A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (3), um substitutivo apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (UB) ao projeto que altera a Lei nº 15.226/2014, ampliando as garantias de bem-estar animal no estado.

A proposta acrescenta novas disposições ao artigo 2º da legislação, assegurando que tutores ou responsáveis não poderão ser impedidos de acompanhar seus animais em consultas veterinárias, serviços de banho, procedimentos estéticos e ambulatoriais. O texto também proíbe práticas de intimidação, como ameaçar ou constranger animais em retaliação à sua presença em locais públicos, de livre circulação ou em razão de seu comportamento natural.

“Estamos avançando para garantir não apenas o bem-estar dos animais, mas também o direito dos tutores de acompanhar e proteger seus companheiros em situações que envolvem saúde e cuidados. É mais uma vitória da causa animal em Pernambuco”, destacou o parlamentar.

O parecer do relator foi favorável ao substitutivo de Romero Albuquerque, que agora segue para análise do Plenário da Alepe. Caso aprovado, o projeto será incorporado de forma definitiva à legislação estadual, reforçando a política de proteção e defesa animal em Pernambuco