A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção está publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, com data de ontem, divulgada nesta terça-feira (16).

A lei muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.

A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição.