
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) que estabelece prioridade para ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na destinação de emendas parlamentares da saúde. O texto prevê que 10% desses recursos sejam direcionados à área, o equivalente a quase R$ 20 milhões por ano, considerando os valores de 2026.
Pela proposta, os recursos poderão ser destinados a prefeituras e associações que prestam atendimento a pessoas com autismo e suas famílias. “O objetivo desta PEC é garantir um olhar especial e prioritário durante a discussão e a destinação das emendas parlamentares, possibilitando a distribuição de recursos para atender às famílias neurodivergentes, especialmente aquelas envolvidas com a causa do autismo”, afirmou Feitosa.
A medida ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação na Alepe antes de entrar em vigor. A proposta altera a destinação das emendas parlamentares estaduais dentro da parcela reservada à saúde, criando um percentual específico para iniciativas relacionadas ao atendimento de pessoas com TEA e de seus familiares.
