Consciência Negra: memória, resistência e reconhecimento
Por Daniele Medeiros Pereira*
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, foi instituído pela Lei Federal nº 12.519/2011, mas a data passou a ser oficialmente considerada feriado nacional, após a promulgação da Lei nº 14.759/2023, o que representou mais um importante avanço no reconhecimento da história, da memória e da resistência da população negra brasileira.
O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração, mas também é um convite à reflexão. É necessário que a sociedade desenvolva uma consciência crítica sobre a história de resistência da população negra, reconhecendo que o racismo não se manifesta apenas em atitudes individuais, mas integra estruturas sociais, políticas, econômicas e institucionais que historicamente produzem e reproduzem desigualdades (Almeida, 2019).
Dados oficiais evidenciam a persistência das desigualdades raciais no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referente a 2025 e divulgada pelo IBGE em 2026, 56,2% da população brasileira se autodeclara preta ou parda. Apesar de constituir a maioria da população, esse grupo ainda enfrenta desigualdades estruturais no acesso à renda, à educação, ao mercado de trabalho e aos espaços de poder. Essa realidade demonstra que a igualdade formal assegurada pela Constituição Federal de 1988 ainda não se traduz plenamente em igualdade material, reforçando a necessidade de políticas públicas de promoção da equidade racial e enfrentamento ao racismo estrutural, que inclui o enfrentamento ao racismo religioso que constitui uma dimensão indispensável da luta pela igualdade racial (MDHC, 2025).
As religiões de matriz africana, especialmente o Candomblé e a Umbanda, integram o patrimônio histórico e cultural brasileiro. Apesar disso, seus praticantes enfrentam, há séculos, processos de perseguição, criminalização, estigmatização e violência (MDHC, 2025). A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso VI, a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Por sua vez, o artigo 19, inciso I, estabelece os fundamentos da laicidade do Estado brasileiro, impedindo que o poder público estabeleça religiões oficiais ou mantenha relações de dependência ou aliança com instituições religiosas, ressalvada a colaboração de interesse público, na forma da lei.
É nesse contexto que merece destaque a inauguração, em 17 novembro de 2026, de uma representação do Oxê de Xangô no Supremo Tribunal Federal, símbolo associado à justiça e à tradição religiosa iorubá.
A presença desse símbolo no espaço institucional da mais alta Corte do país representa um importante marco de visibilidade das religiões de matriz africana, sobretudo quando considerada a longa trajetória de resistência dos povos de terreiro em defesa da liberdade religiosa e do reconhecimento de suas tradições.
Essa conquista é resultado de uma caminhada histórica construída por gerações de lideranças religiosas, movimentos negros, organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos que, há décadas, reivindicam o direito de existir, manifestar sua fé e ocupar espaços de reconhecimento social e institucional.
O reconhecimento simbólico, embora importante, não é suficiente para superar o racismo religioso. É indispensável que venha acompanhado de políticas públicas, educação para as relações étnico-raciais, proteção aos espaços de culto, responsabilização por práticas discriminatórias e efetiva garantia dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais de matriz africana.
A luta por visibilidade é, sobretudo, uma luta por dignidade, pertencimento e cidadania. É o reconhecimento de que a história brasileira não pode continuar sendo narrada a partir de uma única perspectiva cultural, racial ou religiosa.
Nesse sentido, a Consciência Negra deve ultrapassar o caráter meramente comemorativo e assumir sua dimensão política, histórica e transformadora. Não basta reconhecer a importância da população negra na construção do Brasil: é necessário enfrentar as estruturas que ainda limitam e excluem o pleno exercício de direitos.
*Daniele Medeiros Pereira é doutoranda em Direito, advogada do Núcleo de Família e Direitos Humanos do escritório Moura & Galindo, professora universitária do UniFavip Wyden.
