Até o fim de 2026, Governo de Pernambuco garantirá sete mil novos profissionais de segurança nas ruas

Os sete mil novos profissionais de segurança prometidos pelo Governo de Pernambuco estarão nas ruas até o final deste ano, reforçando a proteção de pernambucanos e turistas. Mais da metade desse contingente, entre policiais militares, civis, penais e bombeiros, já está em ação em uma das iniciativas do programa Juntos pela Segurança, que garante um investimento de R$ 2,3 bilhões em diversas áreas da Defesa Social, como a ampliação da mão de obra qualificada, a aquisição de novos veículos e material de proteção individual, como armas e coletes, e a construção e reforma de delegacias e batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

“Os investimentos que temos feito por meio do Juntos pela Segurança apresentam resultados significativos, com a redução nos índices de violência. Em breve, ainda este ano, teremos novos ‘laranjinhas’ nas ruas. E vamos continuar com a renovação da frota e a entrega de armamentos e coletes. Novos concursos também serão feitos, pois acreditamos que o fortalecimento da segurança pública passa pela valorização dos profissionais que nos ajudam a proteger os pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), já renovou 100% da frota locada pela pasta e ampliou em 24,09%, saindo de 2.420 para 3.003 novos equipamentos. Mais de 18 mil novos coletes de proteção individual já foram distribuídos, além de 14.705 novas pistolas 9mm. Apenas em novembro do ano passado, a gestão estadual entregou R$ 73 milhões em armas, viaturas e helicóptero.

“Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco vive o melhor momento da sua história na segurança pública. Alcançamos a menor taxa de homicídios já registrada e o menor número de roubos da série histórica, resultado de uma política firme de investimentos, reforço do efetivo e melhor estrutura para as forças de segurança. Os números mostram que o caminho é o trabalho, a gestão e o compromisso com a vida”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estrutura – O Governo de Pernambuco investe forte na infraestrutura policial, assegurando para o Estado sete novos Complexos de Polícia Científica (CPCs) em Floresta, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde, Ouricuri, Serra Talhada e Petrolina. Além disso, garante a retomada das obras dos Complexos de Caruaru e Salgueiro. Vinte e cinco novas delegacias serão instaladas em Araçoiaba, Abreu e Lima, Amaraji, Bezerros, Bonito, Calçado, Carpina, Casinhas, Exu, Ibimirim, Iguaraci, Moreno, Panelas, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Egito, Surubim, Venturosa e Vitória de Santo Antão (com cinco delegacias: regional, municipal, homicídio, plantão e mulher).

Os investimentos também se destinam à construção de novos Batalhões da Polícia Militar em Petrolina, Caruaru, Arcoverde, Barreiros, Recife, Cabo, Camaragibe, Goiana, Bezerros e Igarassu. Em maio do ano passado, a gestão estadual lançou a licitação para construção da sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) em São Lourenço da Mata.

Quatorze seções do Corpo de Bombeiros serão construídas em Bom Conselho, Belo Jardim, Caruaru, Araripina, Olinda, Bezerros, Afogados da Ingazeira, Goiana, Pesqueira, Vitória de Santo Antão, Floresta, São José do Egito, Bonito e Toritama.

Festa de Santo Amaro segue com Noite dos Comerciantes e programação religiosa e cultural

A 429ª Festa do Glorioso Santo Amaro segue neste sábado, com a Noite dos Comerciantes. O evento reúne, a cada dia, um maior número de devotos e fiéis. As atividades começam às 17h, com a adoração ao Santíssimo na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, seguida por novem. Às 18, a procissão tem início na Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Às 19h, a Santa Missa será presidida por dom Josivaldo José Bezerra, bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife.

A atração cultural, depois da missa, será a promoção de bingo com show e prêmios. O sábado estimula o passeio pelos comerciantes e empreendedores que estão instalados em todo o trajeto até a Matriz de Santo Amaro, no ponto mais alto de Jaboatão Centro.

Na sexta-feira, noite dedicada ao Poder Executivo, contou com forte presença de servidores, secretários e do prefeito Mano Medeiros, sempre acompanhado da primeira-dama, Andréa Medeiros. Ambos fazem questão se seguir todo o protocolo a igreja e da festa e presença assídua, a partir do primeiro dia. “As celebrações ao Santo Amaro são uma prova viva da fé cultivada em Jaboatão e emanada das pessoas de todas as classes sociais”, disse Mano Medeiros.

A Festa do padroeiro do Jaboatão dos Guararapes segue até o dia 15, com novenas, procissões e missa celebradas por religiosos da arquidiocese de Olinda e Recife. Os pontos de saída das procissões mudam a cada dia e hoje será um dos mais breves em trajeto. As atrações culturais, que encerram a noite da festa, também são diferentes a cada dia. Na segunda-feira (12), por exemplo, o padre Fábio de Melo será a atração.

Agentes da Guarda Civil Municipal e de Trânsito do Jaboatão concluem curso de formação

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade, realizou, na tarde da sexta-feira (9), a solenidade de conclusão do Curso de Formação de 117 Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e 10 Agentes de Trânsito e Transporte do município.

A cerimônia aconteceu no pátio da Academia de Formação da Guarda Municipal, localizada no antigo prédio do Senai, em Jaboatão Centro, e reuniu agentes formandos, familiares, instrutores, professores e representantes do Poder Executivo municipal.

O curso teve carga horária de 200 horas/aula, distribuídas ao longo de 40 dias, em nove módulos, com início em 27 de novembro de 2025. A formação teve como objetivo capacitar os agentes para atuação em via pública, com foco em conhecimentos técnicos, práticos e condutas operacionais, além de valorizar o trabalho dos instrutores e coordenadores envolvidos no processo.

A solenidade foi marcada pela execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município do Jaboatão dos Guararapes, seguida de homenagens a instrutores e alunos. Os formandos também realizaram uma apresentação musical com a canção “Adeus Escola Querida”, composta pelo 1º Sargento Antônio Manuel do Espírito Santo, referência da música militar na Marinha do Brasil.

O secretário de Mobilidade Urbana, Giovani Nascimento, destacou a importância do momento para os novos agentes. “Essa solenidade marca uma etapa fundamental na vida desses homens e mulheres. Eles concluem uma formação que reúne conhecimentos técnicos e práticos essenciais para o exercício da função em praça. É um momento de reconhecimento e celebração para futuros servidores públicos do município”, afirmou.

O secretário executivo de Segurança Cidadã, Fred Saraiva, também ressaltou o significado da conclusão do curso. “Estamos parabenizando profissionais que vão dedicar suas carreiras à população do Jaboatão. A finalização dessa formação nos dá a certeza de que teremos agentes qualificados e preparados para atuar na segurança e no ordenamento da cidade”, disse.

Representando os formandos, o aluno Breno Eduardo dos Santos, morador de Vitória de Santo Antão, destacou a relevância da capacitação. “Esse curso enriqueceu nossa formação profissional. Saímos mais preparados, atualizados sobre diretrizes e condutas, com uma abordagem mais humanizada e maior compromisso com a segurança da população jaboatonense”, declarou.

A conclusão do curso representa mais uma etapa no fortalecimento das políticas de segurança, mobilidade e ordenamento urbano do município.

Identidade cultural: Mister Toritama Teen homenageia João Gomes em corrida pela faixa estadual

Concurso Miss Pernambuco Teen acontece no dia 21 de janeiro

Concorrendo à faixa de Mister Pernambuco Teen, o toritamense Enry Soares tem apostado em uma identidade visual que une a força da cultura local com a regionalidade pernambucana. Sua campanha vai além da estética e se firma como um manifesto de pertencimento, representatividade e orgulho nordestino.

Esse compromisso ficou evidente no vídeo conceitual lançado pelo atual Mister Toritama Teen, que presta homenagem ao cantor João Gomes — um dos maiores símbolos da ascensão de artistas do interior. A escolha carrega significados de resistência, resiliência e protagonismo, valores que Enry leva consigo na disputa estadual.

Com uma linguagem visual que mescla o universo sertanejo das vaquejadas com o jeanswear característico de Toritama, a campanha cria uma narrativa autêntica, conectando moda, cultura e identidade. O resultado é uma produção que emociona e fortalece o sentimento de quem torce por sua vitória.

Confira o vídeo completo no Instagram:
https://www.instagram.com/reel/DTVKRaikfyE/?igsh=MTA2NTJweTNrZTFndQ==

Prefeito Eduardo Lira tem 88,5% de aprovação popular, destaca Simplex

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Simplex, reconhecido pela alta confiabilidade e um dos mais conceituados do estado de Pernambuco, revelou que o prefeito de Cupira, Eduardo Lira, alcançou 88,5% de aprovação popular junto à população cupirense. O resultado expressivo reflete o reconhecimento da sociedade às ações, obras e projetos desenvolvidos ao longo de apenas um ano de gestão.

De acordo com o levantamento, a avaliação positiva do governo municipal está diretamente ligada a um conjunto de grandes realizações e iniciativas históricas, muitas delas antigas reivindicações da população que começaram, finalmente, a sair do papel.

Entre os destaques está o fortalecimento das Festividades de Santos Reis, que ganharam maior estrutura, organização e valorização cultural, reafirmando Cupira como referência regional.

Outro ponto de grande relevância foi a reestruturação da tradicional Caminhada da Fé, desenvolvida em parceria com a Igreja Católica, fortalecendo o sentimento religioso e a participação popular.

A gestão Eduardo Lira também foi responsável pelo resgate das festividades juninas, devolvendo à cidade uma das manifestações culturais mais esperadas do ano, além da retomada do Enduro das Águas, evento esportivo que movimenta a economia local e atrai visitantes de toda a região.

Na área da saúde, um dos avanços mais simbólicos foi o início do projeto de requalificação do Hospital José Veríssimo de Souza, que há mais de 40 anos não passava por uma reforma estrutural significativa, bem como a ordem de serviço para reabertura do bloco cirúrgico. A iniciativa representa um marco para o atendimento hospitalar do município e reforça o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços públicos.

Outro eixo importante da administração é a ordem de requalificação dos mercados públicos, incluindo o Mercado de Cereais, o Mercado de Peixes e o Açougue do Centro, espaços fundamentais para a economia local e para os pequenos comerciantes.

No campo da infraestrutura, Eduardo Lira já autorizou a ordem de serviço para o calçamento da estrada que liga Cupira ao distrito de Tabuleiro, além da construção da sede da Secretaria Municipal de Educação. Também estão contempladas a requalificação das praças do centro da cidade e da comunidade de Laje de São José, promovendo mais lazer, convivência e qualidade de vida para a população.

Eduardo, em apenas um ano, investiu mais de 16 mil metros quadrados em calçamento e, na história de Cupira, a maior quantidade de iluminação LED já instalada na cidade, com mais de 1.200 unidades; além de também, em apenas 12 meses, já ter construído cinco quadras esportivas nas escolas, requalificado a do centro e em fase final de construção, mais duas no COMVIDA.

Com uma gestão marcada por ações concretas, diálogo com a sociedade e valorização das tradições locais, o alto índice de aprovação popular consolida Eduardo Lira como um dos prefeitos mais bem avaliados da história de Cupira, reforçando a confiança da população no presente e no futuro do município.

Primeiro disco e álbum visual de Raquel Santana celebra cultura popular, poesia de Solano Trindade e lutas sociais 

 

A cantora Raquel Santana, 42, lançou o seu primeiro discoe álbum visual semana passada, no dia 31/12. IntituladaCanto e Espanto o Teu Quebranto, a obra evoca a rica musicalidade da cultura popular pernambucana e nordestina, além de abraçar outros ritmos negros e indígenas como a cumbia, o afrobeat e o rap. As canções falam sobre temas como racismo, machismo, maternidade solo, reforma agrária e celebram Caruaru, cidade da cantora.

O disco possui 12 faixas, compostas pela artista e outros compositores e poetas pernambucanos: Ana Letícia Cordeiro, Luann Ribeiro, Lucimary Passos, Gabriel, Bezerra, Germano Rabello, Bell Puã e Mc Caracol. O álbum também conta 3 poemas musicados a partir da obra de Solano Trindade: Olorum Okê, Maracatu da boneca de cera e Xangô. 

Raquel Santana iniciou na música há 18 anos como uma das vocalistas da banda Casas Populares da BR 232 e explica que começou a escrever as canções desse disco após se tornar mãe: “Antes da maternidade tinha muita dificuldade em compor. A experiência de ter e criar filhes foi uma abertura de um portal criativo para mim”.   A inclusão de poemas de Solano Trindade veio a partir de sua atuação dentro do Coletivo A Literatura Também Tem Pele Preta, dedicado à divulgação de escritores e escritoras afro-brasileiros. “Durante a pandemia nós demos um curso virtual sobre a vida e obra de Solano Trindade.  Foi a partir daí que vieram as músicas dos poemas de Solano, o eterno poeta do povo” pontua Raquel. 

O disco conta com participações de Gabi da Pele Preta, Chris Mendes, Joana Xeba, Bell Puã, Mc Caracol, Dj Nino Scratch, Gabriel Bezerra, Rosberg Adonay e Maracatu Cambinda Nova. Ranuzia Melo, mãe da cantora, participa de duas faixas do disco, e seus filhos Ginga e Erasto estão presentes na música Quer ficar com mamãe. A produção musical do trabalho é de Zé Barreto de Assis, de Bezerros.

Álbum visual 

Das 12 canções do projeto, 9 estão inclusas em um álbum visual. O vídeo teve entre suas locações o Assentamento Normandia/MST e o Sítio Carneirinho, local com concentração de pinturas rupestres e fósseis de animais pré-históricos. “A escolha do MST foi pela contribuição enorme desse movimento para a melhoria de vida dos povos do campo de todo o Brasil. Já o Sítio Carneirinho foi o cenário perfeito para as músicas Aurorinha e O maracá em Caruaru, que falam sobre a identidade indígena de nosso território”.

O audiovisual do disco tem direção de Túlio Beat, roteiroe produção executiva de Raquel Santana, fotografia de Felipe Correia, montagem de César Caos, produção de Katarina Machado e Joyce Noelly e figurino e maquiagemde Paulo Conceição. As acessibilidades (audiodescrição e legenda para surdos e ensurdecidos) foram realizadas pela COM Acessibilidade Comunicacional.

 

Lançamentos

Canto e Espanto o Teu Quebranto vem sendo lançado desde maio deste ano através de singles e clipes nas plataformas de streaming. A música tema, Afoxé contra o quebranto, foi lançada dia 20/12, quando também aconteceu uma audição coletiva do disco na Casa Cultural Respira, no centro de Caruaru. O álbum visual completo já teve lançamentos presenciais na Associação Caruaruense dos Cegos – ACACE e no Boi Tira Teima. O primeiro show já tem data marcada: 27 de março de 2026, no Sesc Caruaru. O disco e álbum visual Canto e Espanto o Teu Quebranto possuem incentivo da Lei Paulo Gustavo (Caruaru e Pernambuco). 

 

Informações:

Raquel Santana (81)99663-0706

https://www.instagram.com/quequel.santana/
https://www.youtube.com/@Quequel83
https://linktr.ee/quequelsantana

 

Tamandaré recebe Padre Fábio de Melo no 13º Dia da Consciência Cristã

A 13ª edição do Dia da Consciência Cristã, em Tamandaré, apresenta programação que promete emocionar o público. O evento, que acontece no dia 24 de janeiro, acontece na Vila Padre Arlindo, espaço batizado com o nome do grande idealizador da data, o Padre Arlindo. Para esta edição especial, o sacerdote recebe o Padre Fábio de Melo, uma das maiores vozes católicas do Brasil, autor de best sellers e apresentador do programa Direção Espiritual.

A Vila Padre Arlindo será aberta ao público a partir das 15h, preparando o ambiente para uma tarde de convivência, espiritualidade e encontro entre famílias, moradores e turistas. A programação continua e, às 16h30, terá apresentação do grupo 3 Palavrinhas, atração dedicada ao público infantil. Logo depois, às 18h, o Padre Arlindo celebra a Santa Missa, reunindo fiéis, turistas e moradores em um grande momento de fé.

Na sequência, às 19h30, o palco recebe os Amigos do Padre Arlindo, grupo formado por Dudu do Acordeom, Maciel Melo, Roberto Cruz, Anna Alves, Nádia Maia, Andrezza Formiga e Viviane Arruda, levando música, identidade nordestina e emoção ao público. Às 20h30min, Padre Fábio de Melo sobe ao palco, apresentando um show que une música e inspiração, em sintonia com a atmosfera espiritual vivida durante todo o evento.

O Dia da Consciência Cristã é um evento totalmente filantrópico. Todo o lucro arrecadado será destinado à Creche Fundação Padre Enzo, que atende cerca de 500 crianças em situação de vulnerabilidade social em Tamandaré. Sob a direção de Padre Arlindo, a instituição oferece educação de qualidade, alimentação, apoio emocional e social, transformando vidas e impactando positivamente a comunidade.

Serviço
Data: 24 de janeiro de 2026
Abertura da Vila: 15h
Local: Vila Padre Arlindo, Tamandaré, PE
Ingressos: R$ 60

Pontos de Venda

Online
Sympla
sympla.com.br

Tamandaré
Instituto Padre Arlindo
Loja Marminino, Vila Padre Arlindo
Loja Ponto Cell
Associação Padre Enzo, Creche
Boomerang Steak Burger

Caruaru
Quiosque Case e Cia
Shopping Difusora

Recife e Região Metropolitana
Além do Campo
Av. 17 de Agosto, 125
Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1167

Posto Setta
Boa Viagem, Rua Ernesto de Paula Santos, 913
Madalena, Rua Real da Torre, 954

Padaria Com.Pão
Av. Conselheiro Rosa e Silva, 745
Graças, Recife, PE

Presidente do STF relembra três anos dos ataques de 8/1 em evento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na tarde desta quinta-feira (8), a programação especial que marca os três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os atos golpistas resultaram na depredação de prédios dos três Poderes da República, em Brasília.

Em seu discurso, Fachin destacou que o Estado Democrático de Direito “está em crise no mundo contemporâneo”. Segundo ele, a experiência brasileira tem demonstrado resiliência, e a preservação da memória cumpre papel essencial como alerta permanente, pois “o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância”.

Dia da infâmia

O presidente lembrou que os ataques representaram um marco traumático na história republicana recente. Segundo Fachin, tratou-se de um ato “premeditado, pautado pela negação do diálogo, da convivência pacífica e do próprio Estado Democrático de Direito”.

Em referência às palavras da ministra Rosa Weber (aposentada), presidente do STF à época dos fatos, o ministro recordou o episódio como o “Dia da Infâmia”, quando instituições centrais da República foram alvo de um “ataque sem precedentes em seus mais de 130 anos de história”.

Fachin destacou que a resposta institucional ao episódio foi marcada pela firmeza, serenidade e resiliência. Ao relembrar a decisão de manter a abertura do Ano Judiciário de 2023, apenas 24 dias após os ataques, ressaltou o papel das servidoras e dos servidores do Tribunal na reconstrução do prédio.

“Se há caminho a ser trilhado, é porque houve, e há, mãos que reconstruíram, limparam, restauraram e defenderam esse caminho, literalmente”, afirmou. Para o ministro, ao protegerem o edifício do STF, esses profissionais “defenderam também a Lei Fundamental do nosso país”.

A atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais decorrentes dos atos golpistas também foi destacada. Fachin pontuou a postura adotada pelo ministro, marcada pela “firmeza por dever do ofício”, exercida “não por bravata”, mas em cumprimento às responsabilidades inerentes ao cargo.

Segundo ele, a atuação do ministro Alexandre, ainda que acompanhada de “sacrifícios pessoais e familiares”, exemplifica o compromisso institucional de colocar a defesa da Constituição e das instituições democráticas acima de interesses individuais.

Mãos da reconstrução

Nesse contexto, a abertura da programação ocorreu com a inauguração da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, instalada no átrio do Espaço do Servidor e aberta ao público. A mostra presta homenagem às servidoras e aos servidores que atuaram diretamente na recuperação das áreas vandalizadas, reunindo imagens, nomes e relatos que evidenciam o esforço coletivo responsável por devolver à sociedade um dos principais símbolos da Justiça brasileira.

Segundo o presidente do STF, a exposição representa “uma declaração pública de reconhecimento” a quem, com discrição e espírito público, contribuiu para que o Tribunal retomasse plenamente suas atividades.

“Recordar é resistir”, destacou o ministro Edson Fachin ao encerrar sua fala. Segundo ele, cabe ao Supremo, como guardião da Constituição, evitar que o tempo “caleje a sensibilidade” e faça desaparecer não apenas a lembrança do ataque, mas também o exemplo daqueles que se levantaram contra ele.

“O 8 de janeiro – assim como os dias que se seguiram – também diz respeito à vontade de reconstruir, à dedicação, à resiliência, à fraternidade e ao compromisso inabalável com a democracia”, concluiu o presidente.

Programação especial

O evento “8 de janeiro: um dia para não esquecer”, promovido pelo STF para marcar os três anos da data, conta ainda em sua programação com a exibição do documentário “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, uma roda de conversa com profissionais da imprensa que cobriram os ataques e a mesa redonda “Um dia para não esquecer”. Confira mais informações aqui.

Brisanet oferta 16 vagas de emprego em Caruaru

Para atender a estratégia de expansão da tecnologia 5G por todo o Nordeste, a Brisanet abre 16 novas oportunidades de emprego na cidade de Caruaru. As vagas para são para o cargo de Promotor de vendas (06) e Operador de Serviços de Campo (10).

Para se candidatar, os interessados devem acessar a plataforma de vagas oficial da Brisanet brisanet.gupy.io/, escolher a vaga e seguir as instruções para a inscrição. O recrutador entra em contato com o candidato pelo número de celular que ele cadastrou na plataforma. Os candidatos também podem entregar o currículo impresso na loja Brisanet, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, 585, Bairro Maurício de Nassau.

A Brisanet é líder em banda larga fixa no Nordeste, com mais de 1,5 milhão de clientes. No segmento móvel, a operadora já conta com mais de 800 mil assinantes e segue investindo em infraestrutura para alcançar ainda mais brasileiros.

Salário e Benefícios

A Brisanet oferece salário compatível com o mercado e um pacote de benefícios com vale alimentação (cartão Ifood), plano de saúde com coparticipação, plano odontológico, seguro de vida, auxílio-creche, auxílio para dependentes com deficiência, entre outros.

Concessão da COMPESA: caminho para melhorias e mergulho na esperança

O tema da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem despertado intensos debates entre a população de Pernambuco, especialistas e diversas esferas governamentais. Ao contrário do que algumas discussões simplificam, é importante esclarecer de início que estamos tratando de uma concessão – e não de uma privatização. A primeira implica na transferência temporária da administração do serviço à iniciativa privada por meio de contrato, enquanto a segunda prevê a venda dos ativos. Essa distinção precisa ser clara para não alimentar confusões ou narrativas equivocadas.

Toda essa movimentação ocorre num momento em que o país volta a discutir modelos de gestão que alavanquem serviços essenciais, como o fornecimento de água e o tratamento de esgoto, sem comprometer o acesso da população. A situação da Compesa reflete problemas estruturais acumulados ao longo de décadas, mas também simboliza uma possibilidade de mudança que desafia opiniões polarizadas. Nesse contexto, é imprescindível fazer uma análise histórica e sensata de como o setor foi tratado pelos governos anteriores e da nova abordagem que vem sendo desenhada.

Em Pernambuco, os números ilustram com clareza as dificuldades crônicas do setor. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), menos de 30% da população no estado tem acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto, enquanto cerca de 75% possuem abastecimento regular de água potável. Essa deficiência em saneamento básico não é apenas uma questão de modernização dos serviços – é um fator que impacta diretamente na saúde pública, na qualidade de vida e no meio ambiente. A ausência de tratamento adequado de esgoto contribui para a contaminação de rios e mananciais, que deveriam ser fontes essenciais de abastecimento, gerando uma cadeia de consequências nocivas tanto para a natureza quanto para as comunidades ao redor.

A contaminação de águas devido à falta de saneamento básico culmina em problemas ambientais graves, como a poluição de cursos d’água e o comprometimento de ecossistemas inteiros. Esses impactos agravam os riscos para a saúde das pessoas que vivem em áreas mais vulneráveis. A exposição constante a esgoto a céu aberto está associada a uma série de doenças, como diarreia, hepatite A, leptospirose e outras enfermidades de veiculação hídrica, que afetam especialmente crianças e idosos. Pernambuco, onde parte considerável da população vive em condições insalubres, apresenta regularmente índices de doenças relacionadas à ausência de saneamento acima da média nacional. O descaso crônico com essa infraestrutura é uma das razões para a manutenção de ciclos de pobreza e vulnerabilidade social, uma realidade que não pode mais ser ignorada.

Até 2022, a Compesa enfrentava um cenário marcado por limitações e deficiências na infraestrutura. Embora houvesse alguns investimentos pontuais, boa parte das medidas adotadas não conseguiu resolver a crônica falta de universalização dos serviços. Em áreas urbanas e rurais, a distribuição de água era irregular e insuficiente, enquanto o saneamento básico permanecia como um objetivo distante para a maioria das comunidades. Governos anteriores, apesar de defenderem um modelo de gestão estatal, enfrentavam constantes desafios na captação e execução de recursos, na burocracia e na efetividade dos projetos apresentados.

O Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020, trouxe mudanças significativas ao estabelecer metas de universalização e abrir espaço para investimentos privados no setor. Ainda assim, entre 2020 e 2022, a transição foi lenta em Pernambuco. A Compesa, diante de um cenário econômico desafiador, resistia à possibilidade de concessões e não conseguiu avançar na velocidade necessária para suprir décadas de deficiências estruturais. Não foi por acaso que o Estado continuou apresentando indicadores abaixo da média nacional, enquanto regiões que deram maior abertura ao modelo de concessão começaram a notar avanços mais expressivos.

Avançando para a atual conjuntura, o Governo Federal, tem desempenhado um papel estratégico nesse processo ao fomentar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como estrutura central para modelar e viabilizar projetos de concessão como o da Compesa. O BNDES, reconhecido historicamente pelo suporte em projetos de infraestrutura, agora trabalha como o mediador técnico e financeiro para estruturar contratos robustos e garantir sua transparência. O objetivo é atrair empresas privadas qualificadas e assegurar que as metas de universalização definidas pelo marco sejam cumpridas, priorizando o atendimento das áreas mais carentes.

No caso de Pernambuco, o BNDES tem inserido cláusulas contratuais que estipulam parâmetros como a universalização do acesso à água até 2033 e a ampliação do tratamento de esgoto, que deverá atingir pelo menos 90% da população. O modelo proposto visa tirar o Estado da posição de atraso em relação a outros Estados brasileiros, possibilitando a modernização da infraestrutura e mitigação de danos socioambientais. Adicionalmente, as metas previstas buscam reduzir significativamente os indicadores de doenças relacionadas à precariedade dos serviços. Sem saneamento, comunidades inteiras continuariam enfrentando a circulação de esgoto a céu aberto em seus bairros, agravando desigualdades e fragilidades locais.

A concessão exige, no entanto, um acompanhamento rigoroso por parte de órgãos fiscalizadores, da sociedade civil e de especialistas. Experiências em outros Estados indicam que, quando bem planejadas e fiscalizadas, concessões podem aumentar drasticamente a eficiência e a cobertura, melhorando índices que afetam diretamente o bem-estar da população. No entanto, excessos de custo e descumprimento de cláusulas exigem cuidado redobrado para que avanços não venham a comprometer o direito básico da população ao acesso à água e ao saneamento como bens públicos.

Pernambuco, ao iniciar o processo de concessão da Compesa, busca romper com décadas de deficiências estruturais que ampliaram desigualdades e doenças relacionadas às doenças de veiculação hídrica. O papel do Governo Federal, especialmente por meio do BNDES, tem sido essencial para assegurar a implementação de contratos bem regulados e acompanhados, ao mesmo tempo em que preserva aspectos sociais no desenho do modelo. O ponto-chave será equilibrar os interesses econômicos da iniciativa privada com os direitos da população, garantindo que esse projeto atenda não apenas a números, mas ao básico direito à saúde, dignidade e harmonia com o meio ambiente. Afinal, essa concessão não é apenas sobre infraestrutura; é sobre vidas, futuro e sustentabilidade.

Marcelo Rodrigues é professor e advogado.