move Brasil, estabelecia um período de 120 dias para a realização das operações. Como esse prazo venceria na primeira quinzena de setembro, a regulamentação precisou ser ajustada após a aprovação da Lei 15.503/2026.

A nova lei não manteve a limitação de 120 dias. Por isso, o CMN retirou da regulamentação o dispositivo que vinculava as contratações a esse prazo.

Na prática, a alteração evita uma interrupção do programa e permite a continuidade das operações dentro do limite financeiro autorizado.

Custos entram no crédito

A nova regulamentação também deixa explícito que o financiamento pode incluir despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária.

Isso inclui, por exemplo, emolumentos cartorários, que são as taxas cobradas pelos cartórios para realizar determinados registros.

A inclusão desses custos reduz o valor que o trabalhador precisa desembolsar no início da contratação e pode facilitar o acesso ao financiamento, principalmente para profissionais com menor capacidade de poupança.

Quem pode financiar:

O programa continua destinado a profissionais que trabalham com transporte remunerado individual de passageiros. São contemplados:

• motoristas de aplicativo;
• taxistas;
• cooperativas de taxistas.

Para motoristas de aplicativo, uma das regras também foi alterada: o período mínimo de cadastro na plataforma de intermediação do serviço caiu de um ano para seis meses.

Além disso, permanece a possibilidade de destinar até 10% do valor total financiado à aquisição de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte de passageiros.

Base legal atualizada

A mudança ocorre porque a Lei 15.503/2026 consolidou medidas que anteriormente estavam previstas nas Medidas Provisórias 1.359, 1.363 e 1.366, todas de 2026.

Com a nova lei, ela passa a ser a base legal das linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por esses profissionais. A atualização feita pelo CMN busca dar segurança jurídica ao programa e evitar que sua regulamentação continue fazendo referência a uma medida provisória que deixou de vigorar.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Moradores do Ibura, no Recife, recepcionaram calorosamente a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), na noite desta terça-feira (15). Durante caminhada no bairro, muitas pessoas abraçaram Raquel e reafirmaram o voto na governadora, destacando a importância de Pernambuco ter a continuidade dos investimentos que estão sendo realizados. Ao lado da sua vice, Priscila Krause, Raquel ressaltou que coloca “o coração no trabalho para fazer a mudança acontecer em Pernambuco”.

“Aqui no Ibura foi uma caminhada linda, agradeço muito a todos que nos receberam com muito carinho, nas casas, no comércio. Foram agradecimentos na segurança pública, nos hospitais, e vamos continuar construindo essas entregas em Pernambuco. Isso é fruto de decisão política e vocês estão mostrando que estamos no caminho certo”, destacou Raquel.

Acompanharam a agenda o candidato a deputado federal, Daniel Coelho; o deputado estadual e candidato à reeleição, Wanderson Florêncio; os candidatos a deputado estadual, Ni do Badoque, Andréa Medeiros e Carlos Braga; e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

Em porta a porta com a população no Córrego do Jenipapo, no Recife, a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), foi recebida calorosamente pelos moradores e comerciantes, na noite desta segunda-feira (14). Ao lado dos deputados federais e candidatos ao Senado, Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), Raquel conversou com as pessoas, recebeu muitos abraços e destacou que os investimentos em Pernambuco não podem parar.

“Temos trabalhado para garantir que o povo seja feliz no seu chão. Entregamos o Terminal Integrado de Igarassu, estamos fazendo os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, as estações de BRT que deveriam estar prontas desde a Copa do Mundo, novos hospitais, para permitir que os próximos quatro anos sejam os melhores da história de Pernambuco. Temos a parceria com o governo federal e a confiança de vocês”, destacou Raquel.

Acompanharam a agenda o deputado estadual e candidato à reeleição, Jarbas Filho; os candidatos a deputado federal, Daniel Coelho e Iza Carneiro; os candidatos a deputados estaduais Ni do Badoque, Andréa Medeiros e Irmã Juninha; e o vereador do Recife, Agora é Rubem.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas para as candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. As cartas tratam dos pleitos da categoria, alertando para a precarização e retirada de direitos dos jornalistas no país e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.

“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”, diz a Fenaj em uma das cartas.

“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”, acrescenta.

Entre as reivindicações da entidade, estão a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, que contrata pessoas físicas como se fossem empresas, e não lhes confere os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais, para viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.

Comunicação Pública
Na carta aos candidatos ao cargo de presidente da República, a entidade defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação como instrumento de garantir “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”.

Lei Multimídia
Aos candidatos a cargos no Congresso Nacional, a Fenaj pede a revogação da Lei do Multimídia. A lei, sancionada em janeiro de 2026, cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições.

“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”, diz a entidade.

Um estudo feito pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), revelou que as apostas, conhecidas popularmente como bets, reduziram o consumo e retiraram da atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões, o que equivale a 0,9% a 1,1% do PIB – Produto Interno Bruto), no ano de 2025.

“Para dimensionar essa magnitude, a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia em 2025 e é cerca de cinco vezes maior que estimativas do impacto do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro. Mesmo levando em conta as estimativas dos empregos diretos e indiretos criados associados às bets, o quadro praticamente não muda”, conclui a pesquisa.

O estudo estima que essa redução na atividade econômica resultaria em uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões.

“Descontando os cerca de R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as plataformas de apostas, o efeito líquido sobre as contas públicas ainda seria negativo em, no mínimo, R$ 22 bilhões, podendo chegar a até R$ 46 bilhões”.

Segundo os pesquisadores, esse valor corresponde de 10% a 20% de todo o orçamento destinado à saúde pública na São Paulo de 2025, o que indica que, embora as bets gerem arrecadação direta, a perda de atividade econômica que provocam mais do que compensa essa receita.

Endividamento
A pesquisa considera também que parte das apostas tenha gerado aumento do endividamento. Os pesquisadores consideram que se o saldo do crédito para pessoa física subiu cerca de R$ 450 bilhões e a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões tivesse sido financiada por novo crédito, o que é visto como uma hipótese extrema, isso corresponderia a cerca de 14% do aumento do endividamento das famílias em 2025.

Segundo a pesquisa é possível também que as bets tenham causado efeito negativo na distribuição de renda. Levando em conta que o 1% da população mais rica fica com cerca de 24% de toda a renda do país, essa transferência de dinheiro das famílias para as bets aumentou a concentração de renda dessa minoria do topo, entre 0,5% e 2,1%, dependendo de quem recebe os lucros das casas de aposta.

“No primeiro caso, apenas retiramos os R$ 62,5 bilhões da renda dos 99% da base, enquanto no segundo adicionamos esse valor para o 1% mais rico. Mesmo no caso mais conservador, é um efeito significativo em um país em que a concentração de renda já é extremamente elevada”, dizem os pesquisadores.

A pesquisa concluiu que, do ponto de vista econômico, o problema das apostas não se limita aos efeitos individuais, mas também têm consequências macroeconômicas, pois ao retirar renda das famílias, principalmente as de menor renda, as bets podem aumentar a desigualdade, reduzir a demanda e afetar o PIB de maneira relevante, além de reduzirem a arrecadação fiscal e refletirem nas contas públicas.

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país.

A nova legislação estabelece um regime tributário especial destinado a incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação.

A expectativa é de que, com as novas regras, o Brasil fique mais atrativo para projetos ligados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados, bem como para outras atividades que demandam grande capacidade computacional.

Pelo texto sancionado, empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional poderão ter acesso a benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e as contrapartidas estabelecidos na legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo.

Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados ao regime também poderão ser contemplados.

Sustentabilidade e desenvolvimento
A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As novas regras têm, também, o objetivo de tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, um mercado em expansão impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.

Embora a lei já tenha sido sancionada, parte das regras do Redata ainda dependerá de regulamentação para definir procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização efetiva dos benefícios tributários previstos no novo regime.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master. A manifestação da magistrada ocorreu nesta terça-feira (15), durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, afirmou a ministra.

Segundo Cármen Lúcia, houve uma espetacularização desse caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, apontou.

A sessão acabou sendo suspensa, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos praticados pelo então relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A própria ministra Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial.

Já os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento em separado não foi considerada no placar.

Voto de Luiz Fux
Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também registrou a posição a favor do julgamento em separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça.

“Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”, disse.

“O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”, acrescentou Fux.

Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação
Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado nem contém o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) para que ele seja julgado simultaneamente com o ministro André Mendonça na sessão prevista para quarta-feira (23).

Moraes proferiu voto durante o julgamento que vai definir se ele pode ser investigado pelo plenário suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Com o voto de Moraes, o placar está 4 votos a 1 pelo julgamento conjunto. Os demais votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O presidente da Corte, Edson Fachin, entendeu que os casos devem ser julgados separadamente.

O plenário julga uma questão de ordem levantada no início do julgamento pelo ministro Gilmar Mendes para incluir a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Além disso, Mendes defendeu que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal e não permaneça sob a relatoria de Fachin.

Moraes
Durante o julgamento, Moraes questionou o rito do julgamento estabelecido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e disse que o seu caso é semelhante ao pedido que fez para apurar a suposta conduta irregular de Mendonça, antigo relator do caso.

O ministro também disse que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça não enviaram ao Supremo um pedido formal para apurar sua suposta conduta irregular.

“Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência [Fachin] vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do que?”, questionou Moraes.

Para Moraes, o único pedido formal existente no caso foi enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular o relatório da PF que encontrou as conversas entre Vorcaro e Moraes.

“Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR]”, completou.

Entenda
O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando o plenário da Corte foi acionado por André Mendonça, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes.

A investigação aponta que o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento.

O impasse entre os ministros ocorreu pela discordância sobre o rito que seria adotado no julgamento. Inicialmente, somente o caso de Moraes foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra André Mendonça estava marcada para a sessão do dia 23 de setembro.

Durante a sessão, os ministros ligados à ala de Moraes defenderam que a relação com Vorcaro deveria ser analisada em conjunto com as supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça, antigo relator do caso, ao solicitar ao plenário a investigação.

Pelo entendimento, o mesmo rito deveria ser adotado nos dois casos. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para incluir a análise das supostas irregularidades contra André Mendonça.

A questão foi colocada em julgamento, mas não chegou a ser finalizada porque Dino pediu vista do processo após o bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial ficou em 4 votos a 3.

Mendonça
O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Moraes
O caso Moraes veio à tona no dia 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e encaminhou as conversas para Fachin.

A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.