Com apenas 17 anos, Rayssa Leal faturou o tetracampeonato do Supercrown, final do circuito mundial SLS de skate street. Além da brasileira, quatro atletas japonesas foram à final. A australiana Chloe Covell também esteve na decisão.
A Fadinha, como Rayssa é conhecida, abriu os trabalhos em São Paulo com nota 8.3. Na sequência, fez 7.5, seguindo na ponta. Depois, com 8.7 e 8.1, a brasileira continuou liderando. Na última volta, depois de ver as rivais caírem, Rayssa fechou com 8.7.
Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra na próxima semana próximo à reta final de suas atividades neste ano. Na terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos com 20 anos ou mais.
Na terça-feira (9), está marcada sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a PEC 72/23 que concede a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta padroniza a legislação nacional para estender o benefício de imunidade tributária, já existente em alguns estados, para todo o país, beneficiando principalmente a população de baixa renda que possui carros antigos.
Na Câmara dos Deputados está prevista a realização de reunião para a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25 da Segurança Pública. Inicialmente o parecer deveria ter sido apresentado aos líderes partidários na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento serviu para mais conversas com as lideranças, a fim de perceber o “sentimento da Casa” a respeito da proposta.
O relator, contudo, já adiantou alguns pontos do parecer. Entre eles está a inclusão de dispositivo para limitar a edição de atos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alcancem prerrogativas do Congresso na formulação de normas relacionadas à segurança pública. Ele citou também a alteração na proposta de criação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), colegiado do Ministério da Justiça que reúne autoridades e instituições da sociedade civil para a formulação e proposição de políticas públicas com foco em prevenir e reprimir o crime. Em seu parecer, o conselho deixará de ser deliberativo e passará a ser consultivo.
Não há previsão de sessões deliberativas ordinárias no plenário da Câmara, mas haverá debates e votações nas comissões permanentes e especiais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há a expectativa de apresentação do parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) para o Projeto de Lei (PL) 2531/21 que cria o piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A proposta estabelece o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Entre as votações nas comissões especiais está a do parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) ao Projeto de Lei (PL) 2614/24, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Também está prevista a votação do relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 que regula os serviços de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.
Entre outros pontos, a proposta regulamenta a jornada mínima de trabalho, o tempo mínimo conectado ao aplicativo ou plataforma digital, a disponibilidade mínima obrigatória, além da necessidade de celebração de contrato escrito que regule a relação de trabalho entre os motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas.
Outro ponto de destaque é a discussão do escândalo do Banco Master. O presidente do banco, Daniel Bueno Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
Está marcada para terça-feira audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família para debater o escândalo do Banco Master e sua relação com a Rioprevidência, com a participação de dirigentes da instituição, de deputados estaduais, vereadores e representantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, além de representantes do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda.
A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater no mesmo dia as consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. Há previsão da presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do presidente do Banco de Brasília (BRB) Celso Eloi Cavalhero; de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Master.
Conselho de Ética
Ainda na terça-feira, está prevista reunião do Conselho de Ética para ouvir as testemunhas da representação contra os deputados Marcos Pollon (PL-RS) , Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Na pauta também a votação do relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) no processo movido pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na quinta-feira (10) continua a oitiva de testemunhas do processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-RS).
Senado
No senado, a expectativa gira em torno da discussão e possibilidade de votação da polêmica PEC 48/23 que altera o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal (CF), a fim de estabelecer como marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena a data de promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988. O relator do texto na CCJ do Senado, Esperidião Amin (Progressistas-SC) apresentou parecer favorável à alteração.
A votação da proposta foi anunciada na quarta-feira passada (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) como uma reação à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
A matéria é alvo de julgamento no STF, marcado para iniciar no dia 5 de dezembro e tem Mendes como relator.
Também está prevista a discussão da PEC 169/19 que altera o artigo 7 da Constituição para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza. A proposta tem parecer favorável do relator na CCJ, Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Outra votação de destaque é a da urgência para a análise do PLP 143/20 que altera a Lei Complementar 173/20, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado, está previsto o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele vai falar sobre as iniciativas do governo para enfrentar o problema.
Na quarta-feira (10), está prevista a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A ministra, entretanto, ainda não confirmou a presença.
O colegiado também se reúne no mesmo dia para deliberação do relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) de avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária e da Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
“Estupros corretivos, tapas e facadas. Querem nos manter de bocas fechadas, mas
nem a morte irá nos calar. Mulheres vivas!”, com essas palavras a assistente social Elisandra “Lis” Martins encerrou sua fala na Batalha de Rimas, no centro de Brasília, no ato Levante Mulheres Vivas, realizado em diversas capitais do país neste domingo (7).
Sob fortes pancadas de chuva, milhares de pessoas participaram do protesto no Distrito Federal (DF) para denunciar a violência contra a mulher, o feminicídio e a omissão do Estado na proteção e prevenção à violência de gênero.
O “Levante” foi convocado por dezenas de organizações de mulheres, após sucessivos casos emblemáticos de feminicídios que chocaram o Brasil nos últimos dias. Em Brasília, falas de lideranças e apresentações culturais movimentaram a Torre de TV, no centro da capital.
A rimadora Elisandra “Lis” Martins, de 31 anos, faz parte do coletivo Batalha das Gurias, da Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop, e compareceu ao ato para denunciar a violência de gênero na esperança de provocar uma reação do Estado.
“É violência de gênero, é violência de raça, por esses motivos temos as nossas vidas escassas, é como viver no submundo dos empregos, periferias e até do próprio mundo. Da não aceitação até a depressão que nos mata, mantendo viva a respiração”, rimou a moradora do Itapoã, região administrativa do DF a cerca de 10 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.
A manifestação contou com a presença de representantes do governo federal, entre eles, seis ministras, além de deputadas federais, da primeira-dama Janja Lula da Silva e diversas lideranças populares.
Durante o domingo também foram realizados protestos de mulheres em outras capitais como Rio de Janeiro, onde centenas se reuniram na Praia de Copacabana, e São Paulo, onde a concentração foi realizada na Avenida Paulista.
Violência do Estado
Na capital federal, foram recorrentes as falas contra o Estado e a omissão e incapacidade das instituições de protegerem as mulheres vítimas de violência, assim como de prevenir esses crimes.
A doutora em ciência sociais Vanessa Hacon é ativista do Coletivo Mães na Luta, que assessora mulheres vítimas de violência. Ela afirma que o sistema de Justiça é negligente no atendimento às mulheres e, na maioria dos casos, culpa a própria vítima.
“As mulheres saem de casa para se livrar da violência doméstica e vão parar dentro do sistema de Justiça, onde a violência processual é intensa e absurda e os juízes não fazem nada”, disse Vanessa.
A ativista reclama que as instituições do sistema de Justiça não concedem as medidas protetivas às mulheres quanto necessário.
“Existe uma ideologia machista nos tribunais que deslegitima denúncias com base em estereótipos de gênero vulgares, do tipo ‘essa mulher é uma ressentida’, ‘não aceita o fim do relacionamento’, ‘vingativa’. Essas denúncias precisam ser levadas a sério e, de fato, processadas corretamente, ao invés de arquivadas sob argumentos vagos”, criticou.
Com gritos como “Feminismo é revolução” e “Mulheres Vivas”, as manifestantes destacaram que a forma “patriarcal” como a sociedade foi estruturada ao longo dos séculos contribui para uma espécie de “epidemia” de feminicídios no Brasil.
“O patriarcado é quando a sociedade se estrutura a partir da lógica de que o homem, de que o gênero masculino, tem o poder, e o poder é centralizado neles, a partir deles, e é a partir deles que as coisas acontecem”, afirmou a militante do Movimento Negro Unificado (MNU), Leonor Costa.
Ela destacou à Agência Brasil que os casos “absurdos” de feminicídios nos últimos dias acenderam a revolta das mulheres pelo país.
fundamental para mudar violência contra mulheres – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Espero que esses atos sensibilizem a sociedade e mostrem o perigo que as mulheres vivem no seu cotidiano e, mais do que isso, que sensibilize o Estado. É fundamental que haja políticas públicas que sejam capazes de frear esse nível de violência”, afirmou.
Para a representante do MNU, a educação é fundamental para mudar essa cultura. “São necessárias políticas de educação que consigam conscientizar a sociedade como um todo para entender que esse é um problema do país. Esse não é só um problema meu, que sou mulher”, completou.
Papel dos homens e do orçamento público
Brasília para denunciar o feminicídio e todas as formas de violência contra mulheres. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A maioria da manifestação foi formada por mulheres, mas muitos homens acompanharam o ato e as lideranças presentes destacaram o papel deles na luta contra a violência de gênero, como explicou a escritora, cineasta e professora aposentada Renata Parreira.
“É preciso convocar os homens a discutir, a refletir sobre sua masculinidade tóxica. Trazê-los como aliados para essa luta, porque é uma luta de todas e todos para que possamos mudar o projeto de sociedade”, destacou.
Para Renata, que integra o Levante Feminista contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio, é preciso ainda reforçar o orçamento público para combater a violência de gênero.
“Sem orçamento público, sem equipe qualificada, sem indicadores econômicos e sociais de pesquisa não há como elaborar políticas públicas efetivas para a prevenção da violência de mulheres. Nós precisamos, por meio da educação, transformar a realidade porque a cultura não é fixa, ela é dinâmica e pode ser mudada”, completou.
A situação econômica das mulheres foi outro elemento lembrado no ato como fator que alimenta a violência de gênero.
A empreendedora Aline Karina Dias, de 36 anos, avalia que a questão financeira é a arma para emancipar muitas mulheres dos ciclos de violência e exclusão.
“Compreendemos o empreendedorismo, a questão financeira, como uma ferramenta de emancipação e de existência das mulheres. Muitas que sofrem feminicídio são devido a questões sociais, por falta de moradia e de emprego”, disse.
Aline Karina lidera o Sebas Turística, projeto de afroturismo de base comunitária que visa promover o turismo cidadão em São Sebastião, região administrativa do DF a cerca de 17 km do centro de Brasília.
Entenda
A mobilização nacional foi convocada após uma onda de feminicídios recentes que abalaram o país.
No final de novembro, Tainara Souza Santos teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. O motorista, Douglas Alves da Silva, foi preso acusado do crime.
Na mesma semana, duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro, foram mortas a tiros por um funcionário da instituição que se matou em seguida.
Na sexta-feira (5), foi encontrado, em Brasília, o corpo carbonizado da cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos. O crime está sendo investigada como feminicídio, após o soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, ter confessado a autoria do assassinato.
Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero. Em 2025, o Brasil já registrou mais de 1.180 feminicídios.
Sede do Governo de Pernambuco recebeu, durante três dias seguidos, um espetáculo gratuito que reuniu música e dança para celebrar o espírito natalino
Foi encerrado, neste domingo (7), o Concerto de Natal 2025, uma iniciativa do Governo de Pernambuco e do Projeto Aria Social que transformou a área externa do Palácio do Campo das Princesas em um palco repleto de música e dança para celebrar o espírito natalino. O espetáculo foi encenado durante três, de forma gratuita, atraindo adultos, jovens, crianças e pessoas idosas para a sede do Executivo estadual. Devido ao sucesso da apresentação, uma parte do público acompanhou o concerto da Praça da República.
“Esses três dias de espetáculo simbolizam tudo aquilo que queremos para Pernambuco e para o Brasil: paz, fraternidade, comunhão e esperança. Foi lindo de ver o Palácio do Campo das Princesas se transformando em um ambiente de encontro familiar, com famílias inteiras partilhando a emoção de ver esse concerto tão belo produzido com o coração pelo Projeto Aria Social”, afirmou a governadora Raquel Lyra, que acompanhou o espetáculo na noite do último sábado (6).
Para Arlete Moraes, de 89 anos, momentos como o proporcionado pelo concerto reforçam a magia do período natalino. “É sempre bom vir prestigiar esses eventos que o Governo nos oferece. A cidade fica encantada com essas coisas”, afirmou.
Gabriela Georgia, de 13 anos e estudante da Escola Estadual Argentina Castello Branco, em Olinda, aprovou a apresentação. Ela compareceu ao Palácio acompanhada de um grupo de amigos e familiares. “Acho importante todo mundo estar aqui presenciando isso, porque é uma apresentação muito bonita e traz uma mensagem de final de ano”, comentou.
Em reconhecimento à apresentação artística, o público aplaudiu de pé o final do concerto. E a emoção não tomou conta apenas dos espectadores, mas também dos profissionais envolvidos no Concerto de Natal. O pianista Jetro Rodrigues destacou a importância do evento na área externa do Palácio do Campo das Princesas. “Foi um momento maravilhoso para todas as famílias que vêm assistir, que vêm desfrutar da boa música através desse projeto tão lindo”, declarou.
*O concerto -* Com direção geral da bailarina Cecília Brennand, regência da maestrina Rosemary Oliveira e direção artística de Ana Emília Freire, a 4ª edição do concerto mobilizou 162 profissionais, entre bailarinos-cantores, músicos de orquestra, solistas, bailarinos clássicos e o coro infantil. O repertório guiou o público por clássicos natalinos como Adeste Fideles e Pinheirinho, culminando em uma apresentação vibrante do trecho final do quarto movimento da Nona Sinfonia de Beethoven.
“Agradeço ao Governo de Pernambuco e à governadora Raquel Lyra pelo apoio e parceria para a realização deste espetáculo no Palácio do Campo das Princesas”, frisou Cecília Brennand, ao fim do espetáculo.
As apresentações seguem agora para o Instituto Ricardo Brennand, nos dias 9 e 10 de dezembro, em um palco ao ar livre diante da Capela Nossa Senhora das Graças, mantendo o mesmo figurino, estrutura e proposta cênica.
Por Marcelo Rodrigues
Existe uma diferença profunda entre ter parques espalhados pela cidade e pensar a cidade como um grande parque integrado.
Não se trata apenas de aumentar números ou índices de área verde por habitante, mas de compreender que a natureza urbana pode ser o elemento estruturante das relações sociais, da mobilidade, do planejamento territorial e da qualidade de vida das pessoas.
Essa perspectiva, ainda pouco explorada nas cidades brasileiras, especialmente no Nordeste, representa uma mudança radical na forma como enxergamos e ocupamos os espaços urbanos.
O conceito de cidade-parque propõe justamente essa inversão de prioridades. Em vez de encarar praças e áreas verdes como sobras do planejamento urbano, como aqueles espaços que restaram depois que tudo já foi construído, essa abordagem coloca a natureza no centro das decisões.
Significa pensar cada esquina, cada calçada, cada trajeto entre a casa e o trabalho como oportunidades de conexão com elementos naturais. E mais do que isso, significa aproximar comunidades, conselhos gestores, órgãos públicos e todos os atores locais para que participem ativamente do cuidado e da gestão compartilhada desses territórios.
No contexto nordestino, essa necessidade se torna ainda mais urgente. Cidades que enfrentam altas temperaturas durante boa parte do ano precisam desesperadamente de estratégias de arborização e criação de microclimas mais amenos. A presença de árvores nas ruas, de praças sombreadas e de corredores verdes não é luxo paisagístico, é questão de saúde pública.
Estudos demonstram que áreas arborizadas reduzem a temperatura ambiente em até cinco graus, diminuem a poluição sonora e do ar, além de estimularem a convivência e as práticas esportivas ao ar livre.
Para uma região onde o sol intenso muitas vezes afasta as pessoas dos espaços públicos, repensar a cidade a partir do verde é repensar a própria possibilidade de viver a rua, a praça, o bairro.
Outro aspecto fundamental dessa proposta diz respeito à escala. Enquanto grandes parques urbanos cumprem papel importante como ar-condicionados verdes e áreas de lazer, o conceito de território-parque trabalha numa dimensão mais próxima do cotidiano das pessoas.
A ideia é que cada bairro, cada comunidade tenha seu próprio espaço de convivência verde, gerido de forma participativa. Isso estimula o pertencimento, fortalece vínculos comunitários e garante que mesmo quem mora longe dos grandes equipamentos públicos tenha acesso a áreas de qualidade.
É uma questão de justiça social e ambiental, garantindo que o direito à natureza urbana não seja privilégio de alguns bairros, mas realidade democrática para toda a cidade.
As experiências internacionais mostram que esse modelo funciona. Cidades que adotaram planejamento integrado entre espaços verdes e desenvolvimento urbano colheram resultados impressionantes em mobilidade, saúde mental, redução de enchentes e até valorização imobiliária equilibrada.
Não se trata de copiar modelos prontos, mas de adaptar princípios à realidade local, respeitando características climáticas, culturais e sociais de cada território.
No Nordeste, onde a relação com a natureza sempre foi intensa, seja pelo clima, pela proximidade com o sertão ou pelo litoral, incorporar essa dimensão natural ao desenho urbano seria reconectar a cidade com sua própria identidade.
Para que isso se concretize, é preciso vontade política, planejamento de longo prazo e participação popular efetiva. Não basta criar espaços verdes se eles não dialogam com as necessidades reais de quem vive ali. É preciso ouvir moradores, entender como se deslocam, onde trabalham, onde estudam, e criar redes verdes que façam sentido para esses percursos.
É preciso também investir em manutenção, em segurança, em programação cultural que anime esses espaços. Um parque abandonado não cumpre sua função, por mais bela que seja sua concepção inicial.
O desafio está posto. As cidades nordestinas podem escolher continuar crescendo de forma fragmentada, com ilhas de concreto e raros oásis verdes, ou podem abraçar uma visão mais integrada e sustentável.
Transformar cidades em cidades-parques não é sonho distante, é possibilidade concreta que depende de decisões que tomamos hoje sobre como queremos viver amanhã.
Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.
O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizou, nesta terça-feira (03/12), uma fiscalização em balanças utilizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O objetivo da ação foi assegurar que todos os equipamentos de pesagem estejam funcionando corretamente, evitando cobranças indevidas e garantindo a proteção ao consumidor.
Durante o período de férias e festas de fim de ano aumenta o fluxo de passageiros e cresce também o número de bagagens despachadas. A fiscalização garante a confiabilidade no resultado da pesagem das bagagens dos usuários do transporte aéreo e a cobrança exata do excesso de peso e representa também uma segurança maior para as viagens, com o controle do peso das bagagens.
Ao todo, 87 balanças instaladas nas áreas de check-in das companhias aéreas e nos restaurantes do terminal foram verificadas, das quais 48 foram reprovadas. Entre as irregularidades constatadas estavam erros de medição acima do máximo permitido, segmentos de dígitos avariados nos indicadores e instalações inadequadas que impediam o passageiro de visualizar a pesagem de forma clara e simultânea – requisito fundamental para a transparência no atendimento.
“Nosso trabalho é assegurar que o consumidor não seja prejudicado, mas a participação do passageiro é essencial. Basta conferir se a balança está zerada e se o selo de verificação está dentro da validade de 2025 ou 2026. Esses cuidados garantem que o equipamento foi verificado pelo Ipem-PE e que apto a realizar pesagens corretas”, afirma Ary Morais, presidente do Ipem-PE.
A verificação é anual e obrigatória. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas autuadas pelas equipes de fiscalização do Ipem-PE têm dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
O Instituto ressalta que consumidores que se sentirem prejudicados por pesagens irregulares podem acionar a ouvidoria do Ipem-PE pelo telefone 0800 081 1526 ou por meio do formulário disponível no site www.ipem.pe.gov.br.
Investimentos do Governo de Pernambuco na assistência social mais que quadruplicam, garantindo a expansão da rede e a criação de novos programas
No Dia Nacional da Assistência Social, celebrado neste domingo (7), o Governo de Pernambuco destaca um salto histórico nos investimentos destinados ao setor. O orçamento estadual voltado à assistência social mais que quadruplicou, passando de R$ 25,4 milhões em 2022 para R$ 116,9 milhões em 2025. O incremento garante maior segurança financeira aos municípios e fortalece a rede de serviços socioassistenciais em todo o território pernambucano.
“Quando investimos na assistência social, investimos nas pessoas. Cada recurso destinado, cada serviço ampliado e cada política criada tem o objetivo de melhorar a vida de quem mais precisa e assegurar que ninguém fique para trás. Esse é o caminho para um Estado mais justo, mais humano e mais protegido”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.
Com a ampliação dos aportes estaduais, Pernambuco assegura previsibilidade para o funcionamento de equipamentos como CRAS, CREAS, Centros Pop, pagamentos de Benefícios Eventuais, entre outros serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de garantir a instalação e o custeio das cozinhas comunitárias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Em 2023, os repasses estaduais chegaram a R$ 44,7 milhões e, em 2024, alcançaram R$ 79,4 milhões, consolidando a trajetória de expansão dos investimentos no setor.
Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a data reforça o papel estratégico da política pública. “A assistência social de Pernambuco vive um momento muito especial, impulsionado pelo investimento que a governadora Raquel Lyra tem garantido ao SUAS e à segurança alimentar. Nunca na história do nosso Estado tivemos tanto compromisso e tanta ação concreta voltada para quem mais precisa. Somos uma gestão presente nos territórios, cuidando das pessoas e assegurando direitos”, afirmou.
Além do cofinanciamento aos municípios, o Estado implantou novas iniciativas estruturantes, com destaque para o programa Mães de Pernambuco. Criado em 2024, o benefício de R$ 300 mensais já alcançou mais de 135 mil mulheres e acumulou investimento superior a meio bilhão de reais, tornando-se o maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste.
Outra ação de destaque é a reestruturação das casas de acolhimento, concluída em 2025, que garantiu ambientes mais seguros e adequados para crianças, adolescentes e jovens sob responsabilidade do Estado. A gestão também implementou programas inéditos de acolhimento familiar, como o Família Acolhedora Pernambucana e os Cuidados em Família Extensa, ampliando as possibilidades de convivência familiar e comunitária.
A proteção de crianças e adolescentes também avança com o fortalecimento das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com atuação também dentro do projeto Praia Legal, que atua durante todo o ano no enfrentamento ao trabalho infantil ligado à cadeia produtiva do turismo litorâneo. Além disso, o Governo de Pernambuco investe na qualificação das equipes que atuam diretamente na ponta. A Escola de Formação dos Trabalhadores/as do SUAS de Pernambuco (ESFOSUAS/PE) ampliou sua presença territorial, capacitando profissionais estaduais e municipais para aprimorar o atendimento às famílias pernambucanas com recursos do Estado.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão no exercício de suas funções, o que possibilitou a invasão e depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento da Ação Penal (AP) 2417 foi realizado na sessão virtual encerrada na sexta-feira (5). O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Foram condenados a 16 anos de prisão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Todos foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Por insuficiência de provas, o colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.
Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a acusação narrou de forma clara as omissões dos réus, em razão de sua posição de garantidores da ordem pública.
Segundo o ministro, a atuação da PMDF nos eventos de 8 de janeiro de 2023 não pode ser compreendida como resultado de falhas pontuais ou imprevisões operacionais. A seu ver, os fatos evidenciam uma atuação omissiva, intencional e estruturada, com início antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e que se prolongou até a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
Ainda na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o Plano de Ações Integradas 02/2023, elaborado pela PMDF, foi insuficiente, uma vez que designou praças em formação – recém-ingressos na corporação, com reduzido grau de formação e experiência – para atuar em campo.
O ministro verificou que a omissão operacional se manifestou de múltiplas formas: emprego de efetivo insuficiente, ausência de tropa especializada de contenção, não instalação de barreiras eficazes, utilização de policiais em formação e ausência dos próprios comandantes nas áreas críticas durante os ataques.
De acordo com o ministro, ficou comprovado que o comando da Polícia Militar aprovou uma estrutura reduzida e ineficaz de segurança. O conteúdo de mensagens analisadas demonstra que Klépter Gonçalves, apesar de admitir a possibilidade concreta de confronto físico, propôs um arranjo logístico com o emprego de praças em formação na linha de frente e tropas especializadas na retaguarda. Fábio Vieira, por sua vez, concordou e endossou a proposta.
Além disso, o coronel Fábio, presente no Congresso Nacional no momento dos atos antidemocráticos, demorou 90 minutos para mobilizar a Tropa de Choque após solicitação do diretor da Polícia Legislativa. Ficou comprovada ainda a adesão de ambos ao movimento de contestação ao resultado das eleições de 2022, por meio de comunicações privadas e compartilhamento de conteúdo digital com viés abertamente antidemocrático.
No que diz respeito a Jorge Eduardo Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, responsáveis pela execução de ações de policiamento ostensivo e pela elaboração e execução do Plano de Ação Integrada (PAI) da PMDF para o 8/1, o relator concluiu que as omissões dos coronéis não foram meramente administrativas ou negligentes, mas intencionais, com clara adesão ao resultado visado pelo movimento antidemocrático.
“O modelo de planejamento adotado não foi fruto de erro ou improviso, mas de uma opção consciente por restringir a atuação da PMDF, numa linha de conivência com os objetivos da turba extremista”, disse.
Em relação à atuação de Marcelo Casimiro, comandante de linha de frente operacional, o ministro ressaltou que ele tinha capacidade para adotar providências preventivas para evitar ou reduzir os resultados, como reforçar as linhas de contenção nas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, impedir a descida dos manifestantes e acionar reforço de tropa de maneira tempestiva.
Além da pena privativa de liberdade, os policiais militares foram condenados ao pagamento de 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um terço do salário-mínimo) e à perda do cargo público.
Eles também pagarão, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em relação ao major Flávio Silvestre de Alencar e ao tenente Rafael Pereira Martins, o relator concluiu que não há provas suficientes para a condenação. Além disso, destacou que os dois não tinham autonomia estratégica e decisória que pudesse alterar o resultado dos fatos ocorridos, o que impede o reconhecimento de responsabilidade penal por omissão dolosa.
