O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada.

A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h.

Mais cedo, a PF informou ao ministro que encontrou documentos pessoais e outros bens do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes foram acionados pela Presidência da República e abriram os cofres no dia 25 de junho deste ano.

Segundo a corporação, a oitiva de Bolsonaro é necessária para esclarecer a origem dos bens.

A oitiva será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X.

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou.

Além do crescimento de 46% em seu patrimônio com relação a 2024, Previdência Social de Caruaru foi elevada à categoria de Grande Porte

Uma notícia que tranquiliza e traz mais segurança para os servidores, aposentados e pensionistas de Caruaru: o CaruaruPrev atingiu, pela primeira vez, um crescimento histórico do seu patrimônio, chegando a mais de R$ 164 milhões em novembro, um crescimento de 46% com relação a 2024, reflexo direto do compromisso e cuidado da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro com os servidores públicos municipais, assegurando uma previdência social cada vez mais sólida, transparente e sustentável.

Os números foram destacados durante reunião de apresentação da Política de Investimentos do Caruaruprev, mostrando uma recuperação patrimonial histórica do Instituto de Previdência Social, que há dez anos, em 2016, tinha um patrimônio com menos de R$ 300 mil e no último mês de novembro chega a mais de R$ 164 milhões, garantindo aos servidores municipais segurança no presente e tranquilidade no futuro. “Uma realidade muito diferente da vivenciada antes de 2017, quando a previdência municipal enfrentava fragilidades patrimoniais e passava por questionamentos dos órgãos de controle em relação aos repasses das contribuições patronais e dos servidores ao CaruaruPrev”, ressaltou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

Além disso, outra conquista importante, o CaruaruPrev passa a ser classificado agora como uma Previdência de Grande Porte pelo Ministério da Previdência Social, resultando em maior responsabilidade, requisitos profissionais mais elevados e a possibilidade de estratégias de investimento mais complexas, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo a longo prazo.

“Hoje, a Previdência Social de Caruaru é outra, garantindo pagamento das aposentadorias e pensões com segurança, atingindo uma recuperação inédita de seu patrimônio e sendo classificada agora como de grande porte, após oito anos de muita dedicação. Isso é fruto de muito trabalho e de uma Gestão responsável e transparente, que valoriza o servidor municipal” afirmou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou nessa quarta-feira (17), em Brasília, da cerimônia de entrega da 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, iniciativa do Governo Federal que reconhece trajetórias, políticas públicas e resultados relevantes no enfrentamento à fome e no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no país.

A solenidade foi realizada no Teatro Nacional Cláudio Santoro, Sala Martins Pena, e reuniu gestores públicos, representantes de instituições e premiados de diversas regiões do Brasil. O reconhecimento destaca ações desenvolvidas em Caruaru voltadas à promoção da segurança alimentar, ao combate à vulnerabilidade social e à garantia de direitos básicos à população.

Para Rodrigo Pinheiro, a premiação reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas integradas e eficazes. “Esse reconhecimento nacional mostra que Caruaru está no caminho certo, com ações concretas que cuidam das pessoas, especialmente de quem mais precisa”, destacou o prefeito durante o evento.

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do Povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

Nota Informativa – Funcionamento da Feira da Moda de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru informa que, em virtude das celebrações de fim de ano, o funcionamento da Feira da Moda de Caruaru terá alterações no período do Natal e do Ano Novo, definidas em diálogo com os feirantes.

Na semana do Natal, a feira será antecipada e acontecerá na terça-feira (23), das 9h às 22h, e na quarta-feira (24), das 4h às 13h. Já na semana do Ano Novo, ficou acordado que não haverá realização da Feira da Moda.

Em janeiro, a Feira da Moda retornará ao seu formato habitual, acontecendo nas quintas e sextas-feiras, nas seguintes datas:

8 e 9 de janeiro
15 e 16 de janeiro
22 e 23 de janeiro
29 e 30 de janeiro

A Guarda Municipal de Caruaru realizou, nesta terça-feira (17), uma intervenção rápida e eficaz no combate à violência doméstica, durante rondas ostensivas na área central do município. A ação integra as políticas públicas de proteção às mulheres e fortalecimento da segurança cidadã.

Durante o patrulhamento, uma mulher procurou a equipe especializada relatando ter sido vítima de agressões físicas recentes no contexto de violência doméstica, apresentando lesões em diferentes partes do corpo. A partir das informações repassadas, os agentes realizaram diligências imediatas nas proximidades e localizaram o suspeito, que foi detido e encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para adoção das medidas legais cabíveis.

A ocorrência foi conduzida pela Patrulha Maria da Penha, grupamento estratégico da Guarda Municipal voltado à prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra a mulher. A atuação reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção das vítimas, a responsabilização dos agressores e o fortalecimento de uma rede de segurança humanizada, baseada na prevenção, na presença ativa do poder público e no respeito aos direitos humanos.

Evento contou com Papai Noel, entrega de presentes, serviços para as mães, ações educativas e a inauguração do Espaço da Primeira Infância

O Natal Solidário da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), realizado nesta quarta-feira (17), reafirmou o compromisso da gestão municipal com as políticas de proteção à infância e ao fortalecimento das ações sociais em Caruaru. A iniciativa beneficiou cerca de 300 crianças, que participaram de uma programação especial com presença do Papai Noel, entrega de presentes, brincadeiras, contação de histórias, apresentações culturais e lanche, promovendo um ambiente de acolhimento, cidadania e convivência comunitária.

Entre as atividades educativas, esteve o projeto “Pé na Rua”, da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC). A intervenção trabalhou, de forma lúdica, o aprendizado sobre o trânsito, resgatando brincadeiras infantis ao ar livre e contribuindo para reduzir o tempo que as crianças passam diante das telas, alinhando educação, segurança e bem-estar infantil.

Além da celebração natalina, o evento marcou a inauguração do Espaço da Primeira Infância, em parceria com o Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância -Cerprinc. O espaço é voltado ao cuidado de crianças e mães, com estrutura adequada para amamentação e atendimento humanizado. Para a secretária executiva da Primeira Infância, Iracleide Araújo, o momento representou um avanço significativo. “A inauguração da Sala do Cerprinc foi um marco importante e um exemplo que pode inspirar outros municípios do Brasil”, afirmou.

A presidente da Ceaca, Renata Senna, destacou que a ação simboliza um compromisso institucional permanente. “Esse espaço representa o cuidado com a criança e com as mães, garantindo acolhimento, dignidade e um ambiente preparado para a amamentação, entre outras atividades”, ressaltou.

A programação também incluiu serviços voltados às mães, reforçando a visão integrada da política social. Para a jovem mãe Aline Letícia, de 23 anos, que participou do evento com seus três filhos, a iniciativa foi motivo de alegria. “As crianças estão adorando a festa. É um momento muito especial para elas e para nós”, disse.

A ação contou com a colaboração de comerciantes e fornecedores da Ceaca, além da parceria com o Sacolão.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022.

O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Os três acusados já foram condenados pela Justiça do Distrito Federal e estão presos.

Em maio de 2023, a Justiça apenou o empresário George Washington a nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego foi condenado a cinco anos e quatro meses. As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestação.

O primeiro capítulo da decisão da Copa do Brasil entre Corinthians e Vasco terminou com um empate sem gols, na noite desta quarta-feira (17) na arena do Timão em Itaquera, São Paulo. Com este resultado, tudo fica em aberto para o confronto da volta da final, que será disputado no próximo domingo (21), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O confronto desta quarta será mais lembrado pela pouca inspiração e muita transpiração das equipes, que competiram muito durante os 90 minutos de bola rolando. Com isso, as oportunidades claras foram poucas de lado a lado.

Ainda na etapa inicial, aos 18 minutos, o Vasco conseguiu colocar a bola no fundo do gol do goleiro Cássio com o atacante Rayan, mas o lance foi anulado por causa de posição de impedimento do jogador vascaíno.

Sete minutos depois quem marcou foi o Corinthians, com Memphis Depay aproveitando uma bola que sobrou no meio da área. Porém, o lance foi cancelado após ser confirmada a posição irregular do holandês.

No segundo tempo o panorama não mudou muito e a igualdade sem gols perdurou até o apito final.