Governo de Pernambuco anuncia ponto facultativo nos órgãos públicos

O Governo do Estado decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. As exceções são para os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão.

Os pontos facultativos foram divulgados no Diário Oficial do Estado, deste sábado (20). Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá expediente, pois são feriados.

Polícia Federal apreende R$400 mil na casa do deputado Sóstenes Cavalcanti, líder do PL na Câmara dos deputados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje, a operação Galho Fraco, com objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares. A TV Globo apurou que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) são alvos de mandados de busca e apreensão.

Segundo as investigações, os deputados são suspeitos de desviar verba pública para empresas de fachada, entre elas, uma locadora de veículos. De acordo com o blog da Camila Bomfim, a PF chegou aos parlamentares após análise do material colhido em operação que mirou assessores deles, em 2024. Mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo levaram aos indícios contra os parlamentares.

Cota parlamentar é um valor mensal em dinheiro que deputados e senadores recebem do orçamento público para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias, por exemplo. É um recurso extra, além do salário.

O deputado Carlos Jordy publicou nas redes sociais que é vítima de “perseguição”, e que a empresa citada é usada por eles desde o início do mandato. De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio dos valores do orçamento público e posterior ocultação de verba pública.

A ação desta sexta é um desdobramento da operação Rent a Car, deflagrada em dezembro do ano passado, e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Outro lado

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais nesta manhã, confirmando ser alvo dos mandados da PF e alegando que é vítima de perseguição. Ele negou qualquer irregularidade com a empresa citada nas investigações.

Jordy alegou que, além de endereços ligados a ele, a PF também cumpriu mandados em endereços de familiares. “Eles dizem que chama muita a atenção o número de veículos dessa empresa, dizendo que as outras empresas tem mais de 20 veículos na sua frota, e que a empresa de veículos que usamos tem apenas cinco, por isso, seria uma empresa de fachada”, afirmou

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 62 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.953 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 62 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 05 – 10 – 24 – 25 – 47 – 54

61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.795,16 cada
4.925 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 689,96 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Morar Bem: Governadora Raquel Lyra entrega 500 casas em Caruaru neste sábado

Uma parceria entre Governo de Pernambuco, Prefeitura de Caruaru, Caixa Econômica Federal e a construtora Viana e Moura, vai realizar, neste sábado (20), a partir das 10h30, a entrega de 500 casas do condomínio Recanto das Cerejeiras. As moradias foram financiadas pelos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Morar Bem PE, que juntos oferecem um subsídio de R$ 75 mil para famílias que recebem até dois salários mínimos mensais.

Além da governadora Raquel Lyra e do prefeito Rodrigo Pinheiro, também estarão presentes representantes da Neoenergia e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O Recanto das Cerejeiras é o segundo condomínio de casas que a Viana e Moura conclui em Caruaru em 2025. No início do ano, a construtora também entregou o Recanto das Laranjeiras, beneficiando 500 famílias em um espaço com infraestrutura completa.

“Estamos muito felizes em poder proporcionar essa entrega aos nossos clientes, honrando o nosso compromisso com o prazo. Esse passo renova a nossa confiança em Caruaru, cidade que possui uma economia pujante e um mercado aquecido”, ressalta o diretor de vendas e incorporação imobiliária, Leonardo Queiroz.

Com um Valor Geral de Vendas (VGV) de aproximadamente R$ 90 milhões, o empreendimento conta com recursos como guarita de segurança 24 horas, garagem, áreas de convivência e espaços de lazer, como quadras esportivas, churrasqueiras, piscina e salão de festas. Com uma área de 22.053, 31m², o espaço também irá dispor do Caminho Pipa, projeto dedicado à primeira infância, com playground e mini campos.

Para quem deseja realizar o sonho da casa própria, além do Recanto das Cerejeiras e do Recanto das Laranjeiras, já concluídos, a construtora conta com unidades disponíveis no condomínio Recanto das Oliveiras, também em Caruaru. “Acreditamos que, para além de contribuir para a conquista da moradia de muitas famílias, essa entrega vem transformar a região”, conclui Leonardo Queiroz.

Serviço
Entrega de 500 moradias no Recanto das Cerejeiras
Local: Condomínio Recanto das Cerejeiras – Estr. p/ Maniçoba – Jardim Boa Vista
Data: 20 de dezembro
Horário: 10h30

STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício.

Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado.

A aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deixou ser integral e passou a ser calculada com base em 60% da média aritmética das contribuições do segurado, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

A aposentadoria integral ficou válida somente para casos de incapacidade permanente em decorrência de acidente de trabalho.

Votação

O caso começou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), aceitou o recurso do INSS para validar a regra da reforma que reduziu o benefício.

Após a realização de outras sessões virtuais e presenciais, o julgamento do caso foi concluído nesta quinta-feira.

Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu manter a redução da aposentadoria prevista na Reforma da Previdência por entender que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro argumento utilizado foi o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados poderia causar às contas da Previdência Social.

Além de Barroso, votaram para manter a redução da aposentadoria os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a redução.

Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada

Brasília (DF), 21/10/2025 - Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF de julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 da trama golpista. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada.

A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h.

Mais cedo, a PF informou ao ministro que encontrou documentos pessoais e outros bens do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes foram acionados pela Presidência da República e abriram os cofres no dia 25 de junho deste ano.

Segundo a corporação, a oitiva de Bolsonaro é necessária para esclarecer a origem dos bens.

A oitiva será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Brasília 18/12/2025 - Foto montagem de Alexandre Ramagem com foto de Carolina Antunes/PR e Eduardo Bolsonaro com foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X.

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou.

Mais tranquilidade para os servidores municipais: CaruaruPrev tem recuperação patrimonial histórica e atinge mais de R$ 164 milhões

Além do crescimento de 46% em seu patrimônio com relação a 2024, Previdência Social de Caruaru foi elevada à categoria de Grande Porte

Uma notícia que tranquiliza e traz mais segurança para os servidores, aposentados e pensionistas de Caruaru: o CaruaruPrev atingiu, pela primeira vez, um crescimento histórico do seu patrimônio, chegando a mais de R$ 164 milhões em novembro, um crescimento de 46% com relação a 2024, reflexo direto do compromisso e cuidado da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro com os servidores públicos municipais, assegurando uma previdência social cada vez mais sólida, transparente e sustentável.

Os números foram destacados durante reunião de apresentação da Política de Investimentos do Caruaruprev, mostrando uma recuperação patrimonial histórica do Instituto de Previdência Social, que há dez anos, em 2016, tinha um patrimônio com menos de R$ 300 mil e no último mês de novembro chega a mais de R$ 164 milhões, garantindo aos servidores municipais segurança no presente e tranquilidade no futuro. “Uma realidade muito diferente da vivenciada antes de 2017, quando a previdência municipal enfrentava fragilidades patrimoniais e passava por questionamentos dos órgãos de controle em relação aos repasses das contribuições patronais e dos servidores ao CaruaruPrev”, ressaltou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

Além disso, outra conquista importante, o CaruaruPrev passa a ser classificado agora como uma Previdência de Grande Porte pelo Ministério da Previdência Social, resultando em maior responsabilidade, requisitos profissionais mais elevados e a possibilidade de estratégias de investimento mais complexas, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo a longo prazo.

“Hoje, a Previdência Social de Caruaru é outra, garantindo pagamento das aposentadorias e pensões com segurança, atingindo uma recuperação inédita de seu patrimônio e sendo classificada agora como de grande porte, após oito anos de muita dedicação. Isso é fruto de muito trabalho e de uma Gestão responsável e transparente, que valoriza o servidor municipal” afirmou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Rodrigo Pinheiro recebe Prêmio Brasil Sem Fome e leva Caruaru ao reconhecimento nacional

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou nessa quarta-feira (17), em Brasília, da cerimônia de entrega da 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, iniciativa do Governo Federal que reconhece trajetórias, políticas públicas e resultados relevantes no enfrentamento à fome e no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no país.

A solenidade foi realizada no Teatro Nacional Cláudio Santoro, Sala Martins Pena, e reuniu gestores públicos, representantes de instituições e premiados de diversas regiões do Brasil. O reconhecimento destaca ações desenvolvidas em Caruaru voltadas à promoção da segurança alimentar, ao combate à vulnerabilidade social e à garantia de direitos básicos à população.

Para Rodrigo Pinheiro, a premiação reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas integradas e eficazes. “Esse reconhecimento nacional mostra que Caruaru está no caminho certo, com ações concretas que cuidam das pessoas, especialmente de quem mais precisa”, destacou o prefeito durante o evento.

Beneficiários com NIS final 7 recebem Auxílio Gás nesta quinta

Botijão de gás

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do Povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.