Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) ocupou a tribuna, nesta quinta (19), para cobrar ao governador Paulo Câmara a regulamentação imediata da Lei Complementar 427/2020. De autoria do Executivo estadual, a legislação prevê o pagamento de pensão integral aos dependentes de servidores públicos estaduais efetivos, que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial, durante a pandemia da Covid-19.

O democrata destacou que essa ausência de regulamentação vem causando mais dor e trazendo mais sofrimento a familiares de centenas de servidores – sejam da saúde, policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e bombeiros militares – vitimados pelo coronavírus. “As famílias estão desamparadas porque o governo do estado segue pagando apenas 70% do valor da pensão. Enquanto isso, os compromissos e as despesas permanecem as mesmas”, argumentou.

O parlamentar relembrou ainda que, apesar de aprovada e sancionada em abril de 2020, a legislação segue inutilizada devido à falta de compromisso do governo em tirá-la do papel. “Por isso, venho solicitar que esta Casa possa corrigir esse grave equívoco, oriundo de uma cruel omissão do governador com aqueles que vêm se sacrificando, em último caso com a própria vida, para garantir o funcionamento dos serviços essenciais ao longo desse período de grave pandemia”, frisou.

Além do transtorno e do sofrimento causado às famílias, Antonio Coelho enfatizou a importância de avaliar a responsabilidade dos entes que aprovam e sancionam uma lei, a qual não é colocada em prática. “As pessoas vão desacreditar”, sentenciou o deputado. “Por que o governador está relutando tanto? Por que não faz valer a palavra empenhada ao povo pernambucano?”, indagou o parlamentar. Diante da falta de iniciativa do Estado, o democrata encaminhou à Mesa Diretora da Alepe uma indicação, na qual faz um apelo pela regulamentação urgente da LC 427.

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (19.08), obras que já estão em andamento em rodovias do Sertão do Araripe e autorizou licitações para execução de novas intervenções, previstas no Plano Retomada – pacote de incentivos anunciado no início de agosto, que prevê projetos estruturadores e estímulo à geração de empregos em Pernambuco.

Antes das visitas às novas rodovias, ele assinou a autorização da licitação do projeto da VPE-700, que compreende o trecho de 18,8 quilômetros entre Araripina e a divisa com o Ceará, no valor de R$ 540 mil.

“A pandemia ainda existe, mas é muito importante estarmos presentes nos municípios, e fazia muito tempo que não tínhamos condições de vir ao Araripe. A gente veio para anunciar obras, para dizer que vamos gerar empregos com esses serviços, pensando em melhorar a vida da população”, frisou Paulo Câmara, que está acompanhando de perto as ações. “Estamos anunciando as contratações para fazer os projetos e executar as obras em várias estradas”, acrescentou.

A primeira obra vistoriada foi a da VPE-674, no acesso ao distrito de Lagoa do Barro, em Araripina, que vai beneficiar cinco mil pessoas com a redução de tempo de deslocamento, e aumentar a geração de renda dos moradores ao permitir um melhor escoamento da produção agropecuária e hortifrutigranjeira.

No município de Trindade, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto da PE-630, no trecho de 13 quilômetros que vai de Barra de São Pedro à entrada da BR-316. A elaboração dos estudos está orçada em R$ 390 mil, e a execução das obras tem um investimento previsto de R$ 19,5 milhões. Em Ipubi, o governador fiscalizou o andamento das obras da PE-576, no trecho que liga ao município de Trindade, com 18,8 quilômetros. Um aporte de R$ 38 milhões. E ainda autorizou a licitação do projeto da PE-590, que liga ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri.

Finalizando a agenda desta quinta-feira, no município de Bodocó, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto e contratação de empresa encarregada das obras da implantação da PE-560. Também foi anunciada a recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão. Juntas, as intervenções somam um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

“O governador anunciou uma série de investimentos no Sertão do Araripe, e grande parte desses recursos são destinados às obras de reconstrução de rodovias estaduais, a exemplo da PE-545. São obras importantes, de estradas que vão levar acesso, mas também dignidade aos moradores”, pontuou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.401 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite dessa quarta-feira (18), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 08 – 11 – 13 – 33 – 38 – 48.

A quina registrou 128 apostas vencedoras; cada uma vai pagar R$ 25.058,88. A quadra teve 8.020 apostas ganhadoras; pagando um prêmio por vencedor de R$ 571,34.

O concurso 2.042 será realizado no próximo sábado (21). De acordo com a Caixa, o prêmio está estimado em R$ 41 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Os cartórios notariais e de Registro Civil poderão atuar como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação dos Serviços Extrajudiciais – CPCMSE. A possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto nº 02, de 20 de dezembro de 2019, editado pelas Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE).

O cartório interessado pode fazer seu pré-cadastro para se tornar uma CPCMSE enviando um e-mail para o endereço cpcmserventia.nupemec@tjpe.jus.br, que pertence ao Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE. A norma sobre a CPCMSE regulamenta o procedimento de autorização para as práticas autocompositivas nos cartórios, e também aspectos como inscrição, fiscalização, produtividade, abertura do Livro de Conciliação e Mediação, e recebimento de emolumentos, dentre outros.

De acordo com o §2º do Provimento nº 02/2019, “os conciliadores e mediadores cadastrados e que atuarem nas Serventias Extrajudiciais deverão, a cada dois anos, contados de seu cadastro junto à unidade, comprovar ao Nupemec, a realização de formação continuada em métodos autocompositivos, especialmente em conciliação e em mediação, a ser preferencialmente ministrada por Entidade autorizada pela Escola Judicial do TJPE”.

Além da capacitação dos conciliadores e mediadores, o Provimento 02/2019 também determina que o cartório que for autorizado a atuar como uma câmara privada de conciliação e mediação se comprometerá a prestar atendimento gratuito de 20% dos casos assistidos, tendo como parâmetro o número daqueles atendidos no trimestre anterior; e de aderir à Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo TJPE, conjuntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também de, sempre que possível, promover ações socioeducativas de divulgação de métodos e programas autocompositivos.

As vacinas de reforço contra a covid-19 serão amplamente disponibilizadas aos norte-americanos a partir de 20 de setembro, disseram autoridades de saúde do país nessa quarta-feira (18), citando dados que mostram a diminuição da proteção das vacinações iniciais à medida que aumentam as infecções pela variante Delta.

Autoridades norte-americanas oferecerão uma terceira dose aos norte-americanos que receberam duas doses das vacinas feitas pela Moderna e pela Pfizer BioNTech pelo menos oito meses antes, informou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos em comunicado.

“É a melhor maneira de nos proteger de novas variantes que possam surgir”, disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a repórteres na Casa Branca. “Isso nos deixará mais seguros e por mais tempo. Ajudará a acabar com essa pandemia mais rapidamente.”

O governo dos EUA prevê distribuir 100 milhões de doses de reforço gratuitamente em cerca de 80 mil locais em todo o país, disse Biden.

Doses iniciais de reforço serão dadas aos norte-americanos que receberam vacinas de duas doses, mas as autoridades disseram que as pessoas que tomaram a vacina da Johnson & Johnson, autorizada nos Estados Unidos em fevereiro, também precisarão de reforços.

“Queremos nos antecipar ao vírus”, disse Anthony Fauci, médico-chefe que aconselha o presidente Joe Biden, a repórteres.

As doses de reforço, segundo as autoridades, inicialmente se concentrarão em profissionais de saúde, residentes de lares de idosos, entre os primeiros grupos a serem vacinados no final de 2020 e início de 2021.

O deputado Federal, Fernando Rodolfo, esteve nesta quarta-feira com o presidente do Fundo Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) Marcelo Lopes da Ponte, e o diretor de ações educacionais, Garigham Amarante, acompanhado de Diogo Cantarelli, dos prefeitos Pernambucanos da cidade de João Alfredo, no Agreste, José Martins, o Prefeito de Xexéu, na Mata Sul, Thiago de Miel. Além do Prefeito de Bom Jardim, também no Agreste, Janjão e o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de João Alfredo, Luciel Emerson.

No encontro, o deputado garantiu investimentos para construção de Escolas nos municípios, além de compra de equipamentos, e ônibus para atender mais estudantes no transporte escolar.

“Estamos lado a lado com os prefeitos Pernambucanos em busca de melhorias para as nossas cidades. Daqui de Brasília e conhecendo de perto às necessidades de cada município, irei onde for preciso para fazer mais pelas cidades do meu Estado”, enfatizou o deputado

Num cenário no qual as mulheres no Brasil ainda ocupam uma posição irrelevante, pelo menos em Pernambuco duas têm exibido força, prestígio e talento, sendo conhecidas além dos limites territoriais do Estado: pelo PT, a deputada federal Marília Arraes, que já lidera, faltando mais de um ano para as eleições, a preferência do eleitorado para o Governo do Estado. Pelo PSDB, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Sem Marília, conforme já atestou em pesquisa o Instituto Opinião, a liderança passa a ser  da gestora da capital do Agreste, batendo, inclusive, Geraldo Júlio, o Covidão, do PSB.

Raquel, aliás, tem demonstrado muita maturidade e paciência na administração do tempo e do calendário eleitoral. Não tem pressa, mas anda atenta aos movimentos. Em seu favor conta o fato de não ser Lula  nem tampouco de Bolsonaro, sempre militando do centro à esquerda.

Se Marília vier a ser rifada, mais uma vez, pelo PT, pode dar samba a construção da candidatura de Raquel com Marília em seu palanque. Resta saber como se daria a reação das demais lideranças de oposição.

Do Blog do Magno

A TV Clube, afiliada à Record no Recife, passou a ser TV Guararapes. A mudança ocorre após 15 anos. O nome Guararapes foi o primeiro utilizado pela emissora inaugurada em 1º de janeiro de 2000. O objetivo é realçar as cores e identidade de Pernambuco.

A mudança está sendo amplamente divulgada em campanhas externas. Outdoors e outbus com as fotos dos apresentadores da casa e o novo nome da TV estão espalhados por vários pontos do Grande Recife. A TV Guararapes faz parte do Sistema Opinião de Comunicação, que tem também televisões nos estados da Paraíba (TV Borborema e TV Manaíra) e Alagoas (TV Ponta Verde).

O presidente comercial e de relacionamento do Sistema Opinião, Cândido Pinheiro Júnior, diz que a mudança no nome da TV é um momento histórico. “O Sistema Opinião tem como Pernambuco a sua praça mais importante. Comemoramos um novo momento da nossa história com o resgate do nome Guararapes, que já foi um dia o nome dessa emissora”, explica.

“O nome Guararapes é uma homenagem justíssima para essa TV e, principalmente, para o povo pernambucano”, enfatiza o presidente administrativo e financeiro do Sistema Opinião, Jorge Pinheiro.

Primeira-dama de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, a vereadora Jêssica de Janjão (PSC) está sendo cotada para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2022.

Ela tem recebido incentivos de alguns aliados, que destacam sua forte atuação na área social. Soma-se a isso a atuação do prefeito Janjão (PL), que eleva as chances de Jêssica.

Blog do Magno

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 571.662. Em 24 horas, foram registradas 1.064 mortes. Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 20.457.897. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 41.714 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira (18). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Há, ao todo, 523.245 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 19.362.990 pacientes se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (143.471), Rio de Janeiro (60.902), Minas Gerais (52.132.687) e Paraná (36.687). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.808), Roraima (1.923), Amapá (1.942), Tocantins (3.631) e Alagoas (5.982).

Em número de casos, São Paulo também lidera (4.187.465), seguido por Minas Gerais (2.030.241), Paraná (1.429.658), Rio Grande do Sul (1.394.299) e Bahia (1.211.625). As unidades da Federação com menos casos são Acre (87.607), Amapá (122.148) e Roraima (122.224).

Vacinação

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, 168,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no país, sendo 117 milhões de primeiras doses e 51,1 milhões de segundas doses ou doses únicas.

Ainda segundo a pasta, foram distribuídas, até o momento, 207,1 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, 190,6 milhões já foram entregues e 16,5 milhões estão em processo de distribuição.