A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou a Portaria PGE nº 210/2025, regulamentando a Lei Complementar nº 546/2024, que define as normas para a realização de transações envolvendo créditos tributários e não tributários (débitos de impostos e outras cobranças estaduais). A norma, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de novembro, entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025.

A nova regulamentação permite que a PGE-PE ofereça descontos, prazo ampliado, condições especiais e outras contrapartidas para estimular o pagamento de dívidas, seja por meio de propostas individualizadas, seja por editais gerais. A medida representa um avanço significativo na política de resolução consensual de conflitos fiscais, ao permitir que o Estado e os devedores encontrem soluções negociadas para dívidas inscritas em Dívida Ativa ou já encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado. O objetivo é fortalecer a eficiência da cobrança, reduzir litígios e ampliar alternativas para regularização fiscal de contribuintes.

Modalidades de transação

A Portaria organiza três modalidades principais:

1. Transação na cobrança – destinada a créditos inscritos em Dívida Ativa. Prevê concessões, ou seja, benefícios oferecidos pelo Estado, como descontos sobre juros, multas e acréscimos legais em créditos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis (débitos com baixa expectativa de recebimento), além de prazos ampliados, condições especiais de pagamento e flexibilização de garantias. Os descontos podem chegar a até 70%, respeitados os limites previstos na norma.

2. Transação por adesão no contencioso de relevante e disseminada controvérsia (transação de tese) – aplicada a débitos baseados em teses jurídicas ainda não pacificadas pelos tribunais. As condições são estabelecidas em edital, com possibilidade de redução de até 65%, com prazo máximo de pagamento de até 120 meses. O percentual pode chegar a 70%, com prazo estendido para até 145 meses, para pessoas físicas, microempresas e empresas de qualquer porte que estejam em recuperação judicial.

3. Transação por adesão de créditos de pequeno valor – realizada sempre por meio de edital e voltada para débitos de até 40 salários mínimos, inscritos em Dívida Ativa há mais de dois anos, envolvendo pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte ou empresas inativas ou em recuperação.

Entre as principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 546/2024 e pela Portaria PGE nº 210/2025, destaca-se a possibilidade de concessão de descontos sobre créditos tributários e não tributários. Os benefícios podem ser aplicados ao crédito classificado como de difícil recuperação ou irrecuperável, ao débito constituído com tese jurídica ainda controvertida ou, ainda, aos créditos de pequeno valor inscritos em Dívida Ativa há mais de dois anos.

Com o novo marco regulatório, a PGE-PE passa a dispor de mecanismos modernos para negociação de créditos fiscais, oferecendo alternativas mais flexíveis para contribuintes e contribuindo para a redução do estoque de litígios e para a melhoria do ambiente fiscal no Estado.

Atendimento on-line

Os contribuintes que desejam aderir à transação de créditos tributários e não tributários podem realizar o procedimento de forma digital. O acesso é feito pelo Portal Agilize, plataforma de atendimento virtual da Procuradoria da Fazenda Estadual, disponível no site da PGE-PE: www.pge.pe.gov.br.

Recife recebe, hoje, dia 3 de dezembro, um encontro que discutirá finanças pessoais sob essa nova perspectiva.
O Brasil encerra 2025 sob uma combinação de fatores que tem pressionado o bem-estar das famílias: endividamento elevado, juros ainda altos e piora no índice de inadimplência. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a taxa de famílias endividadas alcançou 79,5% em outubro, um dos maiores patamares da série histórica. Ao mesmo tempo, um estudo da Serasa mostra que 84% dos brasileiros tiveram sua saúde mental afetada por problemas com dinheiro, revelando uma relação direta entre finanças e exaustão emocional.

Para especialistas, o cenário expõe uma lacuna estrutural: a forma como os brasileiros lidam com o dinheiro continua centrada em ferramentas técnicas (planilhas, aplicações, metas) sem incorporar variáveis emocionais e comportamentais. “A crise financeira não é apenas matemática. É, sobretudo, comportamental”, afirma a contadora e consultora financeira Angelina Moura, que vem defendendo um modelo de acompanhamento que integra finanças, autoconsciência e bem-estar.

Essa abordagem, segundo ela, ajuda a explicar um movimento observado no mercado: o avanço dos serviços de consultoria financeira personalizada. “O que vemos é que muitas pessoas sabem o que ‘deveriam fazer’, mas não conseguem executar porque lidam com ansiedade, culpa ou desorganização emocional sobre o dinheiro. Quando esses elementos entram no centro da conversa, os resultados se tornam mais consistentes”, diz Angelina Moura.

Outro impulsionador do segmento é a dificuldade de separar finanças pessoais das empresariais, especialmente entre microempreendedores. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 60% dos pequenos negócios brasileiros misturam contas da empresa com custos domésticos, o que aumenta a chance de descontrole financeiro.

Uma boa notícia é que a busca por orientação profissional vem crescendo ao longo do ano, com tendência de manter para 2026. Levantamento do Google aponta que 40% dos brasileiros pretendem contratar um serviço de consultoria e mentoria financeira nos próximos meses.

Esse será um dos temas centrais do evento Raízes & Horizontes 2025, no Recife, no próximo dia 3 de dezembro. Embora seja exclusivo para convidados, o encontro pretende lançar luz sobre as novas soluções para autonomia financeira e sobre as perspectivas de investimentos para 2026.

O evento apresentará o novo braço de consultoria de Angelina Moura dedicado à Pessoa Jurídica, ampliando a atuação da consultora para empreendedores que precisam estabelecer fronteiras claras entre empresa e vida pessoal. O encontro também trará uma palestra de Arthur Lemos, CEO da Empreender Dinheiro – consultoria financeira especializada em construção patrimonial -, sobre projetos de investimento e tendências financeiras para 2026.

A programação inclui ainda um painel com clientes que compartilharão suas trajetórias, muitas marcadas por reestruturação financeira, reorganização de prioridades e retomadas pessoais. O objetivo é mostrar caminhos possíveis em um contexto de incertezas econômicas.

Para Angelina Moura, o evento simboliza o momento em que o debate sobre educação financeira deixa de ser apenas técnico e passa a incorporar o fator humano como vetor de mudança. “É sobre criar raízes sólidas nas decisões financeiras e, ao mesmo tempo, enxergar novos horizontes. O dinheiro, por si só, não resolve, mas a consciência sobre ele transforma”, afirma.

Por que esse debate importa agora
Com juros elevados, inflação que pressiona o custo de vida e um cenário global ainda instável, o consumidor entra em 2026 com necessidade crescente de reorganização financeira. Angelina Moura aponta três pontos que são a base para iniciar 2026 com a vida financeira organiza:

Famílias com planejamento tendem a reduzir em até 30% as chances de endividamento;
Hábitos financeiros saudáveis têm impacto direto na produtividade e na saúde mental;
Educação financeira comportamental, aliada ao planejamento de investimentos, é a principal tendência do setor para os próximos anos.

O encontro no Recife reforça esse movimento, trazendo discussões alinhadas ao novo perfil do consumidor que não busca apenas “ferramentas”, mas uma estratégia de vida sustentada em escolhas financeiras conscientes.

Sobre Angelina Moura
Angelina Moura é consultora financeira estratégica, contadora formada pela UFPB há 17 anos, especialista em Investimentos, Finanças e Banking pela PUC-RS e Certified Financial Educator. Após 15 anos no serviço público, consolidou-se no mercado de finanças pessoais com uma metodologia que integra comportamento, propósito e bem-estar. É autora best-seller na Amazon com o livro “Dinheiro, Poder & Feminilidade” e atende dezenas de clientes em todo o Brasil.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará, nos dias 03 e 04 de dezembro, o Mutirão de Cadastro Familiar no bairro Nina Liberato. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, além de atualizar os dados das famílias cadastradas, assegurando a continuidade dos tratamentos e o acompanhamento adequado da situação de saúde dos moradores.

O cadastro nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) representa a principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o atendimento tanto individual quanto coletivo. A atualização cadastral é essencial para que as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) tenham uma compreensão mais detalhada e precisa das demandas de cada território.

Com as informações atualizadas, será possível planejar e executar ações de saúde pública mais eficientes e direcionadas, fortalecendo o cuidado integral à população.

Durante os dois dias de mutirão, equipes da SMS percorrerão o bairro realizando os cadastros e orientando os moradores sobre a importância da participação. Os profissionais estarão devidamente identificados, utilizando coletes brancos com o nome da Secretaria Municipal de Saúde.

Serviço:

Mutirão de Cadastro Familiar- Bairro Nina Liberato
Datas: 03 e 04 de dezembro.

Após mais um caso de violência registrado no bairro Xique-Xique, onde um trabalhador de aplicativo foi assaltado e agredido por dois criminosos armados no fim de semana, o vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) voltou a cobrar a implantação de uma estrutura fixa da Polícia Militar na localidade. O parlamentar destacou que foi pessoalmente, em julho deste ano, entregar uma indicação e um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) solicitando a instalação de uma Companhia da Polícia Militar no bairro, diante do aumento dos assaltos e da sensação de insegurança entre os moradores.

As imagens do crime, que viralizaram nas redes sociais e estão sendo analisadas pela Polícia, reforçam, segundo Correia, a urgência de uma presença permanente das forças de segurança no Xique-Xique. O vereador ressaltou que episódios como o do trabalhador de aplicativo têm se tornado recorrentes, demonstrando a vulnerabilidade da população e a necessidade de medidas mais efetivas para inibir a ação de criminosos.

“O bairro Xique-Xique precisa urgentemente de uma estrutura fixa da Polícia Militar. A população clama por segurança e a violência só tem crescido. Assaltos à mão armada vêm acontecendo com frequência, e é fundamental inibir a criminalidade. A presença permanente da PM, com posto policial 24h no bairro traria mais tranquilidade e uma real sensação de segurança para todos que ali residem. Por isso, estamos reforçando nosso pedido à SDS, buscando trazer mais tranquilidade para os moradores da localidade”, destacou Correia.

O Procon Caruaru informa aos consumidores sobre o lançamento do BC Protege+, novo serviço gratuito do Banco Central que entrou em operação nesta segunda (1º). A ativação e a desativação do serviço são feitas exclusivamente na área logada do Meu BC, no site do Banco Central, e exigem conta gov.br nível prata ou ouro com verificação em duas etapas.

A ferramenta permite que pessoas físicas ou jurídicas impeçam a abertura de contas bancárias em seu nome, reforçando a prevenção contra fraudes com uso indevido de identidade. A proteção vale para contas corrente, poupança e contas de pagamento pré-pagas. Mesmo que o cidadão já tenha conta em determinada instituição, qualquer nova abertura deve passar pela verificação do BC Protege+. O serviço não substitui outras formas obrigatórias de checagem, mas funciona como uma camada adicional de segurança no Sistema Financeiro Nacional.

Ao ativar a proteção, o CPF ou CNPJ fica registrado como não autorizado para abertura de contas. Assim, a instituição financeira não pode prosseguir com a contratação e deve informar que a proteção está ativa. Caso o cidadão deseje abrir uma conta, basta desativar o serviço temporariamente.

O Procon Caruaru reforça que o BC Protege+ é gratuito, tem efeito imediato e permite visualizar quais instituições consultaram o CPF ou CNPJ. A orientação é que os consumidores utilizem a ferramenta como medida preventiva para proteger seus dados.

Para demais serviços e atendimentos ao consumidor, o Procon Caruaru dispõe dos seguintes canais: plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), telefone (81) 3108-0080, WhatsApp (81) 9 8384-5909 e atendimento presencial na Rua Silvino Macêdo, nº 71, Maurício de Nassau.

Exemplo de trabalho e gestão de trânsito, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade (AMC), recebeu, nesta terça-feira (02), a visita de representantes da Prefeitura dos Palmares, que estiveram na sede da Autarquia para conhecer o modelo exitoso de segurança viária e mobilidade urbana implementados na cidade.

O presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social e Trânsito (AMDESTRAN), Mário Marinho, e o Comandante da Guarda Municipal e Direito de Defesa Social, Jeferson Cunha, conheceram a estrutura e modo de trabalho da AMC. Ações da engenharia de trânsito como: Urbanismo Tático, Chicana, Minirotatória, Esquina Segura, além dos projetos de Educação para o Trânsito e o Grupo de Estudos de Sinistros de Trânsito (GEST), foram apresentadas pela Autarquia de Mobilidade de Caruaru, visando compartilhar experiências e contribuir com o município da Mata Sul de Pernambuco.

Mário Marinho destacou a relevância da reunião: “muito importante esta visita técnica, que Palmares vem aqui a Caruaru na AMC, compartilhar justamente a experiência da AMC que vem construindo um trânsito mais ordeiro, mais organizado, e levar um pouco dessa experiência para Palmares, para melhorar cada vez mais o nosso trânsito”, afirmou o presidente da AMDESTRAN.

Vale destacar que, nos últimos meses, a Autarquia de Mobilidade de Caruaru tem recebido a visita de diversos municípios do estado. Exu, Olinda, Altinho, Gravatá, Surubim, Paulista, Trindade, Araripina, Belo Jardim e CTTU Recife estiveram em reuniões com a AMC, para tratar de segurança viária e mobilidade urbana, o que fortalece ainda mais o trabalho realizado pela gestão municipal da Capital do Agreste pernambucano.

Fotos: Divulgação

Nesta quarta-feira (3), a governadora Raquel Lyra cumpre agendas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Pela manhã, às 9h, a gestora comanda a abertura da 2ª turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), no bairro da Boa Vista. Às 11h, dá início à 31ª edição do Ciência Jovem, uma das maiores feiras do Brasil, reunindo pesquisadores no Recife Antigo.

À tarde, às 14h, a chefe do Executivo lança a 8ª edição do Praia Legal, que tem o objetivo de combater o trabalho infantil, na praia de Gaibu. À noite, às 18h, a governadora celebra os 48 anos da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), no Palácio do Campo das Princesas.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

9h – Aula Inaugural 2ª Turma da Polícia Civil

Local: Centro Universitário Frassinetti do Recife (Unifafire) – Av. Conde da Boa Vista, 921 – Boa Vista, Recife – PE

11h – 31º Ciência Jovem

Local: Centro Cultural Cais do Sertão – Armazém 10, Av. Alfredo Lisboa, s/n – Recife – PE

14h – Lançamento 8ª edição do Praia Legal

Local: Hotel Canariu’s (Gaibu) – Av. Grinaldo de Souza Leão, 329 – Lot. Enseada dos Corais, Cabo de Santo Agostinho – PE

18h – Solenidade em alusão aos 48 anos do Hemope

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, s/n, Santo Antônio – Recife – PE

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) segue ampliando as ações estratégicas voltadas à segurança viária com a implantação contínua de novos equipamentos de fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais. A iniciativa, que integra o programa permanente de modernização da malha rodoviária, reforça o compromisso do órgão em reduzir sinistros, ordenar o tráfego e proteger a vida dos motoristas.

Atualmente, 64 radares já estão instalados e em pleno funcionamento nos principais corredores estaduais. Outros 35 novos equipamentos estão em fase de implantação, totalizando 99 pontos de fiscalização eletrônica previstos.

A expansão permitirá ampliar o monitoramento de velocidade em regiões com alto fluxo de veículos, áreas urbanizadas e trechos classificados como críticos pelos estudos técnicos conduzidos pelo DER-PE.

Radares

Popularmente conhecidos como lombadas eletrônicas, os radares utilizam tecnologia moderna, com sensores não intrusivos, sistema OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e medição por faixa de tráfego, garantindo maior precisão em rodovias com múltiplas pistas.

Além de registrar infrações de forma automatizada, os equipamentos captam imagens de alta resolução, inclusive durante a noite, e são certificados pelo Inmetro, o que assegura confiabilidade e rigor técnico no processo de fiscalização.
Todos os dispositivos são totalmente integrados ao sistema estadual, permitindo maior agilidade no processamento das informações e contribuindo para a fluidez do tráfego.

Estatística

A literatura técnica e estudos estatísticos nacionais apontam que cada radar instalado evita, em média, três óbitos por ano, além de reduzir aproximadamente 34 sinistros no trecho onde opera. Considerando os 64 equipamentos já ativos, estima-se que 192 vidas sejam preservadas anualmente, enquanto cerca de 2.176 sinistros deixam de ocorrer.

Quando todos os 99 equipamentos estiverem em operação, o impacto projetado pode chegar a 297 vidas salvas por ano e 3.366 sinistros evitados, demonstrando o papel direto e contínuo da fiscalização eletrônica na redução de mortes e lesões graves.

Reforço

A ampliação do monitoramento eletrônico também abrange corredores estratégicos como a BR-232, PE-060, PE-009, PE-024 e PE-160, que recentemente receberam novos controladores e redutores de velocidade. Todos os equipamentos são ativados inicialmente em fase educativa, sem emissão de autuações, para que os condutores se adaptem aos limites regulamentados e à sinalização instalada.

O diretor de Trânsito e Faixa de Domínio do DER-PE, Laudevino Vilela, reforça que a presença dos radares vai além da fiscalização: “Os radares não são instrumentos de punição; são equipamentos de proteção. A presença deles obriga o motorista a reduzir a velocidade, melhora o tempo de reação, diminui colisões frontais e atropelamentos e cria um ambiente mais seguro para todos. Cada radar é, na prática, um ponto permanente de prevenção. Quando instalamos um equipamento, estamos escolhendo salvar vidas — e os números mostram que essa decisão tem um impacto enorme na redução de sinistros e de perdas irreparáveis”, destacou.

Com a modernização da fiscalização eletrônica, o DER-PE reafirma seu compromisso com as políticas públicas de segurança viária, adotando medidas eficazes, tecnicamente embasadas e de impacto direto na proteção dos pernambucanos que diariamente utilizam as rodovias estaduais.

As inscrições para o processo seletivo de Transferência Externa e Portador de Diploma 2026.1 do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) começam nesta segunda-feira (01) e seguem até 15 de dezembro de 2025. A participação é gratuita e deve ser realizada pelo site inscricao.asces-unita.edu.br.

A seleção é destinada a estudantes de outras instituições que queiram dar continuidade à graduação na Asces-Unita e a profissionais já formados interessados em ingressar em uma nova área. Estão disponíveis vagas em diversos cursos, como Direito, Enfermagem, Odontologia, Engenharia, Psicologia, Educação Física e Administração, com opções nos turnos diurno, noturno e integral.

O processo seletivo será composto por análise documental e entrevista com a coordenação do curso quando necessário. O edital completo com todas as orientações sobre documentos, prazos, cursos e etapas está disponível no site asces.edu.br

O Sebrae Pernambuco está com inscrições abertas para empresas interessadas em participar do Programa Agentes Locais de Inovação (ALI). Neste ciclo, serão ofertadas 900 vagas para o eixo ALI Produtividade, com foco em aumento de faturamento, melhoria de processos e adoção de práticas inovadoras. Podem se candidatar Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e do Sertão. Também há vagas para escolas que querem fortalecer sua cultura empreendedora, por meio do ALI Educação Empreendedora. A participação nos programas é gratuita, e as inscrições podem ser feitas pelo sebrae.com.br/pernambuco.

No ALI Produtividade, os agentes estarão em campo para acompanhar de perto a rotina das empresas participantes por seis meses. O atendimento, sem custos para os empresários, inclui diagnóstico inicial, levantamento de dados de gestão e um plano de ação personalizado, que considera aspectos como finanças, marketing, inovação, ESG e práticas organizacionais. O objetivo é elevar a produtividade e gerar resultados reais, como aumento de faturamento e melhorias operacionais.

Direcionado para empresas com maior nível de maturidade, o programa é exclusivo para MEs e EPPs com mais de 12 meses de CNPJ ativo. “O ALI Produtividade foi estruturado para apoiar empresas que já estão em operação e desejam melhorar seu desempenho. O acompanhamento é intenso, próximo e focado em indicadores. Ao final, cada participante recebe um relatório completo sobre a evolução dos resultados”, destaca Mariah Ximenes, especialista do Sebrae/PE em Inovação. Os atendimentos começarão já no próximo mês de janeiro e seguem até junho.

EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA

Além do eixo de produtividade, o Sebrae também dará início ao novo ciclo do ALI Educação Empreendedora, que atenderá 270 escolas de todos os territórios do estado. Neste eixo, o programa tem duração anual e atua no ensino fundamental, médio e técnico, com foco em escolas públicas. O agente também acompanha a instituição de ensino desde o diagnóstico inicial até a implementação de ações. O trabalho envolve gestores, professores, estudantes e colaboradores, fortalecendo a cultura empreendedora e estimulando competências socioemocionais. Outras informações também estão disponíveis em sebrae.com.br/pernambuco.