A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) publicou a segunda edição do Edital de Chamamento Público SJDH nº 005/2026, voltado à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco. A ação é conduzida pela recém-criada Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e integra o programa estadual Pernambuco Acessível.

Ao todo, serão investidos R$ 6 milhões, que vão beneficiar 50 Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado, com valores entre R$ 60 mil e R$ 120 mil por projeto aprovado, conforme as propostas apresentadas.

O edital, disponível no site, https://sjdh.pe.gov.br/documentos-internos/chamamentos-publicos/, seleciona projetos de Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado, com o objetivo de fortalecer serviços e iniciativas voltados à inclusão, à acessibilidade e ao suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores. As propostas deverão atuar em torno dos seguintes objetivos específicos: promoção e fortalecimento dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência, buscando sua integração à vida familiar e comunitária e o fomento à autonomia e ao acesso a direitos; prevenção de situações de violência e violação de direitos envolvendo crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e seus familiares, por meio de ações articuladas com a rede de proteção; promoção de ações de atenção às redes de apoio e suporte aos familiares e cuidadores de pessoas com deficiência; e fortalecimento da rede de cuidados à pessoa com deficiência.

As organizações interessadas têm até o dia 13 de agosto para enviar suas propostas.

“As Organizações da Sociedade Civil têm um papel essencial na execução da política de direitos da pessoa com deficiência em Pernambuco. São elas que conhecem de perto a realidade dos territórios e que, muitas vezes, chegam onde o poder público ainda não chegou. Este chamamento é uma forma de reconhecer e fortalecer esse trabalho”, destaca Joanna Figueiredo, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

“Esse chamamento reforça a importância das parcerias entre o estado e as organizações que já atuam diretamente com as pessoas com deficiência em seus municípios. É um trabalho conjunto que fortalece a rede de proteção e ampliação de direitos em todo o estado”, destaca Marconi Barkokebas, secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Todo o processo seletivo será conduzido em etapas, com prazos definidos para cada fase, desde o envio das propostas até a divulgação do resultado final.

A primeira etapa do processo já foi concluída, com a publicação do edital no dia 3 de julho de 2026. Agora, entre os dias 14 de julho e 13 de agosto, as Organizações da Sociedade Civil interessadas devem enviar suas propostas, conforme os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.

Encerrado o prazo de envio, a Comissão de Seleção realizará a abertura das propostas no dia 14 de agosto, dando início à etapa de avaliação, que se estende até o dia 22 de setembro. Nesse período, cada proposta será analisada tecnicamente pela comissão responsável.

O resultado preliminar da análise das propostas será divulgado no dia 23 de setembro. A partir dessa divulgação, as organizações que desejarem contestar o resultado terão um prazo de cinco dias, de 24 a 28 de setembro, para apresentar recursos.

Os recursos interpostos serão analisados e julgados entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Por fim, no dia 2 de outubro, será publicado e homologado o resultado final de classificação das propostas, com a divulgação das decisões recursais proferidas, caso tenham ocorrido.

Para caso de dúvidas, entrar em contato através do email: sepd@sjdh.pe.gov.br

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma nova fase no Brasil e passa a exigir adequações operacionais por parte das empresas. A partir de 3 de agosto, organizações enquadradas no regime regular deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com os campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcando o início da etapa prática de adaptação ao novo sistema tributário.

Diante desse cenário, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) promoverá o projeto técnico Radar Tributário, com apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), da Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) e da Torres & Tenório Assessória Contábil. Os encontros serão realizados nos dias 28 de julho e 17 de novembro, das 17h30 às 21h, no auditório da Acic, que fica na Rua Armando da Fonte, n 15, no bairro Maurício de Nassau.

Na primeira edição, em 28 de julho, a programação abordará as atualizações da Reforma Tributária, as adequações necessárias para as empresas, a aplicação prática da CBS e do IBS e os impactos na formação de preços. Os palestrantes serão o empresário contábil e diretor da Accape, Lucas Fernandes, e o advogado e sócio-fundador da Torres & Tenório, André Tenório, que compartilharão suas experiências para traduzir temas técnicos à realidade empresarial, conectando conhecimento teórico e aplicação prática.

Já o encontro de 17 de novembro será voltado aos impactos financeiros observados durante o período de adaptação, à segurança jurídica das empresas, ao fluxo de caixa, às provisões e aos encargos trabalhistas. A iniciativa integra o Núcleo Especial Acic Jovem e propõe uma jornada de conhecimento empresarial composta por dois encontros estratégicos ao longo do ano, reunindo empresários, gestores financeiros, contadores, advogados tributaristas e especialistas para debater os impactos e as aplicações práticas do novo sistema.

O presidente da Acic Jovem, Fernando Bezerra, destaca a importância da iniciativa. “A principal importância da Reforma Tributária para a nossa região é a necessidade de planejamento. As empresas que começarem a se preparar desde já terão menor impacto durante o período de transição e conquistarão uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes que deixarem essa adaptação para depois”, afirma.

Fernando Bezerra também ressalta que a adequação às mudanças influenciará diretamente a competitividade das empresas. “Mais do que uma questão de sobrevivência, a preparação para a reforma tributária será um diferencial estratégico, especialmente em um mercado regional onde a informalidade ainda é muito presente em diversos setores”, destaca.

O investimento é de R$ 70 por encontro para associados da Acic, da Accape e estudantes, e de R$ 100 para não associados. Para quem desejar participar apenas do segundo encontro, o valor é de R$ 100 para associados da Acic e R$ 130 para não associados. Também está disponível o Combo Radar Tributário, que garante participação nos dois encontros, com investimento de R$ 90 por encontro para associados da Acic e de R$ 150 por encontro para não associados. Em todas as modalidades, as inscrições podem ser realizadas pelo link: https://www.aciccaruaru.com/radartributario2026.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) publicou o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 para selecionar Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) que receberão kits de equipagem. Para orientar os gestores das instituições interessadas sobre o processo de inscrição e os requisitos técnicos, será realizado um treinamento virtual no dia 23 de julho. Para participar do treinamento é necessário se inscrever no formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEVGIcCBQFD8_RQFr6LXpT7rZ1mv2E96uaxPfjvR4IXM6m_Q/viewform

O projeto é financiado com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE). As organizações interessadas, constituídas como Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos e atuantes no estado, podem se inscrever de 6 de julho a 4 de agosto de 2026. As Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), popularmente conhecidas como lares de idosos, abrigos ou asilos, são estabelecimentos governamentais ou não governamentais, destinados ao acolhimento residencial coletivo de pessoas com 60 anos ou mais. Elas atendem idosos com diferentes graus de dependência, que não dispõem de condições de permanência com o grupo familiar ou que vivenciam situações de vulnerabilidade social.

Treinamento Online e Inscrições
O treinamento online do dia 23 de julho, acontecerá às 14h e visa detalhar o passo a passo da inscrição, os documentos obrigatórios e os critérios de classificação, diminuindo as chances de inabilitação das entidades por falhas documentais.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, destaca a finalidade da capacitação, “Este chamamento público consolida a aplicação de recursos do Fundo Estadual em ações práticas para a população idosa institucionalizada. O treinamento virtual é uma ferramenta para que os gestores compreendam todas as exigências do edital e possam concorrer de forma plena para estruturar suas unidades”, destaca.

Itens dos Kits de Equipagem
Cada kit padronizado contém os seguintes bens móveis para o fortalecimento da estrutura das ILPIs:
03 cadeiras de banho e 03 cadeiras de rodas;
01 máquina de lavar roupas e 01 freezer;
04 ventiladores;
50 kits de roupa de cama (compostos por lençol, fronha e travesseiro);
01 tensiômetro e 01 glicosímetro;
02 notebooks.

O secretário executivo de Promoção da Equidade Social, Sergio Vieira, explica os critérios que balizam o processo de seleção das entidades, “O edital prioriza critérios de pontuação objetivos para garantir que os materiais cheguem de forma justa a quem mais necessita. Avaliaremos fatores como o tempo de funcionamento regular da entidade, a situação da licença sanitária, a capacidade total de acolhimento e a articulação da instituição com a rede municipal e os conselhos de direitos da pessoa idosa. É um processo de seleção técnica e transparente voltado à equidade social”, pontua.

Regras de Participação e Link do Edital
Para participar, as ILPIs precisam comprovar pelo menos dois anos de funcionamento regular, apresentar cadastro ativo no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, administrativa e trabalhista, além de inscrição ativa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa e no Conselho Estadual (CEDPI/PE). Caso haja mais entidades habilitadas do que kits disponíveis, as organizações serão classificadas por um sistema de pontuação que varia de 0 a 100 pontos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do envio da documentação exigida para o e-mail oficial: gepi@sjdh.pe.gov.br. O edital com as regras completas, cronograma de etapas e modelos de declaração obrigatórios está disponível para acesso e download na página oficial do órgão pelo link: https://sjdh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/chamamento-004-2026-boletim56.pdf

As definições da Federação União Progressista em Pernambuco devem movimentar os bastidores da política estadual nos próximos dias. Antes da convenção federativa, marcada para 5 de agosto, os dois partidos que compõem o bloco — Progressistas (PP) e União Brasil — realizarão convenções próprias no dia 1º de agosto para deliberar sobre as candidaturas que pretendem defender nas eleições de 2026.

De acordo com o presidente estadual do PP e da Federação União Progressista, deputado federal Eduardo da Fonte, a antecipação da convenção do partido tem como objetivo permitir novas conversas com a governadora Raquel Lyra (PSD), que realizará sua convenção no dia 2 de agosto. A expectativa é que o período seja utilizado para buscar entendimentos políticos antes da decisão definitiva da federação.

Embora PP e União Brasil realizem seus encontros na mesma data, a tendência é que cada legenda aprove indicações diferentes para a disputa ao Senado. O Progressistas deverá confirmar o nome de Eduardo da Fonte, enquanto o União Brasil deve homologar a pré-candidatura do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Apesar dessas deliberações, a palavra final caberá à convenção da Federação União Progressista, que, pelas regras eleitorais, tem autoridade para definir a posição oficial do bloco. Nos bastidores, integrantes da federação avaliam que o PP possui maioria na composição estadual, fator que pode influenciar a decisão final. Eventuais divergências, no entanto, poderão ser levadas à análise da Justiça Eleitoral, caso haja contestação sobre o resultado.

Caruaru sediou, nessa terça-feira (21), a Trilha da Proteção, encontro promovido pelo UNICEF em parceria com a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS). A iniciativa reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de municípios do Agreste Central para apresentar o Guia Rápido para Municípios: Orientações Práticas para a Proteção de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares, além de fortalecer a articulação da rede de proteção à infância e à adolescência.

A programação abordou a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e destacou a experiência de Caruaru na construção de fluxos integrados de atendimento. “Caruaru sai muito à frente com a criação do Comitê da Escuta Protegida, onde os órgãos se reúnem de forma sistemática todos os meses para construir esse protocolo e torná-lo eficaz, para que cada município possa garantir a proteção de crianças e adolescentes”, destacou o conselheiro tutelar de Caruaru, Denilson Daniel.

A ação integra as iniciativas do Selo UNICEF e reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, incentivando a atuação integrada entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), por meio da Delegacia da Boa Vista, concluiu o inquérito que investigou o suposto envenenamento por mercúrio de uma artesã, ocorrido no Recife. A suspeita foi indiciada por tentativa de homicídio, e o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última segunda-feira (20), que decidirá se apresentará denúncia à Justiça.

Segundo a investigação, a vítima relatou ter sido envenenada por uma colega durante um curso de artesanato. A principal linha investigativa aponta que o crime teria sido motivado por ciúmes. O delegado José Custódio afirmou que o inquérito foi conduzido com rigor técnico, reunindo laudos médicos, perícias químicas, exames toxicológicos e pareceres de especialistas para esclarecer o caso.

Um dos principais elementos da investigação foi uma gravação feita pela própria vítima. Após desconfiar da presença de pequenas esferas metálicas na água que consumia, ela deixou o celular gravando enquanto se ausentava da sala. As imagens mostram uma mulher retirando um sachê da roupa e despejando o conteúdo na garrafa da vítima, agitando o recipiente em seguida. A perícia confirmou que a substância encontrada na água era mercúrio, enquanto exames laboratoriais detectaram a presença do metal no sangue e na urina da artesã, indicando exposição recente.

Em depoimento, a investigada negou ser a pessoa que aparece nas imagens e afirmou não ter colocado qualquer substância na garrafa da vítima. Apesar da negativa, o delegado ressaltou que a investigação foi fundamentada em provas técnicas e científicas, tornando a confissão dispensável. Com a conclusão do inquérito e o indiciamento por tentativa de homicídio, caberá agora ao Ministério Público analisar as provas e decidir sobre o oferecimento de denúncia à Justiça.

VEJA VÍDEO: CASO DO MERCÚRIO

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Caruaru para implantar uma unidade descentralizada da Central de Libras de Pernambuco, no município. A iniciativa fortalece a política estadual de inclusão e amplia o acesso das pessoas surdas, com deficiência auditiva e surdocegas aos serviços públicos.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada durante reunião no gabinete da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, no Recife. Na ocasião, a secretária Joanna Figueirêdo recebeu a secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, Katiúsca Lopes dos Santos, acompanhada da gerente de Direitos Humanos do município, Tamyres Silva e do coordenador da Política da Pessoa com Deficiência de Caruaru, Silvonildo Teodoro da Silva.

Participaram ainda do ato, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marconi Barkokebas, o coordenador da Central de Libras de Pernambuco, Calixto, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Diniz, além de equipes técnicas do Estado e do município. A solenidade oficializou a cooperação técnica entre o Estado e o Município para a implantação do serviço.

A Central de Libras passará a funcionar no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na Avenida da República, nº 557, bairro Divinópolis, em Caruaru, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Por meio da parceria, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência disponibilizará tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), responsáveis pela mediação comunicacional entre usuários e órgãos públicos. Além do atendimento na sede da Central, os profissionais poderão acompanhar cidadãos em demandas nas áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública, justiça e demais serviços públicos, garantindo maior acessibilidade e autonomia às pessoas usuárias de Libras.

A cooperação reforça a política estadual de acessibilidade comunicacional ao ampliar a presença de intérpretes de Libras no interior do Estado. A unidade de Caruaru também atenderá demandas de municípios da região, fortalecendo a oferta de serviços especializados no Agreste pernambucano.

Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a implantação da Central de Libras, em Caruaru, representa mais um avanço da política estadual de inclusão.

“Pernambuco já conta com o aplicativo Tá na Mão, uma ferramenta que disponibiliza, 24 horas por dia, intérpretes de Libras em tempo real, de forma virtual, garantindo acessibilidade comunicacional onde quer que a pessoa esteja. Agora damos mais um passo importante ao reforçar esse atendimento com a implantação da Central de Libras em Caruaru, ampliando, também, a oferta de intérpretes presencialmente. Caruaru é um município polo, que atende toda a região, e essa iniciativa fortalece o acesso das pessoas surdas aos serviços públicos e à garantia dos seus direitos”, destacou Joanna.

O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marconi Barkokebas, destacou que a expansão da Central de Libras fortalece a política estadual de inclusão e amplia o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos. “É um marco muito importante no que diz respeito à garantia da acessibilidade comunicacional para pessoas surdas e para pessoas com deficiência auditiva”, disse ele, reforçando o compromisso da gestão estadual com a inclusão da pessoa com deficiência e a busca por fazer de Pernambuco um estado cada vez mais acessível. Durante a iniciativa, Marconi ainda destacou que a ação é possível a partir do Pernambuco Acessível, maior programa de acessibilidade e inclusão da história do estado. “O programa já havia ampliado a Central de Libras que atende Recife e Região Metropolitana, além de reativar a unidade no município de Petrolina. Com Caruaru, o estado dá continuidade à estratégia de expandir a acessibilidade comunicacional para outras cidades pernambucanas”, concluiu.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED/PE), José Diniz, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da participação social e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco.“Esse serviço é de uma importância imensa para toda a comunidade, mas, principalmente, para os intérpretes de libras. Serão dezenas de profissionais dessa área que serão beneficiados e, mais uma vez, a gente tem um super ganho com a oferta do serviço para a população de Caruaru e região”, pontuou ele.

A secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, Katiúsca Lopes dos Santos, enfatizou a importância da cooperação entre Estado e Município para ampliar o atendimento à população surda do município e de toda a região. “Estamos vivendo um momento histórico, um momento de celebração. Somos muito gratos por ter um governo que está sempre ao lado dos municípios apoiando todas as ações que dizem respeito à garantia de direitos. Então, estar aqui hoje, com toda a equipe, é a reafirmação do que a gente sempre faz dentro do município que é, justamente, a garantia do direito social e a inclusão social”, disse ela, ao destacar que, a reativação da central de libras é um instrumento de acessibilidade necessário. Quando a gente fala sobre ela, a gente fala, também, sobre inclusão.

A gerente de Promoção dos Direitos Humanos de Caruaru e gestora do Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), Tamyres Silva, destacou que a implantação da Central de Libras representa um importante reforço à rede de garantia de direitos e à acessibilidade comunicacional na região. “Essa reativação era um desejo que, agora, vira realidade. Uma necessidade antiga. Mas, acredito que tudo tem seu tempo e sua hora para acontecer. Precisava ser agora, no cenário atual e no governo atual”, disse ela, comemorando a reativação.

A cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros entre os entes públicos. Caberá ao Governo de Pernambuco disponibilizar e coordenar tecnicamente os tradutores e intérpretes de Libras, enquanto o município ficará responsável pela estrutura física, equipamentos e apoio logístico necessários ao funcionamento da unidade.

A implantação da Central de Libras em Caruaru reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a promoção da acessibilidade, da inclusão e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando a oferta de serviços especializados e fortalecendo a cidadania em todo o Agreste pernambucano.

“Esse serviço é de uma importância imensa para toda a comunidade, mas, principalmente, para os intérpretes de libras. Serão dezenas de profissionais dessa área que serão beneficiados e, mais uma vez, a gente tem um super ganho com a oferta do serviço para a população de Caruaru e região.

Nota da Polícia Federal

FICCO – FORÇA INTEGRADA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – deflagra a Operação HERMES de combate aos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e de armas.
A FICCO/PE, por meio de ação integrada entre a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Penal, deflagrou, nesta data, a Operação Hermes, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e de armas de fogo, com atuação no Estado de Pernambuco e no Estado da Bahia.
As investigações foram conduzidas por sua Base Avançada em Petrolina, que contou na deflagração com apoio de aproximadamente 100 policiais de todas as forças integrantes. Ao todo, foram expedidos 12 (doze) mandados de busca e apreensão e 12 (quatorze) mandados de prisão. As equipes das forças de segurança cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão na região das cidades de Juazeiro/BA e Petrolina e São Paulo.
As investigações, conduzidas ao longo de meses a partir de trabalho de inteligência e de análises técnicas da FICCO/PE, apontam a existência de uma organização criminosa estruturada e hierarquizada, com divisão de tarefas entre liderança, gerências intermediárias, operadores financeiros e rede de revendedores. Os recursos obtidos com a atividade ilícita circulavam por meio de transferências eletrônicas pulverizadas em contas de terceiros, com indícios de lavagem de capitais.
O nome “Hermes” faz referência ao deus da entrega na mitologia grega. A investigação identificou que o responsável pela droga terceirizava todas as entregas a um único mototaxista, remunerado por corrida — dinâmica que estruturava a logística de distribuição do grupo.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão tem como objetivo a localização de materiais ilícitos, como drogas, armas de fogo e munições, além de dispositivos eletrônicos, documentos, registros financeiros e outros elementos probatórios que permitam aprofundar as investigações e identificar todos os envolvidos.
Os investigados poderão responder, conforme o caso, pelos crimes de organização criminosa (Lei nº 12.850/13), tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06), comércio ilegal de arma de fogo (Lei nº 10.826/03) e lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98).
As investigações seguem em andamento e os fatos ainda estão sob apuração